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Investigação da Receita Federal sobre Flávio Bolsonaro baseou-se em 'ilações', diz área do Fisco

Após divulgação de reunião de Bolsonaro, Abin e GSI, Corregedoria do órgão encomendou parecer; OUTRO LADO: advogada diz que apresentou provas e que relatório é parcial

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A Receita Federal elaborou um parecer em que afirma que, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), o órgão abriu uma investigação a pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL) apenas com base em "ilações desprovidas de fundamento jurídico e sem nenhuma evidência ou prova objetiva".

O documento, produzido pelo Grupo Nacional de Pareceristas do Fisco, e ao qual a Folha teve acesso, foi feito a pedido da corregedoria do órgão após o STF (Supremo Tribunal Federal) tornar pública na semana passada a íntegra da reunião que Bolsonaro chefiou no Palácio do Planalto, em agosto de 2020, para tratar da suspeita de "rachadinha" que pairava contra o filho.

Na ocasião, tentou-se buscar meios de provar a hipótese de que Flávio havia tido seus dados fiscais acessados de forma ilegal pelo Fisco, o que seria a origem das investigações contra ele. Com isso, seria possível anulá-las.

Além do então presidente da República, participaram do encontro duas advogadas de Flávio (Luciana Pires e Juliana Bierrenbach -essa última não defende mais o senador), o então diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Alexandre Ramagem, e o então ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno.

"Não há nenhuma novidade no áudio liberado pelo STF em relação à Corregedoria da Receita Federal do Brasil, tendo sido demonstradas, de maneira fundamentada e motivada, a precariedade e a absoluta ausência de provas por parte das advogadas no que se refere às acusações e ilações por elas elaboradas", diz o documento elaborado pelo grupo de pareceristas, em sua conclusão.

O enredo público dessa história começou em dezembro de 2018, quando o jornal O Estado de S. Paulo revelou um relatório produzido pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) indicando movimentação financeira atípica de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio.

A suspeita de que Flávio havia se apropriado de salário de seus funcionários na Assembleia surgiu no momento em que o pai já estava eleito, mas ainda não havia tomado posse.

Reportagens e investigações posteriores mostraram que, após assumir, houve mobilização do presidente da República e seu entorno para tentar anular a investigação.

A reunião de agosto de 2020, tornada pública pelo STF na semana passada no âmbito das investigações da suposta "Abin paralela", é um exemplo.

Ela resultou em um pedido feito pela defesa do senador para que a Receita realizasse uma apuração especial no Serpro -o órgão que detém os dados do Fisco- para descobrir se alguém havia acessado os dados de Flávio de forma ilegal.

A petição apontava ainda a existência de um suposto "manto de invisibilidade", ou seja, a existência na Receita de senhas especiais de acesso que não deixariam rastros de quem as havia utilizado.

Documentos até então inéditos obtidos pela Folha em 2022 mostraram que, após essa reunião, a Receita Federal negou o pedido de apuração no Serpro, mas mobilizou por quatro meses uma equipe de cinco servidores para apurar a acusação de origem ilegal da investigação contra Flávio.

A reunião de agosto de 2020 teve como consequência também um encontro no mês seguinte do próprio Flávio Bolsonaro com o então secretário da Receita, José Barroso Tostes Neto, na casa do senador.

A suspeita apresentada pela defesa de Flávio tinha como base alegações de auditores fiscais investigados por enriquecimento ilícito no Rio.

Esses servidores afirmavam ter tido dados acessados ilegalmente por dois órgãos da Receita no estado, que formariam uma organização criminosa com o intuito de perseguir desafetos --o Escritório de Corregedoria da 7ª Região Fiscal (Escor07) e o Escritório de Pesquisa e Investigação da 7ª Região Fiscal (Espei07).

Essas alegações dos auditores haviam resultado, inclusive, em abertura de processo de desfiliação contra os investigadores por parte do Sindifisco, o sindicato da categoria, que, até o final de 2021, era controlado por pessoas alinhadas à família Bolsonaro.

