Cidades

Caso Marcel Colombo

Mãe de Matheus Xavier acompanha júri e acredita em nova condenação

Cristiane de Almeida Coutinho esteve na plateia acompanhando o julgamento e demonstrou empatia e solidariedade aos familiares de Marcel Colombo. O filho dela, Matheus Xavier, foi executado em 2019 no lugar do próprio pai.

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Cristiane de Almeida Coutinho, mãe de Matheus Coutinho Xavier, executado por engano no lugar do pai em 2019, esteve presente na plateia no terceiro e último dia do 2º julgamento da Operação Omertà. A morte do estudante de Direito desencadeou diversas fases da operação, incluindo o assassinato de Marcel Colombo, julgado nesta quarta-feira (18).

Jamil Name Filho e Marcelo Rios estão sendo julgados pela morte de Colombo e já passaram pelo júri pela morte de Matheus Coutinho. Ambos foram condenados a 23 anos de prisão, enquanto Vladenilson Olmedo foi condenado a 21 anos de prisão em julho do ano passado pela execução do estudante.

Ainda tentando se reerguer após o julgamento da morte de seu próprio filho, Cristiane, compareceu ao julgamento que pode condenar definitivamente a organização criminosa que o assassinou.

Durante o intervalo no Tribunal do Júri, Cristiane disse que compareceu ao julgamento para prestar solidariedade à família de Marcel Colombo.

 "Eu não os conheço, nunca tive relação, mas decidi comparecer para prestar a minha solidariedade. Imagino o tanto que [família] que estão sofrendo neste momento", disse. 

Cristiane, que permaneceu na plateia após a entrevista ao Correio do Estado, demonstrou empatia durante o julgamento, lembrando que, em junho do ano passado, foi ela quem encerrou os dias de júri como assistente de acusação, junto ao Ministério Público Estadual (MPE), para garantir a condenação dos acusados de executar Matheus.

"Imagino de verdade como deve ser difícil para eles, inclusive para o próprio júri que deve extremamente doloroso, porque estava daquele lado e é algo difícil para todos", relatou. 

Ao ser questionada se acredita na condenação, Cristiane disse que não teve acesso aos laudos, mas acredita que os suspeitos pela morte de Marcel Colombo sejam condenados. 

"Acredito sim, na condenação, até porque tem muitas provas compostas", afirmou. 

3º dia de julgamento 

No último dia de julgamento, os advogados de defesa de Jamil Name Filho, Pedro Paulo Sperb e Nefi Cordeiro, alegaram que Marcel Colombo sempre resolvia seus problemas com muita violência.

Eles relataram e apresentaram provas de que o Playboy da Mansão foi executado por pessoas envolvidas com o narcotráfico.

"Ele andava [pelas ruas] com soco inglês e cobrava as pessoas com violência, mas a polícia não ouviu ninguém. [Eu mesmo] tive acesso a diversos boletins de ocorrência dessas vítimas que sofreram lesão corporal por Colombo, e o delegado não chamou ninguém para conversar ou apurar. Iniciaram as investigações com provas baseadas na internet", relatou.

De acordo com o advogado Pedro Paulo, Colombo não levava desaforo para casa e era extremamente violento. As investigações incluíram provas que poderiam levar a outros suspeitos. 

"Segundo a polícia, Marcel Colombo contraiu uma dívida milionária com traficantes e não teria condições de pagá-la, o que irritou os criminosos e culminou na morte do empresário. As provas apresentadas mostram que a vítima [Jamil Name] foi presa pela Polícia Federal porque o delegado do inquérito entrou em contato com eles e disse que não havia nenhuma prova relevante para seguir com a investigação."

Ao ser questionado, Jamilzinho negou que tenha matado Colombo.  

Advogados de defesa de Jamil Name Filho, apresentando suas provas sobre morte de Marcel Colombo. . Jamil Name Filho negou que tenha matado Marcel Colombo. Fotos: Marcelo Victor/ Correio do Estado 


Júri

Começou na segunda-feira (16) o julgamento de Jamil Name Filho e outros acusados de envolvimento no assassinato de Marcel Hernandes Colombo, morto em um bar situado na Avenida Fernando Correa da Costa, em 2018.

