Cidades

Repactuação contratual

Mato Grosso do Sul: BR-163, enfim, vai a leilão em maio

Estão previstos 203 km de duplicação; MSVia tem tudo para continuar com a concessão

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta sexta-feira (31) no Diário Oficial da União o edital de repactuação do contrato de concessão da BR-163 em Mato Grosso do Sul com a MSVia. 

Conforme as regras estabelecidas no processo de repactuação, está agendado um leilão para o próximo dia 22 de maio, em que outras interessadas em administrar a BR-163 façam suas propostas.

A atual concesscionária, CCR MSVia, está pré-habilitada e caso não haja interessados no leilão, ela permenacerá com a concessão da rodovia pelos próximos 29 anos: o contrato reestruturado terá um prazo de 29 anos, dos quais 19 remanescentes do contrato original vigente desde 2014 e mais 10 anos de adicionais de otimização. 

Os investimentos nos 845,9 km de rodovia viabilizarão pouco mais de R$ 17 bilhões de investimentos na rodovia ao longo dos 29 anos. 

O edital, segundo a ANTT, traz exigências colocadas no Plano de Otimização do Contrato da BR-163/MS, comuma série de melhorias como: 

  • - 203 km de duplicação
  • - 147,77 km de faixas adicionais
  • - 28,2 km de contornos
  • - 22,99 km de vias marginais 
  • - Execução de seis correções de traçado

Já nos primeiros três anos do contrato otimizado, a ANTT afirma que pelo menos R$ 2 bilhões de investimentos estão programados.

Para este período está previsto uma atualização no valor do pedágio, mas o reajuste só serão aplicados após a execução das obras, o que garante a vinculação dos recursos às melhorias. 

Atualmente, as tarifas estão em R$  0,0752 por quilômetro, e a partir da repactuação deve subir para R$ 0,1026.

O plano prevê benefícios como isenção de pedágio para motociclistas, desconto de 5% para veículos com TAG e descontos progressivos para usuários frequentes. A quantidade e localização das praças de pedágio não sofrerão mudanças.

“Encontramos uma solução eficiente para evitar a devolução da concessão e garantir novos investimentos por meio de um reequilíbrio contratual seguro e consensual”, destacou Rafael Vitale, diretor-geral da ANTT.

“Com a otimização do contrato, estamos garantindo a retomada dos investimentos na BR-163/MS sem a necessidade de relicitação, que atrasaria as melhorias para os usuários. Esse acordo permitirá antecipar as obras em pelo menos quatro anos, elevando rapidamente o nível de serviço da rodovia, com mais segurança, conforto e eficiência”, reforçou Vitale.

A repactuação deve resolver um problema que se arrasta desde 2018, quando a CCR MSVia pediu para deixar a concessão.

A empresa, no contrato original, tinha várias obrigações, como a duplicação de 806 km até o quarto ano de concessão e implantação de quatro contornos em pista dupla. Contudo, até hoje, apenas 150 km (18,5%) foram duplicados. Somente 73,7% das restaurações foram feitas e nenhum dos contornos foi executado.

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CAINDO NA FOLIA

Público comparece em peso no 1º sábado de Carnaval da Capital

Forças de segurança divergem sobre público total na Esplanada, com Guarda Municipal apontando para 12 e Polícia Militar entre 20 e 25 mil nos blocos do Reggae e Cordão Valu

02/03/2025 16h30

Organizadora do bloco de quase duas décadas diz que momento é voltado para celebração, principalmente pelo sucesso do Cordão Valu

Organizadora do bloco de quase duas décadas diz que momento é voltado para celebração, principalmente pelo sucesso do Cordão Valu Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Campo-grandenses têm mostrado a cada ano a força do Carnaval de rua e blocos da Cidade Morena que, após o primeiro sábado de folia, chegou a confundir até mesmo as forças de segurança da Capital indicando diferença de 12 mil foliões entre o balanço feito pela Polícia Militar e Guarda Civil Metropolitana. 

Números levantados pela GCM, na chamada "Operação Carnaval" da Esplanada Ferroviária, indicam que o primeiro sábado de folia reuniu a quantidade total de 12 mil pessoas, sem ocorrência ao longo do evento. 

Porém, ao Correio do Estado, a Polícia Militar aponta para uma estimativa de público girando entre 20 e 25 mil pessoas, ao longo de todo o evento. 

Também segundo a PM, as festividades seguiram sem incidência de maiores problemas, tendo apenas uma briga de grande proporção no cruzamento das ruas Calógeras e Antônio Maria Coelho, já no final da noite de sábado (02). 

Houve ainda a prisão de um homem antes da "folia tomar conta das ruas", abordado pelos agentes militares na Avenida Mato Grosso, enquanto dirigia uma caminhonete em fila dupla. 

