Terça-feira (16) amanheceu chuvosa e sem ônibus em Campo Grande.

O transporte coletivo está parado pelo segundo dia consecutivo e paralisado por tempo indeterminado. Com isso, a greve se torna a maior dos últimos 31 anos.

Em outubro 1994, na gestão do ex-prefeito Juvêncio César, o transporte coletivo paralisou por quase três dias. Os ônibus tomaram as ruas do centro e interditaram o trânsito. Na ocasião, motoristas murcharam os pneus dos ônibus em forma de protesto.

Hoje, mais uma vez, os terminais Morenão, Julio de Castilho, Bandeirantes, Nova Bahia, Moreninhas, Aero Rancho, Guaicurus, General Osório e Hércules Maymone amanheceram fechados sem nenhuma "alma viva".

Em contrapartida, as garagens amanheceram lotadas de ônibus estacionados. A greve foi alertada antecipadamente, estava prevista e não pegou passageiros de surpresa.

Por conta da chuva, ficou mais difícil recorrer a alternativas nesta terça-feira (16), sendo impossível chegar de bicicleta ao trabalho e complicado pagar o preço sugerido pelos transportes por aplicativo.

A greve ocorre por falta de pagamento. Com isso, os motoristas reivindicam por:

• Pagamento do 5º dia útil, que deveria ter sido depositado em 5 de dezembro – foi depositado apenas 50% - está atrasado
• Pagamento da segunda parcela do 13º salário – vai vencer em 20 de dezembro
• Pagamento do vale (adiantamento) – vai vencer em 20 de dezembro

DECISÃO JUDICIAL

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinou, em decisão judicial, que 70% dos motoristas trabalhem durante a paralisação, por se tratar de um serviço essencial de transporte coletivo urbano.

O valor da multa diária era de R$ 20 mil, mas, após nova decisão do Desembargador Federal do Trabalho, César Palumbo, subiu para R$ 100 mil.

Ele exige que os motoristas cumpram com urgência a decisão, que tem caráter de mandado judicial. Veja a decisão judicial na íntegra:

"Arbitramento. A multa pelo descumprimento de determinação judicial (astreinte) possui natureza jurídica coercitiva, e não indenizatória, destinando-se a assegurar a efetividade da ordem judicial e a compelir o obrigado ao cumprimento da obrigação de fazer imposta pelo Juízo. Não se presta, portanto, à simples incidência pecuniária, mas à preservação da autoridade da decisão judicial e do próprio Poder Judiciário.

No caso concreto, verifica-se descumprimento deliberado e injustificado da ordem judicial proferida nestes autos, que determinou a manutenção mínima de 70% da atividade essencial de transporte coletivo urbano, serviço público cuja paralisação afeta diretamente direitos fundamentais da coletividade.

A certidão lavrada pela Oficiala de Justiça, acompanhada de documentação e registros de áudio, colhidos em estrito cumprimento ao mandado de constatação, atestou de forma inequívoca o descumprimento da decisão judicial, apesar da ciência regular e pessoal do sindicato profissional.

Além disso, trata-se de fato notório, amplamente divulgado pelos meios de comunicação de grande circulação, que não houve circulação regular de transporte público na data de hoje, circunstância que evidencia a completa inobservância da ordem judicial e o esvaziamento prático da tutela jurisdicional deferida.

Tal conduta configura grave afronta à autoridade do Poder Judiciário, revela menosprezo consciente à ordem judicial e compromete a prestação de serviço público essencial, tornando manifesta a ineficácia da multa anteriormente fixada para compelir o cumprimento da obrigação.

Diante desse cenário, reputo necessária, adequada e proporcional a majoração das astreintes para o valor de R$ 100.000,00 por dia de descumprimento, como meio apto a restaurar a autoridade da decisão judicial e assegurar sua efetividade.

Consigno, ainda, que o Presidente do Sindicato profissional, na qualidade de dirigente máximo da entidade e responsável direto pela observância das determinações judiciais, passa a figurar como sujeito passivo, em tese, do crime de desobediência ao cumprimento de ordem judicial, previsto no art. 330 do Código Penal, sem prejuízo das demais consequências legais cabíveis.

Intime-se com urgência.

Dê-se ciência ao Oficial de Justiça de Plantão para as providências necessárias à imediata intimação do sindicato réu e de seu Presidente, inclusive devendo se valer de força policial caso encontre resistência à intimação.

A presente decisão tem força de mandado judicial. 

Cumpra-se"

Audiência de conciliação, entre Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano, Consórcio Guaicurus e Prefeitura Municipal de Campo Grande (PMCG), ocorrerá às 15h45min de terça-feira (16), na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-24ª Região), localizado na rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 208, Jardim Veraneio, em Campo Grande.

A expectativa é que haja conciliação entre as partes e que o serviço de locomoção pública seja restabelecido o quanto antes.

A circulação de notícias e discussões sobre política em grupos de família, amigos e trabalho no WhatsApp caiu em 2024, mesmo em um ano de eleições municipais.

Levantamento do InternetLab mostra que esse tipo de conteúdo apareceu com menos frequência nesses grupos do que em anos anteriores da série histórica.

