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Câmara Municipal diz que Prefeitura não debateu sobre aumento do IPTU na Capital

Moradores de Campo Grande reclamam dos valores elevados cobrados no carnê, ultrapassando a margem dos 5,32% de reajuste oficial estabelecido pela Prefeita Adriane Lopes

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O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Papy, comunicou, por meio de nota oficial, que a Casa de Leis não participou da discussão sobre o aumento do IPTU e na redução do desconto para pagamento à vista. 

Na nota, o vereador afirma que irá constituir uma equipe técnica especializada para estudar, discutir e avaliar os critérios utilizados na elaboração e aplicação dos novos valores do IPTU.

Por fim, a Câmara Municipal enviou um ofício à prefeita Adriane Lopes (PP), solicitando explicações sobre a metodologia utilizada no cálculo dos novos valores e os motivos da redução do desconto para pagamento à vista.

Ofício enviado pela Câmara de Vereadores de Campo Grande à Prefeita Adriane Lopes
Ofício enviado pela Câmara de Vereadores de Campo Grande à Prefeita Adriane Lopes / Reprodução: rede social / Rafael Tavares

Ao Correio do Estado, o vereador Rafael Tavares, que lidera a comissão formada para questionar as medidas adotadas pela Prefeitura de Campo Grande, falou sobre a situação: 

"A cidade de Campo Grande tem muitos problemas, a prestação de serviço público na cidade é ruim e então ao meu entender não é o momento da Prefeitura reajustar valores de imóveis, aumentando assim a arrecadação e justamente onerando a população. Então nós queremos realmente compreender quais foram as bases de cálculos utilizadas para essa atuação, atualização dos valores de imóveis e também o motivo de cancelar o desconto de 20% que havia para o pagamento à vista".

Ele complementa que em nenhum momento a Câmara Municipal foi consultada sobre a alteração e que a população de Campo Grande tem cobrado dos vereadores.

"Essa decisão de aumentar os valores dos imóveis foi exclusiva da Prefeitura, não passou pela Câmara, não passou pelos vereadores e esse é um dos motivos também que faz com que a gente busque essas informações. Afinal, nós fomos eleitos pela população e justamente para fazer essa ligação com o Poder Executivo e quando uma decisão como essa que onera a população é tomada de uma forma unilateral, fica uma situação complicada na relação com o Executivo".
 

Nota da Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Campo Grande, por meio de sua Presidência, vem a público esclarecer que não participou da discussão, deliberação ou aprovação dos novos critérios que resultaram no aumento do IPTU e na redução do desconto para pagamento à vista. Nenhuma proposta relacionada à base de cálculo, atualização de valores ou forma de cobrança passou por esta Casa de Leis.

Reforçamos que a Câmara não foi consultada, tampouco convidada a opinar sobre as mudanças implementadas pela Prefeitura.

Como presidente da Câmara, assumo o compromisso de constituir imediatamente uma equipe técnica especializada para estudar, discutir e avaliar com profundidade os critérios utilizados na elaboração e aplicação dos novos valores do IPTU. É nosso dever institucional fiscalizar e compreender os fundamentos técnicos e legais que foram impostos à população sem o devido debate com o Legislativo.

Enviaremos um ofício à Prefeitura Municipal solicitando formalmente explicações detalhadas sobre a metodologia utilizada no cálculo dos novos valores e os motivos da redução do desconto para pagamento à vista. Exigimos que tais informações sejam apresentadas de forma clara, acessível e transparente.

Reforçamos nosso compromisso com cada cidadã e cidadão de Campo Grande. Esta Casa Legislativa seguirá atuando com firmeza, responsabilidade e respeito à população, defendendo sempre a justiça fiscal e a transparência na gestão pública.

Reajuste

A prefeita Adriane Lopes, por meio do decreto n. 16.443, de 10 de novembro deste ano, reduziu o desconto de 20% para 10% no pagamento à vista do IPTU e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares no ano de 2026. O prazo para o pagamento é até 12 de janeiro.

