Mato Grosso do Sul registrou um aumento de 188% no número de boletins de ocorrência por discriminação racial neste ano. Ao todo, foram 32 casos de racismo notificados no Estado até então, segundo dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
Enquanto isso, em todo o ano passado, foram registrados 45 casos de racismo.
Em 2022, houve um aumento de 30% nos casos de discriminação racial nos sete primeiros meses do ano em comparação com 2021. A pauta racial ficou em destaque no cenário nacional e internacional após o jogador brasileiro Vinícius Júnior ter sofrido novo ataque racista.
O fato ocorreu no domingo, durante o jogo do Real Madrid, time de Vini Jr., contra o Valência, pela La Liga. O Real Madrid denunciou à Procuradoria-Geral da Espanha para que fossem investigados crimes de ódio e discriminação sofridos pelo atacante.
O governo brasileiro se posicionou em defesa do jogador e cobrou urgência na adoção de medidas sobre os recorrentes ataques racistas contra o atacante da seleção brasileira.
Vania Lucia Duarte - Perfil
Vania Lucia Baptista Duarte é graduada em História pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), em Pedagogia pela faculdade Faveni e tem especialização em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).
No momento, a subsecretária de Estado de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial cursa especialização em Metodologia de Ensino de Geografia e História pela Faveni. Já exerceu funções de coordenadora do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico-racial; foi coordenadora do Fórum Permanente das Entidades do Movimento Negro de Mato Grosso do Sul; e conselheira titular no Conselho Municipal e Estadual dos Direitos do Negro.
É também vice-coordenadora do Grupo de Mulheres Negras em Ação da Comunidade Tia Eva; presidente do Conselho Fiscal da Associação dos Descendentes de Tia Eva da Comunidade Remanescente de Quilombo Eva Maria de Jesus, Tia Eva; e secretária executiva do Instituto Dandara, além de membro do Grupo Trabalhos Estudos Zumbi (TEZ).
A subsecretária de Estado de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial, Vania Lucia Duarte, conversou com o Correio do Estado a respeito dos casos de racismo em Mato Grosso do Sul e no Brasil. Confira.
Segundo matéria publicada pelo Correio do Estado nesta semana, o número de boletins de ocorrência registrados como casos de racismo triplicou nos três primeiros meses deste ano em relação ao ano passado inteiro. Na sua opinião, a que se atribui esse aumento e o que fazer para que ele não continue?
Acredito que esse número elevado é resultado da percepção das pessoas que sofrem com a situação de racismo de que isso é racismo, não é uma brincadeira, não é algo que deve ser aceitável, tolerado, e as pessoas têm, sim, que fazer o boletim de ocorrência e procurar os seus direitos acerca dessa situação, que infelizmente é algo que dói, machuca, impede a população negra de várias questões, de ascensão.
Então, são as pessoas que estão identificando como um ato de racismo ou injúria racial e procurando fazer o boletim de ocorrência para que sejam tomadas providências na forma judicial.
Eu vejo que o aumento vem do reconhecimento dessas pessoas, porque, infelizmente, racismo existe desde que o primeiro negro foi trazido para o Brasil. Então, hoje, é esse reconhecimento, de que isso não é brincadeira, não é uma questão que deve ser aceitável, e a luta por seus direitos que têm aumentado a questão do boletim de ocorrência. Acho que a gente tem que levar para esse foco.
As pessoas têm procurado mais a questão dos seus direitos, fazer um boletim de ocorrência, cobrar uma medida judicial para essa situação e que as pessoas sejam punidas e investigadas. Primeiro, que seja investigado e, se confirmado o racismo, a injúria racial, que essas pessoas sejam punidas conforme a lei em vigor.
Penso que não se deve inibir a pessoa para que não seja feito o boletim de ocorrência, porque, se está havendo racismo, tem que ter boletim de ocorrência. Então, as pessoas têm que continuar procurando os seus direitos, fazendo o que está na lei.
A reflexão tem que ser outra. Por que tem boletim de ocorrência? É porque ainda existe racismo na nossa sociedade, e, se há racismo, o que essa pessoa tem que fazer? Ir a uma delegacia, fazer boletim de ocorrência, nesse boletim tem que estar bem explícito que foi discriminação racial, injúria racial, foi o racismo. Então, só existe o aumento do boletim de ocorrência porque existe racismo na nossa sociedade.
Segundo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, de 2019 a 2022 não houve nenhum caso de racismo ou injúria racial que tenha chegado a essa Corte. Na sua visão, por que a tramitação desses tipos de casos é tão lenta ou nem chega à apreciação do juiz?
