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Jamilzinho já acumula penas que ultrapassam meio século

A partir da próxima segunda-feira ele enfrenta novo júri, desta vez pelo assassinato do Playboy da Mansão. Em outras quatro condenações, soma 54 anos de prisão

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Prestes a voltar ao banco dos réus acusado de ser mandante do assassinato de Marcel Hernandes Colombo, o empresário Jamil Name Filho, ou Jamilzinho, já acumula penas de pelo menos 54 anos e três meses por conta de outras quatro condenações criminais.

O júri, que desta vez será por vídeoconferência do presídio federal de Mossoró (RN), onde esta recolhido Jamilzinho, está previsto para começar na próxima segunda-feira (16) e pode se estender por até quatro dias. 

E, além de Jamil Name Filho, serão julgados o ex-guarda municipal Marcelo Rios e o policial federal Everaldo Monteiro de Assis. Estes dois devem participar do júri presencialmente e ambos também já estão condenados por conta de outras ações judiciais decorrentes das investigações da Operação Omertá. O policial está em liberdade, mas o ex-guarda está preso em Mossoró.

Marcel Colombo, que era conhecido como Playboy da Mansão por conta de festas barulhentas que promovida em uma casa no bairro Carandá Bosque, foi executado em um bar na Avenida Fernando Correa da Costa, na madrugada de 18 de outubro de 2018. 

O mandante, conforme a acusação apresentada pelo Ministério Público Estadual, foi Jamil Name Filho, que cerca de dois anos antes apanhou do Playboy em uma casa noturna. Na ocasião, Marcel teria retirado algumas pedras de gelo da mesa de Jamilzinho, que não teria gostado. Por conta disso, Marcel acabou agredindo Jamil.

Por conta dessa agressão, Jamil teria afirmado que mataria Marcel. A própria ex-esposa de Jamil alertou Marcel e ele acabou saindo de Campo Grande por cerca de seis meses. Apesar do retorno, a ameaça de morte não foi cumprida de imediato. Mas isso somente porque o pai de Jamilzinho, Jamil Name, que morreu aos 82 anos no presídio de Mossoró, não permitia.

A permissão acabou sendo dada pelo pai, conforme a investigação, depois que este tomou conhecimento de mensagens de áudio que Marcel Colombo divulgou fazendo chacota da família Name. Irritado por conta disso, deu autorização para que o filho cumprisse sua ameaça feita no dia em que as pedras de gelo motivaram a agressão física. 

OUTRAS CONDENAÇÕES

A pena mais pesada aplicada até agora contra Jamil Name Filho, de 23,5 anos, é pela morte “acidental” do estudante de Direito  Matheus Coutinho Xavier, executado em 9 de abril de 2019, no Bairro Bela Vista, em Campo Grande.

O alvo, segundo a investigação, era o pai do estudante, o ex-PM Paulo Xavier. Após quatro dias de julgamento, a pena foi aplicada em 19 julho do ano passado. 

Outra punição, esta de 13,5 anos de prisão, é por organização criminosa, já que ele tinha a seu serviço um pequeno batalhão de pistoleiros para executarem suas ordens. Inicialmente ele havia sido condenado a seis anos por conta desta acusação, em julho de 2022. Mas, em agosto de 2024 o Tribunal de Justiça reformou a decisão e aumento a pena em mais 7,5 anos.

Antes disso, em dezembro de 2020, ele já havia sido condenado a 4,5 anos de prisão acusado de ser proprietário de um arsenal de 26 armas apreendidas durante a investigação para esclarecer a morte de Matheus Xavier.

Policiais  descobriram seis fuzis, um revólver 357, 11 pistolas 9 milímetros, quatro pistolas ponto 40, uma pistola de calibre 22 e outra pistola de calibre 380, além de duas espingardas, sendo uma de calibre 12 e outra de calibre 22. Também foram encontradas 1.753 munições, 392 para os fuzis AK-47.

O armamento estava em uma casa no bairro São Bento, na região central de Campo Grande, que pertencia à família Name. E, justamente por conta deste imóvel é que Jamilzinho foi condenado a outros 12 anos e oito meses anos de prisão, no final de junho de 2022..

Conforme a denúncia do Ministério Público acatada pela Justiça, o imóvel foi tomado à força de um casal que havia tomado um empréstimo de R$ 80 mil da família Name. Como o casal não conseguiu quitar o empréstimo e os juros, foi forçado, sob ameaça de espancamento com tacos de basebol, arame farpado e sob mira de arma de fogo, a repassar a casa para Jamilzinho.

O casal denunciou o caso após Jamil Name Filho ser preso, em 2019, sob acusação de ser o mandante da morte do estudante. Jamil Filho também foi condenado ao pagamento de indenização de pelo menos R$ 1,7 milhão ao casal. 