Junto a esta medida, também foi divulgado que o reajuste oficial do imposto seria de 5,32%. Porém, recentemente, moradores de Campo Grande reclamaram do valor elevado que aparece nos carnês, com aumento muito acima do estabelecido.

Nas redes sociais dos vereadores e da Prefeitura, os campo-grandenses, indignados com a situação do aumento abusivo no IPTU, reclamaram dos valores abusivos dos impostos. "31 % de aumento em minha casa",  "Aqui, ela subiu 41% em uma casa que nem asfalto tem". "Tenho só um terreno no meio do mato, não passa nem carro na rua e veio mais de 500 reais", "O meu subiu quase 45%, lembrando que tudo está pior, asfalto, segurança e nada mudou para melhor" são alguns dos comentários da população.

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Imbróglio

Impasse força município a ter gasto extra com limpeza de postos

Prefeitura reconheceu uma dívida de R$ 2,828 milhões com a Produserv Serviços Ltda pela continuidade dos serviços

08/09/2026 17h45

Foto: Paulo Ribas / Correio do Estado

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O impasse envolvendo a contratação da empresa responsável pela limpeza das unidades de saúde de Campo Grande já começa a gerar impacto nos cofres da Prefeitura.

Nesta terça-feira (8), a administração reconheceu uma dívida de R$ 2,828 milhões com a Produserv Serviços Ltda. pela continuidade dos serviços em julho, mesmo após o encerramento do saldo do contrato que mantinha a empresa na atividade.

O valor foi formalizado por meio de Termo de Reconhecimento de Dívida, após análise de uma comissão sindicante, que confirmou o débito de R$ 2.828.108,08.

O informe sobre o pagamento, publicado no Diário do Município é referente à continuidade dos serviços de limpeza, conservação e higienização das unidades de saúde, centros de referência e áreas administrativas da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).

O impasse ocorre em meio à suspensão judicial da licitação comunicada pela prefeitura na última semana. O pregão eletrônico previa um contrato com valor máximo estimado em R$ 36.652.707,37 por ano, com possibilidade de prorrogação por até 15 anos.

A licitação estava na fase final, aguardando apenas a homologação da empresa vencedora. A carioca Integral Construtora e Empreendimentos havia sido declarada vencedora após apresentar proposta de R$ 29,889 milhões por ano, equivalente a aproximadamente R$ 2,49 milhões por mês.

O valor representava um deságio de 18,4% em relação ao preço máximo estabelecido pela Prefeitura. Considerando o prazo máximo de 15 anos, o contrato poderia alcançar cerca de R$ 450 milhões, caso fossem utilizadas todas as possibilidades de renovação.

Antes da Integral, a Produserv havia apresentado a proposta de menor valor no certame. A empresa se dispôs a executar os serviços por R$ 26.874.402,94 ao ano, aproximadamente R$ 2,239 milhões por mês, com desconto superior a 26,6% sobre o valor de referência.

A empresa acabou desclassificada na etapa de análise da documentação. Com isso, a Uniserve, segunda colocada, foi convocada, contudo desistiu de assumir o serviço, alegando que não conseguiria executar o contrato pelo valor ofertado.

Com a desistência, a terceira colocada, Integral Construtora e Empreendimentos, foi convocada e acabou declarada vencedora do pregão em 12 de agosto último.

A Produserv recorreu administrativamente contra a decisão, mas teve o recurso indeferido. Na sequência, recorreu à Justiça e conseguiu a suspensão da licitação, impedindo, até o momento, a conclusão do processo de contratação da nova prestadora.

Enquanto a disputa permanece sem uma definição, a Produserv continua executando os serviços para evitar a interrupção da limpeza das unidades de saúde da Capital.

