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Investigado, empresário recebeu R$ 164 milhões em Corumbá e desmatou bioma

André Patrola tem 4 contratos vigentes com a prefeitura da Capital do Pantanal, além de realizar obras na Estrada Parque

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Na mira do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) sob suspeita de crimes como peculato, corrupção, fraude em licitação e lavagem de dinheiro, o empresário André Luiz dos Santos, proprietário da AL dos Santos, sediada em Campo Grande, tem contratos milionários no Pantanal há 10 anos.

Ele também possui uma propriedade rural no bioma, na qual houve identificação de desmatamento não autorizado.
A empresa de Santos foi contratada para realizar estrada não pavimentada que não atendeu a exigências ambientais. Essa obra, inclusive, leva à fazenda da qual ele é dono.

A participação do empresário em licitações da prefeitura de Corumbá está documentada desde 2013, com obras que já foram encerradas, bem como com contratos em vigência. Nesse período, foram sete contratações da empresa Andre L. dos Santos Ltda, e já foram realizados mais de R$ 164,1 milhões em pagamentos, dos R$ 170 milhões em contratos da empresa (entre ativos e inativos).

A investigação a que o empresário responde atualmente está direcionada aos contratos firmados com a Prefeitura de Campo Grande e é conduzida pela 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital.

O caso recebeu um novo capítulo depois que houve cumprimento de mandados de busca e apreensão, no dia 15, para reunir novas provas envolvendo o empresário e suas conexões com políticos e secretários municipais. Em 2018, ele já havia sido alvo da Operação Lama Asfáltica, da Polícia Federal, por suspeita de fraude em licitação.

Em Corumbá, a reportagem do Correio do Estado requisitou ao governo municipal retorno se, diante das suspeitas em outras cidades, haveria algum procedimento de apuração local nos contratos com a empresa de André Patrola, como é conhecido o empresário.

"A Prefeitura de Corumbá mantém quatro contratos vigentes com a mencionada empresa. Todos estão em plena execução e os valores estão à disposição no Portal da Transparência. Sobre o assunto, a Município reitera que não foi alvo de nenhuma ação das instituições competentes e que preza pela lisura, transparência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos", informou o governo municipal por meio de nota.

A assessoria do Executivo informou que poderia precisar de mais de um dia para retornar com resposta oficial. No município pantaneiro, a empresa de André Patrola vem realizando diferentes ações. Em 2014, por exemplo, venceu licitação para realizar manutenção, restauração e conservação de vias rurais. 

Esse contrato era para terminar em novembro de 2015, mas acabou aditado em mais de R$ 29,1 milhões e só foi finalizado em novembro de 2019. 

Um aditamento maior ainda foi fechado com a Andre L. dos Santos Ltda em 2017-2018. Nesse contrato, o objeto foi a realização de serviços de limpeza pública. Em vez de terminar em 2018, houve extensão até abril de 2023, com aditamento de R$ 45,5 milhões.

O empresário segue com vínculos fortes com a prefeitura de Corumbá, pois tem quatro contratos vigentes. A empresa é responsável pelos serviços de limpeza pública até julho de 2024, em um contrato com valor de R$ 15.900.595,68. 

Além desse, há a contratação para execução de obras de implantação de revestimento primário em rodovias vicinais nos assentamentos Jacadigo e Taquaral (R$ 15.164.409,82), cujo vínculo só termina em novembro. 
Também na zona rural, há a manutenção de vias nos assentamentos Tamarineiro I, II, Paiolzinho, Taquaral, São Gabriel, Mato Grande e Urucum, além do Distrito de Albuquerque (R$ 9.776.512,70).

Outro contrato vigente é para locação de horas de máquinas e de caminhões destinados à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Essa contratação começou em 2018 e era para ser encerrada em dezembro de 2019, mas sofreu aditamentos que totalizam R$ 17.694.656,64.

ATUAÇÃO NO PANTANAL

A ramificação da empresa está espalhada em diferentes esferas do poder público de Mato Grosso do Sul dentro do Pantanal. Além da prefeitura de Corumbá, a empresa Andre L. dos Santos Ltda tem contratos com o governo do Estado por meio da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), para implantação de revestimento primário na Estrada Parque (MS-228). 

