Cidades

GRATIFICAÇÃO DE ATÉ 33%

Juízes ganham quase 50% de aumento enquanto demais servidores tem 2% de reajuste

Impacto no orçamento do Tribunal de Justiça será de R$ 8 milhões ao mês

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) encaminhou projeto à Assembleia Legislativa pedindo aumento nos salários de 210 desembargadores e juízes. O montante, se aprovado, terá impacto de R$ 8.004,102,84 ao mês no orçamento do tribunal. A proposta está tramitando na Casa de Leis e já foi aprovada em primeira votação. Porém, os demais servidores do tribunal, somando montante de quatro mil, que contemplam os menores salários (R$ 2 mil), tiveram apenas 2,1% de reajuste. O aumento foi aprovado em junho deste ano. 

Diante disso, o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (Sindijus) protocolou memorial na Assembleia Legislativa, ao deputado estadual José Carlos Barbosa (DEM) — relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que visa modificar os dispositivos da Lei n. 1.511 de 5 de julho de 1994 - Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul, encaminhando também memoriais aos demais deputados membros da CCJR.

No documento, o Sindijus-MS pediu para interromper o andamento do projeto de lei, para que seja verificada a existência do estudo de impacto financeiro, visto que não está disponibilizado no andamento do projeto no site da Assembleia Legislativa, bem como seja oficiado ao TJ/MS sobre eventual autorização prévia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para pagamento de gratificação por cumulação de acervo processual (excesso de processo por juiz), suspendendo, assim, o trâmite do projeto de lei. 

Em contrapartida ao pedido, Barbosinha disse que a Casa vai analisar o mérito da matéria e que a proposta ainda não foi pautada para as próximas sessões.

De acordo com o presidente do Sindijus, Leonardo Lacerda, o aumento dos salários não vai resolver o problema da morosidade do judiciário. “Nesse primeiro momento, viemos pedir o apoio para segurar o projeto. Semana que vem vamos ter protesto com a base, com a categoria. Essa gratificação até 33% vai ser para todos os juízes, indistintamente, e eles vão dizer que todos os juízes tem excesso de processo”, afirmou Lacerda.

Outra reivindicação do sindicato é sobre o chamamento para novos juízes. “Vai faltar dinheiro para repor servidor, para repor os juízes. Vai ficar mais moroso, vai acumular mais serviços ainda para os servidores”, completou.

De acordo com a determinação do CNJ, só pode criar benefícios para os juízes se pedir autorização antes. A determinação é para impedir excessos e filtrar as irregularidades. “Desconfiamos que eles não consultaram o CNJ. Queremos o pronunciamento do CNJ”, afirmou Lacerda.

GRATIFICAÇÃO

De acordo com tabela encaminha pelo TJ à Assembleia Legislativa, a gratificação de 33% é para atender os juízes do interior do Estado. Com o aumento de até 33%, juízes do interior receberão mais do que desembargadores recebem hoje. O salário deles saltará de R$ 30.471 para R$ 35.471,82. O salário dos desembargadores, um dos maiores da categoria, saltaria de R$ 37.383 para R$ 39.293,32. Isso porque os 33% não estão sendo computados, já que o limite salarial é estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e se fossem aplicados os 33%, os desembargadores ultrapassariam esse valor que é de R$ 39 mil. 

CONCURSO

De acordo com informações do Sindjus, está aberto a inscrição de concurso para juízes e devem chamar, aproximadamente, dez, porém, o sindicato afirma que seriam necessários 40 juízes. O último concurso ocorreu em 2015. A prova será no ano que vem. “Tentaram criar um estagiário de gabinete, uma espécie de residência jurídica, mas o CNJ barrou por estar burlando a questão do concurso. Tem concurso aberto, pessoal esperando ser nomeado e não nomeia ninguém. É preciso nomear novos servidores e a cada três juízes (que receberão a gratificação) poderia chamar um novo”, disse o presidente do sindicato.

Lacerda apontou ainda que os reajustes dos magistrados concedidos no fim do ano passado, no índice de 16,37%, poderá resultar em um aumento de 50% no salário da classe, no período de um ano. “O judiciário diz que está em crise, com dificuldade financeira para investir em pessoal e estrutura. Queremos que o TJ retire o projeto”, completou Lacerda.

No projeto encaminhado pelo Tribunal à Assembleia, o presidente do TJ, desembargador Paschoal Carmello Leandro justifica a matéria alegando que a proposta tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o orçamento de 2019. O presidente do TJ justificou também que respeita os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul são um dos mais caros do Brasil. De acordo com o CNJ, o TJMS tem o custo mensal de R$ 85,7 mil por magistrado.

