Cidades

PROJETO DE LEI

Isenção ampliada pela Câmara Federal beneficia o Consórcio Guaicurus

Até hoje, concessionária paga 2% sobre faturamento bruto e terá redução pela metade, deixando de gastar quase R$ 1,3 ao ano

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Aprovado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (30), o Projeto de Lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos melhora a isenção de 17 setores da economia, incluindo o de transportes, que na Capital sul-mato-grossense já acumula uma série de benefícios para se manter funcionando.

Regido pelo Consórcio Guaicurus - que compreende as viações São Francisco; Campo Grande; Cidade Morena e Jaguar Transportes Urbanos, no setor de transporte coletivo haverá redução de alíquota de 2% para 1%, conforme a Agência Câmara de Notícias. 

Diretor-executivo do Consórcio Guaicurus, Robson Luis Strengari concorda que essa é sim uma medida muito positiva, porém frisa que "tem que ser feito muito mais". 

"O Governo Federal, por exemplo, tem que pagar o subsídio dele, como fez o ano passado que era político, agora esse ano como não é ninguém lembra disso aí... porque a tarifa não pode subir, porém, os custos não param de aumentar", comenta ele. 

Retornando ao Senado após sofrer mudanças com a aprovação pela Câmara, pela proposta essa prorrogação fica estendida até 31 de dezembro de 2027, substituindo a contribuição previdenciária patronal, que antes era de 20% e agora deve passar a ter alíquotas de 1% a 4,5%, reincididas sobre a receita bruta. 

Por sua vez, isso deve reduzir encargos trabalhistas desses 17 setores que mais empregam no País e estimular, inclusive, a contratação de mais mão de obra.

Relatora do texto na Câmara dos Deputados, Any Ortiz (Cidadania-RS) destacou que esses setores somam hoje mais de nove milhões de empregos. 

Benefícios para seguir rodando

Iniciada há aproximadamente uma década, essa concessão hoje tem custo mensal girando em torno de R$ 13 milhões, como relatado pelos gestores da concessionária em maio deste ano, durante discussão com a Comissão de Transporte e Trânsito da Câmara dos Vereadores. 

Ainda no segundo mês de 2023, o Consórcio Guaicurus já recebia a notícia da isenção do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), que já vinha sendo concedida em anos anteriores. 

Pelos estudantes da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande, idosos e pessoas com deficiência, a Prefeitura faz o repasse anual de R$ 13 milhões, que se somam aos R$ 10.017.180,00 repassados pelo Governo do Estado, que corresponde aos custos dos alunos de rede estadual. 

Com uma média mensal de 2,3 milhões de passageiros pagantes no transporte coletivo campo-grandense, e uma tarifa a R$ 4,65, os cálculos estimam que o Consórcio deverá deixar de gastar quase 1,3 mi ao ano. 

Sem tranquilidade

Mesmo com melhoria na isenção, com Governo e Prefeitura arcando os passes dos estudantes, o diretor-executivo afirma que esse não deve ser um fim de ano tranquilo. 

"Mesmo com o subsídio do município e do Estado a conta não fecha. Se pegar esses 2,3 e multiplicar pela tarifa e somar o que eles dão, não chega ao R$ 5,80 [tarifa técnica] que tá decretado". 

Ele ainda comenta que mesmo essa tarifa técnica (cobrada dos órgãos públicos) é a "que dizem estar certa", defendendo inclusive um aumento, um patamar apontado ainda em 2022, mas completando que são assuntos que precisam ser discutidos envolvendo a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran). 

"Teria que fazer um cálculo mais atualizado. Em novembro, a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande (Agereg) apresentou, lá no Tribunal de Contas, uma tarifa de R$ 7,69. Não fomos nós que apresentamos, mas seria melhor que R$ 5,80, até porque tem que investir em ônibus", finaliza. 

 

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Economia

ONS recomenda retorno do horário de verão no Brasil

Decisão final deve ser anunciada nos próximos dias

19/09/2024 22h00

Arquivo/ Agência Brasil

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O ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) recomendou nesta quinta-feira (19) a volta do horário de verão no país, segundo o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia).

A medida, indicou Silveira, foi comunicada ao Ministério de Minas e Energia em reunião extraordinária do CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico) no Rio de Janeiro.
Segundo o ministro, o colegiado referendou um "indicativo" para o retorno do horário de verão. Agora, a recomendação deve ser debatida com outros órgãos do governo. Silveira disse que é possível ter uma definição em dez dias.

A medida buscaria aliviar a pressão sobre o setor elétrico em meio à seca de proporções históricas que atinge o Brasil, especialmente entre o final do dia e o começo da noite, quando a energia solar para de gerar eletricidade. Silveira, contudo, negou que haja risco de crise energética no país.
"Hoje não temos problema de geração de energia graças a um planejamento bem feito", disse.

Durante a reunião desta quinta, o ONS apresentou ao Ministério de Minas e Energia um plano de contingência para o setor -o trabalho havia sido solicitado pela pasta.
A reunião também contou com uma apresentação do Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais) sobre o cenário climático para o Brasil nos próximos meses.

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve adiar para pelo menos depois das eleições municipais de outubro a implementação do horário de verão, que adianta os relógios em uma hora com o intuito de economizar energia elétrica.

