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Mato Grosso do Sul tem 28 mil famílias cadastradas à espera de terras

Na semana passada, o governo federal anunciou a suspensão da reforma agrária no País

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A suspensão da reforma agrária no Brasil  pode afetar pelo menos 28 mil famílias cadastradas no Programa Nacional de Reforma Agrária em Mato Grosso do Sul.

A medida foi anunciada na semana passada, após a indicação do general João Carlos de Jesus Corrêa para comandar o Instituto Nacional de Coloniação e Reforma Agrária (Incra) feita pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Os superintendentes regionais foram avisados da decisão e desde então não foi mais permitida nem mesmo vistorias em imóveis rurais. Sem a desapropriação, também fica impedida a crianção de novos assentamentos. O Estado não tem novos assentamentos há cinco anos. 

Os valores destinados para a reforma agrária afetam o orçamento e, por esse motivo, o compromisso de enviar os recursos por meio do Governo foram cancelados, de acordo com o general. Pelo menos 250 processos de aquisição de terras que tramitam no Incra devem ser paralisados e novas ações não poderão ter início. A quantidade de processos em andamento no Estado não foi divulgada. Entre 2018 a 2019, o orçamento destinado à aquisição de imóveis rurais para a reforma agrária reduziu 50%, caindo de R$ 83,7 milhões para R$ 42 milhões. Em 2015, o valor destinado para aquisição de imóveis era de R$ 800 milhões. 

Ainda de acordo com informações do Incra, nenhum assentamento foi criado e nenhum imóvel foi desapropriado nos dois primeiros meses do governo Bolsonaro. O Instituto tem atuado apenas na segunda etapa da reforma agrária, em legalizações de terras que já foram desapropriadas e emissão de títulos definitivo de posse da terra.

O superintendente do Incra em MS, Humberto César Mota Maciel, foi procurado para explicar a suspensão da reforma, mas por meio da assessoria de imprensa o Instuto informou que o representante estava em Brasília (DF) para uma reunião.

SITUAÇÃO
Das 28 mil famílias cadastradas pelo Incra no Estado, aproximadamente 2 mil recebem cestas básicas mensalmente. Os inscritos estão sendo atualizados desde 2017, por isso os números são aproximados. Ainda segundo o Instituto, em MS existem cerca de 100 acampamentos compostos por famílias que aguardam o avanço da Reforma Agrária para serem contempladas com uma propriedade rural.
Há cinco anos sem novos assentamentos, o Incra no Estado havia retomado há dois anos as tratativas com o Governo Federal para vistorias em propriedades rurais na tentativa de destravar e avançar a reforma agrária, que agora foi paralisada. Com o início desses trabalhos em 2017, não há previsão para que novos assentamentos saiam.

Reportagem publicada pelo Correio do Estado em 11 de abril do ano passado mostrou que total de 4.287 mil lotes da reforma agrária, em 204 assentamentos de Mato Grosso do Sul estão vazios e sem qualquer utilidade. 

Números do próprio Incra apontam que em algumas cidades, a quantidade de parcelamentos abandonados supera o montante ocupado e a superintendência regional do órgão apontava para compra e venda de terras como principal irregularidade que levava à desocupação. Mas os assentados alegavam isolamento, assistência falha, falta de água, fraudes e negligência por parte do Incra.

Sem receber assistência por parte do Incra, assentados estão abandonando ou vendendo as terras que ganharam do governo, o que é ilegal. Diante do pouco efetivo e da lentidão do Instituto em apurar as irregularidades o Ministério Público Federal (MPF) abriu - no ano passado - mais da uma dúzia de procedimentos que investigam a situação.

Um dos casos mais emblemáticos de 2018 foi relativo ao abandono de 11 lotes em Corumbá. As terras foram deixadas para trás, no Projeto de Assetamento Tamarineiro II Sul. O caso é investigado pelo MPF, que também apura a suposta intenção de venda das terras por parte dos beneficiários e a morosidade do Incra em tomar providências quanto a situação.

