Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recebeu uma denúncia anônima de pessoas que recebem benefício social destinado à famílias em situação de vulnerabilidade social, sendo que tal cidadão não se encontra em tal condição e não preenche os requisitos necessários para receber tal vantagem.

Com isso, o órgão instaurou inquérito civil para investigar e apurar possíveis crimes de fraude fiscal e violação de princípios administrativos, no interior de Mato Grosso do Sul, por meio de coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e outras diligências.

De acordo com a denúncia anônima, em Nova Alvorada do Sul, há casos de desvio de recursos da Secretaria de Assistência Social para favorecimento de pessoas, onde Thalison Adriel Alves dos Santos teria recebido R$ 1.000,00 oriundos de Auxílio Material de Construção.

Mas, ele não se encaixa nos requisitos necessários para receber tal benefício social, o qual é concedido à famílias carentes que ganham até 1/5 salário mínimo, idosos e PcD.

Conforme consta na denúncia, Thalison é CEO de uma empresa de roupas, engenheiro agrônomo, produtor de eventos e filho de funcionários públicos, cuja renda de seus pais soma mais de R$ 8 mil. Além disso, ele não é idoso e nem PcD.

Confira a denúncia, enviada ao MPMS, em anexo:

A denúncia é pública, foi publicada no Diário Oficial do MPMS e qualquer um pode vê-la.

Diante dos fatos, o MPMS irá oficiar à Secretaria Municipal de Assistência Social do Município, com cópia do documento de fls. 3, requisitando que remeta a esta Unidade Ministerial, cópia integral do procedimento administrativo ou documentação equivalente para eleger a pessoa de Thalisson Adriel Alves dos Santos como pessoa em situação de vulnerabilidade a ser agraciado com benefício social consistente em auxílio moradia.

OUTRO CASO

Outros nomes também estão na mira da investigação.

MPMS também recebeu uma denúncia anônima de irregularidade no provimento do cargo de coordenação do CRAS local e utilização política do Órgão, consistente no fornecimento de benefícios assistenciais a quem não preenche os requisitos necessários.

De acordo com a denúncia, Viviane Cabral dos Santos, servidora pública, agente de combate de endemias, está em desvio de função como coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), sendo que tal cargo exige nível superior e ela ainda está cursando a faculdade.

Tal benefício seria concedido em troca de apoio político (esquema de compra de votos) por parte da anterior Secretária Municipal de Assistência Social, Rosana Alves Pinheiro, a qual, é amiga íntima de Viviane. A denúncia ainda mostra que coagem, denigrem e ameaçam verbalmente outros funcionários.

Confira a denúncia, enviada ao MPMS, em anexo:

Os documentos não forneciam o contato dos investigados para que a reportagem pudesse entrar em contato. O Correio do Estado procurou os investigados nas redes sociais, mas não os encontrou.

O espaço segue aberto para resposta, bastando entrar em contato com o jornal pelo número (67) 3323-6090 de segunda à sexta-feira, exceto feriados, em horário comercial.

O ciclo de cheia e estiagem no Pantanal depende intrinsecamente do volume de chuva que é registrado no território, principalmente nas áreas de planalto, em Mato Grosso. É o volume de água fluvial que cai nessa região que gera o aumento do volume no Rio Paraguai e o alagamento ao longo de vários trechos, principalmente no município de Corumbá – onde, neste ano, registrou grandes incêndios.

Nesse período de estiagem que o bioma enfrenta, pesquisadores identificaram um deficit de 1.020 mm de chuva entre 2020 e este ano. Para se ter uma dimensão do que essa defasagem representa, mil mililitros significa em torno de um ano de período de chuva significativa no Pantanal.

Esses dados constam em relatório da Sala de Crise da Bacia do Alto Paraguai, do Serviço Geológico do Brasil (SGB), que está conectado à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), à Rede Hidrometeorológica Nacional e ao Ministério de Minas e Energia.

Os indicativos feitos até mês passado a partir da estiagem no Pantanal, que começou em 2019 e ainda não tem uma data específica para ser encerrada, sugerem que reduzir o volume de chuva equivalente a um ano de registro normal no bioma representa um aumento considerável no risco de incêndios florestais, impactando direto a poluição do ar e causando danos à biodiversidade pantaneira.

EMISSÕES

O observatório europeu Copernicus identificou que no período entre maio e junho, quando o Pantanal queimou mais de 451 mil hectares, as emissões de gases poluentes com impacto negativo na camada de ozônio e aumento na contribuição do aquecimento global foram as maiores em 16 anos de análise em Mato Grosso do Sul.

No Estado, foram 11 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente (tCO2e) emitidas, contra 4 milhões de tCO2e geradas em 2009. Nacionalmente, o País teve o maior índice de emissões de CO2 no primeiro semestre deste ano.

“A Bacia do Rio Paraguai registrou chuvas significativamente abaixo da média nessa estação chuvosa [outubro de 2023 a setembro de 2024], com um deficit acumulado de 395 mm no período. O total precipitado foi estimado em 702 mm, enquanto a média esperada seria de 1.097 mm”, identificou o relatório do SGB assinado pelo pesquisador Marcus Suassuna Santos.

“De 2020 a 2024, o deficit acumulado nos cinco anos foi de aproximadamente 1.020 mm, valor próximo ao total de um ano hidrológico”, continuou.

Nesse mesmo documento, o SGB e as demais entidades identificaram que o retorno do período chuvoso deve ser consolidado neste mês. O processo de recuperação do nível do Rio Paraguai já começou a ser observado desde meados da segunda quinzena de outubro. 

“Considerando o ritmo de recuperação do Rio Paraguai em anos de secas severas, é provável que o rio permaneça em cotas negativas em Ladário até o fim deste mês. Não se vislumbra a possibilidade de recuperar a cota de 50 cm neste ano”, projetou o relatório da Sala de Crise da Bacia do Alto Pantanal.
Exceto o Rio Paraguai, o volume de chuva de 34 mm registrado entre o fim de outubro e começo deste mês na bacia apontou que os únicos afluentes em condições de nível dentro do esperado são os rios Cuiabá (MT), Miranda e Aquidauana.

Com os extremos de estiagem atingidos neste ano, os pesquisadores ainda não conseguem precisar como será o comportamento da estação chuvosa que está começando. 

“Diante da seca extrema na bacia, acompanharemos com cautela o cenário e analisaremos como será esse início de estação chuvosa”, explicou Suassuna, que é assessor da Diretoria de Hidrologia e Gestão Territorial.

Como resultado da estiagem, os incêndios no Pantanal atingiram – até 9/11 – um total de 20% do território pantaneiro. São 3.038.550 hectares queimados desde janeiro, conforme apurou o Laboratório de Análises Satélites Ambientais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Lasa/UFRJ). Essa área equivale a quase quatro vezes o tamanho do município de Campo Grande.

POR QUE NÃO CHOVE?

A análise dos dados já consolidados no relatório do SGB serve para que autoridades e pesquisadores avaliem o tamanho do impacto negativo que o Pantanal sofreu nesse período de estiagem e preparar medidas mitigadoras para o novo período de redução do volume de chuvas.

Até agora, há um consenso identificado pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) para entender por que há menos chuva: os pesquisadores identificaram que, ao longo dos últimos 42 anos, os dias sem precipitação estão aumentando.

Nesse estudo, foi verificado que quando o Oceano Atlântico Norte está mais quente que o normal, ocorrendo uma anomalia que produz menos chuva no sul da Amazônia e no Pantanal.