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Mais de 1 milhão de usuários compartilham pornografia no Telegram

Aplicativo lidera o número de denúncias recebidas pela SaferNet

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Um relatório elaborado pela SaferNet, organização não-governamental que desde 2005 atua na promoção dos direitos humanos na internet, revelou que 1,25 milhão de usuários do aplicativo de mensagens Telegram participam de grupos ou de canais que vendem e compartilham imagens de abuso sexual infantil e de material pornográfico. Só em uma dessas comunidades - e que continuava ativa – foi observada a presença de 200 mil usuários.

Intitulado de "Como o Telegram tem sido usado no Brasil como um espaço de comércio virtual por criminosos sexuais", o relatório foi entregue nesta quarta-feira (23) à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, à Polícia Federal e também para autoridades francesas, que investigam diversos crimes no Telegram. Uma dessas investigações levou, recentemente, o presidente e fundador da companhia, Pavel Durov, à prisão na França. Ele responde em liberdade, mas não pode deixar o país.

O relatório que foi entregue hoje às autoridades foi produzido por meio de uma pesquisa em 874 links do Telegram que haviam sido denunciados à Safernet por usuários da internet por conterem imagens de abuso e de exploração sexual infantil. A SaferNet analisou todos estes links e descobriu que 149 deles ainda seguiam ativos, sem terem sofrido qualquer restrição pela plataforma. Além disso, a SaferNet identificou mais 66 links que nunca haviam sido denunciados antes e que continham também conteúdos criminosos.

“Fizemos um levantamento minucioso dos links de grupos de Telegram que foram denunciados no Brasil, através do endereço www.denuncie.org.br , que é o canal de denúncias da SaferNet Brasil, no período de 1º de janeiro a 30 de junho desse ano. Desses 874 links, 141 ainda estavam ativos nos meses em que houve a verificação, que foi de julho a setembro. Desses links ativos, nós encontramos 41 grupos em que comprovadamente havia não só a distribuição de imagens de abuso sexual infantil, mas também a compra e venda. Era uma feira livre, um comércio de imagens de abuso sexual infantil, com imagens reais, algumas imagens autogeradas e outras imagens produzidas por inteligência artificial”, explicou Thiago Tavares, presidente da SaferNet Brasil.

No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define como crime a venda ou exposição de fotos e vídeos de cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes. Também é crime a divulgação dessas imagens por qualquer meio e a posse de arquivos desse tipo. Para a Safernet, quem consome imagens de violência sexual infantil é também cúmplice do abuso e da exploração sexual infantil.

De acordo com Tavares, os usuários e administradores destes grupos do Telegram cometeram vários crimes, entre eles, os de compartilhamento e de venda de imagens de abuso e exploração sexual infantil, de imagens de nudez e de sexo vazadas sem consentimento e de venda de material pornográfico gerado com inteligência artificial. “É uma verdadeira feira livre do crime digital no Brasil”, definiu o presidente da ONG.

“São vários crimes que estão implicados. O Ministério Público Federal já recebeu toda essa documentação que contêm todas as evidências que foram coletadas, inclusive o endereço dos grupos que continuam ativos. É uma verdadeira feira livre do crime digital no Brasil. Nós também coletamos e identificamos palavras e códigos que são utilizados pelos criminosos para indexar conteúdo de abuso de exploração sexual infantil, e também para denunciar conteúdo ilegal relacionado a abuso sexual infantil em diferentes idiomas”, disse ele, em entrevista hoje (23) à Agência Brasil.

Além destes crimes, a SaferNet descobriu que parte dos conteúdos são publicados por bots ou vendidos tendo criptomoedas como pagamento, o que dificulta ainda mais a identificação dos criminosos. “Identificamos a existência de bots, ou seja, robôs, dedicados a criar novas imagens mediante pagamento. Você faz o upload, por exemplo, de uma foto de alguém e mediante pagamento, esse robô lhe retorna uma imagem de nudez, ou mesmo pornográfica. Isso mediante pagamento via PIX ou utilizando-se fintechs ou processadores de pagamento espalhados em 23 países. Destes 23 processadores de pagamento conveniados com o Telegram, existem pelo menos cinco empresas sancionadas internacionalmente e que estão processando pagamentos no Brasil”, disse Tavares.

Esses mecanismos que são utilizados para o processamento financeiro das operações no Telegram, alerta Tavares, demonstram “uma flagrante violação às normas do Banco Central” e podem também estar sendo utilizados para lavagem de dinheiro e financiamento de terrorismo no mundo.

“No relatório a gente pede também ao Ministério Público que não só oficie o Banco Central, como também a Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro, cuja secretaria fica no Ministério da Justiça e Segurança Pública, para que realize estudos com o objetivo de identificar e propor recomendações para suprir as lacunas existentes na regulação do setor no Brasil para impedir que o sistema financeiro processe esse tipo de pagamento destinado a financiamento de redes de exploração sexual de crianças e adolescentes”.

