Cidades

DECISÃO

Justiça mantém taxa de R$ 15 cobrada a turistas de Bonito

As associações requeriram a suspensão da cobrança, alegando que a taxa apresentava ilegalidades e inconstitucionalidades

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A Justiça de Mato Grosso do Sul extinguiu, nesta quinta-feira (8), o Mandado de Segurança Coletivo ajuizado por entidades do setor turístico contra a Prefeitura de Bonito, que buscava suspender a cobrança da Taxa de Conservação Ambiental (TCA), instituída pela Lei Complementar Municipal nº 162/2021.

As associações que entraram com a ação (Associação Bonitense de Proprietários de Agências de Ecoturismo; Associação Bonitense de Hotelaria; e a Associação de Guias de Turismo de Bonito) alegavam que a taxa de R$ 15 apresentava ilegalidades e inconstitucionalidades. Com isto, requeriram a suspensão da cobrança, o afastamento de obrigações impostas aos prestadores de serviços turísticos e a anulação de eventuais penalidades relacionadas à TCA.

As associações arguementam que as agências de turismo, meios de hospedagem e guias estariam sendo obrigados a exigir ou comprovar o pagamento da TCA pelos turistas, sob pena de sanções administrativas, o que, na avaliação dos impetrantes, acarretaria impactos operacionais e econômicos ao setor.

Decisão do juiz

O juiz da 1ª Vara da Comarca de Bonito concluiu que o mandado de segurança não era o instrumento processual adequado para o tipo de questionamento apresentado. Na decisão, o magistrado destacou que o mandado de segurança não pode ser utilizado para afastar, de forma genérica e abstrata, a aplicação de uma lei municipal, ainda que sob a alegação de inconstitucionalidade.

Além disso, a autoridade entende que a pretensão das associações consistia, na prática, em impedir a aplicação futura da legislação que instituiu a Taxa de Conservação Ambiental, o que caracteriza tentativa de controle abstrato de constitucionalidade.

O magistrado também observou que não foram apresentados atos administrativos concretos e individualizados capazes de demonstrar lesão ou ameaça direta a direito líquido e certo das impetrantes.

Com a extinção do mandado de segurança, permanecem válidas a Lei Complementar Municipal nº 162/2021 e a regulamentação da Taxa de Conservação Ambiental estabelecida pelo Decreto Municipal nº 412/2025.

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SEGURANÇA PÚBLICA

Homem é preso após disparo contra sede da Polícia Civil em Campo Grande

Suspeito de 25 anos foi localizado no bairro Monte Castelo; arma e motocicleta foram apreendidas durante a investigação.

05/10/2026 17h52

Sede da Corregedoria-Geral da Polícia Civil, em Campo Grande, foi alvo de disparo de arma de fogo.

Sede da Corregedoria-Geral da Polícia Civil, em Campo Grande, foi alvo de disparo de arma de fogo. Foto: Reprodução/Google Maps.

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Um homem de 25 anos foi preso suspeito de efetuar um disparo de arma de fogo contra a sede da Corregedoria-Geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, no bairro Santa Fé, em Campo Grande. A investigação levou à apreensão da arma apontada como utilizada no ataque, de uma motocicleta e de uma porção de substância semelhante à maconha.

O caso começou a ser apurado no último sábado (3), após policiais constatarem danos em uma parede de vidro de uma das salas do prédio, localizado na Rua das Garças.

Inicialmente, não havia confirmação sobre o que teria provocado a quebra. Com o avanço das diligências e a análise dos elementos reunidos no local, os investigadores concluíram que o dano havia sido causado por um disparo de arma de fogo direcionado ao edifício.

A partir daí, a Polícia Civil passou a reconstruir a dinâmica da ocorrência. Conforme a investigação, o suspeito teria ido até as proximidades da sede da Corregedoria em uma motocicleta e efetuado o disparo contra o prédio.

As diligências levaram os policiais até o homem, localizado no bairro Monte Castelo. Ele foi preso em flagrante.

Durante a ação, os agentes apreenderam a arma de fogo apontada como utilizada no disparo e a motocicleta que, segundo a apuração, teria sido empregada no deslocamento até a sede da Corregedoria.

Também foi encontrada uma porção de maconha. De acordo com a Polícia Civil, a investigação realizada até o momento indica que o entorpecente seria destinado ao consumo próprio.

Prisão preventiva

Após a prisão, o suspeito foi autuado em flagrante. Nesta segunda-feira (5), ele passou por audiência de custódia e teve a prisão convertida em preventiva.Com a decisão judicial, ele permanece preso e à disposição da Justiça enquanto as investigações prosseguem.