No atual documento preparado pela comissão de pareceristas, a Receita diz que os escritórios citados só têm competência de atuação sobre servidores do próprio órgão. "O Escor07 e a Coger [corregedoria] não investigaram e nem investigam políticos e/ou pessoas que não se enquadrem juridicamente no Estatuto dos servidores públicos federais."

É registrado ainda que 3 dos 4 servidores usados como exemplo em 2020 pela defesa de Flávio acabaram "demitidos por improbidade administrativa na modalidade de enriquecimento ilícito".

Sobre o "manto de invisibilidade", o parecer assegura que "qualquer acesso aos sistemas e bancos de dados fiscais possui registros de quem efetuou o acesso e de quando foi realizado, independentemente de o servidor atuar na Corregedoria ou nos Escritórios de Pesquisa e Investigação".

Sobre o processo de desfiliação do Sindifisco, diz que esse foi um instrumento usado pelos auditores investigados e pela então direção do sindicato para tentar macular as investigações sobre enriquecimento ilícito, e que acabou sendo arquivado.

Alvo da família Bolsonaro e do dossiê de Ramagem, o então chefe do Escor07, Christiano Paes Leme Botelho, acabou exonerado em dezembro de 2020. Então secretário da Receita, José Barroso Tostes Neto foi exonerado em dezembro de 2021, também em meio a pressão dos Bolsonaros.

Como a Folha mostrou em junho do ano passado, porém, apesar da negativa oficial relativa ao Serpro, a Receita solicitou uma devassa ao setor para tentar identificar investigações, entre outros, em dados fiscais de Bolsonaro, de seus três filhos políticos, de suas duas ex-mulheres e da primeira-dama, Michelle.

A pesquisa custou R$ 490,5 mil à Receita, pagos ao Serpro. A defesa de Flávio disse não ter tido acesso ao resultado dessa apuração.

Apesar da mobilização da gestão Bolsonaro em torno do caso, a ofensiva da Receita não surtiu resultados em prol de Flávio.

A investigação da rachadinha acabou sendo barrada, mas por outros motivos.
Depois de ter sido tirada da primeira instância, o caso teve todas as decisões que haviam sido tomadas nessa instância anuladas pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 2021.

OUTRO LADO: EX-ADVOGADA DE FLÁVIO DIZ QUE APRESENTOU PROVAS E QUE RELATÓRIO DA RECEITA É PARCIAL

A advogada Juliana Bierrenbach afirmou que o parecer do órgão da Receita não pode ser considerado imparcial, "pois é proveniente do próprio órgão acusado de práticas ilícitas".
"A defesa do senador Flávio Bolsonaro apresentou, em 2020, provas incontestáveis de que grupo de auditores fiscais lotados na Corregedoria realiza buscas sistemáticas nos bancos de dados da Receita, utilizando acessos não rastreáveis", disse a advogada, que não mais trabalha para Flávio Bolsonaro.

Ela afirma que as provas foram produzidas por investigação feita pelo Sindifisco e confirmadas em parecer elaborado pelo Conselho de Árbitros do Sindicato, "órgão este, sim, imparcial", o que só não teria resultado na desfiliação dos servidores por pressão de órgãos como o Ministério Público e a Controladoria-Geral da União.

"Deixo claro que os acessos ilegais são "permitidos" pela Portaria nº 79 de 2013, o que representa uma grave violação dos direitos fundamentais dos contribuintes brasileiros. Os funcionários da Receita Federal abusam do direito de utilizar esses acessos, sem que contribuintes ou advogados tenham conhecimento dessa possibilidade."

Bierrenbach cobrou ainda que a Receita torne pública a apuração especial feita pelo Serpro, conforme noticiado pela Folha.

"Apenas com a divulgação deste relatório será possível verificar se realmente não ocorreram acessos imotivados aos dados do senador Flávio Bolsonaro e de sua família. E, ainda que não se comprovem acessos imotivados neste caso específico, reitero a existência de práticas ilegais recorrentes de acessos imotivados a dados de contribuintes, conforme já comprovado judicialmente em outros processos."

