Cidades

POLUIÇÃO SONORA

Justiça determina que prefeitura tenha equipe 24h para atender 'Disque Silêncio'

Município tem dois meses para implementar serviço de forma eficaz

GABRIEL MAYMONE

26/04/2016 - 15h28
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O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogêneos proferiu sentença obrigando que o município de Campo Grande crie um serviço eficaz de 'Disque Silêncio' nos próximos dois meses.

Conforme a decisão do magistrado, a prefeitura deve implementar um serviço de telefone 156, com funcionamento durante 24 horas diárias e equipe com pessoas e equipamentos suficientes para prestar atendimento às delações em tempo razoável e de forma eficaz.

A equipe deverá ir ao local da denúncia e, constatada irregularidade, proceder, quando no período noturno, na mesma noite, autuando o responsável por infração ambiental.

DENÚNCIA

O Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o Município de Campo Grande porque o município estaria se omitindo no dever de fiscalizar e adotar o poder de polícia contra infratores à Lei do Silêncio, já que a Lei Municipal nº 4.132/2004 instituiu o Disque-silêncio.

O município, por sua vez, alegou que existe a Delegacia de Ordem Política e Social, vinculada à Secretaria de Segurança Pública, para tratar da fiscalização e asseverou que o serviço de disque-denúncia já foi implementado estando em funcionamento, por meio do número 156.

Por outro lado, em audiência realizada em abril de 2015, testemunhas relataram que o serviço não funciona de forma eficaz, pois não dá prosseguimento às denúncias feitas pelos moradores. “Não basta apenas ouvir as reclamações pelo telefone 156, é preciso que, a partir dali, ações sejam implementadas no tempo adequado e, repita-se, os depoimentos testemunhais deixam claro que não há qualquer desdobramento prático a contar das delações. Há verdadeira omissão no dever de agir, pois o poder público toma conhecimento de ilicitudes e silencia”, ressaltou o juiz.

A sentença não se afasta a hipótese de apreensão do material utilizado na prática da contravenção penal de perturbação do sossego alheio (art. 42 do Dec. Lei n. 3.688/41) e ainda que se encaminhe, nos dias que se seguirem, outras equipes de fiscalização quanto à regularidade geral do empreendimento não apenas ambiental, mas, já que o estabelecimento se destacou como possível infrator, que se verifique sua regularidade documental, fiscal, sanitária, de segurança, enfim, que o Município se faça presente em defesa dos interesses da população.

Agressão

Garras prende suspeito de esfaquear a namorada no bairro Tiradentes

Wellington Paes Lino, de 24 anos estava foragido desde domingo (6) e foi localizado no bairro Moreninhas, em Campo Grande. 

10/04/2025 16h17

Wellington Paes Lino, de 24 anos estava foragido desde domingo (6) e foi localizado no bairro Moreninhas, em Campo Grande. 

Wellington Paes Lino, de 24 anos estava foragido desde domingo (6) e foi localizado no bairro Moreninhas, em Campo Grande.  Divulgação/Polícia Civil

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Foi preso na tarde desta quarta-feira (9), o suspeito de agredir a namorada e causar graves lesões na barriga e nas suas partes genitais. Wellington Paes Lino, de 24 anos estava foragido desde domingo (6) e foi localizado no bairro Moreninhas, em Campo Grande. 

Segundo relatos, as duas filhas da vítima estavam no imóvel no momento do incidente, juntamente com o genro e dois netos. A mulher estava no quarto com o suspeito, até então, namorado, e saiu gritando por socorro e sangrando muito. Foi levada para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Tiradentes, onde foi constatado lesões na região abdominal e genital, sendo transferida para a Santa Casa, onde permanece internada.

O caso foi registrado na 1ª DEAM como lesão corporal no âmbito de violência doméstica, onde a delegada plantonista pediu a prisão preventiva do autor por feminicídio tentado, decisão deferida pelo juiz. 

Nos últimos dois dias, a Polícia Civil tem divulgado cartazes de foragido com o rosto do homem em suas redes sociais e pela imprensa, o que possibilitou que os policiais do GARRAS (Delegacia Especializada de Repreensão a Roubos a Banco, Assaltos e Sequestros) o localizassem na casa da mãe, no bairro Moreninhas e realizassem a prisão. 

