Cidades

JUSTIÇA

Itália pede ao Itamaraty que Robinho cumpra pena no Brasil

Ex-jogador de futebol foi condenado a nove anos de prisão por estupro

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O Itamaraty confirmou em nota que recebeu do governo italiano um pedido para que a execução da pena do ex-jogador Robinho seja em território brasileiro. 

O ex-atleta e um amigo, Ricardo Falco, foram condenados a nove anos de prisão por violência sexual cometida em 2013, contra uma jovem de 23 anos, em uma boate em Milão.

“Comunicação recebida do governo italiano, por meio da qual se transmite decisão da Justiça daquele país sobre o tema, foi encaminhada à análise do Departamento de Repatriação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública”, diz a pasta em nota divulgada nessa sexta-feira (17) .

O documento lembra que a análise de processos desta natureza é de competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), autoridade central para a cooperação jurídica internacional, inclusive para os casos de extradição e de transferência de condenados.

“Cabe ao Ministério das Relações Exteriores auxiliar o MJSP no encaminhamento da documentação às autoridades estrangeiras competentes, por meio das missões diplomáticas no exterior", acrescenta a nota.

Ainda segundo o Itamaraty, em observância ao direito à privacidade e ao disposto na Lei de Acesso à Informação e no decreto 7.724 de 2012, “informações detalhadas poderão ser repassadas somente mediante autorização dos envolvidos. Assim, o MRE não poderá fornecer dados específicos sobre casos individuais”.

Histórico

Em novembro do ano passado, o governo italiano já havia feito um pedido de extradição do ex-jogador. A solicitação acabou negada por não ser algo permitido pela Constituição brasileira.

BRASIL

Lula pede jornada de trabalho equilibrada durante Cúpula do G20

Em seu pronunciamento, o presidente defendeu, também, que o G20 discuta medidas que permitam reduzir o custo de vida e que promovam "jornadas de trabalho mais equilibradas"

16/11/2024 19h00

Lula afirmou, ainda, que membros do G20 têm

Lula afirmou, ainda, que membros do G20 têm "o poder e a responsabilidade" de fazer a diferença, Tomaz Silva/Agência Brasil

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Ao participar da cerimônia de encerramento da Cúpula do G20 Social, no Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, neste sábado (16), que o grupo ganhou "um terceiro pilar", que se somou aos pilares político e financeiro.

"Aqui, tomam forma a expressão e a vontade coletiva, motivadas pela busca de um mundo mais democrático, justo e diverso", afirmou.

Em seu discurso, Lula destacou que, de forma inédita, grupos de engajamento puderam interagir com chanceleres, ministros e presidentes de Bancos Centrais das maiores economias do planeta.

"Pela primeira vez na trajetória do G20, a sociedade civil de várias partes do mundo, em suas mais diversas formas de organização, se reuniu para formular e apresentar suas demandas", avaliou.

O presidente disse que "a economia e a política internacional não são monopólio de especialistas, nem de burocratas. Elas não estão só nos escritórios da Bolsa de Nova York ou de São Paulo, nem só nos gabinetes de Washington, Pequim, Bruxelas ou Brasília. Elas fazem parte do dia a dia de cada um de nós, alargando ou estreitando as nossas possibilidades."

Lula afirmou, ainda, que membros do G20 têm "o poder e a responsabilidade" de fazer a diferença, citando como exemplo o fomento ao empreendedorismo e à autonomia econômica feminina; a adoção do Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 18 sobre igualdade racial; e o incentivo à ambição climática alinhada ao objetivo de limitar o aquecimento global a 1,5 grau Celsius (°C).

"Nada disso teria sido possível sem a contribuição de todos vocês que estão aqui hoje. A presidência brasileira não teria avançado nas três prioridades que escolheu se não fosse a participação decisiva das organizações e movimentos que integram o G20 Social", completou Lula ao destacar que a mobilização social permanente será fundamental para:

  • Impulsionar os trabalhos da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e avançar na tributação dos super-ricos;
  • Garantir o cumprimento das metas de triplicar o uso de energias renováveis e antecipar a neutralidade de emissões;
  • Levar adiante nosso Chamado à Ação pela Reforma da Governança Global, assegurando instituições multilaterais mais representativas.

"A presidência brasileira do G20 deixará um legado robusto de realizações, mas ainda há muito por fazer para melhorar a vida das pessoas. Para chegar ao coração dos cidadãos comuns, os governos precisam romper com a dissonância cada vez maior entre a 'voz dos mercados' e a 'voz das ruas'. O neoliberalismo agravou a desigualdade econômica e política."

Jornada de trabalho

Em seu pronunciamento, o presidente defendeu, também, que o G20 discuta medidas que permitam reduzir o custo de vida e que promovam "jornadas de trabalho mais equilibradas".