Essa contratação começou em julho do ano passado e tem previsão para ser encerrada em dezembro deste ano, com valor de R$ 37.788.580,25.Além desse contrato, há outros quatro em vigência, totalizando R$ 126.535.427,76 que vão sair dos cofres públicos em pagamentos a André Patrola. 

Entre as obras que ele conduz está a intervenção no Pantanal da Nhecolândia, em que foi feito aterro que chega a ter 3 metros de altura e não tem passagens que permitam que a fauna silvestre circule de um lado para o outro, bem como que garantam que o fluxo das águas possa seguir com o ciclo de cheia no bioma.

A identificação da irregularidade foi apontada pelo Instituto Homem Pantaneiro (IHP) e por produtores rurais no fim de maio. Depois de notificado, o governo do Estado determinou a suspensão das obras para reavaliar os critérios ambientais. 

A ordem de paralisação foi dada após reunião do governador Eduardo Riedel (PSDB) com os titulares da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, e da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog), Hélio Peluffo.

Essa vicinal em construção leva a uma propriedade que André Patrola adquiriu na região da Nhecolândia. Em maio, houve a identificação de que ele realizou desmatamento além do que tinha sido autorizado.

SAIBA

A Operação Cascalhos de Areia, deflagrada pela 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande, mirou quatro empresas da Capital que têm contratos com o município para manutenção de vias sem asfalto e aluguel de maquinário.

Ao todo, os contratos com as empreiteiras, a partir de 2017, ultrapassam os R$ 300 milhões. Entre os principais alvos está o empresário André Luiz dos Santos, conhecido como André Patrola.

Poluição

Fumaça tóxica de queimadas pode tomar céu de Campo Grande

Conforme a medição feita pela QualiAr, a condição do ar em Campo Grande caiu para moderada, e deve piorar com a chegada da fumaça das queimadas de outros estados

19/09/2024 18h00

Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Depois de dias de refresco devido à frente fria que trouxe chuva a diversas regiões do Estado, o céu será, mais uma vez, encoberto por fumaça com poluentes nocivos à saúde incluindo a Capital.

No dia 1º de setembro a fumaça tomou o céu de Campo Grande, foram treze dias em que a poluição intensificou a ponto de a qualidade do ar ser apontada como a pior do ano.

Com o avanço da frente fria e a chuva no final da noite de domingo (15), o meteorologista do Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima (Cemtec), Vinícius Sterling, explicou que os ventos vindos do sul empurraram a fumaça para a região mais ao norte, especificamente para os estados de Mato Grosso (MT) e Goiás (GO).

Divulgação Cemtec

É preciso ressaltar que, como não houve chuva na Amazônia (brasileira e boliviana) e em Mato Grosso - o estado que mais queima no país -, com a mudança de direção do vento, a fumaça tóxica das queimadas retorna para Mato Grosso do Sul.

No entanto, conforme o meteorologista ressaltou, é difícil cravar um cenário; as condições podem variar. Em uma estimativa favorável parte do Estado volta a receber chuva a partir de amanhã.

Poluição

Em conversa com o Correio do Estado, o professor e coordenador do Laboratório de Ciências Atmosféricas, Widinei Alves Fernandes, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, alertou que a qualidade do ar nesta quinta-feira (19) está moderada, e a tendência para os próximos dias é de piora.

“A qualidade do ar hoje está moderada, mas possivelmente ela vai piorar”, pontuou o professor.

Durante a semana, a condição do ar chegou a ficar boa. A mudança ocorre devido a várias regiões do país estarem em chamas e, é claro, ao Pantanal e à Amazônia.

Segundo o professor, ventos vindos do leste do estado de São Paulo, que registrou focos de incêndio em diversos municípios, também contribuem para a situação. “Vamos ter uma fumaça proveniente da Bolívia e da região noroeste do estado, está vindo da Amazônia. Então, haverá uma piora da qualidade do ar entre hoje e amanhã cedo.”