Essa lentidão ou a não chegada é porque, infelizmente, a pessoa que sofreu racismo tem que apresentar as pessoas, as testemunhas, e nem sempre todos estão dispostos a ser testemunhas desses casos de racismo. Se foi no trabalho, são companheiros de trabalho; se foi em ambiente social, então as pessoas se relacionam. Essa questão de o processo avançar vem muito por essa investigação. Até caracterizar se foi, tipificar se foi racismo, se foi injúria racial, quem cometeu. É um processo moroso e, ainda assim, que tem que apresentar as provas.
Em relação às vítimas de casos de racismo ou injúria racial, o que a subsecretaria tem feito ou vai fazer para ajudar essas pessoas?
A subsecretaria faz, no primeiro momento, o acolhimento. A gente recebe essas pessoas, ou muitas nos procuram por ligação telefônica, alguns casos a gente vai até a pessoa ou a pessoa vem até a subsecretaria. Então, a gente faz o acolhimento e, caso não tenha sido feito o boletim de ocorrência, nós orientamos que o primeiro passo é fazê-lo. Procurar uma delegacia para fazer esse boletim de ocorrência e tipificar como racismo ou injúria racial e obter todos os encaminhamentos.
Nós temos também um parceiro, que é a Comissão para Igualdade Racial [Comir], da OAB, que são advogados que também continuam com essa orientação à vítima sobre a questão do racismo e da injúria racial.
Até 2022, o crime de injúria racial tinha uma pena menor que a do racismo. A partir de janeiro deste ano, foi sancionada uma lei que tipifica a injúria racial como crime de racismo. Isso de alguma forma pode inibir as pessoas de praticarem atos racistas? Quais os outros benefícios que essa mudança traz?
O benefício com a questão de equiparar injúria racial ao racismo é a questão da pena. O tempo de pena ficou maior, imprescritível, em qualquer tempo pode ser julgado e também não há mais aquela possibilidade de a pessoa pagar uma fiança e responder em liberdade a questão processual, então isso é relevante.
Já se isso vai inibir ou não os casos de racismo, nós ainda precisamos de um tempo maior para fazer essas análises, pois essa lei é de janeiro de 2023, é muito recente, mas no momento a gente faz uma reflexão de que essa mudança na lei é positiva.
O caso amplamente divulgado de racismo contra o jogador de futebol Vinícius Júnior pode contribuir de que forma para um debate mais amplo sobre a causa? Quais são os atuais projetos da Pasta para conscientizar a população e inibir injúrias raciais?
O caso do Vinícius Junior já contribui para o debate. Ele está sendo feito em nível internacional. Esse racismo continua vigente na nossa sociedade e não é um caso isolado, pois, tanto no futebol internacional como no futebol no nosso País, em Mato Grosso do Sul, estão sendo noticiados casos similares. Então, o primeiro ponto é o debate.
Traz a visibilidade de que existe o racismo, que é algo que nós, do movimento negro, na subsecretaria, sabemos que existe.
E a gente vem trabalhando com essa pauta há muitos anos. Muitos vieram antes da minha pessoa, seja na subsecretaria, antes foi a professora doutora Raimunda Luzia de Brito, o professor Carlos Leonardo, a Ana Sena. Então, eles já vinham fazendo esse trabalho de combate ao racismo, por uma sociedade mais igualitária, mais justa. No movimento negro, essas pessoas e tantas outras vêm fazendo, ao longo de muitos anos, essa militância antirracismo e nós continuamos nessa luta.
Então, com informações de professores, levando esse debate para as salas de aulas, com os alunos, na área da saúde também, fazendo palestras, seminários para os servidores da área da saúde, na segurança pública. Esse é um debate que tem que estar em toda a sociedade, em todos os lugares.
Infelizmente, o racismo não está só no futebol, ele está na nossa sociedade, porque é um racismo estrutural. Então, quando a gente olha essa situação que aconteceu com o jogador Vinícius Júnior, não foi uma coisa pontual. Foram dez vezes. Dez vezes que foi noticiado que aconteceu essa situação com ele. A gente vê o Roberto Carlos e tantos outros aqui em Mato Grosso do Sul.
Também alguns casos já foram noticiados na escola, na saúde. Então, está na nossa sociedade, a gente não pode ter que o racismo é normal, que o racismo deve ser aceitável. Não, cada um tem que procurar os seus direitos e essa sociedade tem que procurar ter mudanças de atitude, de comportamento, trazer isso forte para o debate, para a reflexão e mudanças de atitude.