A Folha de S.Paulo não conseguiu falar com a advogada Luciana Pires nesta segunda-feira (29).

ENTENDA O CASO
6.dez.2018 - Surge o caso da "rachadinha"

O jornal O Estado de S. Paulo revela que um relatório produzido pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) indicou movimentação financeira atípica de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio
25.jun.2020 - TJ tira o caso da primeira instância

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decide retirar o processo da "rachadinha" das mãos do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Itabaiana, e envia para a segunda instância. 

25.ago.2020 - Flávio pede investigação especial à Receita
Em reunião ocorrida no Palácio do Planalto, Bolsonaro e a defesa de Flávio discutem meios de provar que o senador teve seus dados acessados de forma ilegal. Participaram ainda o então diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Alexandre Ramagem, e o então ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno. 

Por meio de seus advogados, Flávio encaminha ao então secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, requerimento para que fosse realizada, "com a máxima urgência", a apuração. Ele pedia "nome, CPF, qualificação e unidade de lotação" de auditores da Receita que acessaram dados fiscais de Flávio, de sua mulher, Fernanda, e de empresas a eles relacionadas. 

A tese é de que acessos ilegais por parte de servidores da Receita no Rio de Janeiro alimentaram o relatório do Coaf que originou a investigação das "rachadinhas"
Entre os indicativos apresentados nesse sentido, estão alegações de auditores fiscais investigados por enriquecimento ilícito. Eles afirmam que tiveram dados acessados ilegalmente por dois órgãos da Receita Federal no Rio —o Escritório de Corregedoria da 7ª Região Fiscal (Escor07) e o Escritório de Pesquisa e Investigação da 7ª Região Fiscal (Espei07). 

23.out.2020 - A Receita instaura a investigação pedida pelo filho do presidente
O coordenador do Grupo Nacional de Investigação da Receita, Luciano Almeida Carinhanha, desloca cinco servidores para realizar análise preliminar do caso, em um prazo de 180 dias. 

19.out.2020 - Ministério Público denuncia Flávio
O Ministério Público do Rio denuncia Flávio, Queiroz e outros 15 ex-assessores do filho de Bolsonaro (informação é divulgada pelo TJ em 3.nov, na volta das férias do relator). O hoje senador foi acusado de liderar uma organização criminosa para recolher parte do salário de seus ex-funcionários em benefício próprio. Queiroz era apontado como o responsável pelo recolhimento do dinheiro. 

4.dez.2020 - Alvo da defesa de Flávio é demitido da Receita no Rio
Alvo da defesa de Flávio, o chefe do Escritório da Corregedoria da Receita Federal no Rio de Janeiro (Escor07), Christiano Paes Leme Botelho, é exonerado
25.fev.2021 - Comissão da Receita conclui não ver indício mínimo nas acusações de Flávio
Relatório assinado pelos cinco servidores (dois auditores fiscais e três analistas tributários) diz que "nenhuma das alegações contidas (...) [no] requerimento do senador Flávio Nantes Bolsonaro encontrou aderência à realidade dos fatos apurados, não se vislumbrando, por ora, indícios de eventual autoria e materialidade de possíveis ilícitos administrativos que justificariam a propositura de instauração de procedimento correcional acusatório"


9.nov.2021 - STJ anula provas da rachadinha. 

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) anula todas as decisões tomadas pela primeira instância da Justiça do Rio de Janeiro. A corte entendeu que Itabaiana não tinha poderes para investigar o filho mais velho do presidente. 

7.dez.2021 - Secretário da Receita é exonerado
O governo exonera o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, que vinha há meses sofrendo pressão de Flávio e que foi o destinatário do requerimento de investigação do caso feito pela defesa de Flávio, em agosto de 2020
Conforme a Folha informou, o filho do presidente pressionava Tostes Neto a nomear uma pessoa de sua preferência na corregedoria do órgão. 

1.fev.2022 - Simpatizante dos Bolsonaros é nomeado na Receita
O ministro Paulo Guedes (Economia) nomeia como novo corregedor da Receita Federal o auditor-fiscal João José Tafner, simpatizante da família Bolsonaro.

