Quase 10 anos depois, decisão da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande condenou 11 pessoas, entre políticos e empresários, por envolvimento em suposto esquema de compra de votos que culminou na cassação do ex-prefeito de Campo Grande Alcides Bernal.
Resultado da Operação Coffee Break, o processo foi movido pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). O processo estava tramitando na Justiça desde 2015, tendo como base informações obtidas em interceptações telefônicas durante investigação da Operação Lama Asfáltica, que apurava delitos relacionados ao superfaturamento de licitações do governo do Estado.
Nessas conversas telefônicas, segundo consta na investigação do MPMS, foi interceptada uma intensa movimentação de conversas sobre indicações à ocupação de cargos no Poder Executivo municipal, que ocorreram logo após a ascensão de Gilmar Antunes Olarte ao cargo de prefeito de Campo Grande.
Conforme descreve a investigação, insatisfeitos com a derrota do candidato da situação e a eleição de Alcides Bernal, em 2012, vereadores passaram a se reunir com o vice-prefeito Gilmar Antunes Olarte para articular estratégias voltadas à cassação do prefeito eleito. Olarte teria prometido vantagens aos vereadores que satisfizessem seus interesses.
Em gravação obtida pelo MPMS, em agosto de 2013, o assessor de Olarte, Ronan Edson Feitosa de Lima, teria confidenciado a um interlocutor que “já se contava com o voto de 19 vereadores” e mencionava promessas que Gilmar Olarte teria feito aos parlamentares do município, caso assumisse a prefeitura, na futura lotação de cargos no Poder Executivo.
A investigação ainda informa que a CPI da Inadimplência, ou CPI do Calote, instaurada pela Câmara Municipal de Campo Grande em maio de 2013, que se posicionava em defesa de empresas que não estariam recebendo seus pagamentos relativos a contratos com a Capital, foi criada como uma espécie de instrumento de oposição à gestão municipal.
Alcides Bernal foi eleito ao cargo de prefeito de Campo Grande no pleito eleitoral de 2012, mas foi cassado do mandato executivo em sessão de julgamento realizada pela Câmara Municipal no dia 12 de março de 2014, tendo 23 votos favoráveis à cassação e apenas 6 votos contrários.
Segundo decisão da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, assinada pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, foram condenados nesta ação: André Luiz Scaff (ex-procurador da Câmara Municipal de Campo Grande); Jamal Mohamed Salem (atual vereador de Campo Grande); os ex-vereadores Edil Afonso Albuquerque, José Airton, espólio de José Alceu Padilha Bueno, Mário César Oliveira da Fonseca e Paulo Siufi Neto; o ex-prefeito Gilmar Antunes Olarte; e os empresários Carlos Eduardo Belineti Naegele, João Alberto Krampe Amorim dos Santos e João Roberto Baird.
As penas variam desde suspensão de direitos políticos até perda da função pública. Além disso, todos os envolvidos também deverão pagar quase R$ 2 milhões em indenizações pelo dano moral coletivo. Nenhum dos condenados recebeu em sua sentença mandado de prisão.
Entre os absolvidos estão: Mil Tec Tecnologia da Informação Ltda.; Proteco Construções Ltda.; LD Construções Ltda.; CG Solurb Soluções Ambientais SPE Ltda.; André Puccinelli (ex-governador); Nelson Trad Filho (ex-prefeito de Campo Grande e atual senador); Flávio César Mendes de Oliveira (titular da Secretaria de Estado de Fazenda); Carlos Augusto Borges (ex-presidente da Câmara); Eduardo Pereira Romero (ex-vereador); Gilmar Nery de Souza (ex-vereador); João Batista da Rocha (ex-vereador); Otávio Augusto Trad Martins (vereador); Waldecy Batista Nunes (ex-vereador); Raimundo Nonato (produtor rural); e Luiz Pedro Gomes Guimarães (advogado).
ALCIDES BERNAL
Em entrevista ao Correio do Estado, o ex-prefeito de Campo Grande Alcides Bernal afirmou que sempre acreditou no Judiciário e que entende que a justiça está sendo feita.
“A gente ergue as mãos para o céu e agradece a Deus pela decisão, méritos também ao Judiciário, à polícia e ao Ministério Público [de Mato Grosso do Sul], mérito para todos que se dedicaram e trabalharam neste processo”, disse Bernal.
Cassado em 2014, o ex-prefeito reassumiu o mandato em agosto de 2015, após a Justiça anular o resultado da sessão da Câmara Municipal um ano e cinco meses após sua cassação, destituindo Gilmar Olarte da função.
Alcides Bernal permaneceu no cargo de prefeito até o fim do seu mandado, em 1º de janeiro de 2017.
Já Gilmar Olarte foi condenado a 8 anos e 4 meses de prisão em regime fechado, em maio de 2017, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
“A maior vítima de toda esta organização não sou eu, Alcides Bernal, o grande prejudicado é o município de Campo Grande, porque, após esse crime praticado, eles detonaram com a Prefeitura Municipal de Campo Grande”, declarou o ex-prefeito.
Bernal ainda acrescentou como se sentiu durante todo o processo de investigação desencadeado pela Operação Coffee Break até chegar à decisão das sentenças.
“Nestes 10 anos, sofri bastante, perdi a saúde e minha condição financeira, mas, graças a Deus, não perdi a fé e nem a esperança. Está confirmado que existe justiça divina e justiça do Judiciário”, finalizou.
POSICIONAMENTOS
A reportagem do Correio do Estado entrou em contato com com os envolvidos na investigação e suas defesas.
Atual vereador por Campo Grande, Jamal Mohamed Salem (MDB) declarou não ter envolvimento com o esquema de compra de votos que cassou Alcides Bernal e disse não ter recebido nenhum tipo de propina para votar pela cassação.
“Para mim, foi espantoso uma decisão dessa [a condenação]. Foram feitas duas decisões sobre mim, em uma fui condenado e na outra fui absolvido por outro juiz”, declarou.
O vereador informou que vai recorrer da decisão da Justiça e também negou ter recebido cheques entre outubro de 2013 e dezembro de 2014 que, segundo a investigação, tinham relação com a compra de votos para a cassação de Bernal.
“Eu respeito a decisão do Ministério Público [de Mato Grosso do Sul], mas não concordo. A verdade é que estes cheques nunca entraram na minha conta e não tem elemento nenhum comprobatório”, disse o vereador Jamal.
Conforme informou a defesa de Edil Albuquerque, Paulo Siufi Neto e Mario César da Fonseca à reportagem: “Todos eles consideram a decisão equivocada e profundamente injusta e vão recorrer, buscando a reforma da decisão”.
O empresário e sócio-fundador do Jornal Midiamax, Carlos Eduardo Belineti Naegele, informou à reportagem que vai recorrer.
“Recebo com tranquilidade [a condenação] porque já conheço o jogo político em MS. Claramente a atuação ministerial foi seletiva com relação às robustas provas que me inocentam e induziu o julgador a essa aberração. Nem servidor público sou, e nunca recebi qualquer vantagem financeira. Mas confio na Justiça e estou tranquilo com a correção desse equívoco nas instâncias recursais”.
Absolvido da condenação, a defesa do vereador Otávio Trad, representada pelo advogado André Borges, informou que “o resultado era esperado por Otávio Trad. A absolvição foi justa e correta, a sentença afastou qualquer conduta desonesta dele, e ele está muito feliz, de alma e honra lavada”.
Saiba
O ex-prefeito de Campo Grande Gilmar Olarte segue preso, cumprindo pena em regime semiaberto desde 2023.