A posição foi manifestada após pedido da presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Cármen Lúcia, que manifestou preocupação com a operacionalização das eleições. A informação foi publicada inicialmente por O Globo e confirmada pela reportagem.
Lula informou à ministra, por meio de interlocutores, que só não adiará essa decisão para após as eleições se o Brasil enfrentar uma crise energética grave em um futuro próximo, o que não está previsto por especialistas do setor.

O debate ocorre em meio a uma forte estiagem no país, que também sofre com uma série de queimadas. A possível volta do horário de verão é uma das alternativas na mesa do governo, que também já ampliou autorizações para o funcionamento de usinas termelétricas a gás.

A seca já causou o aumento da bandeira da conta de luz. Também ameaça elevar os preços finais de parte dos alimentos.A adoção do horário de verão divide opiniões entre setores da economia. Bares e restaurantes veem na medida uma possibilidade de estímulo aos negócios, enquanto companhias aéreas temem dificuldade logística com a reprogramação de voos, principalmente internacionais.ONS recomenda retorno do horário de verão no Brasil. 

 

*Informações da Folhapress 

Cotidiano

Oferta inadequada de aviões compromete ajuda internacional ao Brasil

Uruguai e México sinalizaram que poderiam disponibilizar aeronaves, mas Ministério de Meio Ambiente diz que elas não dispõem de sistema necessário para combate às queimadas.

19/09/2024 20h00

Brigadistas devem intensificar ainda mais o alerta aos incêndios no Pantanal, na próxima semana.

Brigadistas devem intensificar ainda mais o alerta aos incêndios no Pantanal, na próxima semana. Foto: Luiz Mendes (IHP)

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Pedidos feitos pelo Brasil por ajuda internacional para o combate à onda de incêndios no país esbarraram até o momento na oferta de aeronaves sem sistema de lançamento de água, e portanto consideradas inadequadas pelo Ministério do Meio Ambiente. A pasta diz precisar de aviões com esse equipamento e de helicópteros para o transporte de brigadistas.

Por outro lado, o governo brasileiro recebeu recentemente um pedido de auxílio do Paraguai, mas respondeu que enfrenta sua própria crise e que todos os recursos disponíveis do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) estão sendo empregados no país.

Por solicitação do ministério comandado por Marina Silva, o Itamaraty consultou Uruguai, México, Chile, Peru, Colômbia, Estados Unidos, Canadá e Paraguai sobre a possibilidade de envio de apoio no combate ao fogo na Amazônia.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, "foi solicitado, especificamente, apoio de aeronaves para o lançamento de água e/ou transporte de brigadistas e equipamentos nas operações de combate a focos de incêndios."

"As ofertas de cooperação recebidas estão sendo objeto de análise técnica dos órgãos competentes", afirmou o Itamaraty.

Ao menos Uruguai, México, Canadá e Chile sinalizaram que poderiam disponibilizar aviões e outros equipamentos.

Em 10 de setembro, o governo uruguaio colocou à disposição do Brasil uma aeronave modelo CASA C-212 Aviocar e 40 mil litros de líquido extintor de incêndio. O avião poderia ser empregado para ações de evacuação médica e transporte de carga e passageiros.

Para efetuar a cessão dos equipamentos, Montevidéu pediu que o Brasil informasse em qual localidade a aeronave ficaria baseada e onde a carga dos extintores poderia ser entregue.

A oferta foi reforçada pelo ministro da Defesa do Uruguai, Armando Castaingdebat, no dia 12, de acordo com registro oficial feito pelo Itamaraty visto pela Folha.

No caso do México, um representante da AMEXCID (Agência Mexicana de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento) informou a embaixada brasileira no país que, antes de considerar se seria possível ceder uma aeronave tipo C-105A, algumas informações eram necessárias: o local de atuação do avião no Brasil e o tempo estimado da operação.

Os mexicanos também perguntaram se Brasília assumiria os custos de combustível da aeronave nos deslocamentos internos no Brasil --as despesas da viagem de ida e volta do México seriam arcadas pelos donos do equipamento.

Questionado sobre as negociações tanto com o Uruguai quanto com o México, o Ministério do Meio Ambiente respondeu que o governo brasileiro perguntou a esses países se "haveria disponibilidade de aeronaves para lançamento de água, além de helicópteros para transporte de brigadistas em áreas de difícil acesso".

"Os modelos mencionados, C-212 e C-105, são aviões (e não helicópteros) que não dispõem de sistema para lançamento de água, necessário para combater incêndios", respondeu a pasta.
O ministério também informou que o Chile comunicou que poderia enviar um helicóptero. "As condições de operação estão em análise".

O Canadá, por sua vez, disse ao Brasil que poderia emprestar dois aviões Cessana Caravan para apoiar no combate aos incêndios. Também sem tecnologia de dispersão de água, essas aeronaves poderiam ser empregadas para o transporte de brigadistas e de equipamentos.

Um dos países aos quais o Brasil recorreu por ajuda, o Paraguai enfrenta sua própria onda de queimadas.

Só na primeira semana de setembro, o país vizinho registrou mais de 6,8 mil focos de incêndio.

O país vizinho chegou a consultar a embaixada brasileira em Assunção sobre a possibilidade de envio de um avião com capacidade de despejar água para o Paraguai.

Autoridades do governo Lula (PT) responderam que o Brasil enfrenta situação semelhante com as queimadas --e que todos os meios disponíveis estão sendo empregados no combate a focos de incêndio no país.

 

*Informações da Folhapress 

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