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Justiça condena 11 pessoas envolvidas com esquema que cassou Alcides Bernal

Denúncia afirma que políticos e empresários atuaram para derrubar o ex-prefeito; condenação prevê indenização de R$ 2 milhões

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Quase 10 anos depois, decisão da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande condenou 11 pessoas, entre políticos e empresários, por envolvimento em suposto esquema de compra de votos que culminou na cassação do ex-prefeito de Campo Grande Alcides Bernal.

Resultado da Operação Coffee Break, o processo foi movido pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). O processo estava tramitando na Justiça desde 2015, tendo como base informações obtidas em interceptações telefônicas durante investigação da Operação Lama Asfáltica, que apurava delitos relacionados ao superfaturamento de licitações do governo do Estado.

Nessas conversas telefônicas, segundo consta na investigação do MPMS, foi interceptada uma intensa movimentação de conversas sobre indicações à ocupação de cargos no Poder Executivo municipal, que ocorreram logo após a ascensão de Gilmar Antunes Olarte ao cargo de prefeito de Campo Grande.

Conforme descreve a investigação, insatisfeitos com a derrota do candidato da situação e a eleição de Alcides Bernal, em 2012, vereadores passaram a se reunir com o vice-prefeito Gilmar Antunes Olarte para articular estratégias voltadas à cassação do prefeito eleito. Olarte teria prometido vantagens aos vereadores que satisfizessem seus interesses.

Em gravação obtida pelo MPMS, em agosto de 2013, o assessor de Olarte, Ronan Edson Feitosa de Lima, teria confidenciado a um interlocutor que “já se contava com o voto de 19 vereadores” e mencionava promessas que Gilmar Olarte teria feito aos parlamentares do município, caso assumisse a prefeitura, na futura lotação de cargos no Poder Executivo.

A investigação ainda informa que a CPI da Inadimplência, ou CPI do Calote, instaurada pela Câmara Municipal de Campo Grande em maio de 2013, que se posicionava em defesa de empresas que não estariam recebendo seus pagamentos relativos a contratos com a Capital, foi criada como uma espécie de instrumento de oposição à gestão municipal.

Alcides Bernal foi eleito ao cargo de prefeito de Campo Grande no pleito eleitoral de 2012, mas foi cassado do mandato executivo em sessão de julgamento realizada pela Câmara Municipal no dia 12 de março de 2014, tendo 23 votos favoráveis à cassação e apenas 6 votos contrários.

Segundo decisão da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, assinada pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, foram condenados nesta ação: André Luiz Scaff (ex-procurador da Câmara Municipal de Campo Grande); Jamal Mohamed Salem (atual vereador de Campo Grande); os ex-vereadores Edil Afonso Albuquerque, José Airton, espólio de José Alceu Padilha Bueno, Mário César Oliveira da Fonseca e Paulo Siufi Neto; o ex-prefeito Gilmar Antunes Olarte; e os empresários Carlos Eduardo Belineti Naegele, João Alberto Krampe Amorim dos Santos e João Roberto Baird.

As penas variam desde suspensão de direitos políticos até perda da função pública. Além disso, todos os envolvidos também deverão pagar quase R$ 2 milhões em indenizações pelo dano moral coletivo. Nenhum dos condenados recebeu em sua sentença mandado de prisão.

Entre os absolvidos estão: Mil Tec Tecnologia da Informação Ltda.; Proteco Construções Ltda.; LD Construções Ltda.; CG Solurb Soluções Ambientais SPE Ltda.; André Puccinelli (ex-governador); Nelson Trad Filho (ex-prefeito de Campo Grande e atual senador); Flávio César Mendes de Oliveira (titular da Secretaria de Estado de Fazenda); Carlos Augusto Borges (ex-presidente da Câmara); Eduardo Pereira Romero (ex-vereador); Gilmar Nery de Souza (ex-vereador); João Batista da Rocha (ex-vereador); Otávio Augusto Trad Martins (vereador); Waldecy Batista Nunes (ex-vereador); Raimundo Nonato (produtor rural); e Luiz Pedro Gomes Guimarães (advogado).

