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Campo Grande

Justiça destina mais de R$ 3,2 milhões a projetos sociais na Capital

Repasse deriva de sanções financeiras estabelecida pela autoridade judicial em casos de condenação por crimes de menor potencial

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Por meio da Central de Execução de Penas Alternativas, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) destinou, ao longo de 2025, R$ 3,2 milhões para o fortalecimento de projetos desenvolvidos por 15 instituições sediadas na Capital. O dinheiro deriva de penas pecuniárias, como multas, crimes de embriaguez ao volante, e são destinados às instituições previamente credenciadas. 

A destinação dos recursos ocorreu após análise técnica dos projetos apresentados por 37 entidades previamente credenciadas. O magistrado responsável, juiz Albino Coimbra Neto, contemplou os projetos levando em consideração o parecer técnico elaborado pela assistente social da Vara, bem como a manifestação favorável do Ministério Público Estadual.

A seleção dos projetos priorizou critérios como o relevante cunho social, a viabilidade de execução, a utilidade pública e os benefícios concretos à coletividade, especialmente nas áreas de educação, assistência social, saúde, meio ambiente e segurança pública.

Também foi observada a diretriz de equidade na distribuição dos recursos, com prioridade a instituições que não haviam sido beneficiadas anteriormente ou que não recebiam repasses há mais de dois anos.

“O Poder Judiciário e a Justiça como um todo servem também para isso: ajudar a combater as chagas da sociedade. Seria bom que elas não existissem, mas infelizmente existem, e a Justiça também tem o papel de apoiar entidades que desenvolvem um trabalho extremamente importante para a comunidade”, destacou Albino Coimbra Neto.

Entre as beneficiadas, a Associação Anandamoyi, que atende mais de 200 crianças no Jardim Noroeste, recebeu R$ 41.544,26 para instalação de usina fotovoltaica, enquanto a Associação Camille Flamarion teve liberados R$ 11.609,00 para a instalação de portões e reforço da segurança.

Também foram contempladas a Associação Sul-Mato-Grossense de amparo às crianças e adolescentes de MS (Assomat), com R$ 61.100,00 para instalação de ar-condicionado e energia solar; o Instituto Manoel Bonifácio, que recebeu R$ 101.750,60 para o projeto “Educando com Música”; o Recanto da Criança, com R$ 104.690,86 destinados à ampliação da cozinha; a Sociedade Assistencial Meimei, com R$ 64.350,00 para construção de sala de aula; e o Centro Espírita Irmãos do Caminho, que recebeu R$ 97.632,77 para ampliação do atendimento social.

Na área ambiental, a Associação Amigos dos Gatos foi contemplada com R$ 132.770,00, destinados à perfuração de poço artesiano, garantindo melhores condições de higiene e bem-estar animal. Já o projeto  Reciclagem de Eletroeletrônicos recebeu R$ 145.000,00 para manutenção de veículos e reforma de um barracão de quase 900 m².

Outros beneficiados

O Esquadrão Independente de Polícia Militar Montada recebeu R$ 46.316,00 para reforma da infraestrutura utilizada, inclusive no projeto de Equoterapia, que atende cerca de 300 pessoas.

O Centro de Estudos do GARRAS, da Polícia Civil, foi beneficiado com R$ 114.954,46 para a construção de sala de aula voltada à capacitação técnica dos agentes.

Na área da saúde, os maiores repasses foram destinados a instituições que atendem pessoas com deficiência, transtornos mentais e em situação de vulnerabilidade.

O Cotolengo Sul-Mato-Grossense recebeu R$ 167.602,60 para implantação de salas temáticas voltadas ao atendimento de pessoas com TEA. A Fundação para Estudo e Tratamento das Deformidades Crânio-Faciais foi contemplada com R$ 269.404,62 para construção de refeitório e melhoria da segurança.

Já o Hospital Nosso Lar recebeu R$ 1.013.232,91, o maior valor individual, destinado à reforma da ala feminina e ampliação do atendimento a mulheres com transtornos psiquiátricos.

O Instituto ACIESP teve aprovados R$ 700 mil, a serem liberados em duas parcelas, para ampliação de cursos profissionalizantes que beneficiam mais de 350 famílias. Cada projeto beneficiado é objeto de acompanhamento, fiscalização e prestação de contas. 

Para este ano de 2026, a Central de Execução de Penas Alternativas está na fase de recebimento de novos projetos das instituições cadastradas até o mês de março.

A prestação pecuniária é uma sanção financeira estabelecida pela autoridade judicial em casos de condenação por crimes de menor potencial ofensivo ou como complemento a outras sanções.

Saiba*

Anualmente, as instituições cadastradas no (Conselho Estadual de Penas Alternativas) apresentam seus respectivos projetos e, após análise e visitas técnicas, as propostas mais relevantes são contempladas com doações do Poder Judiciário, priorizando aquelas que apresentam maior impacto social, abrangência e benefícios à sociedade.

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Barreirinhas: secretarias de Fazenda podem enviar à Receita a listagem de devedores contumazes

A Receita Federal vai compartilhar a lista de postos de gasolina em que já foram detectados esquemas de lavagem de dinheiro

27/03/2026 23h00

Crédito: Marcelo Camargo / Agência Brasil

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O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse nesta sexta-feira, 27, que os governos estaduais já podem remeter a lista de seus devedores contumazes, inclusive no setor de combustíveis, para que o órgão tome "medidas duras".