Ele e mais dois amigos estavam sentados à mesa na cachaçaria, quando por volta da 0h, um suspeito chegou ao local de moto, estacionou atrás do carro da vítima e, ainda usando capacete, se aproximou pelas costas e atirou.  

A vítima morreu no local e um jovem de 18 anos foi atingido no joelho.

A motivação do crime, conforme o processo, seria vingança por um desentendido anterior da vítima e Jamilzinho em uma boate, em Campo Grande, quando Marcel deu um soco no nariz de Name Filho. Ele já prestou depoimento, por meio de videoconferência, pois se encontra preso em Mossoró (RN) e confirmou o desentendimento, mas negou participação no crime.

José Moreira Freires, Marcelo Rios e o policial federal Everaldo Monteiro de Assis foram são acusados de serem os intermediários, encarregados de levantar informações sobre a vítima, e Juanil Miranda foi o executor.

O ex-guarda Rafael Antunes Vieira não teve participação no homicídio, mas foi o responsável por ocultar a arma usada no crime.

(*Colaborou Judson Marinho e Glaucea Vaccari)

 

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BRIGA POR TERRAS

Quarto indígena é morto em conflitos na região de Antônio João

A primeira morte foi do líder indígena Marçal de Souza, assassinado em novembro de 1983 em sua casa, a tiros

19/09/2024 09h30

Indígenas durante conflito com forças de segurança pública na manhã de ontem, em Antônio João

Indígenas durante conflito com forças de segurança pública na manhã de ontem, em Antônio João Foto: reprodução

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A morte do indígena Neri Guarani Kaiowá, que ocorreu na madrugada de ontem, foi a quarta já registrada na região de Antônio João, segundo dados do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). O conflito de terras na região começou na década de 1980, cuja primeira morte foi a de Marçal de Souza, e segue até hoje.

Neri foi morto com um tiro na cabeça. A autoria do disparo ainda não foi confirmada, mas ocorreu durante ação da Polícia Militar na Terra Indígena (TI) Ñande Ru Marangatu, em Antônio João, que abriga indígenas da etnia guarani-kaiowá. 
O conflito na região teria tomado proporções maiores desde o dia 12, quando equipes da Polícia Militar (PM) chegaram à região da disputa por terras.

Indígenas durante conflito com forças de segurança pública na manhã de ontem, em Antônio João

Conforme o Cimi, no dia 12, três indígenas já haviam sido baleados na mesma terra indígena. Uma delas, Juliana Gomes, está hospitalizada em Ponta Porã após levar um tiro no joelho. A segunda ferida foi a irmã dela e o terceiro, um jovem – ambos levaram tiros de bala de borracha.

A morte do indígena teria acontecido durante a madrugada, em confronto na retomada indígena da Fazenda Barra. Ainda de acordo com o Cimi, a Força Nacional de Segurança Pública não estava presente.

Informações do Cimi afirmam que a PM arrastou o corpo de Neri para um pedaço de mata, o que teria revoltado os indígenas, que passaram a avançar para o local em que o corpo foi levado. 

“Novos confrontos se estabeleceram, mas os policiais seguiram com a decisão de afastar o corpo dos guarani-kaiowá”, diz trecho de nota do Cimi.

A TI Ñande Ru Marangatu foi declarada como de posse dos povos originários pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 2002 e homologada por meio de decreto presidencial em 2005, mas esse processo foi judicializado no mesmo ano e se encontra paralisado até hoje.

OUTRAS MORTES

A cidade de Antônio João já foi palco de diversos conflitos de terra, e o primeiro deles matou um dos nomes mais famosos entre os indígenas. Em novembro de 1983, Marçal de Souza foi assassinado com cinco tiros na aldeia Campestre, na casa onde residia. 