Índice

A qualidade do ar moderada está na medida 43, enquanto, para ser considerada como “boa”, precisa estar em 40. “Nesses próximos dias, possivelmente, vai ficar nessa condição moderada que estamos tendo, que estamos vendo hoje.”

O alerta para o perigo da poluição das queimadas está na presença do material particulado, que em altos índices pode causar diversas doenças, como câncer de pulmão.

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Mato Grosso do Sul

Indígena que morreu tinha histórico de latrocínio, diz Choque

Em nota, o Batalhão de Choque relatou que o indígena morto em Antônio João estava armado e disparou primeiro contra os PMs

19/09/2024 18h00

Policiais do Batalhão de Choque seguem no município de Antônio João.

Policiais do Batalhão de Choque seguem no município de Antônio João. Imagens/ Batalhão de Choque

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Morto durante um confronto na Terra Indígena Ñanderu Marangatu na madrugada da última quarta-feira (18), no município de Antônio João, o indígena Guarani Kaiowá Neri Ramos da Silva, de 23 anos, tinha diversas passagens pela polícia por roubo e latrocínio, segundo informações do Batalhão de Choque.

Uma dessas ocorrências teria sido em 2015, no próprio município de Antônio João, quando a vítima de latrocinio foi morta com um tiro na cabeça, segundo a PM.

Sobre o conflito que terminou com a morte do indígena na quarta-feira, o Choque informou que equipes foram acionadas na Terra Indígena Ñanderu Marangatu, localizada na Fazenda Barra, na região de fronteira com o Paraguai, com denúncia de que havia um confronto na região.

Em nota divulgada nas redes sociais, o Choque afirma que, na tentativa de dispersar o tumulto, um dos indígenas que estava escondido na vegetação atirou em direção às forças de segurança e atingiu o escudo protetor da tropa de um dos policiais.

Os agentes de segurança reagiram e atiraram em direção a mata, atingindo o indígena na cabeça.

Ainda segundo o Batalhão de Choque, durante a confecção do boletim de ocorrência, foi constatado que o indígena Neri tinha as passagens pela polícia.

O corpo do indígena Guarani Kaiowá foi encaminhado ao IML (Instituto Médico Legal), onde será periciado por peritos federais que vieram de Brasília para investigar o caso.

Vale lembrar que a mais recente escalada de violência contra os povos originários de Mato Grosso do Sul começou no último dia 12, quando os indígenas realizaram uma ação para retomar a propriedade onde hoje está localizada a Fazenda Barra. Na ocasião, três pessoas ficaram feridas, como o Correio do Estado acompanhou.

Ministério pede afastamento do PM que matou indígena 

Em ligação por telefone com o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, a ministra dos Povos Indígenas (MPI), Sônia Guajajara, pediu que o policial que atirou no indígena Nery Ramos seja imediatamente afastado e responsabilizado pela conduta inadmissível e violenta que resultou na morte do indígena.

De acordo com a nota, a pasta enviou um ofício à Polícia Federal solicitando uma investigação imediata e a realização de perícias sobre a atuação da PM do estado, que já está envolvida no caso. Além disso, acionou o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União para que todas as providências legais sejam adotadas."

"Na última sexta-feira (13), quando tomou conhecimento de ações truculentas perpetradas pela PM contra os indígenas - que deixou 3 pessoas feridas, uma delas por munição letal -, o MPI acionou imediatamente a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) de MS para garantir a apuração dos fatos e devida responsabilização dos agentes, alertando ainda sobre o fato de inexistir ordem de reintegração de posse para a área", diz nota.

Logo depois, a SEJUSP publicou uma nota em seu site ressaltando que não havia qualquer determinação para a desocupação da área com uso de força.

“A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp) esclarece que não existe qualquer ordem de reintegração de posse sendo cumprida, tampouco preparativos”, afirma a Sejusp.

O MPI afirma que, mesmo assim, os policiais militares continuaram com a mesma linha de atuação, agredindo os indígenas com tiros e pontapés, conforme relatos, e ateando fogo em barracos, apesar da presença de servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) no território.

