O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Papy, comunicou, por meio de nota oficial, que a Casa de Leis não participou da discussão sobre o aumento do IPTU e na redução do desconto para pagamento à vista.
Na nota, o vereador afirma que irá constituir uma equipe técnica especializada para estudar, discutir e avaliar os critérios utilizados na elaboração e aplicação dos novos valores do IPTU.
Por fim, a Câmara Municipal enviou um ofício à prefeita Adriane Lopes (PP), solicitando explicações sobre a metodologia utilizada no cálculo dos novos valores e os motivos da redução do desconto para pagamento à vista.
Ao Correio do Estado, o vereador Rafael Tavares, que lidera a comissão formada para questionar as medidas adotadas pela Prefeitura de Campo Grande, falou sobre a situação:
"A cidade de Campo Grande tem muitos problemas, a prestação de serviço público na cidade é ruim e então ao meu entender não é o momento da Prefeitura reajustar valores de imóveis, aumentando assim a arrecadação e justamente onerando a população. Então nós queremos realmente compreender quais foram as bases de cálculos utilizadas para essa atuação, atualização dos valores de imóveis e também o motivo de cancelar o desconto de 20% que havia para o pagamento à vista".
Ele complementa que em nenhum momento a Câmara Municipal foi consultada sobre a alteração e que a população de Campo Grande tem cobrado dos vereadores.
"Essa decisão de aumentar os valores dos imóveis foi exclusiva da Prefeitura, não passou pela Câmara, não passou pelos vereadores e esse é um dos motivos também que faz com que a gente busque essas informações. Afinal, nós fomos eleitos pela população e justamente para fazer essa ligação com o Poder Executivo e quando uma decisão como essa que onera a população é tomada de uma forma unilateral, fica uma situação complicada na relação com o Executivo".
Nota da Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Campo Grande, por meio de sua Presidência, vem a público esclarecer que não participou da discussão, deliberação ou aprovação dos novos critérios que resultaram no aumento do IPTU e na redução do desconto para pagamento à vista. Nenhuma proposta relacionada à base de cálculo, atualização de valores ou forma de cobrança passou por esta Casa de Leis.
Reforçamos que a Câmara não foi consultada, tampouco convidada a opinar sobre as mudanças implementadas pela Prefeitura.
Como presidente da Câmara, assumo o compromisso de constituir imediatamente uma equipe técnica especializada para estudar, discutir e avaliar com profundidade os critérios utilizados na elaboração e aplicação dos novos valores do IPTU. É nosso dever institucional fiscalizar e compreender os fundamentos técnicos e legais que foram impostos à população sem o devido debate com o Legislativo.
Enviaremos um ofício à Prefeitura Municipal solicitando formalmente explicações detalhadas sobre a metodologia utilizada no cálculo dos novos valores e os motivos da redução do desconto para pagamento à vista. Exigimos que tais informações sejam apresentadas de forma clara, acessível e transparente.
Reforçamos nosso compromisso com cada cidadã e cidadão de Campo Grande. Esta Casa Legislativa seguirá atuando com firmeza, responsabilidade e respeito à população, defendendo sempre a justiça fiscal e a transparência na gestão pública.
Reajuste
A prefeita Adriane Lopes, por meio do decreto n. 16.443, de 10 de novembro deste ano, reduziu o desconto de 20% para 10% no pagamento à vista do IPTU e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares no ano de 2026. O prazo para o pagamento é até 12 de janeiro.
Junto a esta medida, também foi divulgado que o reajuste oficial do imposto seria de 5,32%. Porém, recentemente, moradores de Campo Grande reclamaram do valor elevado que aparece nos carnês, com aumento muito acima do estabelecido.
Nas redes sociais dos vereadores e da Prefeitura, os campo-grandenses, indignados com a situação do aumento abusivo no IPTU, reclamaram dos valores abusivos dos impostos. "31 % de aumento em minha casa", "Aqui, ela subiu 41% em uma casa que nem asfalto tem". "Tenho só um terreno no meio do mato, não passa nem carro na rua e veio mais de 500 reais", "O meu subiu quase 45%, lembrando que tudo está pior, asfalto, segurança e nada mudou para melhor" são alguns dos comentários da população.
Fonte: Sejusp