A proporção de pessoas que apontam os grupos de família e de amigos como aqueles em que mais aparecem debates sobre questões da sociedade foi de 23% e 24%, respectivamente, em 2024.

Em 2023, quando não houve eleições, esses percentuais eram de 30% e 27%. Nos grupos de trabalho, a proporção manteve-se em 11%.

Já o compartilhamento de notícias sobre política em grupos de família, amigos e trabalho caiu de 31%, 29% e 13%, em 2023, para 27%, 24% e 11%, respectivamente, em 2024.

A diretora de Pesquisa e Operações do InternetLab, Heloisa Massaro, explica que, na etapa qualitativa da pesquisa, surgem relatos de saturação dos usuários desses grupos.

"Em anos anteriores, muitas pessoas diziam que, depois de brigas ou expulsões de grupos maiores, passaram a criar grupos paralelos, menores, com poucos amigos ou familiares, nos quais conseguiam conversar sobre política. O que observamos mais recentemente é um pouco diferente. Neste ano, apareceu mais um relato de saturação dos grupos em geral. Um cansaço mesmo. As pessoas estão menos ativas nos grupos", afirmou.

O estudo apresenta depoimentos de alguns entrevistados, sem identificá-los. Uma das entrevistadas, de São Paulo, relata sensação semelhante à descrita pela pesquisadora.

"Me sinto muito cansada com a quantidade de informações e de coisas que temos que acompanhar para manter contato e informação", afirmou.

Segundo Heloisa, isso não significa que o tema política tenha desaparecido das interações no aplicativo. "Muitas vezes, a discussão migra para conversas individuais no WhatsApp ou para outros espaços", disse.

"Nos grupos, pelo menos na minha família, ficou proibido mesmo. Quando alguém toca em algum assunto, como alguma mudança na economia, logo alguém interrompe, porque sabe que vai dar briga', contou outra entrevistada.

Medo de dar opinião

Mais da metade (56%) das pessoas que participaram da pesquisa relataram sentir medo de expressar opinião sobre política porque "o ambiente está muito agressivo". O percentual, no entanto, manteve-se relativamente estável nos últimos três anos, dentro da margem de erro.

"Esse indicador está estável desde 2022, quando atingiu 57%. Naquele ano houve um pico, o que é esperado, por ter sido uma eleição presidencial muito marcada pela polarização", explicou Heloisa.

Além disso, 52% dos entrevistados afirmam se policiar cada vez mais sobre o que dizem nos grupos, enquanto metade diz evitar falar de política para fugir de brigas.

"Os dados sobre as pessoas se policiarem mais cresceram até 2022 e depois se estabilizaram em um patamar um pouco mais baixo. Isso é consistente com o contexto, já que eleições federais tendem a gerar mais engajamento e mais conflito do que eleições municipais ou anos não eleitorais", afirmou.

"Acho que os ataques hoje estão mais acalorados. Então, às vezes você fala alguma coisa e é mais complicado. O pessoal não quer debater, na verdade já quer ir para a briga", disse uma das entrevistadas.

Mulheres se resguardam mais

No recorte por gênero, a pesquisa indica que as mulheres relatam mais medo de se posicionar, se policiam mais e evitam com maior frequência compartilhar mensagens que possam atacar os valores de outras pessoas.

"Em praticamente todos os indicadores ligados a se sentir seguro ou à vontade para falar de política, as mulheres aparecem com percentuais mais baixos. Já os homens predominam entre os mais ativos, administradores de grupos ou dispostos a compartilhar conteúdo mesmo com risco de conflito", disse Heloisa.

Menos usuários em grupos de debate político

De 2020 a 2024, o número de usuários que participam de grupos exclusivamente dedicados a debater política no WhatsApp caiu quase pela metade. Enquanto 10% dos usuários estavam nesses grupos em 2020, apenas 6% relataram participar deles em 2024.

Heloisa pondera, no entanto, que a variação foi pequena entre 2023 e 2024 e deve ser lida dentro de uma tendência mais ampla.

"Quando olhamos a série histórica, essa queda é gradual e acompanha uma redução geral do número de grupos dos quais as pessoas participam. Há também queda na média de grupos por pessoa. Por isso, interpreto esse dado mais como parte dessa tendência geral do que como um recuo específico e abrupto do debate político", afirmou.

Grupos de campanha eleitoral

Em 2024, houve aumento no recebimento de links e na inserção em grupos de campanha eleitoral no WhatsApp. A proporção de usuários que receberam um link e entraram em um grupo desse tipo cresceu nove pontos percentuais em relação a 2023 (36% ante 27%) e cinco pontos na comparação com 2022 (31%), ano de eleições federais.

"Isso sugere um uso mais sofisticado desses grupos por parte das campanhas. Vimos estratégias mais elaboradas do que em anos anteriores. Muitos desses grupos estavam ligados a bairros, comunidades locais ou ações específicas, algo característico das eleições municipais", explicou Heloisa.

"Ou seja, não é que o debate político tenha desaparecido. Ele continua existindo, mas de forma mais direcionada e estratégica, fora dos grupos tradicionais de família, amigos e trabalho", concluiu.