A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), recuou e desistiu de acordo que elevaria seu salário de  para R$ 35.462,27, um aumento de 67% sobre a remuneração atual, de R$ 21,2 mil. O projeto seria votado na Câmara Municipal nesta terça-feira (15), mas foi retirado de pauta por desistência da prefeita.

O acordo judicial entre a Câmara de Vereadores e a prefeita de Campo Grande a tornaria a líder do Executivo municipal a 6ª mais bem paga. Além disso, a medida produziria o chamado efeito cascata para o primeiro escalão e para auditores-fiscais, médicos, educadores , procuradores, dentistas e aposentados.

Segundo o presidente da Camara Municipal, vereador Papy (PP), o acordo foi costurado, mas hoje a prefeita levantou a mudança, sugerindo um escalonamento, mas que ainda precisa ser decidido com os sindicatos de servidores.

"O acordo muda com o pedido [da prefeita], mantém o valor, mas seria em três anos. A ideia é que eles falassem com os sindicatos, não posso votar algo que não foi combinado. A alteração muda a essência do projeto, mas acho que eles [prefeitura e sindicato] vão chegar a um acordo", disse Papy.

Ainda segundo o presidente da Casa, o acordo foi firmado entre o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e a prefeita, sendo assinado por ele ao chegar na Câmara.

No entanto, em reunião realizada nesta segunda-feira, a prefeita recuou alegando falta de recursos e sugerindo o escalonamento.

"Neste momento sou apenas o intermediador, agora é entre os sindicatos e a prefeitura. O que nos foi repassado é que, ao contrário do articulado, o aumento fosse escalonado, mas a proposta foi tratada entre prefeitura e sindicatos", explicou o vereador, acrescentando que não tem detalhes de como seria esse escalonamento.

Projeto polêmico

O projeto se desenrolou por meio de um imbróglio que prevê o acréscimo de 67% sobre o salário de Adriane.

O reajuste tem como determinante as diversas negativas sobre o aumento salarial da prefeita, e havia se chegado a um acordo após muita polêmica, visto que inicialmente, o acréscimo possível seria de até R$ 41,8 mil, cifras que à época, foram contestadas pela própria prefeita, que alegou inconstitucionalidade e pediu para que o  Tribunal de Justiça suspendesse o aumento, que entraria em vigor no dia 1º de fevereiro deste ano. 

A 1ª tentativa de subir o salário de Adriane foi enterrada no dia 10 de fevereiro, onde, na ocasião, o órgão especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu o aumento salarial da prefeita e de outros servidores do funcionalismo público.

A decisão correspondia a lei 7.005/2023, assinada em fevereiro de 2023 pelo então presidente da Câmara Municipal Carlão Borges (PSB), que elevava não somente o salário de Adriane Lopes, mas também o de vice-prefeito para R$ 37.658,61, bem como o salário dos dirigentes de autarquias para R$ 35.567,50.

Como o comando da Câmara já temia esta possibilidade naquela ocasião, colocou em votação dois aumentos, mas em projetos separados.

Com o primeiro derrubado, restou a Lei 7006/2023, que previa aumento para R$ 41,8 mil, que também foi derrubada no dia 28 do mesmo mês. Diante das negativas sequenciais, as partes chegaram a um acordo para que o aumento do funcionalismo público fosse firmado.

No período, a lei foi considerada inconstitucional porque, segundo argumentação da chefe do Executivo, não trazia o impacto financeiro do reajuste de gastos, já que provocava efeito cascata ao elevar o teto remuneratório do funcionalismo municipal. 

Um estudo anexado ao processo posteriormente por sindicatos previa aumento mensal da ordem de R$ 8 milhões caso o valor fosse para R$ 41,8 mil. 

Ao falar com  Correio do Estado no último sábado, o presidente da Câmara dos vereadores Epaminondas Neto, o Papy, não soube precisar o impacto financeiro do reajuste, mas afirmou que "a própria prefeitura anexou esses estudos à ação judicial e está tudo dentro da capacidade financeira da administração municipal".

Tanto o Executivo quanto o Judiciário já assinaram a mudança e, segundo o líder do legislativo municipal, os detalhes seriam ajustados nesta segunda (14). Porém, hoje, conforme citado anteriormente, a prefeita teria informado que não há recursos para o aumento.

Assim, a medida deve voltar a ser discutida com os servidores, que aguardam o rejuste. 

Atualmente, nenhum servidor pode receber salário superior a R$ 21,2 mil. Com isso, até a remuneração dos vereadores acabou sendo afetada, já que desde o começo do ano o salário dos parlamentares passou de R$ 18,9 mil para R$ 26,08 mil. 

Sendo assim, cerca de R$ 4,8 mil são glosados todos os meses da remuneração dos vereadores. Após  a aprovação do acordo, o limite acabaria.

Na sexta-feira (11), o vereador e presidente da CPI – (Comissão Parlamentar de Inquérito), que investiga o transporte coletivo, Dr. Lívio, apresentou um balanço das denúncias enviadas para a Ouvidoria da CPI, enviadas pelos usuários do transporte coletivo de Campo Grande, entre os dias 25 de março a 14 de abril de 2025.