"A despeito da inexistência de determinação de reintegração de posse, a Tropa de Choque e o Departamento de Operações de Fronteira foram mobilizados, intimidando os indígenas e culminando na investida violenta realizada hoje, com a morte do jovem indígena, com sinais de execução", aponta o MPI.

Ainda na sexta-feira, um representante do Ministério se deslocou para o município de Antônio João para averiguar a denúncia de ataque na Terra Indígena Ñanderu Marangatu.

TI homologada

A Terra Indígena Ñanderu Marangatu foi declarada para posse e usufruto exclusivo e permanente do povo Guarani Kaiowá por meio da Portaria nº 1.456, de 30 de outubro de 2002, e homologada pelo Decreto Presidencial de 28 de março de 2005. O processo demarcatório está judicializado, o que acirra o conflito na região.

A área havia sido retomada pelos Guarani Kaiowá na quinta-feira passada (12). 

Conflito 

Nery foi morto durante ação acompanhada por forças policiais sul-mato-grossenses, sendo que desde o primeiro momento já era apontado para uma possível execução, já que o tiro fatal teria atingido a região da nuca do Guarani Kaiowá. 

Diante da violência, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) inclusive emitiu nota, com pedido de afastamento imediato do Policial Militar responsável pelo disparo, acionando inclusive Polícia e Ministério Público Federal, bem como Defensoria Pública da União. 

Importante ressaltar, também, que os agentes da Força Nacional não estavam na Terra Indígena, uma vez que foram destacados apenas para acompanhar membros da Coordenação Regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), de Ponta Porã. 

Ou seja, baseados no município de Douradina, no Mato Grosso do Sul, estavam distantes cerca de 182 km de onde aconteceu o conflito que vitimou Nery Ramos da Silva Guarani Kaiowá.  

Assassinado aos 23 anos, Neri Ramos da Silva Kaiowá deixa um bebê de 11 meses, somando-se a outros três nomes mortos desde a década de 80 nessa mesma Terra Indígena de Antônio João, sendo: 

  • 1983 | Marçal de Souza: morto em casa com 5 tiros, na Aldeia Campestre 
  • 2005 | Dorvalino Rocha: morto com 2 tiros por segurança privado de fazendas da região. 
  • 2015 | Simião Vilhalva: morto com tiro na cabeça durante conflito por terras

Briga pela terra

À espera de uma resposta há praticamente 20 anos, a derrubada da homologação em 2005 da Terra Indígena contou com apoio da atual dona da fazenda em que Nery foi morto, segundo informações da Mobilização Nacional dos Povos Indígenas. 

Roseli Ruiz é dona da fazenda que, atualmente, conta com proteção da Polícia Militar por meio de rondas, além de um pelotão designado para proteção dos proprietários e funcionários da propriedade. 

A decisão sob a qual a polícia age foi inclusive estendida, para que as forças policiais garantam o "ir e vir" dos funcionários e "proprietários" da fazenda, desde a rodovia até a sede, num percurso de mais de 10 quilômetros. 

A família Ruiz, como ressalta a Mobilização Nacional Indígena, esteve envolvida na ação de fazendeiros que, em 2015, vitimou o indígena Simeão Vilhalva, que foi baleado na cabeça em dezembro de 2015. 

Com diploma em antrologia, Roseli foi indicada pelos partidos Liberal (PL) e Republicanos, como uma "especialista" para - participar da audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal, marcada para o próximo dia 23, sobre a constitucionalidade do marco temporal. 

Inclusive, a advogada ruralista Luana Ruiz - filha de Roseli Ruiz e Pio Queiroz Silva, proprietários da Fazenda Barra -, como destaca o Conselho Indigenista, atua na assessoria especial da Casa Civil de Mato Grosso do Sul. 

Segundo apuração do Cimi, a advogada atuou na ação deferida pela Justiça Federal de Ponta Porã, em busca da proteção da Fazenda Barra, através da decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) 

Agora, os indígenas pedem revogação dessa decisão que, segundo os indígenas, "ampara, ilegitimamente, a presença violenta da Polícia Militar no território homologado".

**(Colaboraram Alanis Netto, Leo Ribeiro e Daiany Albuquerque) 

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