Cidades

TRANSPORTE COLETIVO

Decisão do STJ pode levar Capital a ter aumento extra na passagem de ônibus

Corte Especial anulou determinação do presidente do Tribunal de Justiça de MS, o que pode abrir caminho para novo reajuste

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou nula a decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Sérgio Fernandes Martins, no pedido de suspensão de liminar ingressado pela Prefeitura de Campo Grande contra decisão que favorecia o Consórcio Guaicurus. A medida barrava um possível reajuste extra do transporte coletivo, o que agora pode acontecer.

Em fevereiro, Martins anulou decisão do desembargador Eduardo Machado Rocha, da 2ª Câmara Cível do TJMS, que considerou válido o pedido do Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo de Campo Grande, que requeria o estabelecimento da data base para reajuste da tarifa de ônibus em outubro e o reequilíbrio do contrato.

Com a medida, a tarifa técnica do transporte coletivo na Capital poderia saltar dos atuais R$ 5,95 para R$ 7,79, o que deve impactar no valor pago hoje pelo usuário do serviço.

NOVELA

Esse imbróglio começou no ano passado, em outubro, quando a juíza Cíntia Xavier Letteriello, da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, acatou pedido do Consórcio Guaicurus em ação que solicitava o reajuste extra e a manutenção da data base para outubro, como havia ficado estabelecido no contrato de concessão de 2012.

Porém, em dezembro do ano passado, o desembargador Eduardo Machado Rocha cassou a decisão, acatando argumento de que os empresários, ao contrário do que alegavam, estavam obtendo lucros acima do previsto em contrato. Mas o mesmo magistrado, em janeiro deste ano, voltou atrás e manteve a decisão da juíza de primeiro grau.

A prefeitura, então, entrou com um pedido de suspensão de liminar ao presidente do TJMS e, no início de fevereiro, Martins concordou com o fato de que a medida poderia impactar em um aumento exorbitante na tarifa de ônibus e derrubou a decisão do seu colega desembargador.

Logo após a publicação de Martins, o caso subiu para o STJ, onde a ministra Maria Thereza de Assis Moura, em decisão liminar, cassou a decisão do presidente do TJMS por entender que ele não tinha competência legal para suspender uma decisão que um colega seu já havia dado. Com isso ela restabeleceu a decisão de Rocha.

Entretanto, o processo ficou parado no STJ até ser julgado pela Corte Especial, o que ocorreu no mês passado, conforme informou o ministro Luis Felipe Salomão, que presidiu a sessão de julgamento. Com a medida, o presidente do TJMS, assim que retornou de seu afastamento, reconheceu a sentença e deu fim a reclamação feita pela Prefeitura de Campo Grande.

“Tendo em vista a cassação da decisão anteriormente proferida por esta Presidência, declaro revogada a liminar e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito”, determinou Martins, na semana passada.

REFLEXO

Com essa publicação, o Consórcio Guaicurus agora tenta fazer valer essa decisão que o beneficia para conseguir o reajuste da tarifa do transporte coletivo.

No processo que corre na 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, para onde o caso voltou, as empresas alegam que a decisão de outubro do ano passado deve ser executada.

“Por meio da decisão de fls. 566/569, este juízo concedeu tutela de urgência para determinar o reajuste da tarifa, tendo como data base o mês de outubro de cada ano (cláusula 3.7 do 1º aditivo – fl. 454), bem como a revisão do contrato”, diz trecho do documento.

O caso havia sido paralisado também na 4ª Vara, por determinação da juíza, até que fosse concluída a perícia técnica nas contas do Consórcio Guaicurus, já que as empresas alegam prejuízos e, por isso, seria necessário o reequilíbrio do contrato, com a revisão do documento.

Como a perícia ainda não foi feita, não há decisão sobre a revisão do contrato. Entretanto, a concessionária também pede que, ao menos, seja determinado o reajuste ordinário da tarifa, já que, segundo eles, esse ponto não havia sido suspenso.

“A prefeitura deveria ter efetuado o novo reajuste da tarifa no decorrer do mês de outubro do presente ano, sendo provocada, de forma expressa, pela requerente, por meio do ofício anexo, enviado no dia 9/9/2024, todavia, apesar das inúmeras reuniões e tratativas, até o momento, permanece inerte, causando enormes prejuízos à requerente”, alega. 

Sobre essa solicitação, ainda não há decisão judicial, o que só deve ocorrer em janeiro, já que o recesso forense começa nesta sexta-feira.

Saiba

A revisão do contrato de concessão está prevista no documento de 2012, que estabelece que isso seja feito a cada sete anos, o que não ocorreu em 2019.

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MUNDO

Governo promete para deportados um processo mais humanizado

Dos 111 repatriados, 88 seguiram em avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para Minas Gerais

08/02/2025 18h06

Funcionários do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), sob liderança da ministra Macaé Evaristo, receberam os deportados.

Funcionários do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), sob liderança da ministra Macaé Evaristo, receberam os deportados. Divulgação/FAB

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Na noite de ontem (07) o segundo voo com brasileiros deportados pelos Estados Unidos chegou ao Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins.