 

*Informação da Folhapress 

Cidades

Construtora é suspeita de extrair basalto sem licença ambiental em MS

Caso sejam confirmadas as infrações, a empresa poderá ser responsabilizada pela extração ilegal e por eventuais danos ao meio ambiente

05/04/2025 14h30

Construtora é suspeita de extrair basalto sem licença ambiental em MS

Construtora é suspeita de extrair basalto sem licença ambiental em MS Divulgação

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Uma construtora é suspeita de realizar a extração e pesquisa de basalto sem as devidas licenças ambientais no município de Deodápolis - localizado a 264km de Campo Grande. Diante da possível irregularidade, o Ministério Público do Estado (MPMS) instaurou um inquérito civil para apurar o caso e investigar se houve dano ambiental.

Segundo a portaria que deu origem ao procedimento, a empresa possui alvará da Agência Nacional de Mineração (ANM) para a pesquisa e exploração do minério. No entanto, a legislação ambiental brasileira exige, além da autorização da ANM, o licenciamento ambiental específico para esse tipo de atividade o que pode não ter sido obtido pela construtora.

Diante destes fatos, o MPMS encaminhou ofícios à Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e à Polícia Civil de Deodápolis, solicitando diligências no local da extração. As equipes devem verificar se a atividade está sendo realizada de forma irregular, sem a documentação ambiental necessária.

Após a conclusão das diligências e a análise dos documentos reunidos, o Ministério Público decidirá quais medidas tomar. Caso sejam confirmadas as infrações, a empresa poderá ser responsabilizada pela extração ilegal de basalto e por eventuais danos ao meio ambiente.

O que diz a lei ?

De acordo com o art.10 da Lei nº 6.938/1981 Política Nacional do Meio Ambiente, 'atividades modificadoras do meio ambiente estão sujeitas a licenciamento ambiental prévio'. Esse licenciamento deve ser feito junto ao órgão ambiental competente (municipal, estadual ou federal, dependendo do impacto).

Já o Código de Mineração (Decreto-Lei nº 227/1967) e normas da Agência Nacional de Mineração (ANM) diz que a instituição pode conceder alvarás de pesquisa e autorizações de lavra, mas isso não substitui o licenciamento ambiental.

O empreendedor precisa da licença ambiental emitida pelo órgão ambiental estadual - como é o caso do IMASUL, em MS - antes de iniciar a operação.

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investigação do MPE

Golpe milinário em MS respinga no maior consórcio do país

Gerente da Ademicon de Campo Grande foi o corretor de uma série de investidores de Campo Grande que perderam pelo menos R$ 5 milhões

05/04/2025 13h25

O apresentador Tadeu Schmidt é o garoto-progaganda da empresa que está sendo alvo de investigação em MS

O apresentador Tadeu Schmidt é o garoto-progaganda da empresa que está sendo alvo de investigação em MS

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Com a promessa de juros atrativos, de até 4% ao mês, investidores de Campo Grande levaram um calote de pelo menos R$ 5 milhões em 2022 e 2023 e agora o caso virou alvo de iquérito civil do Ministério Público de Estadual. 

Conforme publicação do diário oficial do MPE desta segunda-feira (7 de abril), que já está disponível no site da instituição deste este sábado (5), a investigação apura, entre outros, o suposto envolvimento da empresa que se diz a maior administradora  independente de consórcios do país, a Ademicon, que tem o apresentador do Big Brother Brasil, Tadeu Schmidt, como gatoro-propaganda. 

Conforme a denúncia encaminhada em julho do ao passado ao MPE pelo advogado Gervásio Oliveira, que representa um grupo de oito investidores, as aplicações de seus clientes na Invest X começaram em agosto de 2022 e a cada trimestre os rendimentos poderiam ser sacados. O saque final, porém, somente poderia ser feito ao final de um ano. 

Mas, como o rendimento era bom, ninguém sacava nada. A promessa era de que os juros seriam de pelo menos o dobro daquilo que os bancos tradicionais pagavam.

