Cidades

INFRAESTRUTURA

CCR vai "comandar" leilão de trecho da BR-163 no Estado

O processo para leiloar a rodovia poderá começar já no mês que vem, quando o edital deverá ser entregue à B3; o certame poderá se estender até maio

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A CCR MSVia vai controlar o processo de leilão da repactuação do contrato de concessão da BR-163 na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, mesmo com o posicionamento contrário do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz, o qual apontou que a proposta de solução consensual cria “uma situação privilegiada para que o atual controlador se mantenha operando a rodovia”.

O voto contrário ocorre porque a concessionária detém informações vitais sobre o funcionamento da exploração da rodovia e tem em seu poder dados privilegiados. 

O processo deverá começar no próximo mês e poderá se estender até maio.

O poder de comando sobre o leilão foi repassado à atual concessionária pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio do termo de referência de ambiente regulatório experimental, que institui o processo competitivo e define os parâmetros para que ele ocorra.

No documento, é afirmado que o processo competitivo será realizado pela concessionária, com a supervisão da ANTT, com a publicação de um edital de venda das ações “contendo regras, critérios e procedimentos para a realização da venda da totalidade das ações de emissão da concessionária, com exigências técnicas, financeiras e jurídicas não superiores àquelas já solicitadas na licitação pública original”.

Também diz que a concessionária deverá fazer “ampla divulgação, inclusive em sítio eletrônico oficial da concessionária, da minuta do termo aditivo, bem como das informações necessárias sobre o processo competitivo”.

Entre as regras estão a criação, em até dois dias úteis após a publicação do edital (que ainda será publicado), de “uma sala virtual de dados e informações onde serão armazenados e compartilhados os arquivos e os documentos básicos para o processo de diligência prévia, que deverá ter o acesso aos interessados habilitado até a data de entrega das propostas”.

A autarquia ainda enviará todos os documentos da concessão para que sejam incluídos no data room. Já a MSVia será a responsável por publicar o aviso do edital do processo competitivo no Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação.

Além disso, deverá prestar informações aos interessados por meio da criação de uma sala de dados virtual, seguindo o cronograma do edital; realizar, diretamente ou por meio de pessoa contratada, a habilitação prévia de interessados para o acesso à sala de dados virtual; e apresentar informações adicionais solicitadas pelos interessados no prazo de dois dias úteis.

Após a publicação do edital, os interessados poderão pedir esclarecimentos conforme o cronograma e a forma definidos no documento com as regras do certame. Todos esses procedimentos serão monitorados pela ANTT, mas o controle das informações ainda estará nas mãos da concessionária.

MINISTRO FOI CONTRA

Essas regras não reduzem as vantagens da CCR MSVia no leilão, conforme destacou Cedraz em seu voto, na apreciação de solução consensual em dezembro de 2024. O ministro, que foi relator da matéria, votou contra a resolução consensual, mas foi voto vencido.

“Há diversas razões para inferir a pouca atratividade do processo competitivo proposto, que incluem a assimetria de informações em favor do atual grupo controlador – que elaborou os estudos em que se baseiam o procedimento – e os custos e a complexidade envolvidos na elaboração do lance por outro potencial interessado, além do pouco tempo disponível para a preparação da proposta”, disse.

Cedraz ressaltou também que “o processo competitivo teria por efeito não apenas deixar de aplicar a mencionada vedação, mas também criar uma situação privilegiada para que o atual controlador 
se mantenha operando a rodovia”.

O ministro do TCU afirmou que “o novo concessionário já iniciará o contrato com o saldo da dívida originalmente assumido pela MSVia, sem a previsão de recursos para saldar essa dívida”.

“Portanto, vislumbra-se um efetivo risco de o processo competitivo não se prestar à finalidade para o qual foi criado, tendo por vencedor provável a atual controladora da MSVia, considerando que o grupo dispõe de situação privilegiada desde o início do procedimento”, disse o ministro.

Ele salientou ainda que, no caso da MSVia, ficou acordado que não haverá valor de venda da sociedade de propósito específico (SPE).

“Essa situação específica desobriga eventuais interessados na compra de desembolso significativo e que a atual controladora não necessitaria fazer”, afirmou.

Com relação a outros fatores que diminuem a chance de outro participante na disputa pela concessão da BR-163, um deles seria que o vencedor do leilão – caso seja outra empresa que não fosse a MSVia – precisaria da anuência prévia dos atuais credores de financiamentos e seguradoras da concessionária para a transferência das ações e do controle da concessionária.

R$ 16,9 BILHÕES

O novo contrato de concessão da BR-163 no Estado prevê investimentos da ordem de R$ 16,9 bilhões pela concessionária vencedora do leilão ao longo de 30 anos.

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MUNDO

Governo promete para deportados um processo mais humanizado

Dos 111 repatriados, 88 seguiram em avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para Minas Gerais

08/02/2025 18h06

Funcionários do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), sob liderança da ministra Macaé Evaristo, receberam os deportados.