"Vou levar as recomendações contidas na declaração final que vocês me entregaram aos demais líderes do G20 e trabalhar com a África do Sul para que elas sejam consideradas nas discussões do grupo", garantiu.

E acrescentou: "Espero que esse pilar social do G20 continue nos próximos anos, abrindo cada vez mais nossas discussões para o engajamento da cidadania. Essa cerimônia de encerramento marca o começo de uma nova etapa, que exigirá um trabalho contínuo durante os 365 dias do ano e não só às vésperas das reuniões de líderes."

 

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BRASIL

Veja quem são os 2 brasileiros presos na Argentina condenados do 8 de Janeiro

Refugiados no País vizinho, acusados dos atentados foram presos e aguardam data para extradição

16/11/2024 17h32

Ambos seguem aguardando decisão do juiz Daniel Rafecas, da Justiça Federal da cidade de Buenos Aires, sobre a possível data das extradições.

Ambos seguem aguardando decisão do juiz Daniel Rafecas, da Justiça Federal da cidade de Buenos Aires, sobre a possível data das extradições. Reprodução

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Confirmada a prisão, pelo Ministério de Segurança da Argentina, de dois dos 61 brasileiros procurados pelos atentados golpistas de 8 de Janeiro de 2023 que fugiram para o País vizinho, abaixo você confere exatamente quem são Joelton Gusmão de Oliveira e Rodrigo de Freitas Moro Ramalho. 

Sendo 265 acusados já condenados pelos mais diversos crimes durante o atentato em 8 de janeiro, a prisão dos dois, como bem acompanhada pelo Correio do Estado, precede a extradição de ambos. 

Joelton Gusmão de Oliveira foi o primeiro detido, na última quinta-feira (14), na cidade de La Plata, longe cerca de 60 quilômetros da capital argentina, enquanto Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, de 34 anos, foi detido ainda ontem (15). 

Informações do Ministério de Segurança enviadas ao Estadão, apontam que ambos seguem aguardando decisão do juiz Daniel Rafecas, da Justiça Federal da cidade de Buenos Aires, sobre a possível data das extradições.

Gusmão já prestou depoimento, enquanto Ramalho deve ser ouvido ainda neste sábado (16). 

Após identificado pela Polícia Federal (PF) que mais de 60 fugutivos brasileiros estariam na Argentina, ainda em outubro o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a extradição dos procurados. 

O pedido original, feito por meio de uma consulta em junho deste ano pelas autoridades brasileiras, questionava sobre o paradeiro de 143 investigados e condenados por participação na tentativa de golpe.

Na época, o porta-voz da Casa Rosa, Manuel Adorni, afirmou que o governo de Javier Milei seguiria com o processo conforme a legislação do país.

"Se efetivamente existem criminosos na Argentina nessas condições, seguiremos o caminho legal correspondente."

Joelton

Morador de Vitória da Conquista (BA), Oliveira foi condenado a 17 anos de prisão em fevereiro deste ano, pelos crimes de: 

  • Abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
  • Ggolpe de Estado,
  • Dano qualificado,
  • Deterioração do Patrimônio tombado e
  • Associação criminosa armada.

Relatório da Polícia Federal (PF) aponta que Oliveira fez gravações de seu celular e afirmou que "é assim que toma o poder", chamando outras pessoas a subirem a rampa do Congresso Nacional.

"Dentro de um dos prédios públicos, Joelton Gusmão de Oliveira comemora a entrada no prédio, afirmando estar ‘dentro da nossa casa’, enquanto filma a sua esposa também em postura de comemoração. Nesse registro, inclusive, é possível ouvir um barulho de bomba ao fundo", diz trecho do documento apurado pelo Estadão.

"Já nas dependências do Plenário do Senado, grava a sua esposa fazendo uso de microfone instalado em uma mesa do ambiente para afirmar que estão exigindo intervenção militar porque todo poder emana do povo, juntando-se Joelton Gusmão de Oliveira ao coro de ‘todo poder emana do povo’", descreve o relatório sobre a atuação de Oliveira e de sua esposa, Alessandra Faria Rondon, também condenada a 17 anos de prisão.

Rodrigo 

Morador de Marília, no interior paulista, Ramalho era considerado foragido desde abril deste ano, quando a polícia perdeu o sinal de sua tornozeleira eletrônica.

A medida cautelar foi imposta para que ele cumprisse a liberdade provisória, concedida por Moraes em agosto do ano passado.

Entregador de comida e pai de dois filhos, Ramalho foi preso em flagrante no dia 8 de janeiro de 2023 pela participação nos atos golpistas e condenado em abril deste ano a 12 anos e seis meses de reclusão, e um ano e seis meses de detenção.

A pena também inclui o pagamento de indenização a título de danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões, entre todos os condenados no inquérito.
 

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