O Mato Grosso do Sul está no "radar" do governo federal, conforme explicou a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), durante coletiva à imprensa, na tarde desta segunda-feira (6) no Plenarinho da Assembleia Legislativa (ALEMS).
Crédito: Gerson Oliveira / deputada federal Maria do Rosário ao lado do deputado estadual Pedro Kemp (PT) na ALEMSMaria do Rosário cumpriu agenda a convite do deputado estadual, Pedro Kemp (PT), para divulgar o benefício para crianças que perderam a mãe vitimadas pelo feminicídio. A deputada federal destacou que o presidente enxerga o potencial de Mato Grosso do Sul. No estado já foram investidos mais de R$ 29,1 bilhões em programas que deram andamento a várias obras.
“Mato Grosso do Sul e Campo Grande estão no nosso roteiro nacional, nós queremos mostrar e fortalecer a ideia de que o discurso de ódio não vai continuar existindo no Brasil. A reconstrução do Brasil será por meio de políticas públicas”, disse Maria do Rosário.
Investimentos em MS
No dia 21 de setembro, ministro da Casa Civil, Rui Costa e a ministra de Mato Grosso do Sul, Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) estiveram em Campo Grande, para o lançamento do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento, Desenvolvimento e Sustentabilidade) que prevê R$ 44,7 bilhões em obras e serviços.
Obras contempladas
A conclusão da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN3), em Três Lagoas, é um dos projetos contemplados pelo Novo PAC. Também foi incluído o contorno em volta do município que sediará a fábrica de fertilizantes.
O abastecimento de água para os municípios sul-mato-grossenses receberá o investimento de R$ 200 milhões. Na matriz energética, estão previstos investimentos de R$ 15,7 bilhões, dentre elas a usina de etanol de segunda geração, em Caarapó.
Outro investimento do Novo Pac é no setor de Inclusão Digital e Conectividade, com R$ 2,8 bilhões para a implantação de internet de alta velocidade (5G) em 1.354 escolas públicas, unidades de saúde e 2.643 km de rodovias conectadas.
Para a Saúde, serão destinados R$ 500 milhões para obras de melhorias no Hospital Regional em Campo Grande, a ampliação e equipamento dos Laboratórios Centrais de Saúde Pública (LACENs) na Capital, Corumbá e Ponta Porã, e ainda a construção de uma unidade básica de saúde em Paranhos.
No setor de Educação, Ciência e Tecnologia, serão investidos R$ 4,5 bilhões para a retomada e conclusão de creches, escolas, instalações esportivas, expansão de institutos, universidades e hospitais universitários da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).
No campo da Cultura, estão previstos R$ 300 milhões para obras e restaurações de patrimônios culturais, incluindo projetos no Centro de Artes em Campo Grande e no antigo presídio da Casa do Artesão em Corumbá.
Além disso, a área de Defesa Nacional receberá o investimento de R$ 15,7 bilhões para as compras de equipamentos e distribuição nas áreas de fronteira.
Auxílio para vítimas do feminicídio
A deputada Maria do Rosário foi autora da (Lei 14.717, de 2023) que prevê Auxílio aos Órfãos das Vítimas de Feminicídio, sancionada pelo presidente Lula, no dia 31 de setembro. Estão aptos para receber o auxílio menores de 0 a 18 anos, filhos de mulheres vítimas de feminicídio que possuam renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo.
“O que buscamos com essa lei foi amparar dos órfãos do feminicídio foi amparar economicamente às famílias mais empobrecidas. Não é a título de reparação. Vejam que não há reparação para perda da mãe de forma violenta. Não poderia ser uma reparação. Então, não é a título de reparação. Ou seja, toda criança vítima porque perdeu sua mãe morta pelo feminicídio deve receber apoio em todos os sentidos, mas essa parte financeira ela é para aquelas crianças que perderam suas mães como vítimas do feminicídio e são pobres”, explicou Maria do Rosário.
A lei segue o mesmo critério do Benefício de Prestação Continuada, o BPC, para pessoa com deficiência ou idosa no valor de um salário mínimo mensal (hoje R$ 1.320). “Que mesmo não tendo contribuído com a previdência tem esse direito”.
Entenda o benefício
Deputada Maria do Rosário, autora da lei que foi sancionada pelo presidente LulaNo momento da denúncia, a criança que perdeu a mãe tem o direito de receber o auxílio, no caso do julgamento não comprovar a morte por feminicídio a família não precisa devolver o recurso para o estado. O objetivo é que a criança permaneça com os familiares e não termine caindo em abrigos.
“A lei está escrita assim ‘havendo indício de feminicídio’ então o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Conselho Tutelar vai poder buscar esse benefício diante de um caso e será automático [a criança] será incluída no cadastro da assistência social e começará a receber esse recurso”, explicou Maria do Rosário.
Como funciona
- O benefício prevê até um salário mínimo aos órfãos cuja renda familiar mensal seja de até 25%
- A pensão será concedida a crianças e adolescentes mesmo que o feminicídio tenha ocorrido antes da publicação da lei
- A lei prevê que a pensão pode ser paga antes da conclusão do julgamento do crime
- O texto proíbe que o suspeito do feminicídio ou coautor do crime receba e administre a pensão em nome dos filhos
- A pensão não pode ser acumulada com outros benefícios da Previdência Social
2024
O Partido dos Trabalhadores considera próximo ano de eleição para prefeitos no Brasil, como uma etapa importante. E Maria do Rosário não deixou de mencionar a pré-candidata a prefeitura da Capital, Camila Jara (PT-MS) a quem o Partido dos Trabalhadores enxerga que tem força para garantir uma boa disputa na Capital.
"Estaremos muito bem representadas na pessoa de Camila Jara que demonstra competência. Já era uma vereadora com um grande trabalho e é uma deputada federal, que no primeiro momento demonstra uma competência muito especial e uma maturidade aliada a juventude que para nós é extremamente importante estar representado", destacou Maria do Rosário.
Além disso, o partido enxerga o próximo ano como crucial para dar continuidade ao projeto de reconstrução do país. "Para nós é uma etapa importante porque nós predentemos que em 2024, seja a consolidação desse projeto de país, do que o presidente Lula está colocando. O presidente Lula olha para todo o Brasil com carinho enorme. Sabe e conhece o país a partir das pessoas que mais precisam do estado brasileiro e por isso que em 11 meses de governo ele reconfigurou e recuperou políticas públicas fundamentais", explicou a deputada.
**Colaborou Suelen Morales