Liderança indígena em ascensão, antes de morrer, Marçal de Souza teria dito que era uma pessoa marcada para morrer.
Marçal de Souza chegou a ir à Organização das Nações Unidas (ONU) para relatar o drama dos guarani-kaiowá em Mato Grosso do Sul. Em 1980, ele fez um discurso para o papa São João Paulo II, em Manaus (AM), durante sua visita ao Brasil. 

A segunda morte na região ocorreu em 2005. A liderança guarani-kaiowá Dorvalino Rocha foi morto no dia 24 de dezembro daquele ano.

Segundo o Cimi, Dorvalino foi morto por um funcionário da empresa Gaspem, que fazia a segurança das fazendas Fronteira, Cedro e Morro Alto, localizadas no município de Antônio João, sobrepostas à TI Ñande Ru Marangatu, 
a qual Dorvalino pertencia. 

O vigilante da empresa, João Carlos Gimenez Brites, confessou que alvejou o indígena com dois tiros, tendo o primeiro o atingido o pé e o segundo, o peito. Ele foi a júri popular e condenado a 16 anos de prisão, no ano passado. 

Foi a primeira vez que um assassino de liderança indígena guarani-kaiowá, em um conflito de terras em Mato Grosso do Sul, foi condenado por homicídio.

A terceira morte ocorreu 10 anos depois, em 2015. Simião Vilhalva levou um tiro na cabeça durante conflito na região, no dia 29 de agosto daquele ano, em áreas retomadas também na TI Ñande Ru Marangatu.

FUNAI

Após a morte de ontem, a Funai lamentou, em nota, o assassinato de Neri e disse que já entrou em contato com a Procuradoria Federal Especializada (PFE) para “adotar todas as medidas legais”.

“A Funai informa que já acionou a Procuradoria Federal Especializada para adotar todas as medidas legais cabíveis e está comprometida em garantir que essa violência cesse imediatamente e que os responsáveis por esses crimes sejam rigorosamente punidos. O conflito também tem sido monitorado por meio da Coordenação Regional em Ponta Porã”, diz trecho da nota.

“O órgão indigenista já se reuniu com o juiz responsável pelo caso, solicitando providências urgentes sobre a atuação da polícia na área. Em diálogo com a Secretaria do Estado de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, a instituição reafirmou a orientação de que não deve haver qualquer medida possessória contra os indígenas da terra indígena”, completou a Funai.
A Funai também afirmou que está preparando nova “atuação perante o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a fim de se garantir a proteção da comunidade indígena”.

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Operação internacional

Com mandados em MS, operação contra a pirataria tira do ar 675 sites e 14 apps de streaming

Segundo o MJSP, além de causar prejuízos à economia e à indústria criativa e ferir os direitos de autores e artistas, muitos sites infectam os dispositivos dos usuários com malwares e vírus, deixando-os expostos a práticas de roubo de dados

19/09/2024 08h45

Divulgação / MJSP

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realiza, nesta quinta-feira (19), a sétima fase da Operação 404, que tem como objetivo combater crimes praticados contra a propriedade intelectual na internet, e faz parte de uma mobilização internacional.

Foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão, oito pessoas foram presas, sendo cinco no Brasil e três na Argentina. Quatro dos presos no Brasil foram detidos em flagrante, e um tinha mandado de prisão preventiva. Além disso, 675 sites e 14 aplicativos de streaming ilegais foram tirados do ar.

Conteúdos em áudio e vídeo, como jogos e músicas, foram removidos, e também houve a desindexação de conteúdo em mecanismos de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais. Diversos materiais relacionados aos crimes foram apreendidos em decorrência das ordens judiciais.

Segundo o MJSP, os investigados são suspeitos de distribuir conteúdo pirata em sites e plataformas digitais, prática "que causa prejuízos significativos à economia e à indústria criativa, além de ferir os direitos de autores e artistas. As perdas para o setor cultural e criativo são significativas, mas os danos vão além do impacto econômico".

Como exemplo, a nota menciona a Operação Redirect, coordenada pelo Ciberlab, que destacou o risco à segurança dos consumidores que utilizam serviços piratas.

