O leilão dos 845,9 quilômetros da BR-163, que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pretende realizar ainda neste primeiro semestre, está no pacotão de R$ 106,4 bilhões em concessões no segmento de transporte que o governo Lula pretende repassar à iniciativa privada neste ano.
O processo de repactuação contratual da BR-163, rodovia que atravessa Mato Grosso do Sul de norte a sul — de Sonora, na divisa com Mato Grosso, a Mundo Novo, na divisa com o Paraná — e passa por cidades importantes como Coxim, Campo Grande, Dourados e Naviraí, já foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e é um dos mais adiantados do pacote do governo federal.
A expectativa é de que os investimentos na rodovia totalizem R$ 12 bilhões, com a duplicação de pelo menos 170 quilômetros entre as cidades de Nova Alvorada do Sul, no entroncamento com a BR-267, e Bandeirantes, no entroncamento com a BR-060, passando pela capital, Campo Grande, onde o atual Anel Viário também será duplicado.
Também está prevista a construção de uma terceira faixa em outros 190 quilômetros da rodovia, entre outras melhorias.
O pacotão
Sobre o pacotão do governo federal, a maior parte dos recursos está concentrada em contratos antigos que estão sendo renegociados entre as empresas e o governo.
No caso específico da BR-163 em Mato Grosso do Sul, antes de os termos da repactuação contratual serem submetidos ao TCU, eles foram negociados entre o Ministério dos Transportes e a concessionária MSVia, subsidiária do grupo CCR.
Além dos R$ 12 bilhões de investimentos previstos na BR-163, o governo federal também espera outros R$ 48 bilhões em investimentos em outras rodovias renegociadas e mais R$ 34,16 bilhões em rodovias que ainda não foram repassadas à iniciativa privada.
Esta parte específica do pacote inclui rodovias federais cedidas a governos estaduais, cuja modelagem do contrato e elaboração do edital são feitas pelos estados, como no caso da Rota da Celulose, em Mato Grosso do Sul (BRs 262 e 267 e MS-040), e de vários lotes de rodovias federais no Estado do Paraná.
Também há a previsão de 21 concessões de portos no país, cujo total previsto de investimento privado é de R$ 8,54 bilhões. Há ainda previsão de concessões de pequenos aeroportos: 51 unidades, com mais R$ 3,4 bilhões em investimentos previstos.
Leilão e repactuação da BR-163
Atualmente, as propostas de repactuação da BR-163 estão no período de consulta pública, que se encerra no próximo dia 13. Nesta fase, a sociedade civil pode dar sugestões ao processo de concessão.
O próximo passo é o lançamento do edital. Depois disso, será feito um leilão, cujo parâmetro será a repactuação alcançada pela MSVia e pela ANTT. Se alguma empresa se interessar por uma proposta mais agressiva (como oferecer uma tarifa menor de pedágio, por exemplo), levará a concessão.
Os críticos do modelo, porém, acreditam que este formato reduz o interesse de terceiros, já que a concessionária que opera no trecho leva vantagem por conhecer os detalhes da concessão e ter sua estrutura já montada na região.
