O juiz Alcides da Fonseca Neto, da 11ª Vara Criminal da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, aplicou a Lei Maria da Penha para resolver uma briga envolvendo um casal gay
Segundo os autos, um cabeleireiro foi vítima de vária agressões por parte de seu companheiro na casa onde moravam, no centro do Rio. Os dois estavam juntos há três anos. A última agressão ocorreu no último dia 30 quando o cabeleireiro foi atacado com uma garrafa, sofrendo diversas lesões no rosto, perna, lábios e coxa.
O agressor foi denunciado pelo Ministério Público Estadual. A Justiça concedeu liberdade provisória ao réu, sem pagamento de fiança mas aplicou a Lei Maria da Penha: o acusado assinará um termo de compromisso na qual terá que manter uma distância de 250 metros do cabeleireiro.
Para o juiz, a medida é necessária a fim de resguardar a integridade física da vítima.
“Importa finalmente salientar que a presente medida, de natureza cautelar, é concedida com fundamento na Lei Maria da Penha, muito embora esta lei seja direcionada para as hipóteses de violência doméstica e familiar contra a mulher. Entretanto, a especial proteção destinada à mulher pode e dever ser estendida ao homem naqueles casos em que ele também é vítima de violência doméstica e familiar, eis que no caso em exame a relação homoafetiva entre o réu e o ofendido, isto é, entre dois homens, também requer a imposição de medidas protetivas de urgência", disse o magistrado.
