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Demarcação

Lula vem a MS selar acordo histórico entre indígenas e fazendeiros

O presidente irá até a Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, no dia 25 de novembro, assinar a homologação do território ancestral

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem a Mato Grosso do Sul para selar um acordo histórico entre indígenas e fazendeiros que protagonizaram conflitos pela disputa de território ancestral em Antônio João (MS).

A vinda do presidente está confirmada para o dia 25 de novembro e foi confirmada pelo secretário-executivo do MPI, Eloy Terena.

O retorno de Lula a Mato Grosso do Sul ocorre cerca de 62 dias após a audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), para solucionar o conflito por terras entre indígenas e produtores rurais no município de Antônio João. 

Demarcação

Em entrevista ao Correio do Estado, o secretário do MPI, Eloy Terena, mencionou que a terra indígena havia sido homologada em 2005; entretanto, ela foi judicializada com uma liminar do Ministro Nelson Jobim e permaneceu por 19 anos sendo alvo de disputa, com os indígenas aguardando a oficialização da demarcação. 

A comitiva que acompanhará o presidente Lula ainda não foi confirmada, mas ele segue até a Terra Indígena (TI) Ñande Ru Marangatu, onde irá homologar a demarcação do território aos povos originários.

Agendas de Lula em Mato Grosso do Sul

  • Em abril de 2023, Lula veio a Campo Grande para assinar acordos de exportação de carne para a China.
  • Em junho de 2023, Lula sobrevoou o Pantanal acompanhado pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) e pelas ministras do Planejamento e do Meio Ambiente, Simone Tebet e Marina Silva, respectivamente.

Histórico de violência

No dia 19 de setembro, Neri Guarani Kaiowá, foi a quarta morte indígena registrada na região de Antônio João, segundo dados do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). O conflito de terras na região começou na década de 1980, cuja primeira morte foi a de Marçal de Souza, e segue até hoje.

Neri foi morto com um tiro na cabeça. A autoria do disparo ainda não foi confirmada, mas ocorreu durante ação da Polícia Militar na Terra Indígena (TI) Ñande Ru Marangatu, em Antônio João, que abriga indígenas da etnia guarani-kaiowá. 
O conflito na região teria tomado proporções maiores desde o dia 12, quando equipes da Polícia Militar (PM) chegaram à região da disputa por terras.

Conforme o Cimi, no dia 12, três indígenas já haviam sido baleados na mesma terra indígena. Uma delas, Juliana Gomes, está hospitalizada em Ponta Porã após levar um tiro no joelho. A segunda ferida foi a irmã dela e o terceiro, um jovem – ambos levaram tiros de bala de borracha.

A morte do indígena teria acontecido durante a madrugada, em confronto na retomada indígena da Fazenda Barra. Ainda de acordo com o Cimi, a Força Nacional de Segurança Pública não estava presente.

** Colaborou Daiany Albuquerque

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Peão sofre grave acidente ao cair de touro durante rodeio em MS

Acidente aconteceu na noite desta sexta-feira (4); homem teve fratura facial e está internado

05/04/2025 16h00

Peão sofre grave acidente ao cair de touro durante rodeio em MS

Peão sofre grave acidente ao cair de touro durante rodeio em MS Reprodução - TL Notícias

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Um peão identificado como Johanderson Britto, representante da cidade de Teodoro Sampaio (SP), sofreu um grave acidente durante uma montaria na noite desta sexta-feira (4), na Festa do Peão de Inocência, município localizado a 337 km de Campo Grande. As informações são do portal TL Notícias.

Durante a apresentação, Johanderson foi violentamente atingido pela cabeça do touro e caiu já desacordado dentro da arena. O competidor foi socorrido imediatamente pela equipe de emergência do rodeio.

Ainda inconsciente, foi encaminhado inicialmente ao hospital de Inocência. Porém, devido à gravidade do impacto, precisou ser transferido com urgência ao Hospital Auxiliadora, em Três Lagoas.

Segundo informações preliminares obtidas pelo TL Notícias, Johanderson sofreu fratura facial e foi sedado por recomendação médica. Apesar da gravidade, ele passou a noite estável, sem alterações clínicas.

Em uma publicação nas redes sociais, a mãe de Johanderson pediu orações e agradeceu o apoio que tem recebido:

"Estamos em orações para sua rápida recuperação. Que Deus esteja com ele e com toda a equipe médica."

Veja o vídeo: 

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Construtora é suspeita de extrair basalto sem licença ambiental em MS

Caso sejam confirmadas as infrações, a empresa poderá ser responsabilizada pela extração ilegal e por eventuais danos ao meio ambiente

05/04/2025 14h30

Construtora é suspeita de extrair basalto sem licença ambiental em MS

Construtora é suspeita de extrair basalto sem licença ambiental em MS Divulgação

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Uma construtora é suspeita de realizar a extração e pesquisa de basalto sem as devidas licenças ambientais no município de Deodápolis - localizado a 264km de Campo Grande. Diante da possível irregularidade, o Ministério Público do Estado (MPMS) instaurou um inquérito civil para apurar o caso e investigar se houve dano ambiental.

Segundo a portaria que deu origem ao procedimento, a empresa possui alvará da Agência Nacional de Mineração (ANM) para a pesquisa e exploração do minério. No entanto, a legislação ambiental brasileira exige, além da autorização da ANM, o licenciamento ambiental específico para esse tipo de atividade o que pode não ter sido obtido pela construtora.

Diante destes fatos, o MPMS encaminhou ofícios à Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e à Polícia Civil de Deodápolis, solicitando diligências no local da extração. As equipes devem verificar se a atividade está sendo realizada de forma irregular, sem a documentação ambiental necessária.

Após a conclusão das diligências e a análise dos documentos reunidos, o Ministério Público decidirá quais medidas tomar. Caso sejam confirmadas as infrações, a empresa poderá ser responsabilizada pela extração ilegal de basalto e por eventuais danos ao meio ambiente.

O que diz a lei ?

De acordo com o art.10 da Lei nº 6.938/1981 Política Nacional do Meio Ambiente, 'atividades modificadoras do meio ambiente estão sujeitas a licenciamento ambiental prévio'. Esse licenciamento deve ser feito junto ao órgão ambiental competente (municipal, estadual ou federal, dependendo do impacto).

Já o Código de Mineração (Decreto-Lei nº 227/1967) e normas da Agência Nacional de Mineração (ANM) diz que a instituição pode conceder alvarás de pesquisa e autorizações de lavra, mas isso não substitui o licenciamento ambiental.

O empreendedor precisa da licença ambiental emitida pelo órgão ambiental estadual - como é o caso do IMASUL, em MS - antes de iniciar a operação.

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