DEPUTADOS

Tanto o líder do Governo na Casa de Leis, Barbosinha como o líder do PSDB no Legislativo, deputado Rinaldo Modesto, declararam que não podem fazer nada porque os valores são referentes ao orçamento do tribunal. “É constitucional”, ambos disseram. “TJ é outro poder, decisão é deles e do CNJ. Vamos esperar; pediram para esperar e o projeto ainda não está pautado”, finalizou Modesto.

Cotidiano

Brasil atinge a marca de mil casos de Mpox, revela Ministério da Saúde

Dos 426 casos suspeitos no Brasil, 169 (39,7%) estão no estado paulista

13/09/2024 21h00

Emergência global por mpox: OMS não aconselha lockdown

Emergência global por mpox: OMS não aconselha lockdown Pixabay/ Divulgação

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O Brasil contabilizou 1.015 casos comprovados ou prováveis de Mpox até o dia 7 de setembro de 2024, de acordo com o informe semanal do Ministério da Saúde. Não há mortes. Os números referem-se a notificações segundo a unidade federativa de residência.

O Sudeste lidera com 821 (80,9%) casos. São Paulo é a federação com mais registros, 533 (52,5% do total). Em seguida, vem o Rio de Janeiro, que somou 224 (22,1%). Até o momento, a doença não circula no Amapá e no Piauí.

Dos 426 casos suspeitos no Brasil, 169 (39,7%) estão no estado paulista.
São Paulo e Rio de Janeiro são as capitais com mais ocorrências da doença, com 370 (36.5% do total do país) e 167 (16,5%), respectivamente.

A Mpox está mais concentrada na população masculina (94,2%), de 18 a 39 anos (70,7%). Somente um caso foi registrado em criança na faixa de zero a quatro anos. Nenhuma gestante contraiu a doença.

Do total, 71 (7,0%) pessoas precisaram ser hospitalizadas. Cinco (0,5%) permaneceram internadas em UTI (unidade de terapia intensiva).

No Brasil, não há casos da nova cepa 1b, considerada mais transmissível e letal.

Em 2022, a Mpox disparou no país: de janeiro a dezembro, foram registrados 10.648 casos e 14 mortes. Em 2023, o Brasil contabilizou 853 casos e duas pessoas morreram.

Para o infectologista Alexandre Naime Barbosa, coordenador científico da SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia) e professor da Unesp (Universidade Estadual Paulista), a queda nos números se deve a disseminação das informações sobre formas de prevenção e diagnóstico entre as populações mais vulneráveis -homens que fazem sexo com homens, gays, travestis e mulheres trans.

Segundo o especialista, a maior parte dos casos no Brasil está concentrada neste grupo.

"Esse é um dado estatístico. É um assunto delicado, que precisa ser discutido sem estigmatização ou preconceito. O vírus encontrou nessa população maior possibilidade de transmissão principalmente através de práticas sexuais. E a mensagem sobre prevenção e busca de diagnóstico foi assertiva nesse grupo. O alerta e o aumento da percepção de risco nas populações mais vulneráveis fizeram com que a transmissão caísse bastante", afirma o infectologista.

De 2022 para 2023, o número de casos de Mpox caiu 91,9%. Naime também atribui a queda acentuada a subnotificações. De acordo com o infectologista, de 50% a 60% dos casos são leves, com poucos sintomas. Além disso, ainda existem barreiras que impedem a ida do paciente com suspeita da doença ao serviço de saúde, como por exemplo, o receio ou a vergonha por causa das lesões. A pessoa sente medo de ser julgada pelo comportamento.

O aumento de casos de 2023 para 2024 pode ser reflexo da Mpox ter sido declarada como emergência de saúde pública global pela OMS (Organização Mundial da Saúde), em agosto. A vigilância dos países melhorou.

"Podemos dizer que, hoje em dia, o mundo como um todo está muito mais preparado para rastreio e identificação de casos. Até agora, só teve dois casos do clado 1b fora da África. O alerta funcionou", diz Alexandre Naime Barbosa.