Ao ser abordado, Wellington afirmou estar ciente do motivo da prisão e não apresentou remorso ou arrependimento. Ele foi encaminhado à Delegacia Especializadas de Atendimento à Mulher, onde permanecerá à disposição da Justiça. 

O delegado responsável pela prisão, Roberto Guimarães, detalhou o momento da prisão e o comportamento do homem. 

“Ele foi bem frio, só falou ‘eu sei porque vocês estão me prendendo’ e confirmou que teve uma briga com a mulher dele, mas não quis dar nenhum detalhe. Pelo histórico, pela conduta dele, ainda mais quando trata-se de um crime violente, quando há essa gravidade e periculosidade, o Garras é acionado”, explicou. 

Seis boletins de ocorrência

Segundo o delegado de Wellington, Jean Carlos Lopes Campos, existem seis boletins de ocorrência contra seu cliente, mas não especificou se todos são relacionados à mesma vítima. Acrescentou, também, que Wellington optou pelo direito de permanecer em silêncio. 

A família da vítima relatou que o casal mantinha um relacionamento de três anos, entre discussões, términos e reconciliações. Inclusive, tinham retomado o relacionamento a dois meses. Wellington já possui antecedentes criminais e, em 2020, foi absolvido de acusações de homicídio qualificado e quatro tentativas de homicídio relacionadas à morte de Odilon Rodrigues da Silva. 

A vítima relatou ainda que, mesmo internada, ela continuou recebendo ameaças do suspeito através de mensagens pelo celular. Entre as diversas mensagens, alguns exemplos são ameaças como “você vai conhecer meu lado ruim”, “você vai ver, vou matar você ‘guria’”. 

O suspeito acumula na ficha criminal passagens por homicídio, tentativa de homicídio, tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. 
 

Movimento estudantil

Após dois meses de denúncia e alunos comendo no sol, UFMS amplia bolsas de auxílio emergencial

A quantidade de aprovados para o recebimento do auxílio subiu de 160 para 354, um aumento de 194 bolsas oferecidas.

10/04/2025 14h31

Alunos convocam para manifestação nesta quinta-feira (10)

Alunos convocam para manifestação nesta quinta-feira (10) Divulgação

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A diretora da UFMS no câmpus Três Lagoas, juntamente com a diretoria de Assistência Estudantil, no câmpus Três Lagoas convocou uma reunião com os alunos ontem (9) para discutir os problemas denunciados, especificamente sobre o fechamento do Restaurante Universitário, falta de estrutura para alimentação dos estudantes e a falta de professores em vários cursos. 

Na reunião, foi comunicado que seriam disponibilizadas algumas salas específicas para que os alunos pudessem fazer suas refeições. A iniciativa da universidade veio após meses de pedidos, já que o RU encontra-se fechado desde o início das aulas a mando do Ministério Público por cassação da empresa responsável. Ainda não há uma data estipulada para nova licitação e reabertura do restaurante. 

Em primeira resposta aos alunos, em fevereiro, a UFMS abriu um edital com 160 vagas para auxílio emergencial no valor de R$300 para alimentação até a reabertura do restaurante, sendo que, no câmpus Três Lagoas estão matriculados quase 3 mil alunos e grande parte faz uso do restaurante. 

Após a reunião e em novo edital divulgado hoje (10), a quantidade de aprovados para o recebimento do auxílio subiu de 160 para 354, um aumento de 194 bolsas oferecidas.  

“Foram mais de dois meses de alunos comendo no chão, no sol quente e de movimentação dos estudantes para a universidade pensar em alternativas. A gente não pode ficar parado, estamos cansados de promessas vazias”, afirma o estudante Gabriel de Oliveira Dias. 

Segundo o movimento estudantil do câmpus, o ato marcado para acontecer hoje permanece, às 20h30 em frente ao RU e a convocação é para todos os alunos.

“Estamos enfrentando uma série de problemas que afetam diretamente nossa permanência e a qualidade da nossa formação. Por isso, vamos fazer barulho com as seguintes pautas: reabertura do espaço (RU); ampliação das vagas para auxílio alimentação; contratação urgente de professores; e alternativas mais eficazes para lidar com a falta do RU que afeta alunos, professores e técnicos”, diz a convocação e finaliza com o apelo “Nosso futuro não pode esperar!”. 

A diretoria do câmpus afirmou ainda que não tem investigação sobre a investigação da antiga empresa do restaurante, que segue em sigilo e que a estrutura do mesmo só será liberada após a conclusão das investigações. 
 

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