A Polícia Civil não informou, no comunicado divulgado sobre o caso, qual teria sido a motivação apresentada pelo investigado para o disparo.

Polícia descarta retaliação

A possibilidade de o ataque estar relacionado a alguma atuação recente ou anterior da Corregedoria-Geral chegou a ser levantada após o episódio.

No entanto, segundo a Polícia Civil, os elementos reunidos até esta fase da investigação não apontam para qualquer relação entre o disparo e os trabalhos desenvolvidos pelo órgão.

A apuração trata o episódio, até o momento, como um ato isolado, sem vínculo identificado com a atividade institucional da Corregedoria-Geral.

As investigações continuam para esclarecer completamente as circunstâncias e a motivação do disparo.

 

 

ccz

Campo Grande confirma 13º caso de raiva em morcego neste ano

Animal foi localizado próximo ao Horto Florestal; CCZ alerta para que população adote medidas de prevenção

05/10/2026 17h30

CCZ confirma 13º caso de raiva em morcego na Capital

CCZ confirma 13º caso de raiva em morcego na Capital Foto: Paulo Ribas/Correio do Estado

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A Prefeitura de Campo Grande, por meio do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), confirmou o 13º morcego diagnosticado com o vírus da raiva no ano de 2026 na Capital.

O animal foi localizado no perímetro urbano, na região do bairro Sargento Amaral, próximo ao Horto Florestal

O morcego foi recolhido e encaminhado para análise laboratorial, que confirmou a presença do vírus, conforme protocolo sanitário.

Os outros morcegos infectados no ano foram recolhidos nos bairros: Vivendas do Bosque, Centro (3), Santa Fé, Jardim Campo Alto, Pioneiros (2), São Franscisco, Jardim Bela Vista, Jardim Ouro Preto e Ouro Preto.

De acordo com o CCZ, além dos casos confirmados, neste ano já foram recolhidos 988 morcedos na cidade por suspeita da doença.

"A situação não é motivo para pânico, pois já sabemos da presença do vírus da raiva na população de morcegos da cidade. No entanto, é fundamental que a população esteja ciente da circulação viral e, acima de tudo, siga as medidas de prevenção. A raiva é uma doença quase 100% fatal, mas é 100% prevenível", diz o CCZ em publicação no Instagram.

Em todo o ano passado, foram confirmados 11 casos de raiva em morcegos em Campo Grande.

A principal medida de prevenção é a vacinação antirrábica anual de cães e gatos. Os animais imunizados funcionam como uma barreira de proteção na disseminação da raiva.

Campo Grande possui espécies de morcegos que se alimentam de frutos e insetos e que, em seu habitat natural, não oferecem riscos à população. No entanto, esses animais podem, eventualmente, portar o vírus da raiva e transmiti-lo a outros mamíferos, como cães, gatos e até seres humanos.

O último caso de raiva em humanos em Campo Grande ocorreu em 1968. No interior do Estado, porém, foi registrado um caso em 2015, em Corumbá.

O que fazer ao encontrar um morcego?

Caso encontre um morcego em situação atípica, como caído no chão, voando durante o dia ou pendurado em locais baixos, o CCZ orienta a população a tomar as seguintes medidas:

  • Não toque no animal: Nunca tente manuseá-lo, esteja ele vivo ou morto.
  • Isole o local: Cubra o animal com um balde, caixa ou mantenha-o em um cômodo fechado para evitar o contato com pessoas ou outros animais domésticos.
  • Acione o CCZ imediatamente: Nossas equipes realizarão o recolhimento seguro e o encaminhamento para análise laboratorial.
  • Vacine seus pets: Mantenha a vacinação antirrábica de cães e gatos atualizada anualmente. Eles são a nossa principal barreira de proteção.

Em caso de contato acidental com morcego em situação suspeita, a orientação é procurar imediatamente uma unidade de saúde com atendimento 24 horas para avaliação e possível início do protocolo de atendimento antirrábico humano pós-exposição. 

Como acionar o CCZ 

O atendimento para recolhimento de morcegos suspeitos funciona da seguinte forma:

  • Telefone Geral: (67) 3313-5000
  • Segunda a Sexta (das 7h às 17h): (67) 2020-1789 / (67) 2020-1801
  • Plantão (Noturno, finais de semana e feriados): (67) 2020-1794
  • Endereço: Av. Filinto Müller, 1601 - Vila Ipiranga, diariamente, das 07h às 21h

Caso o animal seja encontrado fora dos horários de atendimento, a orientação é isolá-lo com cuidado, utilizando balde, caixa ou pano, evitando qualquer contato direto, e acionar a GCZ assim que o serviço for retomado. 

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