Dois acusados pela morte do ex-delegado de polícia e advogado criminalista Paulo Magalhães de Araújo – executado a tiros no dia 25 de junho do ano passado – vão a júri popular no dia 4 de fevereiro de 2015, conforme sentença de pronúncia proferida nesta quinta-feira (30) pelo juiz Aluízio Pereira dos Santos, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande.
O guarda municipal José Moreira Freires, o 'zezinho' – apontado como atirador – e o segurança Antônio Benites Cristaldo – que também participou diretamente do crime – sentarão no banco dos réus, onde responderão pelo art. 121, § 2º, incisos I e IV e no art. 288 (homicídio doloso). Antônio Benites foi pronunciado também no art. 344 do Código Penal (usar de violência ou ameaça contra autoridade).
Conforme o processo, José Moreira Freires disparou vários tiros na vítima, que estava dentro do carro esperando a filha sair da escola. O pistoleiro estava na garupa de uma moto pilotada por Rafael Leonardo dos Santos, que foi morto após surgirem indícios de autoria dos coacusados.
Consta na denúncia também que Antônio Benites Cristaldo escoltava José Moreira Freires e Rafael Leonardo dos Santos em um automóvel Fiat Palio preto para garantir o sucesso na execução do ex-delegado. Supõe-se, em princípio, que agiram por motivo torpe e a mando de terceiras pessoas, bem como mediante recompensa e com recurso que dificultou a defesa da vítima.
Na sentença de pronúncia, o juiz escreveu que, teoricamente, nos dias que antecederam o crime, houve a associação de três ou mais pessoas para o fim específico de cometer crimes, dentre eles o assassinato de Paulo Magalhães. Supostamente, os réus José Moreira e Antônio Benites integravam a quadrilha.
A sentença de pronúncia traz ainda a tese de que no período compreendido entre a negociação da motocicleta utilizada para a prática do crime e após a sua consumação, três testemunhas sofreram grave ameaça, com a finalidade de favorecer interesses de Antônio Benites para não se descobrir a autoria do homicídio.
Pelo fato de estarem amparados por habeas corpus, foi assegurado aos acusados o direito de permanecer em liberdade após a pronúncia, já que esta, se não houver fato novo, é tida apenas como uma etapa a mais nas fases do processo que tramita na vara de competência do júri. Foram ouvidas 31 testemunhas em juízo e, caso não haja recurso da defesa, o julgamento está confirmado para fevereiro do próximo ano.
