Na última terça-feira (9) foi lançado o Programa CNH do Brasil, que simplifica etapas para obter a carteira nacional de habilitação (CNH). Em dois dias, 4.221 sul-mato-grossenses já iniciaram o processo através do aplicativo, conforme balanço divulgado pelo Ministério dos Transportes.

Segundo a Pasta, todos os estados e o Distrito Federal registraram acessos à plataforma. São Paulo lidera o ranking, seguido por Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia. Em todo o Brasil, mais de 270 mil pessoas já começaram o curso teórico gratuito.

Para o ministro Renan Filho, o volume de acessos e de pessoas fazendo o curso teórico é a prova de que o modelo anterior para retirada da CNH era excludente e inatingível para a maioria dos brasileiros.

“O programa vem atender às necessidades daqueles que mais precisam. Ter a carteira de habilitação é cidadania, autonomia e também a chance de ter melhores condições de vida”, afirma.

Conforme reportagem do Correio do Estado, as mudanças para obtenção da CNH serão feitas com paciência e respeitando os limites operacionais do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), conforme disse o diretor-presidente do órgão, Rudel Trindade.

“A posição foi a de irmos implementando dentro das nossas capacidades, com paciência para suportar pressões externas, mas tendo a atenção e o dever de cumprir a legislação”, afirmou Rudel Trindade, por meio de sua assessoria, após se reunir com o ministro dos Transportes, Renan Filho, e com o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.

Com as mudanças, além de abrir o requerimento pelo celular, o candidato pode realizar o curso teórico gratuito oferecido pelo Ministério dos Transportes.

As aulas estão disponíveis em múltiplos formatos: textos, podcasts e vídeos, incluindo ainda simulados, banco de questões e materiais complementares, que permitem a capacitação até o dia da realização da prova teórica do Detran.

Todas as etapas até os exames presenciais podem ser acompanhadas pelo aplicativo.

Alterações

O programa CNH do Brasil busca democratizar o acesso à CNH, pois simplifica etapas, amplia as formas de preparação e pode reduzir em até 80% o custo total para obter o documento que, em alguns estados, chega a R$ 5 mil.

Uma das novas determinações é a retirada da obrigatoriedade da autoescola.

A iniciativa inclui ainda novas regras, como:

• estímulo ao bom condutor, com a renovação automática para quem não tiver infrações registradas na carteira;
• autoriza o uso da CNH sem a necessidade da versão impressa;
• barateia em 40% os exames médico e psicotécnico.

Apesar disso, o presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado (SindCFCMS), Henrique José Fernandes, afirma que o serviço não ficará tão barato quanto se pensa, pois, segundo ele, o novo sistema vai beneficiar somente aqueles que já possuem o documento, e não os que desejam tirar a CNH pela primeira vez.

“Hoje com 20 aulas temos que baixar o valor da aula para não ficar mais caro ainda. Com duas aulas vamos para o valor normal da aula e quem não sabe dirigir vai fazer mais aulas no preço cheio. Para quem já dirige vai diminuir o custo, mas para quem não sabe dirigir pode ficar mais caro”, disse o chefe sindical.

A União editou uma medida provisória (MP) que beneficia motoristas que não cometem infrações, tirando a necessidade de pagar taxas de renovação do documento. Portanto, a renovação agora será feita automaticamente e sem custos. 

Em Mato Grosso do Sul, a retirada da obrigatoriedade para pagamento das taxas de renovação significa uma economia de quase R$ 380 para o condutor sem atividade remunerada e de cerca de R$ 576 para os que a exercem. Esses valores eram pagos ao Detran-MS.

Além disso, as aulas teóricas serão gratuitas e disponibilizadas pelo Ministério dos Transportes. Sobre as aulas da prova prática, elas agora serão 2 horas-aula – antes eram 20 horas-aula –, além do candidato ter o poder de escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados ou preparações personalizadas.

Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH e outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não iniciam o processo, principalmente por causa do custo e da burocracia.

Em Mato Grosso do Sul, de acordo com o portal de estatísticas do Detran-MS, de 2021 até agora, foram identificados 68.328 motoristas dirigindo sem CNH.