De acordo com o balanço, superlotação, atrasos, má conservação dos veículos, descaso com pessoas com deficiência, falta de fiscalização, altos preços das passagens e condições precárias dos terminais, estão entre as principais reclamações dos usuários. As reclamações evidenciam um sistema de transporte público em crise.

Entre os dias 25 de março a 10 de abril de 2025, foram registradas 285 denúncias, demonstrando o alto nível de engajamento da população com os trabalhos da Comissão, bem como a preocupação com a qualidade do transporte coletivo na Capital, sendo que 229 reclamações foram enviadas via WhatsApp, 32 formulários preenchidos,  26 e-mails enviados, duas ligações telefônicas, e uma denúncia realizada de forma presencial. No último balanço divulgado, foram analisadas 78 reclamações, o que representa um aumento de 265.38%, .

Uma das denúncias enviadas por um usuário, narra uma frota sucateada, com bancos quebrados e goteiras dentro do veículo. Conforme o denunciante, na linha de ônibus 070, que faz a rota T. Bandeirantes / T. General Osório, o elevador para deficientes estava quebrado, dificultando a entrada de cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida. Em outra denúncia, chovia dentro da linha 109 (Vespasiano Martins/Terminal Guaicurus).

A ouvidoria também acumula reclamações sobre a redução de linhas e frota insuficiente para atender à demanda. Um exemplo disso, são as queixas dos usuários que utilizam as linhas que passam pelos bairros Caiobá e Zé Pereira, que relataram a retirada de linhas essenciais, problema também relatado por usuários da linha 303 – (Bonança), que teve reforço matinal interrompido sem explicações.

Algumas das principais reclamações alegam superlotação, impactando diretamente a vida dos usuários, tendo em vista que, a superlotação coloca em risco a segurança dos passageiros, já que conforme os relatos, ao passageiros ficam pendurados nas portas. Exemplo disso, segundo um denunciante é a linha 080 - (T. Aero Rancho / T. General Osório), dificultando o embarque e desembarque, especialmente em horários de pico.

Além disso, o atraso nas linhas devido aos horários irregulares, acarreta atraso dos passageiros ao trabalho, escola ou a compromissos pessoais. As linhas que mais apareceram nas denúncias foram a 520 - (Noroeste / Serraville / T. Hércules Maymone e Noroeste / Serraville / Centro), e a 072 - (Terminal Morenão / Terminal Nova Bahia).

Na opinião de Lívio, presidente da CPI, os dados e as denúncias reforçam a importância de manter canais de comunicação acessíveis e eficientes, permitindo que a população participe ativamente da fiscalização e da construção de melhorias para o sistema de transporte coletivo.

O vereador Epaminondas Neto, o Papy, presidente da Câmara Municipal, ressaltou que a CPI precisa dar espaço pra todos. “A ouvidoria foi criada como um espaço popular para que as pessoas se manifestem, apresentem reclamações e denúncias. Quanto mais amplo for o debate, melhor é para a população”, ressaltou.

OUVIDORIA

A ouvidoria criada pela CPI – (Comissão Parlamentar de Inquérito), que investiga o transporte coletivo de Campo Grande, conta com diversos canais de denúncias, sendo eles:

Presencial na Câmara Municipal de Campo Grande

Via Whatsapp: (67) 3316-1514

Via e-mail: cpidotransporte@camara.ms.gov.br

Formulário disponível no site da Câmara: https://docs.google.com/forms/d/1eirVxXX_CZiw5lBWQUD29rpjUJw_1CguLBiECozHmFQ/viewform?pli=1&pli=1&edit_requested=true

O presidente da CPI, vereador Dr. Lívio (União), reforçou que os canais de comunicação são importantes para “receber denúncias de usuários e de trabalhadores do transporte público de Campo Grande, sendo garantido o sigilo.

CRONOGRAMA DA CPI

A CPI que investiga o transporte público de Campo Grande deve concluir suas investigações em 120 dias, e na primeira reunião dos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito, realizada no dia 31 de março de 2025, a vereadora e relatora da CPI, Ana Portela (PL), o cronograma foi divulgado. Confira

A primeira fase é a Análise Documental e Diagnóstico Inicial, que consiste em compreender os principais pontos do contrato de concessão, identificar indícios de irregularidades e estruturar a linha Investigativa.

Depois, a investigação segue para a fase de oitivas iniciais, que pretende obter informações técnicas e jurídicas junto aos agentes públicos responsáveis pela fiscalização e regulação para garantir transparência na gestão do transporte público e embasamento para prosseguimento das investigações.

A terceira fase é a investigação propriamente dita sobre o Consórcio Guaicurus. Essa fase consiste em ouvir gestores e responsáveis pelo Consórcio Guaicurus para verificar a execução do contrato e a aplicação dos recursos públicos.

A quarta fase é a audiência com a população e trabalhadores, que vai apurar as informações fundamentais para reforçar as provas dentro dos fatos determinados e buscar soluções de melhoria para a população.

Por último, a Elaboração e Apresentação do Relatório Final, que consiste em produzir um relatório completo, transparente e técnico com as conclusões da CPI e recomendações futuras.

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