Antes de chegar ao Brasil, o voo fez escala técnica em Porto Rico. A primeira parada em território nacional foi em Fortaleza, no período da tarde, onde alguns dos passageiros optaram por desembarcar. Dos 111 repatriados, 88 seguiram em avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para Minas Gerais.

Funcionários do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), sob liderança da ministra Macaé Evaristo, receberam os deportados.

"É muito importante, quem puder, conversar com a nossa equipe para trazer algumas informações que nos ajudem nessa negociação para melhorar a condição de voo dessas pessoas que estão voltando para o Brasil”, disse a ministra durante recepção em Confins.

“Aos poucos, a gente vai conseguir fazer com que esse processo seja menos doloroso e mais humanizado. Essa é a nossa tarefa, estamos aqui para isso, então contem com a gente.”

Segundo Ana Maria Gomes Raietparvar, da Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas, a recepção dos repatriados deixou os brasileiros aliviados já na primeira parada em Fortaleza.

“O atendimento foi muito bom, considerando que foi a primeira vez em que o Ceará recebeu repatriados. Tivemos um apoio enorme, fizemos um acolhimento humanitário, e as pessoas, quando viam a gente, ficavam aliviadas. Alguns chegaram envergonhados, mas, quando viram como seria a recepção, relaxaram bastante”, afirmou.

Um grupo de trabalho (GT) formado por representantes do governo brasileiro e do governo dos Estados Unidos (EUA) monitorou o voo. Cinco horas antes da chegada ao Brasil, o governo dos EUA disponibilizou a lista com o quantitativo e o perfil dos repatriados. Não houve registros de passageiros sob alerta da Interpol.

De acordo com a Polícia Federal, a maioria dos repatriados é jovem: oito pessoas têm até 10 anos de idade; 11 têm entre 11 e 20 anos; 38 têm entre 21 e 30 anos; e 33 estão na faixa etária dos 31 a 40 anos. Apenas 17 têm entre 41 a 50 anos e quatro têm 51 anos ou mais, sendo o mais velho do grupo com 53 anos de idade.

O grupo tem 85 homens, dos quais 71 estavam desacompanhados. Apenas 26 são mulheres, das quais 12 estavam desacompanhadas. Cerca de 25% (28 pessoas) do grupo veio em núcleo familiar.

A sala de autoridades do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, foi transformada em Posto de Acolhimento aos Repatriados. A estrutura também inclui acesso à água, alimentação, pontos de energia, internet e banheiro.

No local, foram disponibilizados canais para que os repatriados possam entrar em contato com familiares e obter orientações sobre serviços públicos de saúde, assistência social e trabalho, regularização vacinal e matrícula na rede de ensino.

 

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FOLIA SEGURA

Contra HIV no Carnaval, veja onde achar em MS os remédios pré e pós exposição ao vírus

Mato Grosso do Sul mantém estoque atualizado das chamadas profilaxias pré e pós exposição (as PrEPs e PEPs)

08/02/2025 17h00

SES afirma que camisinha continua sendo o método mais eficaz na proteção contra todas as Infecções Sexualmente Transmissíveis

SES afirma que camisinha continua sendo o método mais eficaz na proteção contra todas as Infecções Sexualmente Transmissíveis Gerson Oliveira/Arquivo/Correio do Estado

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Época de maior vulnerabilidade às chamadas infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), a folia de momo sempre traz consigo as campanhas de coscientização, inclusive contra o Vírus da Imunodeficiência Humana (da sigla em inglês HIV), sendo que também em Mato Grosso do Sul é possível ter acesso gratuito aos remédios pré e pós exposição. 

Como explica o Ministério da Saúde, uma vez infectado pelo vírus, a doença ataca o sistema imunológico, sendo que, atingindo principalmente os linfócitos, o HIV é capaz de alterar o DNA dessas células e reproduzir cópias de si. 

Uma vez multiplicado, ele rompe os linfócitos e segue em busca de prosseguir essa infecção, porém, apesar do estigma em cima da doença, já foi comprovado que o vírus não deve ser algo que impeça as pessoas que vivem com HIV de festejarem e se relacionarem também. 

Formas de prevenção

Questionada, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) esclareceu que, em Mato Grosso do Sul, a conduta da equipe médica varia de acordo com as circunstâncias da exposição. 

Isso porque, é importante lembrar que a contaminação com o vírus pode ser dar, por exemplo, através de: 

  • Relação sexual desprotegida,
  • Violência sexual ou 
  • Acidente de trabalho com exposição a material biológico. 

Ou seja, cada paciente terá a devida atenção necessária e, inclusive, uma vítima de violência sexual terá todo o acompanhamento e resguardo necessários. 

"Após o início do tratamento, o paciente deverá ser acompanhado na Atenção Primária à Saúde (APS) e/ou Centro de Testagem e Aconselhamento (SAE/CTA).

