A investigação da Polícia Federal sobre um esquema de venda de decisões e vazamento de informações do Superior Tribunal de Justiça (STJ) identificou novas minutas de decisões de ministros da Corte em um notebook do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, um dos alvos a investigação Ultima Ratio, que em outubro do ano passado afastou cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A investigação também teve como alvo dois ex-desembargadores. 

Os textos, segundo reportagem do jornal paulista Estadão, estão vinculados aos gabinetes de mais quatro ministros do STJ e de um ex-ministro que ainda não haviam entrado no foco da Operação Sisamnes, que ocorreu em Mato Grosso, também no ano passado e que teve como alvo o mesmo lobista. 

Em Mato Grosso do Sul, o lobista apareceu principalmente por conta de transferências bancárias para o advovado Felix Jayme Nunes da Cunha e por conta de diálogos com o desembargador Marcos Brito. O advogado Félix Jayme tem em torno de 200 ações em tramitação no STJ. 

O inquérito, aberto no ano passado pela Polícia Federal, começou a apurar suspeitas de vazamentos envolvendo os gabinetes de outros quatro magistrados.

Diante das novas descobertas de vazamento de minutas dos gabinetes de Marco Buzzi, Antônio Carlos Ferreira, João Otávo de Noronha e Ricardo Villas Bôas Cueva, a investigação pode ampliar seu escopo para um total de oito gabinetes, correspondente a quase um quarto da Corte, formada por 33 magistrados.

Procurados, os ministros disseram desconhecer os vazamentos e negaram ter favorecido as partes representadas pelo lobista. A defesa de Andreson não quis se manifestar. 

Os outros quatro gabinetes que já eram alvo de apuração são Isavel Galotti, Moura Ribeiro, Nancy Andriaghi e Og Fernandes. Quando o vazamento desses documentos veio a público, no final do ano passado, os ministros afirmaram que pediram ao STJ a abertura de apuração sobre esses fatos e negaram ter conhecimento dos vazamentos.

O STJ, na época, informou ter aberto sindicâncias para apurar as suspeitas de que servidores do tribunal estavam envolvidos nesses vazamentos e pediu a abertura de investigação à Polícia Federal. Essas sindicâncias ainda estão em tramitação.

A PF aponta que não há indícios do envolvimento direto dos ministros nesses novos vazamentos, mas que a origem deve ser apurada.

“Registra-se, pelos motivos anteriormente expostos, que a presença dessas minutas, com certas semelhanças às decisões oficialmente publicadas, não implica, por si só, em suspeitas quanto à conduta dos ministros. Entretanto, constitui elemento que não pode ser desconsiderado, exigindo análise criteriosa e, se necessário, diligências adicionais, a critério da autoridade policial, para assegurar a integridade e autenticidade dos documentos em questão”, diz o relatório obtido com exclusividade pelo Estadão.

A PF vai entregar nos próximos dias ao ministro Cristiano Zanin um relatório parcial sobre as informações apuradas até o momento envolvendo os assessores do STJ. Em documento enviado ao ministro, a PF relatou a existência de um “volume expressivo de novas provas” e disse que pretende ampliar o escopo da apuração.

“Parte relevante desse material não apenas reforça hipóteses previamente estabelecidas, como também amplia o escopo investigativo, revelando conexões até então não identificadas e exigindo reorganização lógica e cronológica dos elementos já constantes dos autos investigativos”, apontou a PF.

Além de terem encontrado essas minutas com trechos semelhantes às decisões oficiais dos ministros, os investigadores também colheram indícios de que o lobista forjava documentos do STJ para tentar captar clientes. 

No notebook dele, a PF encontrou modelos de decisões com marca d’água da Corte e uma falsa decisão de prisão atribuída ao ministro Og Fernandes na Operação Faroeste, mas que nunca existiu.

A suspeita da PF é que o lobista falsificou essas informações para tentar extorquir um empresário. Com isso, a tendência é que a hipótese inicial sobre vazamentos do gabinete do ministro Og seja descartada. Procurado, o gabinete não quis se manifestar.

A equipe da PF fez uma separação entre os dois tipos de arquivos encontrados no notebook do lobista. Em um grupo, havia minutas totalmente divergentes com as decisões dos ministros. Já outros arquivos apresentavam indícios de se tratarem de minutas oficiais vazadas de dentro do STJ: foram criadas em data anterior às decisões efetivamente proferidas e possuíam trechos muito parecidos.