MAIS AÇÕES

Além das quatro condenações e do júri que começa segunda-feira, Jamil Name Filho responde ainda a cerca de dez ações penais em decorrência das investigações da "Operação Omertà". Em parte desses processos ele obteve vitória, mas o Ministério Público está recorrendo.

Uma destas ações, que foi arquivada em primeira instância, é relativa ao assassinato de Ilson Martins, sargento reformado e chefe de segurança da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Ele teve o carro fuzilado na Avenida Guaicurus, no dia 11 de junho de 2018. 

Investigações iniciais apontaram que o crime havia sido uma vingança pelo desaparecimento de Daniel Alvarez Georges, filho de Fahd Jamil, que foi dado como desaparecido e morto em maio de 2011. Mas o caso está engavetado. 

Ele virou réu também por tentar impedir e embaraçar as investigações policiais, com agravante de emprego de arma de fogo.
Também por conta da Operação Omertà, o Ministério Público denunciou a organização criminosa chefiada pelos Name por exploração do jogo do bicho e lavagem de dinheiro. Conforme o MPE, o jogo do bicho rendia de R$ 70 a R$ 80 mil líquidos por dia à família Name.

Outros seis processos foram abertos envolvendo o armamento apreendido na casa do bairro São Bento. Dentre as ações penais, estão: porte ilegal e receptação de munições de origem estrangeira e de uso restrito; posse ilegal e receptação de munições de origem estrangeira; dois processos de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito; e dois por posse irregular de arma de fogo de uso permitido.
 

Operação internacional

Com mandados em MS, operação contra a pirataria tira do ar 675 sites e 14 apps de streaming

Segundo o MJSP, além de causar prejuízos à economia e à indústria criativa e ferir os direitos de autores e artistas, muitos sites infectam os dispositivos dos usuários com malwares e vírus, deixando-os expostos a práticas de roubo de dados

19/09/2024 08h45

Divulgação / MJSP

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realiza, nesta quinta-feira (19), a sétima fase da Operação 404, que tem como objetivo combater crimes praticados contra a propriedade intelectual na internet, e faz parte de uma mobilização internacional.

Foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão, oito pessoas foram presas, sendo cinco no Brasil e três na Argentina. Quatro dos presos no Brasil foram detidos em flagrante, e um tinha mandado de prisão preventiva. Além disso, 675 sites e 14 aplicativos de streaming ilegais foram tirados do ar.

Conteúdos em áudio e vídeo, como jogos e músicas, foram removidos, e também houve a desindexação de conteúdo em mecanismos de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais. Diversos materiais relacionados aos crimes foram apreendidos em decorrência das ordens judiciais.

Segundo o MJSP, os investigados são suspeitos de distribuir conteúdo pirata em sites e plataformas digitais, prática "que causa prejuízos significativos à economia e à indústria criativa, além de ferir os direitos de autores e artistas. As perdas para o setor cultural e criativo são significativas, mas os danos vão além do impacto econômico".

Como exemplo, a nota menciona a Operação Redirect, coordenada pelo Ciberlab, que destacou o risco à segurança dos consumidores que utilizam serviços piratas.

"Durante a ação, foram identificados sites de pirataria que, além de distribuírem conteúdo sem autorização, infectavam os dispositivos dos usuários com malwares e vírus, deixando-os expostos a práticas de roubo de dados, como phishing e outras formas de ataque cibernético", diz o MJSP.

Os sites haviam registrado mais de 12 milhões de visitas no último ano, expondo uma grande quantidade de consumidores a riscos de segurança digital.

"Isso evidencia que o uso de plataformas ilegais não só prejudica os detentores de direitos autorais, mas também coloca em risco as informações pessoais e financeiras dos usuários", enfatiza.

A ação foi coordenada pelo Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Diretoria de Operações e de Inteligência (Diopi), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), pelas Polícias Civis de Mato Grosso do Sul, do Espírito Santo, de Mato Grosso, de Minas Gerais, do Paraná, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e de São Paulo e os Ministérios Públicos de São Paulo (Cyber Gaeco) e Santa Catarina (Cyber Gaeco).

Parceira internacional

O MJSP contou ainda com a participação dos órgãos de aplicação da lei e das associações de proteção à propriedade intelectual brasileiros e de outros países, como Argentina, Estados Unidos, Paraguai, Peru e Reino Unido.

Operação 404

O nome faz referência ao código de resposta do protocolo HTTP que indica quando uma página não é encontrada ou está indisponível. Uma das principais ações da operação é tornar indisponíveis os serviços criminosos que violam os direitos autorais das vítimas.