Funcionários do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), sob liderança da ministra Macaé Evaristo, receberam os deportados. Divulgação/FAB

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Na noite de ontem (07) o segundo voo com brasileiros deportados pelos Estados Unidos chegou ao Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins.

Antes de chegar ao Brasil, o voo fez escala técnica em Porto Rico. A primeira parada em território nacional foi em Fortaleza, no período da tarde, onde alguns dos passageiros optaram por desembarcar. Dos 111 repatriados, 88 seguiram em avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para Minas Gerais.

Funcionários do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), sob liderança da ministra Macaé Evaristo, receberam os deportados.

"É muito importante, quem puder, conversar com a nossa equipe para trazer algumas informações que nos ajudem nessa negociação para melhorar a condição de voo dessas pessoas que estão voltando para o Brasil”, disse a ministra durante recepção em Confins.

“Aos poucos, a gente vai conseguir fazer com que esse processo seja menos doloroso e mais humanizado. Essa é a nossa tarefa, estamos aqui para isso, então contem com a gente.”

Segundo Ana Maria Gomes Raietparvar, da Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas, a recepção dos repatriados deixou os brasileiros aliviados já na primeira parada em Fortaleza.

“O atendimento foi muito bom, considerando que foi a primeira vez em que o Ceará recebeu repatriados. Tivemos um apoio enorme, fizemos um acolhimento humanitário, e as pessoas, quando viam a gente, ficavam aliviadas. Alguns chegaram envergonhados, mas, quando viram como seria a recepção, relaxaram bastante”, afirmou.

Um grupo de trabalho (GT) formado por representantes do governo brasileiro e do governo dos Estados Unidos (EUA) monitorou o voo. Cinco horas antes da chegada ao Brasil, o governo dos EUA disponibilizou a lista com o quantitativo e o perfil dos repatriados. Não houve registros de passageiros sob alerta da Interpol.

De acordo com a Polícia Federal, a maioria dos repatriados é jovem: oito pessoas têm até 10 anos de idade; 11 têm entre 11 e 20 anos; 38 têm entre 21 e 30 anos; e 33 estão na faixa etária dos 31 a 40 anos. Apenas 17 têm entre 41 a 50 anos e quatro têm 51 anos ou mais, sendo o mais velho do grupo com 53 anos de idade.

O grupo tem 85 homens, dos quais 71 estavam desacompanhados. Apenas 26 são mulheres, das quais 12 estavam desacompanhadas. Cerca de 25% (28 pessoas) do grupo veio em núcleo familiar.

A sala de autoridades do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, foi transformada em Posto de Acolhimento aos Repatriados. A estrutura também inclui acesso à água, alimentação, pontos de energia, internet e banheiro.

No local, foram disponibilizados canais para que os repatriados possam entrar em contato com familiares e obter orientações sobre serviços públicos de saúde, assistência social e trabalho, regularização vacinal e matrícula na rede de ensino.

 

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FOLIA SEGURA

Contra HIV no Carnaval, veja onde achar em MS os remédios pré e pós exposição ao vírus

Mato Grosso do Sul mantém estoque atualizado das chamadas profilaxias pré e pós exposição (as PrEPs e PEPs)

08/02/2025 17h00

SES afirma que camisinha continua sendo o método mais eficaz na proteção contra todas as Infecções Sexualmente Transmissíveis

SES afirma que camisinha continua sendo o método mais eficaz na proteção contra todas as Infecções Sexualmente Transmissíveis Gerson Oliveira/Arquivo/Correio do Estado

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Época de maior vulnerabilidade às chamadas infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), a folia de momo sempre traz consigo as campanhas de coscientização, inclusive contra o Vírus da Imunodeficiência Humana (da sigla em inglês HIV), sendo que também em Mato Grosso do Sul é possível ter acesso gratuito aos remédios pré e pós exposição. 

Como explica o Ministério da Saúde, uma vez infectado pelo vírus, a doença ataca o sistema imunológico, sendo que, atingindo principalmente os linfócitos, o HIV é capaz de alterar o DNA dessas células e reproduzir cópias de si. 

Uma vez multiplicado, ele rompe os linfócitos e segue em busca de prosseguir essa infecção, porém, apesar do estigma em cima da doença, já foi comprovado que o vírus não deve ser algo que impeça as pessoas que vivem com HIV de festejarem e se relacionarem também. 

Formas de prevenção

Questionada, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) esclareceu que, em Mato Grosso do Sul, a conduta da equipe médica varia de acordo com as circunstâncias da exposição. 

Isso porque, é importante lembrar que a contaminação com o vírus pode ser dar, por exemplo, através de: 

  • Relação sexual desprotegida,
  • Violência sexual ou 
  • Acidente de trabalho com exposição a material biológico. 

Ou seja, cada paciente terá a devida atenção necessária e, inclusive, uma vítima de violência sexual terá todo o acompanhamento e resguardo necessários. 

"Após o início do tratamento, o paciente deverá ser acompanhado na Atenção Primária à Saúde (APS) e/ou Centro de Testagem e Aconselhamento (SAE/CTA).