ALCIDES BERNAL

Em entrevista ao Correio do Estado, o ex-prefeito de Campo Grande Alcides Bernal afirmou que sempre acreditou no Judiciário e que entende que a justiça está sendo feita.

“A gente ergue as mãos para o céu e agradece a Deus pela decisão, méritos também ao Judiciário, à polícia e ao Ministério Público [de Mato Grosso do Sul], mérito para todos que se dedicaram e trabalharam neste processo”, disse Bernal.

Cassado em 2014, o ex-prefeito reassumiu o mandato em agosto de 2015, após a Justiça anular o resultado da sessão da Câmara Municipal um ano e cinco meses após sua cassação, destituindo Gilmar Olarte da função. 

Alcides Bernal permaneceu no cargo de prefeito até o fim do seu mandado, em 1º de janeiro de 2017.
Já Gilmar Olarte foi condenado a 8 anos e 4 meses de prisão em regime fechado, em maio de 2017, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

“A maior vítima de toda esta organização não sou eu, Alcides Bernal, o grande prejudicado é o município de Campo Grande, porque, após esse crime praticado, eles detonaram com a Prefeitura Municipal de Campo Grande”, declarou o ex-prefeito.

Bernal ainda acrescentou como se sentiu durante todo o processo de investigação desencadeado pela Operação Coffee Break até chegar à decisão das sentenças.

“Nestes 10 anos, sofri bastante, perdi a saúde e minha condição financeira, mas, graças a Deus, não perdi a fé e nem a esperança. Está confirmado que existe justiça divina e justiça do Judiciário”, finalizou.

POSICIONAMENTOS

A reportagem do Correio do Estado entrou em contato com com os envolvidos na investigação e suas defesas.

Atual vereador por Campo Grande, Jamal Mohamed Salem (MDB) declarou não ter envolvimento com o esquema de compra de votos que cassou Alcides Bernal e disse não ter recebido nenhum tipo de propina para votar pela cassação.

“Para mim, foi espantoso uma decisão dessa [a condenação]. Foram feitas duas decisões sobre mim, em uma fui condenado e na outra fui absolvido por outro juiz”, declarou.

O vereador informou que vai recorrer da decisão da Justiça e também negou ter recebido cheques entre outubro de 2013 e dezembro de 2014 que, segundo a investigação, tinham relação com a compra de votos para a cassação de Bernal.

“Eu respeito a decisão do Ministério Público [de Mato Grosso do Sul], mas não concordo. A verdade é que estes cheques nunca entraram na minha conta e não tem elemento nenhum comprobatório”, disse o vereador Jamal.

Conforme informou a defesa de Edil Albuquerque, Paulo Siufi Neto e Mario César da Fonseca à reportagem: “Todos eles consideram a decisão equivocada e profundamente injusta e vão recorrer, buscando a reforma da decisão”.

O empresário e sócio-fundador do Jornal Midiamax, Carlos Eduardo Belineti Naegele, informou à reportagem que vai recorrer.

“Recebo com tranquilidade [a condenação] porque já conheço o jogo político em MS. Claramente a atuação ministerial foi seletiva com relação às robustas provas que me inocentam e induziu o julgador a essa aberração. Nem servidor público sou, e nunca recebi qualquer vantagem financeira. Mas confio na Justiça e estou tranquilo com a correção desse equívoco nas instâncias recursais”.

Absolvido da condenação, a defesa do vereador Otávio Trad, representada pelo advogado André Borges, informou que “o resultado era esperado por Otávio Trad. A absolvição foi justa e correta, a sentença afastou qualquer conduta desonesta dele, e ele está muito feliz, de alma e honra lavada”.

Saiba

O ex-prefeito de Campo Grande Gilmar Olarte segue preso, cumprindo pena em regime semiaberto desde 2023.

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Operação Oncojuris

Fraude milionária envolvia ex-servidor, donos de farmácias e candidato a vereador

Esquema manipulava decisões judiciais para compra de medicamentos e desviava recursos públicos

23/04/2026 17h20

Delegada titular do Dracco, Ana Claudia Medina

Delegada titular do Dracco, Ana Claudia Medina Foto: Marcelo Victor/ Correio do Estado

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Guilherme de Oliveira Neto, Luiz Henrique Marino, Reginaldo Pereira dos Santos, Victor Guilherme Lezo Rodrigues e Altair Penha Malhada presos na manhã desta quinta-feira (23) no âmbito da 'Operação Oncojuris' são apontados como integrantes de um esquema criminoso que teria causado prejuízo de R$ 78 milhões aos cofres públicos do Estado.

