A 3º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) decidiu manter a condenação do empresário José Carlos Lopes, conhecido como Zeca Lopes, por estupro de meninas com 11 e 13 anos, que eram vítimas de esquema de exploração sexual de menores no Estado.
O dono do frigorífico Frigolop, nega acusações e vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para absolvição do caso.
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O empresário foi condenado a 18 anos de prisão em regime fechado. Em entrevista ao Correio do Estado,o advogado de defesa, José Belga, afirmou que irá recorrer ao STJ e que não há prova judicializada no processo.
“A defesa tem a dizer que não concorda com a brutal condenação e que irá recorrer às Instâncias Superiores. Há uma série de razões para que a defesa não aceite a condenação”, declara.
De acordo com Bega, o acusado afirma que não se relacionou com as menores, no entanto a defesa não se resume a negar genericamente qualquer acusação.
“Quem tem o ônus da prova no processo penal é quem acusa. E o Ministério Público deve produzir prova em juízo. Não bastam os elementos colhidos na fase de investigação, muito menos os produzidos em contrariedade à lei processual, como no caso”, detalha.
O advogado ressalta que o juiz do caso se baseou em elementos precários de informação, que foram colhidos durante a investigação. Um desses elementos é o reconhecimento por fotografia.
“A prova colhida em juízo não confirmou esses precários elementos e sequer houve a confirmação em juízo do reconhecimento fotográfico. Ninguém pode ser condenado sem que haja prova judicializada”, diz.
A defesa conclui que se o Ministério Público acusa Lopes de ter se relacionado com as menores, é dever da acusação provar que ele estava na cena do crime no mesmo dia do ocorrido. “Tudo foi feito da forma mais precária possível. E, inacreditavelmente, ele veio a ser condenado”.
O caso
Em abril de 2015, Zeca Lopes e outras três mulheres se tornaram réus por envolvimento em exploração sexual de criança e adolescente, com associação criminosa e estupro. O caso foi citado por Fabiano Otero, que em abril de 2015 fez acordo de delação premiada. Ele foi preso após tentar extorquir o ex-vereador Alceu Bueno usando imagens gravadas por duas meninas.
Em gravações telefônicas autorizadas pela Justiça, o empresário negocia com Rosedélia Alves Soares programas sexuais com meninas. De acordo com a denúncia, Zeca Lopes cometeu o crime de estupro de vulnerável contra duas meninas, de 11 e 13 anos, repetidas vezes.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sexo com menores de 14 anos é considerado estupro mesmo que haja o consentimento da adolescente.
O processo chegou a ser suspenso pelo TJMS em 2016, após ser aceito o argumento da defesa do empresário de que é infundada a acusação de que ele manteve relação sexual com uma jovem menor de 14 anos. Na ocasião, Lopes admitiu que foi ao motel com a garota, mas negou que tenha havido contato físico.
No entanto, o julgamento foi continuado após o então vice-presidente do tribunal, desembargador Paschoal Carmello Leandro, mudar sua decisão.
Em 2017, o juiz da 7ª Vara Criminal de Campo Grande, Marcelo Ivo de Oliveira, havia sentenciado Lopes a 19 anos de reclusão. Ele também condenou Rosedélia Alves Soares e mais duas mulheres por facilitação de prostituição infantil, exploração sexual de criança e adolescente, associação criminosa e estupro.
Na época, o empresário recorreu ao Tribunal de Justiça para tentar anular a sentença. De acordo com a defesa do empresário, a interceptação telefônica ter sido feita pela Polícia Militar foi um erro. Além disso, Lopes alegou que ele não sabia a idade de uma das vítimas quando houve o encontro dentro de um motel.
O relatório foi aprovado por unanimidade pelos desembargadores da 3ª Câmara Criminal. O resultado do julgamento foi publicado nesta semana no Diário Oficial da Justiça.