‘Trechos coincidentes’

Um dos novos documentos identificados foi uma minuta de voto do ministro Marco Buzzi em um processo de uma disputa fundiária em Mato Grosso. O arquivo tinha data de criação de 19 de outubro de 2018, mas o ministro só proferiu efetivamente a decisão dois meses depois. De acordo com a PF, os documentos tinham diversos “trechos coincidentes”.

A investigação apreendeu um arquivo no formato do programa Word criado em 19 de julho de 2019 por um funcionário da empresa de Andreson, mas que simulava outra minuta de decisão do ministro Buzzi. Tratava-se de um processo da disputa entre uma empresa de telefonia e uma seguradora. A decisão só foi efetivamente publicada em 5 de agosto, quase um mês depois. A PF novamente apontou que os documentos tinham trechos semelhantes.

“O gabinete do Ministro Marco Buzzi informa que não possui conhecimento sobre o vazamento de trechos das deliberações referidas pela reportagem. Esclarece, todavia, que os projetos de decisões são minutados em sistema interno do Tribunal, sendo que os processos mencionados foram examinados, mais de uma vez, em colegiado, recebendo julgamentos unânimes”, afirmou o gabinete.

O relatório também registrou que o lobista possuía a minuta de um voto a ser proferido pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva em um julgamento da Terceira Turma do STJ. O arquivo encontrado no notebook de Andreson foi criado quatro dias antes de uma das sessões do julgamento, que ocorreu em 6 de fevereiro de 2024. Procurado, o gabinete do ministro não se manifestou. 

No notebook dele, ainda foi encontrada a minuta de uma decisão do ex-ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que morreu em abril de 2023. O arquivo encontrado no notebook de Andreson foi criado um dia antes de a decisão do ministro ser efetivamente publicada e tinha como criador o seguinte usuário: “Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação”. “Em simples comparação da minuta com a decisão exarada pelo ministro, verificou-se que o teor parece ser o mesmo”, diz a PF.

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação não está vinculada ao gabinete do ministro, mas à direção geral do tribunal e é responsável pela administração dos sistemas de informática da corte.
Extração do celular revelou mais documentos.

IMPORTÂNCIDA DE UM CELULAR

Essa investigação sobre suspeitas de venda de decisões do STJ teve início a partir da apreensão do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em Cuiabá em dezembro de 2023. 

Na época, o item foi apreendido para permitir a investigação dos motivos do homicídio. O Ministério Público de Mato Grosso, porém, detectou indícios da compra de decisões judiciais e enviou o material para o Conselho Nacional de Justiça. Depois disso, o CNJ encontrou diálogos de Zampieri com o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves e detectou suspeitas de vazamento e venda de decisões por assessores de gabinetes do STJ. Por isso, o caso foi enviado para investigação da Polícia Federal.

Uma nova análise feita pela PF no celular do advogado Roberto Zampieri também encontrou novas minutas de documentos do STJ que não faziam parte do escopo inicial da investigação. Esses documentos, enviados por Andreson ao advogado, foram alvo de uma análise comparativa entre a data de criação das minutas e a disponibilização de forma pública nos sistemas do STJ.

O relatório identificou, por exemplo, que o lobista teve acesso à minuta de um relatório e voto a serem proferidos pelo ministro João Otávio de Noronha, em um julgamento colegiado de um recurso proveniente do Estado do Pará. O documento foi compartilhado por Andreson em data posterior a esse julgamento, mas a PF identificou que a criação do arquivo obtido pelo lobista foi anterior à publicação da decisão no Diário Oficial.

Com isso, é possível que o lobista teve acesso a uma versão do documento que costuma ser disponibilizado às partes do processo antes da divulgação no Diário Oficial, o que não constituiria uma irregularidade. Questionado sobre esse caso, o gabinete do ministro Noronha afirmou que as decisões do processo foram proferidas de forma unânime pelo colegiado.

A extração de dados feita pela PF também detectou uma minuta de decisão do ministro Antônio Carlos Ferreira compartilhada por Andreson com Zampieri no dia 16 de agosto de 2019, mas que só foi efetivamente proferida em 1º de outubro de 2019. O processo tratava de uma disputa sobre pagamento de indenização entre duas empresas do Rio Grande do Sul. O recurso foi negado pelo ministro.

Esse caso já tinha sido apontado no ano passado em um relatório complementar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre os diálogos entre Zampieri e Andreson, mas ainda não havia sido citado na investigação da PF.

Procurado, o ministro Antônio Carlos disse que pediu à Presidência do STJ a abertura de uma investigação para apurar a origem do vazamento dessa minuta logo que a informação chegou ao seu conhecimento, ainda no ano passado.