Segundo apurado pela polícia, os cinco exerciam diferentes funções no esquema que manipulava decisões judiciais para compra de medicamentos e desviava recursos públicos por meio de pequenas farmácias e empresas de assessoria, sem qualquer capacidade financeira ou estoque. O grupo ingressava em ações judiciais como parte interessada, oferecendo medicamentos com valores muito abaixo do Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG).

As investigações começaram há sete meses após o Núcleo de Atendimento à Saúde (Nas) identificar um padrão considerado atípico em decisões sobre a compra de medicamentos, inclusive para tratamento de câncer.

Outro ponto crítico revelado pela investigação é que os medicamentos, em muitos casos, eram importados de forma irregular, sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sem número de lote e sem garantias mínimas de segurança, colocando em risco pacientes, especialmente aqueles em tratamento oncológico.

Donos de farmácias, Luiz Henrique Marino e Reginaldo Pereira dos Santos são investigados por atuar como empresários locais, fornecer orçamentos e participar diretamente da execução financeira das fraudes.

Ex-servidor público, Guilherme de Oliveira Neto e Victor Guilherme Lezo Rodrigues e Altair Penha Malhada, estes advogados, são investigados por compor o chamado "núcleo jurídico" do esquema, responsável por viabilizar as decisões que autorizavam o bloqueio de verbas públicas.

Ao todo, foram cumpridos 21 mandados em diferentes regiões do país. Entre os cinco mandados de prisão expedidos em Mato Grosso do Sul, apenas  Luiz Henrique Marino foi preso em Ribas do Rio Pardo. Os demais foram detidos em Campo Grande.  

Operação

Exonerado em junho de 2025, Guilherme de Oliveira Neto trabalhava na Secretaria de Estado de Saúde apontado como uma das peças de articulação interna do esquema. A apuração aponta ele como um dos que direcionavam os orçamentos de empresas específicas para subsidiar decisões judiciais.

Reginaldo Pereira dos Santos aparece como responsável por empresas como a Medic Import, além da Drogaria Vitória, localizada na Avenida Ernesto Geisel. Conforme as investigações, as empresas atuariam fornecendo orçamentos e, posteriormente, recebiam os valores liberados judicialmente.

Conhecido como "Henrique da Farmácia", Luiz Henrique Marino, foi candidato a vereador em Ribas do Rio Pardo em 2024 pelo PL, obteve 381 votos e não se elegeu. 

Segundo as autoridades, após a liberação dos recursos, grande parte dos valores era desviada por meio de cobranças de taxas de serviço ou assessoria, que podiam ultrapassar 70% do total repassado. Apenas uma pequena fração era efetivamente utilizada na aquisição dos medicamentos.

Estimamos que o montante de notas fiscais emitidas de forma irregular chega a aproximadamente R$ 78 milhões, afirmou o superintendente substituto da Receita Federal, Erivelto Alencar.

As investigações seguem em andamento para identificar outros possíveis envolvidos e aprofundar o rastreamento dos recursos desviados.

A deflagração da Operação Oncojuris, foi conduzida pela Receita Federal em conjunto com o Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), o Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) do Ministério Público Estadual e o Núcleo de Atenção à Saúde (NAS) da Defensoria Pública do Estado.

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ALEMS

Assembleia reconhece calamidade pública em Dourados após 6,4 mil casos de Chikungunya

Com o reconhecimento da Alems, o município dispõe de maior flexibilidade orçamentária e financeira para o enfrentamento da doença

23/04/2026 15h30

Assembleia reconheceu estado de calamidade em Dourados com o aumento nos casos de Chikungunya

Assembleia reconheceu estado de calamidade em Dourados com o aumento nos casos de Chikungunya Wagner Guimarães

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) reconheceu o estado de calamidade no município de Dourados após o crescente número de casos de Chikungunya na cidade. A medida foi aprovada por unanimidade na manhã desta quinta-feira (23) e garante ao município maior flexibilidade financeira para a adoção de medidas urgentes e necessárias para o enfrentamento da doença. 