Etapas da Operação 404

  • 1ª etapa – 1º de novembro de 2019: 12 estados e 30 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 210 sites e cem apps de streaming ilegal de conteúdo.
  • 2ª etapa - 5 de novembro de 2020: dez estados e 25 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 252 sites e 65 apps de streaming ilegal de conteúdo.
  • 3ª etapa - 8 de julho de 2021: oito estados e 11 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 334 sites e 94 apps de streaming ilegal de conteúdo.
  • 4ª etapa - 21 de junho de 2022: pela primeira vez, as buscas ocorreram no metaverso. Foram desativados quatro canais que faziam transmissões ilegais de conteúdo e 90 vídeos tirados do ar, assim como 461 apps de streaming de música. Mais de 10,2 milhões de downloads foram feitos em plataformas que fingiam ser de artistas como Alok, Xand Avião, Marília Mendonça e Aline Barros.
  • 5ª etapa - 14 de março de 2023: contou com investigação e diligências das Polícias Civis de oito estados: Bahia (BA), Ceará (CE), Minas Gerais (MG), Paraná (PR), Pernambuco (PE), Rio Grande do Sul (RS), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP). Nesta fase, foram presas 11 pessoas, sendo quatroem São Paulo, quatro em Minas Gerais, duas no Paraná e uma na Bahia. Também foram removidos 199 sites ilegais de streaming e jogos e 63 aplicativos de música, além de bloqueados 128 domínios e seis canais de aplicativo de mensagem. Eles contavam com mais de 4 mil inscritos e eram utilizados para distribuição de músicas ainda não lançadas oficialmente. Participaram desta fase Peru e Reino Unido.
  • 6ª etapa - 28 de novembro de 2023: contou com Polícias Civis brasileiras e agências de aplicação da lei da Argentina, dos Estados Unidos, do Peru e do Reino Unido. Foram 606 sites irregulares bloqueados. Vinte e dois mandados de busca e apreensão, 238 bloqueios e/ou suspensão de sites e aplicativos de streaming ilegal de conteúdo, desindexação de conteúdos em mecanismos de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais. Nos demais países participantes, foram bloqueados aproximadamente 368 sites e cumpridos dois mandados de busca e apreensão.

Legislação

No Brasil, a pena para quem pratica esse crime é de reclusão de dois a quatro anos e multa (Artigo 184, §3º do Código Penal Brasileiro). Os investigados podem ser indiciados ainda por associação criminosa (Artigo 288 – CP) e lavagem de capitais (Artigo 1º - Lei 9.613/1998).

Previsão do tempo

Confira a previsão do tempo para hoje (19) em Campo Grande e demais regiões de Mato Grosso do Sul

Baixa umidade segue em todo o estado, assim como as altas temperaturas

19/09/2024 04h30

Recomenda-se a ingestão de muita água, devido ao calor e tempo seco no estado

Recomenda-se a ingestão de muita água, devido ao calor e tempo seco no estado Arquivo

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Nesta quinta-feira (19) a previsão indica tempo firme, com sol e variação de nebulosidade. Essa situação ocorre devido a atuação de um sistema de alta pressão atmosférica favorecendo o tempo quente e seco no estado de Mato Grosso do Sul. O destaque é que as temperaturas voltam a ficar acima da média, podendo atingir os 39°C aliado a baixos valores de umidade relativa do ar, com valores entre 10% e 30%.

Por isso, recomenda-se que a população beba bastante líquido, evite exposição ao sol nos horários mais quentes e secos do dia e umidifique os ambientes. Além disso, as condições meteorológicas previstas, de tempo quente e seco, tornam o ambiente atmosférico favorável para a ocorrência de incêndios florestais. Desta forma, recomenda-se que a população não ateie fogo em nenhuma situação, pois é crime ambiental. 

Confira abaixo a previsão do tempo para cada região do estado: 

  • Para Campo Grande, estão previstas temperatura mínima de 23°C e máxima de 36°C. 
  • A região do Pantanal deve registrar temperaturas entre 25°C e 39°C. 
  • Em Porto Murtinho é esperada a mínima de 26°C e a máxima de 39°C. 
  • O Norte do estado deve registrar temperatura mínima de 25°C e máxima de 39°C.
  • As cidades da região do Bolsão, no leste do estado, terão temperaturas entre 21°C e 38°C. 
  • Anaurilândia terá mínima de 19°C e máxima de 35°C. 
  • A região da Grande Dourados deve registrar mínima de 18°C e máxima de 35°C. 
  • Estão previstas para Ponta Porã temperaturas entre 20°C e 33°C. 
  • Já a região de Iguatemi terá temperatura mínima de 18°C e máxima de 32°C. 

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