Por falta de provas, a Justiça Federal negou as alegações da defesa do traficante Luiz Fernando da Costa, conhecido como Fernandinho Beira-Mar, que pedia indenização após não receber alimentação especial e atendimento psicológico durante seu período na Penitenciária Federal de Campo Grande.
Conforme o recurso publicado no Diário Oficial da Justiça, o juiz federal Cezar da Cunha Teixeira manteve a decisão anterior devido à falta de provas nas alegações do traficante.
Fernandinho Beira-Mar esteve na Penitenciária Federal de Campo Grande em duas ocasiões: a primeira de setembro de 2007 até 2010, e a segunda de setembro de 2019 até janeiro de 2024. Após essa última passagem, foi transferido para a Penitenciária Federal de Mossoró (RN), onde em março deste ano, foi transferido novamente para a Penirtenciária Federal de Catanduvas (PR), permanece preso até hoje.
Conforme publicação no Diário Oficial da Justiça, as reclamações de Beira-Mar incluem o recebimento de refeições impróprias para consumo, falta de atendimento médico e psiquiátrico, ausência de condições adequadas de prosseguimento e a proibição de visitas íntimas e contatos diretos com familiares. A defesa de Fernandinho Beira-Mar também alegou que o traficante foi verbalmente agredido durante o atendimento psicológico no sistema penal.
Esta ação de indenização foi protocolada pelo advogado Juraci Nunes de Carvalho Junior.
Conforme o documento negado pela Justiça Federal, a penitenciária federal deve oferecer condições dignas aos internos. Em relação ao fornecimento de alimentação especial, o juiz avaliou o cenário e constatou que as necessidades dietéticas de Beira-Mar eram conhecidas pelo setor administrativo da penitenciária.
Sobre a alegação referente ao tratamento psiquiátrico, o magistrado consultou os documentos apresentados pela União e verificou que, entre 2019 e 2023, Beira-Mar foi atendido 15 vezes por profissionais da área médica, conforme registrado em seu prontuário.
Em relação às condições inadequadas para a continuidade dos estudos de Beira-Mar, o juiz observou que não foram anexados documentos que comprovassem qualquer irregularidade. Além disso, considerou que, devido aos estudos, Fernandinho Beira-Mar conseguiu reduzir sua pena.
Sobre a questão das visitas íntimas e do contato direto com familiares, o juiz concluiu que a restrição não constitui violação de direitos ou ilegalidade, pois tais medidas podem ser regulamentadas pela administração penitenciária e pela legislação de Execução Penal.
Durante a avaliação dos documentos, o magistrado não considerou as acusações de Beira-Mar sobre agressão verbal durante o atendimento psicológico e fornecimento de alimentação imprópria, alegando falta de provas testemunhais para comprovar tais atos..
Preso em Catanduvas (PR)
Quase dois meses após ser transferido do presídio federal de Campo Grande para Mossoró, o traficante Luis Fernando da Costa, conhecido como Fernandinho Beira-Mar, uma das principais lideranças do Comando Vermelho, foi novamente transferido para outra unidade, agora em Catanduvas (PR).
A mudança se deu após o local registrar a primeira fuga de detentos de uma unidade de segurança máxima.
Em nota, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), por intermédio da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal (DISPF), informou que, entre os dias 1º e 3 de março, houve o rodízio periódico de 23 presos entre as Penitenciárias Federais, com a finalidade de garantir o enfraquecimento das lideranças do crime organizado.
A Senappen não informa, no entanto, se ele retornou para Campo Grande ou para qual penitenciária foi encaminhado o traficante, nem o nome dos demais detentos transferidos.
O Brasil reúne cinco presídios de segurança máxima sob coordenação do Senappen, sendo em Campo Grande, Catanduvas (PR), Porto Velho (RO), Mossoró (RN) e Distrito Federal.
Antes de ser levado para Mossoró, no dia 13 de janeiro deste ano, Beira-Mar passou quatro anos no presídio de Campo Grande, sendo a sua segunda passagem pela penitenciária da Capital, onde também ficou custodiado entre 2007 e 2010.
Na ocasião da transferência de janeiro deste ano, o traficante Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, que estava em Mossoró, foi transferido para Campo Grande.
Marcinho VP é apontado como chefe do Comando Vermelho e responsável pelos pontos de venda de drogas no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro.
Também cumpre pena em Campo Grande, Marcelo Valle Silveira Mello, preso por ameaças terroristas, divulgação de pornografia, incitação à violência e racismo, entre outros crimes.
O líder de cartel de drogas na Colômbia, Juan Carlos Abadía, é outro custodiado em Campo Grande.