Após a 4ª semana da exposição ao risco, o paciente deverá realizar um novo teste rápido para o HIV, e posteriormente, repeti-lo à 12.ª semana, devido à possibilidade de janela imunológica", expõe a SES. 

Profilaxia Pré-Exposição

Batizada de Profilaxia Pré-Exposição, a PrEP é uma das formas de prevenção do HIV, sendo uma espécie de coquetel de comprimidos a serem tomados antes de uma relação sexual e possível contato com o HIV. 

Os dois medicamentos que compõe a PrEP são chamados de tenofovir e entricitabina, sendo verdadeiros bloqueadores dos caminhos que o HIV usa para infectar o ser humano. 

Qualquer pessoa vulnerável ao HIV por optar, por exemplo, de uma dose diária dos comprimentos continuamente, sendo possível ainda encontrar ainda a PrEP sob demanda, com a ingestão dos mesmos itens da seguinte maneira: 

  1. 2 a 24 horas antes da relação sexual,  
  2. + 1 comprimido 24 horas após a dose inicial de dois comprimidos
  3. + 1 comprimido 24 horas após a segunda dose. 

Sendo que o Ministério da Saúde aponta para 35 unidades dispensadoras de PrEP nos últimos 12 meses, em Mato Grosso do Sul, a SES indica que o Estado dispõe de 42 dessas chamadas UDM. 

CLICANDO AQUI você acessa o Painel Onde Encontrar PrEP do Ministério da Saúde, listando 35 unidades em Mato Grosso do Sul que fazem a dispensação do medicamento, sendo 19 em Campo Grande e o restante espalhada em municípios como Corumbá; Coxim; Dourados; Ponta Porã; Três Lagoas e mais. 

Segundo a Pasta, essas unidades são abastecidas mensalmente, sendo que as Unidades fazem a solicitação de reposição de estoques à Assistência Farmacêutica da Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES/MS), por meio do Sistema de Controle Logístico de Medicamentos (SICLOM). 

"A distribuição dos medicamentos solicitados é realizada pela Logística Farmacêutica Estadual. Vale destacar que, para as UDMs localizadas no município de Campo Grande/MS, o fluxo de abastecimento interno é determinado pela área técnica competente no município", complementa a SES. 

Ainda, a Secretaria confirma que os volumes nas unidades estão com abastecimento regular e, portanto,  há disponibilidade de estoque para a dispensação. 

Para pacientes que buscam pela PrEP, o primeiro retorno aconteceu já após 30 dias, para uma avaliação dessa adesão, além de verificar eventuais eventos adversos, com o acompanhamento posterior sendo realizado a cada 90 dias, diz a Secretaria. 

"Durante esse processo, o paciente é sempre avaliado pelo profissional de saúde e submetido à testagem rápida para HIV, sífilis e hepatites B e C, além de ser investigado quanto a outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), como Clamídia e Gonococo", completa a Pasta. 

Conforme o Painel PrEP HIV do Ministério da Saúde, cerca de duas mil pessoas buscaram pelo menos uma dispensa dessa profilaxia no Mato Grosso do Sul dentro do último ano. 

Pelos dados do Painel, atualizados em 31 de janeiro deste ano, pouco mais de 1.324 usuários estão ativos atualmente e outros 766 descontinuados. 

Pós-Exposição 

Assim como na PrEP, a chamada profilaxia pós-exposição (PEP) ao HIV também conta com abastecimento mensal em Mato Grosso do Sul, segundo a Secretaria de Estado de Saúde. 

"Os estoques estão sendo regularmente abastecidos; portanto, desde que a unidade solicite a reposição, haverá disponibilidade de estoque para dispensação durante todo o Carnaval", diz a SES. 

A dispensação de PEP é vinculada aos serviços de atendimento hospitalar 24 horas no estado de Mato Grosso do Sul uma vez que, conforme a SES, a eficácia da intervenção está diretamente ligada ao início precoce da profilaxia. 

Essa tecnologia já é considerada uma situação ugente, tendo como base, segundo o Ministério da Saúde, "o uso de medicamentos antirretrovirais com o objetivo de reduzir o risco de infecção em situações de potencial exposição ao vírus".

"Assim, a PEP deve ser administrada dentro de um prazo de até 72 horas após a exposição de risco. É de suma importância que, caso o paciente apresente sinais ou sintomas que possam indicar toxicidade aos medicamentos contidos na PEP, procure imediatamente um serviço médico para avaliação", diz a SES.

Pelo balanço do Painel da PEP, Mato Grosso do Sul registra 254.815 dispensas feitas, com cerca de 177 pessoas buscando uma das 29 unidades em Mato Grosso do Sul listadas como UDMs nos últimos 12 meses. 

O Ministério da Saúde também mantém um painel específico de Onde Encontrar a PEP que você acessa CLICANDO AQUI. 

"É fundamental ressaltar que, embora disponhamos de diversas formas de prevenção, a camisinha continua sendo o método mais eficaz na proteção contra todas as Infecções Sexualmente Transmissíveis, devendo ser utilizada em todas as relações sexuais, mesmo durante o uso da PrEP", conclui a SES. 

 

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