"Durante a ação, foram identificados sites de pirataria que, além de distribuírem conteúdo sem autorização, infectavam os dispositivos dos usuários com malwares e vírus, deixando-os expostos a práticas de roubo de dados, como phishing e outras formas de ataque cibernético", diz o MJSP.

Os sites haviam registrado mais de 12 milhões de visitas no último ano, expondo uma grande quantidade de consumidores a riscos de segurança digital.

"Isso evidencia que o uso de plataformas ilegais não só prejudica os detentores de direitos autorais, mas também coloca em risco as informações pessoais e financeiras dos usuários", enfatiza.

A ação foi coordenada pelo Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Diretoria de Operações e de Inteligência (Diopi), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), pelas Polícias Civis de Mato Grosso do Sul, do Espírito Santo, de Mato Grosso, de Minas Gerais, do Paraná, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e de São Paulo e os Ministérios Públicos de São Paulo (Cyber Gaeco) e Santa Catarina (Cyber Gaeco).

Parceira internacional

O MJSP contou ainda com a participação dos órgãos de aplicação da lei e das associações de proteção à propriedade intelectual brasileiros e de outros países, como Argentina, Estados Unidos, Paraguai, Peru e Reino Unido.

Operação 404

O nome faz referência ao código de resposta do protocolo HTTP que indica quando uma página não é encontrada ou está indisponível. Uma das principais ações da operação é tornar indisponíveis os serviços criminosos que violam os direitos autorais das vítimas.

Etapas da Operação 404

  • 1ª etapa – 1º de novembro de 2019: 12 estados e 30 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 210 sites e cem apps de streaming ilegal de conteúdo.
  • 2ª etapa - 5 de novembro de 2020: dez estados e 25 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 252 sites e 65 apps de streaming ilegal de conteúdo.
  • 3ª etapa - 8 de julho de 2021: oito estados e 11 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 334 sites e 94 apps de streaming ilegal de conteúdo.
  • 4ª etapa - 21 de junho de 2022: pela primeira vez, as buscas ocorreram no metaverso. Foram desativados quatro canais que faziam transmissões ilegais de conteúdo e 90 vídeos tirados do ar, assim como 461 apps de streaming de música. Mais de 10,2 milhões de downloads foram feitos em plataformas que fingiam ser de artistas como Alok, Xand Avião, Marília Mendonça e Aline Barros.
  • 5ª etapa - 14 de março de 2023: contou com investigação e diligências das Polícias Civis de oito estados: Bahia (BA), Ceará (CE), Minas Gerais (MG), Paraná (PR), Pernambuco (PE), Rio Grande do Sul (RS), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP). Nesta fase, foram presas 11 pessoas, sendo quatroem São Paulo, quatro em Minas Gerais, duas no Paraná e uma na Bahia. Também foram removidos 199 sites ilegais de streaming e jogos e 63 aplicativos de música, além de bloqueados 128 domínios e seis canais de aplicativo de mensagem. Eles contavam com mais de 4 mil inscritos e eram utilizados para distribuição de músicas ainda não lançadas oficialmente. Participaram desta fase Peru e Reino Unido.
  • 6ª etapa - 28 de novembro de 2023: contou com Polícias Civis brasileiras e agências de aplicação da lei da Argentina, dos Estados Unidos, do Peru e do Reino Unido. Foram 606 sites irregulares bloqueados. Vinte e dois mandados de busca e apreensão, 238 bloqueios e/ou suspensão de sites e aplicativos de streaming ilegal de conteúdo, desindexação de conteúdos em mecanismos de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais. Nos demais países participantes, foram bloqueados aproximadamente 368 sites e cumpridos dois mandados de busca e apreensão.

Legislação

No Brasil, a pena para quem pratica esse crime é de reclusão de dois a quatro anos e multa (Artigo 184, §3º do Código Penal Brasileiro). Os investigados podem ser indiciados ainda por associação criminosa (Artigo 288 – CP) e lavagem de capitais (Artigo 1º - Lei 9.613/1998).

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