Com direito a desacato aos policiais, o acusado  se recusou a fazer o teste do bafômetro e, por isso, foi levado à prisão, com seu veículo recolhido ao pátio do Detran.

Cordão Valu

In loco, a equipe do Correio do Estado pôde sentir a alegria dos foliões no sábado de Carnaval, que eram embalados pelos ritmos da: banda do Cordão Valu; grupo de percussão Maracatu Ijexá; do cantor Chokito e da Escola de Samba Igrejinha. 

Conforme a "dona da festa", Silvana Valu, de 53 anos, esse momento é voltado para celebração, principalmente pelo sucesso do bloco carnavalesco que está prestes a completar duas décadas de existência. 

"A gente quer uma festa bonita para todos chegarem e se divertirem. Todo ano a gente tenta acertar mais, temos apoio de várias pessoas que perceberam que o carnaval de Campo Grande é pulsante, que vibra, e esperamos que o carnaval e a festa desse ano seja a melhor de todos os tempos", disse Silvana.

Quem estava na região da Esplanada pôde conferir, a partir das 17h30, o bloco espalhar a energia do Carnaval saindo pela Avenida Calógeras em direção a Rua Maracaju, 14 de julho, Antônio Maria Coelho, até voltar para o local do palco e terminar a noite com samba e axé. 

Abaixo, você confere a programação dos blocos que colorem as ruas nesse início de semana: 

03 de março (segunda-feira)

  • Bloco Capivara Blasé Esplanada Ferroviária, das 14h às 00h.
  • Bloco Cia. Barra da Saia Teatro da Orla Morena, das 15h às 23h.
  • Desfile das Escolas de Samba Praça do Papa, das 19h às 00h.

04 de março (terça-feira)

  • Cordão da Valú Esplanada Ferroviária, das 15h às 00h.
  • Bloco Ipa Lelê Avenida Mato Grosso, das 16h às 00h.
  • Desfile das Escolas de Samba Praça do Papa, das 19h às 00h
    **(Colaborou Alison Silva)

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CIDADE MORENA

Ministério Público investiga Conselhos Tutelares em Campo Grande

MPMS instaurou inquérito para análise tanto das condições estruturais como documentais dos órgãos de proteção à criança e ao adolescente da Capital

02/03/2025 16h00

Resolução nº 018/2010-PGJ, dá à 46ª Promotoria de Justiça a autoridade de fiscalizar as atividades dos Conselhos Tutelares, os chamados

Resolução nº 018/2010-PGJ, dá à 46ª Promotoria de Justiça a autoridade de fiscalizar as atividades dos Conselhos Tutelares, os chamados "órgãos de salvaguarda dos direitos infanto-juvenis".  Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Campo Grande ganhou seu oitavo conselho tutelar, na região do Imbirussu, há menos de um ano e, agora, por meio de inquérito civil, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul deve investigar a atual situação dos órgãos de proteção à criança e ao adolescente da Capital. 

Segundo o Ministério Público, esse inquérito - instaurado pela 46ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, mira dois pontos principais de apuração nos órgãos: 

  • Estrutura física e a 
  • Regularidade documental 

Entre março e maio do ano passado, Campo Grande recebeu a inauguração de três novas unidades de Conselho Tutelar, para as regiões do: Anhanduizinho (6º), Prosa (7º) e Imbirussu (8º). 

Ao todo, segundo o Executivo da Capital, esses três novos equipamentos foram inaugurados com a capacidade de contemplar um público de até 360 mil pessoas, moradores de 23 bairros de Campo Grande mais o distrito de Anhanduí. 

Cada imóvel do Conselho deve atender às seguintes especificações: 

  • 1 sala reservada para atendimento e recepção ao público;
  • 1 sala reservada para atendimento dos casos;
  • 1 sala reservada para os serviços administrativos;
  • 1 sala reservada para os conselheiros tutelares;
  • 1 sala para equipe técnica;
  • 2 banheiros com acessibilidade para pessoas com deficiência, ou mobilidade reduzida com idosos, gestantes;
  • 1 copa/refeitório

Investigação

A Resolução nº 018/2010-PGJ, dá à 46ª Promotoria de Justiça a autoridade de fiscalizar as atividades dos Conselhos Tutelares, os chamados "órgãos de salvaguarda dos direitos infanto-juvenis". 

Vale lembrar que, a criação dos três últimos conselhos passou por uma espécie de "novela" à época, com a instalação prometida inicialmente ainda para o fim de 2023, porém, postergada até meados de 2024

Conforme o MP em nota, o intuito do inquérito é garantir condições adequadas aos Conselhos Tutelares, para que esses possam seguir com os atendimentos em um ambiente seguro e bem equipado "para a garantia dos direitos constitucionais", expõe o Ministério. 
 

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