Líder de denúncias

O Telegram é o aplicativo de mensagens que lidera o número de denúncias recebidas pela SaferNet. Desde 2021 ele é também um dos dez domínios que tem mais links associados a pornografia infantil e que foram denunciados à ONG. Há anos o Telegram tem sido alvo de denúncias por não remover comunidades e usuários brasileiros que praticam crimes como a discriminação racial, os ataques à democracia, a apologia ao nazismo ou a exploração sexual de crianças e adolescentes.

“O Telegram é uma empresa obscura que opera em escala global. São 900 milhões de usuários no mundo todo e, segundo o seu próprio fundador e presidente, essa operação é tocada por 35 engenheiros. Ou seja, é uma equipe propositadamente e deliberadamente muito reduzida”, disse Tavares. “É uma empresa que tem um comportamento empresarial incompatível com a legislação brasileira, com a Constituição Federal, com o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente e com o que determinam as regras básicas de compliance e de conformidade para a operação e desenvolvimento de atividades econômicas em qualquer país”.

A Agência Brasil procurou o Telegram para se manifestar sobre esse relatório, mas até a publicação desta reportagem não havia obtido resposta da empresa.

Denúncias

É possível denunciar páginas que contenham imagens de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Isso pode ser feito na Central Nacional de Denúncias da Safernet Brasil (https://new.safernet.org.br/denuncie). Em caso de suspeita de violência sexual contra crianças ou adolescentes, deve ser acionado o Disque 100.

A plataforma Telegram também permite que os usuários reportem conteúdos, canais, grupos ou mensagens criminosas. Isso pode ser feito pelo e-mail [email protected], com o assunto “Denúncia usuário @nome”. ´É preciso incluir detalhes do motivo da denúncia e aguardar um retorno da empresa.

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Enem 2024 terá 140 mil salas de provas em 1.753 cidades

Exame ocorrerá nos dias 3 e 10 de novembro

23/10/2024 20h00

Enem 2024 terá 140 mil salas de provas em 1.753 cidades

Enem 2024 terá 140 mil salas de provas em 1.753 cidades Agência Brasil

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplicará as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 nos dias 3 e 10 de novembro, em 1.753 municípios.Enem 2024 terá 140 mil salas de provas em 1.753 cidadesEnem 2024 terá 140 mil salas de provas em 1.753 cidades

Dados preliminares do Inep, relativos à logística e segurança do Enem 2024, apontam que os mais de 5 milhões de inscritos neste ano farão as provas em cerca de 10 mil locais, como escolas e faculdades, que abrigam cerca de 140 mil salas.

O candidato já pode consultar o local de prova no Cartão de Confirmação de Inscrição na página do participante do Enem, com login no portal único de serviços digitais do governo federal Gov.br.

Segurança

Em setembro, o Inep concluiu o ciclo de quatro reuniões técnicas regionais sobre logística do Enem com objetivo de capacitar envolvidos e alinhar operações do exame.

Ao todo, a aplicação das provas nos dois dias contará com 10 mil coordenações e mais de 300 mil colaboradores, como aplicadores de provas, assistentes de aplicação, fiscais de banheiro, de corredor e portão, além de colaboradores que auxiliam candidatos que pediram atendimentos especializados, como os intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e ledores certificados de prova para, por exemplo, candidatos com deficiência visual.

Na edição deste ano do Enem, o Inep prestará cerca de 58 mil atendimentos especializados. E entre os mais de 78 mil recursos de acessibilidade disponibilizados estão a prova em Braille, prova com a fonte ampliada, leitura labial, auxílio para transcrição, mobiliário acessível, sala de fácil acesso a pessoas com mobilidade reduzida e sala para lactantes.

Logística

A distribuição segura dos cerca de 9 milhões de provas impressas, folhas de respostas e materiais de identificação para os locais de aplicação fazem parte do cronograma antes da aplicação do Enem.

O Inep calcula que para levar os 65 mil malotes de provas serão adotadas 10,8 mil rotas de transporte com destino aos municípios de todas as 27 unidades da federação. A estimativa é que sejam empregados 2,5 mil contêineres desmontáveis leves e 60 carretas transportadoras.

Há mais de 15 anos os Correios realizam a operação logística para a entrega das provas, com mais de 300 milhões de páginas impressas. Após as provas, a estatal também é a responsável pela coleta dos cartões-resposta dos candidatos. 

Essa etapa, chamada de logística reversa, leva todos os malotes com os documentos para os locais onde serão realizadas as correções. 

Enem

Instituído em 1998, o Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término do ensino médio.

Os participantes que ainda não concluíram o ensino médio podem participar como treineiros e os resultados obtidos no exame servem somente para autoavaliação de conhecimentos.