Além disso, acrescentou, a Receita Federal vai compartilhar a lista de postos de gasolina em que já foram detectados esquemas de lavagem de dinheiro.

"É importante que os Estados, por meio das secretarias de Fazenda, tenham acesso a essas listagens para que possam tomar as medidas dentro das competências estaduais", declarou Barreirinhas, em coletiva concedida à imprensa após a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão colegiado, presidido pelo secretário especial da Receita, que reúne representantes dos Estados e do governo federal. Durante a reunião, foi debatida a proposta do governo de subvenção compartilhada ao diesel importado.

Segundo Barreirinhas, o enfrentamento dos efeitos da escalada dos conflitos no Oriente Médio sobre os preços e o abastecimento de combustíveis passa também pelo combate tanto ao devedor contumaz - cuja lei foi regulamentada na quinta-feira - quanto aos postos que estão aproveitando a situação para aumentar abusivamente os preços.
 

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Campanha de vacinação contra a gripe começa neste sábado; veja quem pode se vacinar

Nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, a circulação do vírus tende a crescer a partir de março, com pico em abril. No Norte, a sazonalidade começa entre dezembro e janeiro

27/03/2026 22h00

Arquivo / Gilberto Marques / Governo do Estado de SP

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A campanha de vacinação contra o influenza, vírus causador da gripe, começa neste sábado, 28, nas regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul do Brasil. No Norte, a iniciativa acontece no segundo semestre em razão da sazonalidade do vírus.

A mobilização prioriza crianças, gestantes e idosos, grupos mais suscetíveis a formas graves da doença. Como lembra Isabella Ballalai, diretora da Sociedade Brasileira de Imunizações (Sbim), o vírus influenza é uma das causas de síndrome respiratória aguda grave (SRAG), podendo levar à hospitalização, à necessidade de UTI e ventilação mecânica, e à morte.

É fundamental ficar atento e não subestimar os riscos, ressalta a médica. "A gripe, não raramente, evolui para uma pneumonia bacteriana. Então, é uma doença muito relevante."

Isabella alerta ainda que, embora existam grupos de alto risco, desfechos graves podem acontecer com qualquer pessoa.

Aumento de casos

A campanha ocorre em meio ao avanço das tendências de SRAG de longo e curto prazo em todo o Brasil, com 22 estados em alerta, risco ou alto risco, conforme o boletim InfoGripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), desta quinta-feira, 26. O crescimento é impulsionado pela alta na circulação do influenza A (um dos quatro tipos causadores de gripe), rinovírus e vírus sincicial respiratório (VSR).

Até 14 de março, o País registrou 14,3 mil notificações de SRAG e cerca de 840 mortes. O vírus influenza foi responsável por 28,1% dos casos graves identificados.

O grupo mais vulnerável a complicações, internações e óbitos inclui idosos, crianças com menos de 6 anos, gestantes e pessoas com comorbidades. A vacinação desse público é a principal medida para evitar formas graves e mortes pela doença.

Diante dos números, Isabella lembra que a vacinação também tem impactos positivos no próprio sistema de saúde. De acordo com a médica, a gripe é um dos principais motivos de superlotação das emergências, o que compromete a estrutura e a disponibilidade de vagas para pacientes com outras necessidades.

Sazonalidade

Nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, a circulação do vírus tende a crescer a partir de março, com pico em abril. No Norte, a sazonalidade começa entre dezembro e janeiro.

Segundo Isabella, o clima é um fator determinante nesse comportamento. Os meses de inverno concentram mais casos porque o frio e o ar seco alteram o "ecossistema" das vias respiratórias, o que favorece a infecção.

A diretora da Sbim ainda esclarece que não é o frio em si que causa a gripe. O que ocorre é uma combinação entre o ambiente das vias respiratórias afetado pelas baixas temperaturas e a presença do vírus, que tem incubação muito rápida, de cerca de 24 horas.

A especialista ressalta, no entanto, que as infecções não se restringem a essas épocas e ocorrem ao longo de todo o ano, mesmo em períodos de calor.

"No ano passado, por exemplo, tivemos um surto importante de gripe fora das sazonalidades, no final do ano. O frio aumenta o risco, mas a doença não ocorre só nesses meses (de inverno)", destaca.

Quem pode se vacinar?

A vacina influenza trivalente é oferecida gratuitamente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e é indicada, prioritariamente, para crianças de 6 meses a 5 anos e 11 meses, idosos e gestantes

De acordo com o Ministério da Saúde, o esquema vacinal para crianças de 6 meses a 8 anos depende do histórico de vacinação. Quem já foi vacinado anteriormente recebe uma dose. Quem ainda não foi precisa tomar duas, com intervalo mínimo de quatro semanas entre elas.

A imunização é feita anualmente porque o vírus influenza muda com frequência. A cada campanha, as vacinas são atualizadas para contemplar as cepas em circulação, o que torna a vacinação periódica essencial. A aplicação pode ser feita no mesmo dia que outras vacinas do Calendário Nacional, como a da covid-19.

Para a campanha, o ministério disponibilizou 15,7 milhões de doses para estados e municípios. O Estado de São Paulo recebeu cerca de 3 milhões de doses, que estão sendo distribuídas aos municípios.

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