CENÁRIO INTERNACIONAL 
De janeiro a 8 de setembro de 2024, foram notificados, em 14 países da região da África, 24.873 casos de Mpox, dos quais 5.549 foram confirmados. No período, 643 pessoas morreram.
- África do Sul: 24 casos e três mortes
- Burundi: 328 casos
- Camarões: cinco casos e três mortes
- Congo: 21 casos
- Costa do Marfim: 43 casos e um óbito
- Gabão: dois casos
- Guiné: um caso
- Libéria: oito casos confirmados
- Nigéria: 48 casos
- Quênia: cinco casos
- República Centro Africana: 48 casos e uma morte
- República Democrática do Congo: 5.002 casos e 635 óbitos
- Ruanda: quatro casos
- Uganda: dez casos

República Democrática do Congo, Ruanda, Uganda, Quênia e Burundi têm casos da cepa 1b. Além disso, Suécia e Tailândia confirmaram a ocorrência de um caso importado cada um.

A DOENÇA 
Mpox é uma doença viral transmitida por pessoas, roedores infectados e materiais contaminados com o vírus. A principal forma de transmissão é através do contato íntimo.
Os sintomas são erupções cutâneas ou lesões de pele, febre, ínguas, dores no corpo, dor de cabeça, calafrio e fraqueza.

O intervalo entre o primeiro contato com o vírus até o início dos sinais e sintomas é de três a 16 dias, mas pode chegar a 21. Após a manifestação de sintomas como erupções na pele, o período em que as crostas desaparecem, a pessoa doente deixa de transmitir o vírus.

As lesões podem ser planas ou levemente elevadas, preenchidas com líquido claro ou amarelado, e podem formar crostas, que secam e caem. Elas podem ocorrer em qualquer parte do corpo, como na boca, nos olhos, órgãos genitais e no ânus, mas a tendência é que se concentrem no rosto, na palma das mãos e planta dos pés.

 

*Informações da Folhapress
 

Economia

Encontro do G20 da Agricultura: Compromissos climáticos definidos em meio à fumaça

Aproximadamente 23 ministros e autoridades ministeriais, além de representantes de quase 50 países estiveram presentes no evento.

13/09/2024 20h00

Fotos: Audivisual G20/ Divulgação

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O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, comemorou na tarde desta sexta-feira (13) a assinatura, de forma unânime, da declaração de ministros da Agricultura do G20.

Ao todo, 23 ministros e autoridades ministeriais, além de representantes de quase 50 países chegaram a um consenso. "Depois de cinco anos em que todos os grupos se dedicaram, mas não conseguiram fazer uma declaração, simplesmente cartas resumindo os trabalhos", disse o titular da pasta, após o fim da plenária do evento, que ocorre em um resort em Chapada dos Guimarães (MT).

Segundo sua avaliação, desta vez o resultado é um compromisso de construir uma agropecuária sustentável e inclusiva e contra pescas ilegais e a pesca predatória. O documento traz prioridades dentro do tema escolhido pelo Brasil na presidência temporária, de inclusão e sustentabilidade.

"Por parte da agricultura, esse tema é muito latente, porque não há como construir um mundo melhor quando as pessoas ainda passam fome. O G20 assume compromissos com a inclusão social, com a extinção da fome, com a inclusão de oportunidades econômicas (pequenos produtores, comunidades quilombolas e indígenas)."

Fávaro também falou da importância de reconhecer que as mudanças climáticas chegaram para ficar e com intensidade. "Precisamos agir de forma concreta para enfrentar essas diversidades climáticas."

Ele mencionou, como exemplos, os compromissos firmados com a agricultura regenerativa, com o combate ao desmatamento, com a valorização de boas práticas, com o uso de bioinsumos, de tecnologias mais modernas e eficientes com respeito ao meio ambiente.
Segundo o ministro, a conversão de pastagens degradadas em áreas agricultáveis também é parte do documento.

"No mundo todo há terras em estado de degradação que podem e devem ser recuperadas, [permitindo] produzir alimentos de qualidade em maior volume e maior escala."
Ele também destacou que o pacto contra a fome é um tema central da proposta do presidente Lula (PT) aos líderes do G20.

O encontro, que estava previsto para ocorrer em Cuiabá, foi transferido para o resort Malai Manso, ligado aos Maggi, ao lado do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Em ambas as cidades, o cheiro de fumaça das queimadas acompanhou todos os dias do evento.

A região tem sido coberta nos últimos dias pela fumaça das queimadas. Na quinta-feira (12), o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) informou que a área queimada registrou 36.290 hectares atingidos em todo o município da Chapada dos Guimarães, sendo 3.807 na área do parque.
"É um momento especial para mostrarmos a realidade das mudanças climáticas que estão cada vez mais intensas e que são necessárias as medidas", afirmou o ministro, reforçando a escolha do local para sediar o evento.
 

*Informações da Folhapress 

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