Em 2022, por exemplo, a média mensal anunciada pela Global Holding (a Invest X se apresentou com uma das empresas desta holding) foi de 1,97% ao mês. No ano anterior, as aplicações teriam tido rendimento médio mensal de 2,44% e em 2020,  impressionantes 4,4% por mês. 

E nos primeiros meses das aplicações os rendimentos realmente eram atrativos e por isso ninguém fazia os saques. Uma viúva de 58 anos que mora no centro de Campo Grande, por exemplo, fez um aporte de R$ 500 mil em 14 de agosto de 2023. Dois meses depois a arquiteta e pecuarista já tinha R$ 541.677,77 em sua conta, o que equivale a pouco mais de 4% de rendimento ao mês. 

Para dar um ar de seriedade ao negócio, em determinados meses as aplicações até chegavam a encolher, mas em percentual insignificante. Porém, em novembro de 2023, quando boa parcela das aplicações completou um ano, os representantes da empresa Global/Valorama simplesmente sumiram do mapa. 

Também para convencer os investidores de que a Global Holdin é uma empresa séria no ramo de títulos e valores mobiliários, ela garantia ter aval do Banco Central e se apresentava como tendo capital social de R$ 3,27 bilhões. O capital social do Bradesco, para efeito de comparação, é de R$ 10,5 bilhões.

Por coincidência, conforme a denúncia apresentada ao MPE, todas as vítimas haviam feito as aplicações com o mesmo corretor, Maurélio Obenaus. Ele atuava como gerente local do consórcio Ademicon, no escritório na Rua Rio Grande do Sul, no bairro Jardim dos Estados. 

Segundo a denúncia, ele usava a estrutura física, e-mail e telefone do consórcio para conquistar investidores e por isso, diz a denúncia, o consórcio é responsável pelo golpe. Advogados que representam o consórcio já se reuniram, por vídeoconferência, com a promotoria e alegaram que a empresa não tem participação no suposto estelionato. 

Em seu site, a Ademicon diz que está no mercado desde 1991 e que tem mais de 360 mil clientes atendidos. Neste período, foram quase R$ 97 bilhões de créditos comercializados nos setores de  imóveis, veículos e serviços em 214 unidades espalhadas pelo Brasil.

CORRETOR

O gerente da loja do consórcio em Campo Grande, Maurélio Obenaus, por sua vez, diz que também foi vítima da Global e alega ter perdido R$ 500 mil que supostamente investiu no mesmo esquema. Até ação judicial ele está movendo contra a Global. 

“Diante desses acontecimentos e toda a suspeita de fraude pelas vítimas, com o provável intuito de não ser responsabilizado pelos fatos, rapidamente o Sr. Maurélio Obenaus procurou algumas pessoas a quem assessorava e propôs uma ação contra o Grupo Global, para demonstrar sua “boafé” e para aparentar como se também fosse vítima”, escreveu o advogado em sua denúncia do MPE. 

O advogado das vítimas, porém, acredita que ele seja um dos golpistas. No inquérito ele inclusive cita que Maurélio está sendo alvo de ação judicial e foi demitido do banco Santander, em Santa Catarina, por ter apresentado atestado médico falso. 

E, enquanto estava de atestado já trabalhava como gerente na empresa da esposa, a Ademicon, em Campo Grande, conforme o advogado Gervásio Oliveira. Além disso, o advogado elenca pelo menos outras quatro ações judiciais nas quais ele já estaria sendo alvo. 

Em uma delas, um juiz de Jaraguá (SC) determinou o bloqueio de R$ 312.292.23 de suas contas bancárias justamente para cobrir prejuízos que ele teria provocado em clientes daquele Estado. Maurélio também é alvo de ação judicial semelhante no Rio de Janeiro, conforme documentos anexados ao inquérito do MPE.

Apesar de a promotoria já ter recebido explicações da Maurélio e da Ademicon, ambos seguem como alvos da publicação que informa a transformação da notícia de fato em inquérito civil que apura supostos “fatos contrários à legislação consumerista e criminal, eventualmente praticado por Maurélio Obenaus, Ademicon, Global Holding e Invest X.” 

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