O reajuste do preço de medicamentos no Brasil foi publicado ontem no Diário Oficial da União pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Conforme a determinação, a alta será de  até 5,06%, neste caso para medicamentos com concorrência. Porém, de acordo com o Conselho Reginal de Farmácia de Mato Grosso do Sul (CRF-MS) o aumento ainda não deve chegar aos consumidores.

De acordo com o assessor técnico do CRF-MS, Ronaldo de Jesus Costa, para que o novo preço dos medicamentos chegue as prateleiras do Estado, é necessário que o governo federal publique a tabela com o preço máximo ao consumidor, além de outros fatores.

Isso porque os preços dos medicamentos são regulados por força de lei, por um modelo que estabelece o preço máximo que pode ser cobrado por cada produto. A farmácia não pode vender o medicamento por um valor maior do que o seu preço máximo, mas é comum os consumidores comprarem com descontos.   

“Mesmo ao divulgar a nova planilha [do preço máximo ao consumidor], não significa que o fabricante vai repassar o reajuste automaticamente. Tão pouco que a farmácia irá repassar no mesmo dia. Depende da renovação de estoque, de programas de desconto das indústrias, da distribuidora de repassar os valores”, explicou Costa.

Os aumentos autorizados pelo CMED compreendem três faixas de reajuste: 5,06% para medicamentos com concorrência; 3,83% para medicamentos de média concorrência; e 2,60% para medicamentos de pouca ou nenhuma concorrência.

Segundo explicou o assessor técnico, os medicamentos com concorrência são aqueles mais comuns, “que há muitos laboratórios fabricantes, como é o caso de anti-inflamatórios, antibióticos e medicamentos para hipertensão”. 

Já no caso dos remédios com pouca concorrência ou nenhuma são os que ainda estão com patente ativa, “ou seja, somente um laboratório especifico pode produzir, como o Ozempic e Victoza. Esses não tem concorrente”.

“De qualquer forma, é bom lembrar que o usuário do medicamento tem opção de procurar opções mais viáveis, conversando com o prescritor ou com o farmacêutico, na escolha de genéricos ou marcas mais baratas por exemplo, sempre prezando por qualidade”, completou Costa.

O reajuste médio permitido por lei aplicado ao preço de medicamentos será de 3,83% este ano e, segundo o governo federal, esse é o menor percentual desde 2018.

Esse aumento é sempre concedido até o fim de março de cada ano.

Com licitações orçadas em R$ 64 milhões, as empresas de engenharia interessadas na construção dos dois novos campi do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), nos municípios de Amambai e Paranaíba, já podem enviar propostas.Os avisos foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (28). 

Dentro deste montante, R$ 33,7 milhões destinados à construção do Campus Paranaíba e R$ 31 milhões para o Campus Amambai Povos Originários. Parte dos recursos é proveniente do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

As licitações serão realizados na forma de contratação integrada, com as empresas vencedoras responsáveis tanto pela elaboração dos projetos básico e executivo de engenharia quanto pela execução das obras e demais obrigações, como licenciamento e sustentabilidade.Ambos processos seguem a modalidade de concorrência eletrônica, com critério de maior desconto.

Propostas devem ser enviadas no Portal de Compras do Governo Federal. A abertura dos envelopes está prevista para os dias 30 de junho (Paranaíba) e 2 de julho (Amambai).

Infraestrutura

Os novos campi terão três blocos com salas de aula, laboratórios, bibliotecas, auditórios, áreas administrativas, além de refeitórios, áreas de convivência e guaritas.

Também estão previstas instalações elétricas e para o abastecimento de água, além de sistema de captação e reuso de água da chuva, com foco em sustentabilidade e preservação ambiental.

"Estamos diante de um momento histórico para o IFMS, e a Prodi [Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional] assumirá o papel de garantir infraestrutura de excelência", afirma o pró-reitor substituto,  Diego Silva.

Para o pró-reitor substituto de Desenvolvimento Institucional, Diego Silva, a abertura das licitações representa um importante avanço no processo de implantação dos novos campi.

O gestor lista cinco frentes prioritárias a partir da abertura das licitações: gestão da contratação integrada; controle de prazos e qualidade; atenção às exigências legais e de sustentabilidade, como licenciamento ambiental e urbano; articulação com as diretorias locais; e manutenção da transparência e rastreabilidade dos processos.

Novo PAC - Lançado pelo Governo Federal no ano passado, o programa prevê a criação de 100 novos campi dos Institutos Federais em todo o Brasil. O investimento é de R$ 3,9 bilhões.

*Com informações da assessoria 

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