Após a 4ª semana da exposição ao risco, o paciente deverá realizar um novo teste rápido para o HIV, e posteriormente, repeti-lo à 12.ª semana, devido à possibilidade de janela imunológica", expõe a SES. 

Profilaxia Pré-Exposição

Batizada de Profilaxia Pré-Exposição, a PrEP é uma das formas de prevenção do HIV, sendo uma espécie de coquetel de comprimidos a serem tomados antes de uma relação sexual e possível contato com o HIV. 

Os dois medicamentos que compõe a PrEP são chamados de tenofovir e entricitabina, sendo verdadeiros bloqueadores dos caminhos que o HIV usa para infectar o ser humano. 

Qualquer pessoa vulnerável ao HIV por optar, por exemplo, de uma dose diária dos comprimentos continuamente, sendo possível ainda encontrar ainda a PrEP sob demanda, com a ingestão dos mesmos itens da seguinte maneira: 

  1. 2 a 24 horas antes da relação sexual,  
  2. + 1 comprimido 24 horas após a dose inicial de dois comprimidos
  3. + 1 comprimido 24 horas após a segunda dose. 

Sendo que o Ministério da Saúde aponta para 35 unidades dispensadoras de PrEP nos últimos 12 meses, em Mato Grosso do Sul, a SES indica que o Estado dispõe de 42 dessas chamadas UDM. 

CLICANDO AQUI você acessa o Painel Onde Encontrar PrEP do Ministério da Saúde, listando 35 unidades em Mato Grosso do Sul que fazem a dispensação do medicamento, sendo 19 em Campo Grande e o restante espalhada em municípios como Corumbá; Coxim; Dourados; Ponta Porã; Três Lagoas e mais. 

Segundo a Pasta, essas unidades são abastecidas mensalmente, sendo que as Unidades fazem a solicitação de reposição de estoques à Assistência Farmacêutica da Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES/MS), por meio do Sistema de Controle Logístico de Medicamentos (SICLOM). 

"A distribuição dos medicamentos solicitados é realizada pela Logística Farmacêutica Estadual. Vale destacar que, para as UDMs localizadas no município de Campo Grande/MS, o fluxo de abastecimento interno é determinado pela área técnica competente no município", complementa a SES. 

Ainda, a Secretaria confirma que os volumes nas unidades estão com abastecimento regular e, portanto,  há disponibilidade de estoque para a dispensação. 

Para pacientes que buscam pela PrEP, o primeiro retorno aconteceu já após 30 dias, para uma avaliação dessa adesão, além de verificar eventuais eventos adversos, com o acompanhamento posterior sendo realizado a cada 90 dias, diz a Secretaria. 

"Durante esse processo, o paciente é sempre avaliado pelo profissional de saúde e submetido à testagem rápida para HIV, sífilis e hepatites B e C, além de ser investigado quanto a outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), como Clamídia e Gonococo", completa a Pasta. 

Conforme o Painel PrEP HIV do Ministério da Saúde, cerca de duas mil pessoas buscaram pelo menos uma dispensa dessa profilaxia no Mato Grosso do Sul dentro do último ano. 

Pelos dados do Painel, atualizados em 31 de janeiro deste ano, pouco mais de 1.324 usuários estão ativos atualmente e outros 766 descontinuados. 

Pós-Exposição 

Assim como na PrEP, a chamada profilaxia pós-exposição (PEP) ao HIV também conta com abastecimento mensal em Mato Grosso do Sul, segundo a Secretaria de Estado de Saúde. 

"Os estoques estão sendo regularmente abastecidos; portanto, desde que a unidade solicite a reposição, haverá disponibilidade de estoque para dispensação durante todo o Carnaval", diz a SES. 

A dispensação de PEP é vinculada aos serviços de atendimento hospitalar 24 horas no estado de Mato Grosso do Sul uma vez que, conforme a SES, a eficácia da intervenção está diretamente ligada ao início precoce da profilaxia. 

Essa tecnologia já é considerada uma situação ugente, tendo como base, segundo o Ministério da Saúde, "o uso de medicamentos antirretrovirais com o objetivo de reduzir o risco de infecção em situações de potencial exposição ao vírus".

"Assim, a PEP deve ser administrada dentro de um prazo de até 72 horas após a exposição de risco. É de suma importância que, caso o paciente apresente sinais ou sintomas que possam indicar toxicidade aos medicamentos contidos na PEP, procure imediatamente um serviço médico para avaliação", diz a SES.

Pelo balanço do Painel da PEP, Mato Grosso do Sul registra 254.815 dispensas feitas, com cerca de 177 pessoas buscando uma das 29 unidades em Mato Grosso do Sul listadas como UDMs nos últimos 12 meses. 

O Ministério da Saúde também mantém um painel específico de Onde Encontrar a PEP que você acessa CLICANDO AQUI. 

"É fundamental ressaltar que, embora disponhamos de diversas formas de prevenção, a camisinha continua sendo o método mais eficaz na proteção contra todas as Infecções Sexualmente Transmissíveis, devendo ser utilizada em todas as relações sexuais, mesmo durante o uso da PrEP", conclui a SES. 

 

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