Com a aprovação, a medida tem durabilidade de 90 dias ou até que a situação de calamidade cesse. Durante a votação do projeto, o presidente da Alems, o deputado Gerson Claro (PP) lembrou que a situação já foi vivida na Pandemia e, por isso, é de extrema importância. 

O projeto foi votado em regime de urgência devido ao avanço da doença no Estado, principalmente em Dourados, especialmente nas áreas de aldeias indígenas. 

De acordo com o deputado Zé Teixeira (PL), são aproximadamente 14 mil pessoas na região indígena que não conta com coleta de lixo, o que contribui para a proliferação do mosquito. 

"Como que esse tanto de gente mora em uma pequena área e, claro, produz lixo e não tem coleta? Conversei com o prefeito Marçal Filho na semana passada e realmente está difícil. Estão adiando consulta de câncer para atender a Chikungunya. Conversei com o senador Nelsinho Trad, que reforçou o pedido da atuação da Força Nacional diante do avanço da doença, porque já saiu da reserva e atinge toda a cidade de Dourados. São R$ 7 milhões empenhados para a cidade que estão aguardando liberação", ressaltou.

Como medida de intensificação ao combate à doença, a Prefeitura de Dourados vem realizando um mutirão de limpeza na Reserva Indígena. Nos últimos três dias, já foram retiradas cerca de 20 toneladas de resíduos nas aldeias Bororó e Jaguapiru. 

Na última quarta-feira (22), as equipes iniciaram os trabalhos nas primeiras horas do dia na Aldeia Bororó e atuam simultaneamente na Aldeia Jaguapiru e na Comunidade Santa Felicidade. Com o uso de caminhões, maquinários e pás carregadeiras, o mutirão realiza limpeza porta a porta e em áreas consideradas críticas, como as margens do anel viário, garantindo a destinação adequada dos resíduos.

Desde 9 de março, mais de 1,1 mil toneladas de resíduos já foram recolhidos em diferentes regiões da cidade. A expectativa é manter o ritmo nos próximos dias, com ações concentradas nas áreas mais críticas.

"Estamos sentindo na pele e vendo que as pessoas demoram semanas e até anos para se recuperar. Elas terão dificuldades para trabalhar. Se não tivesse uma ação rápida poderemos ter uma população adoecia, sem condição de trabalho, que dá demanda para indústria, para o comércio, para o INSS, enfim, que desorganiza tudo. Já falamos com o Governo Federal, temos uma preocupação muito grande, porque há previsão de ao menos dois meses ainda de contaminação alta. Passamos caixa de som pedindo para cuidar da limpeza das casas, porque o mosquito transmite dengue e a Chikungunya, pedimos aos professores para reforçar essa conscientização", disse a deputada Gleice Jane (PT). 

Ela ainda complementou que o Governo Federal liberou mais R$ 2,3 milhões através da Defesa Civil e outros R$ 1,3 milhão pelo Ministério do Desenvolvimento Social para distribuir cestas básicas aos que não estão trabalhando, além de frascos de repelentes à população. 

O município também já havia declarado situação de calamidade pública e o Governo Federal reconheceu a situação de emergência em Dourados. 

Epidemia

Dourados registra 6.411 notificações da doença, com 2.204 casos confirmados, 4.959 prováveis, e 2.755 ainda em investigação. O município contabiliza oito mortes por chikungunya, sendo sete na Reserva Indígena.

Atualmente, 41 pacientes seguem hospitalizados com suspeita ou confirmação da doença. A taxa de positividade chega a 60,2%, indicador de que a maioria das pessoas com sintomas testadas tem diagnóstico confirmado.

Em nível estadual, Mato Grosso do Sul já soma 12 mortes por chikungunya em 2026, o que representa 63% dos 19 óbitos registrados em todo o Brasil neste ano.

A prefeitura reforça o alerta para que a população colabore, mantendo quintais limpos e livres de recipientes que possam servir de criadouro para o mosquito, medida considerada decisiva para conter a epidemia.

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