As notas do Enem podem ser usadas em processos seletivos coordenados pelo Ministério da Educação (MEC), como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) do governo federal.

O desempenho no Enem também é considerado para ingresso em instituições de educação superior de Portugal que têm acordo com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior naquele país.

Em dois dias, os participantes fazem provas de quatro áreas de conhecimento: linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; e matemática e suas tecnologias, que ao todo somam 180 questões objetivas. Os participantes também devem redigir uma redação.

A política de acessibilidade e inclusão do Inep garante atendimento especializado com diversos recursos de acessibilidade, além do tratamento pelo nome social. Há também uma aplicação para pessoas privadas de liberdade (PPL).

Para mais esclarecimentos, o edital do Enem 2024 está disponível no Diário Oficial da União.

empresário e funcionários

Dono e funcionários de empresa são indiciados por golpe da mecânica em Campo Grande

Caso de maior repercussão ocorreu em março deste ano, quando mulher foi trocar pneu e saiu com dívida de R$ 6,8 mil após outros serviços serem realizados sem autorização

23/10/2024 18h30

Loja tem mais de 18 boletins de ocorrência e 16 ações judiciais pelo mesmo tipo de golpe

Loja tem mais de 18 boletins de ocorrência e 16 ações judiciais pelo mesmo tipo de golpe Reprodução

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O proprietário da loja Champions Pneus e cinco funcionários foram indiciados pela Polícia Civil pelos crimes de estelionato e associação criminosa, em inquérito que apurava a aplicação do chamado golpe da mecânica, em Campo Grande. Maioria das vítimas eram mulheres.

A investigação começou no dia 4 de março deste ano, a partir da denúncia de uma cliente que levou um Ford Fieste para trocar pneus na empresa, localizada na Avenida Eduardo Elias Zahran, e foi informada que o serviço custaria R$ 500, mas no final saiu com uma dívida de R$ 6,8 mil.

Isto porque, durante vistoria no veículo, ela foi informada inicialmente que duas rodas estariam amassadas e que o orçamento subiu para R$ 2,6 mil.

A vítima estranhou, tendo em vista que realizou uma inspeção recente e não notou nenhum dano além do pneu. Assim, ela solicitou que o serviço não fosse realizado, quando foi avisada que as rodas não poderiam ser recoladas, uma vez que estavam amassadas e não seria seguro.

O serviço foi realizado mesmo sem autorização e funcionários disseram que o valor final ficou em R$ 6,8 mil, que deveria ser pago para que ela pudesse retirar o carro.

Se recusando a pagar, a mulher teve o carro retido e acionou a polícia. Na época, o proprietário foi preso, mas foi liberado após audiência de custódia, quando juiz determinou a liberdade mediante pagamento de fiança de R$ 5 mil.

Conforme relatório final, assinado pelo delegado de Polícia Civil Giulliano Biacio, além da denúncia desta vítima, foram juntadas aos autos dezesseis ações judiciais propostas em desfavor da empresa, onze reclamações feitas no site Reclame Aqui de diversos clientes que foram lesados e dezoito boletins de ocorrências registrados por vítimas.

Todas as denúncias, processos e reclamações apontam que havia um mesmo modo de agir, que consistia em atrair as vítimas para a execução de um serviço, geralmente de baixo valor, e posteriomente o cliente era surpreendido com supostos outros problemas que extrapolavam de maneira substancial o orçamento inicial..

"Conforme as denúncias, as vítimas levam o carro para realizar um serviço, sendo repassado um orçamento, e depois é informado que o veículo está com vários outros problemas, encarecendo o serviço. Há casos em que vítimas levaram o automóvel para outras oficinas e os problemas relatados não foram encontrados", diz o relatório.

O delegado afirma que as várias reclamações e denúncias revelaram "se tratar de um verdadeiro esquema criminoso que, por meio da ludibriação e coação, aplica golpes nos consumidores".

Em depoimentos, os funcionários, que eram mecânicos, negaram os crimes e afirmaram que todos os problemas encontrados no veículo eram reais e que houve autorização para a realização dos reparos.

No entanto, conforme o delegado, laudos periciais apontam que nenhum dos reparos citados foram de fato realizados e, em alguns casos, houve danos recentes que foram provocados por marretas, o que indica que os próprios funcionários danificaram o veículo para cobrar pelo reparo.

Desta forma, o proprietário e cinco funcionários, entre o gerente, mecânico, torneiro, borracheiro e funileiro, foram indiciados pelos crimes de estelionato e associação criminosa.

O proprietário foi indiciado também pelo crime de difamação qualificada por ter sido praticada contra funcionário público no exercício de suas funções, isto porque ele chamou a delegada responsável por sua autuação de mentirosa.

Com o encerramento do inquérito, o caso foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPMS), que decidirá se oferece ou não denúncia para que os investigados respondam na justiça.

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