O valor referente a julho, por exemplo, é superior em cerca de R$ 440 mil ao preço mensal apresentado pela Produserv na licitação, que era de aproximadamente R$ 2,239 milhões.

Colaborou Neri Kaspary

Trânsito em Mudança

Obra de R$ 2,4 milhões vai mudar trânsito em duas grandes avenidas de Campo Grande

Intervenções nas avenidas Euler de Azevedo e Tamandaré terão novos retornos, drenagem, pavimentação e modernização dos semáforos.

08/09/2026 17h29

Cruzamento das avenidas Euler de Azevedo e Tamandaré passará por obras de reordenamento viário, com investimento superior a R$ 2,4 milhões.

Cruzamento das avenidas Euler de Azevedo e Tamandaré passará por obras de reordenamento viário, com investimento superior a R$ 2,4 milhões. Foto: Divulgação Prefeitura de Campo Grande.

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Um dos principais pontos de ligação entre diferentes regiões de Campo Grande passará por uma reconfiguração viária. A Prefeitura e o Governo de Mato Grosso do Sul assinam nesta quarta-feira (9), às 8h, a ordem de serviço para o início das obras no encontro das avenidas Euler de Azevedo e Tamandaré, com investimento superior a R$ 2,4 milhões.

O projeto prevê alterações na circulação de veículos em uma área estratégica para os deslocamentos entre as regiões do Segredo, Imbirussu e Centro. O trecho recebe diariamente motoristas que utilizam as duas avenidas como corredores de acesso a diferentes bairros da Capital.

As intervenções incluem serviços de drenagem, pavimentação, acessibilidade, sinalização e semaforização, além de mudanças físicas destinadas a reorganizar os movimentos realizados no cruzamento.

Entre as principais alterações previstas estão novas aberturas no canteiro central e a adequação dos retornos existentes. A proposta é reduzir pontos de conflito entre veículos e melhorar a distribuição do fluxo no encontro das duas avenidas.

O sistema de sinalização também será reformulado. Conforme o projeto, haverá implantação de nova sinalização horizontal e vertical ao longo do trecho, acompanhada pela instalação e modernização do sistema semafórico.

A expectativa é que as mudanças contribuam para diminuir retenções e organizar os diferentes movimentos de conversão e retorno realizados por quem passa diariamente pelo local.

Além da circulação de veículos, o projeto contempla melhorias estruturais de acessibilidade, com o objetivo de oferecer condições mais adequadas para o deslocamento de pedestres.

Cinco bairros diretamente beneficiados

De acordo com o planejamento, as obras terão impacto principalmente para moradores da Vila Nasser, Vila Nossa Senhora das Graças, Santa Luzia, Vila Sobrinho e São Francisco, além de usuários que utilizam as avenidas Euler de Azevedo e Tamandaré para acessar outras regiões da cidade.

A Euler de Azevedo funciona como importante corredor de ligação da região norte com outras áreas de Campo Grande, enquanto a Tamandaré concentra deslocamentos em direção a bairros e importantes equipamentos instalados na região.

Por isso, o encontro das duas vias é considerado estratégico dentro da malha viária da Capital. O aumento da circulação de veículos ao longo dos anos ampliou a necessidade de adequações para organizar os movimentos realizados no cruzamento.

Parceria entre Estado e Município

A obra será executada por meio de uma parceria entre a Prefeitura de Campo Grande e o Governo de Mato Grosso do Sul, com participação técnica do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) e da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran).

A assinatura da ordem de serviço está marcada para as 8h desta quarta-feira, no próprio cruzamento da Avenida Euler de Azevedo com a Avenida Tamandaré, e autoriza o início das intervenções.

O investimento previsto supera R$ 2,4 milhões e será destinado ao conjunto de obras de reordenamento viário, pavimentação, drenagem e semaforização.

Com a execução do projeto, a administração pública pretende aumentar a fluidez do tráfego e a segurança de motoristas e pedestres que utilizam diariamente o corredor.

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