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Comissão vai analisar pedido de anistia coletivo dos povos indígenas Guarani e Kaiowa de Caarapó

Violações praticadas pelo governo brasileiro aos indígenas no período da ditadura militar e pós-guerra do Paraguai foram reconhecidas pela Comissão Nacional da Verdade

27/03/2024 17h00

Arquivo/Correio do Estado

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A Comissão de Anistia irá analisar, em sessão histórica o pedido de anistia coletivo dos povos Guarani Kaiowa, da comunidade indígena Guyraroká, protocolado pelo Ministério Público Federal (MPF) em 31 de agosto de 2015.

Esta será a primeira sessão promovida pelo órgão, criado em 2002, e atualmente vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, para analisar eventual reparação a indígenas que tiveram os direitos humanos violados durante o período da ditadura militar no Brasil, entre 1947 e 1980.

A sessão de apreciação dos pedidos ocorrerá às 8 horas (horário de MS) no próximo dia 2 de abril, no Auditório do MDHC, em Brasília (DF). O procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida, que subscreve o requerimento, representará o MPF.

Além da comunidade indígena Guyraroká, localizada no município de Caarapó (MS), a cerca de 275 quilômetros de Campo Grande, também serão analisados durante a sessão os pedidos de anistia relacionados aos povos Krenak, de Minas Gerais.

Como o primeiro pedido foi protocolado há quase uma década, o MPF promoveu recentes reuniões com lideranças da aldeia Guyraroká, no intuito de debater e atualizar o documento contendo os requerimentos coletivos, cujo teor será apresentado durante o ato no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Retirada do território

Políticas federais de povoamento do país, implementadas durante o período da ditadura militar e pós-guerra do Paraguai, levaram agentes estatais a promover traslados compulsórios dos indígenas de Guyraroká, provocando mortes e profunda desintegração dos modos de vida destes povos tradicionais.

O propósito era retirar os indígenas das vastas áreas por eles ocupadas segundo os seus modos tradicionais e confiná-los em espaços exíguos definidos unilateralmente pelo poder público. As terras ocupadas anteriormente por eles foram liberadas à ocupação de terceiros, que tiveram a posse dos terrenos legitimada por títulos de propriedade.

Estas violações praticadas à época pelo governo brasileiro aos indígenas de Mato Grosso do Sul foram reconhecidas pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), que esteve em Dourados e ouviu integrantes da comunidade Guyraroká sobre o processo de confinamento territorial que sofreram. Estima-se que mais de 8.300 indígenas foram mortos no período em decorrência da ação estatal ou da omissão do governo brasileiro.

Repercussões das violações

Após anos longe do território, aos poucos, os indígenas buscaram ocupar Guyraroká, num processo que começou em 2004, iniciando pela ocupação da faixa de domínio da rodovia estadual que ladeia a terra indígena (MS-156) e posteriormente ocupando uma parcela do perímetro declarado – 65 de um total de 11 mil hectares.

O MPF destaca, no pedido de anistia, que a principal atividade econômica desenvolvida pelos indígenas Kaiowa é a agricultura e, quando retirados do seu território forçadamente pelo governo brasileiro, ficaram completamente desprovidos do exercício de todas as suas atividades econômicas, merecendo a reparação.

Além disso, a desintegração do grupo e a ausência de acesso ao território tradicional, somada à extrema miséria, provocaram um número significativo de mortes por suicídio na comunidade. Em um grupo de 82 pessoas, registrou-se um caso de suicídio por ano entre 2004 e 2010.

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Prefeita prevê conclusão das obras de saneamento básico na Homex em 60 dias

Segundo a Águas Guariroba, as obras iniciaram há 10 dias e até o momento foram instalados 3,5 km de rede de esgoto.

27/03/2024 16h45

Fotos: Gerson Oliveira

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Após anos de luta, cerca de 1,5 mil famílias que residem na comunidade Homex, localizada no Jardim Centro-Oeste, em Campo Grande, terão acesso ao sistema de saneamento básico de água e esgoto. A prefeita Adriane Lopes (PP) e o presidente da Águas Guariroba, Themis de Oliveira, realizaram uma visita técnica para inspecionar o andamento das obras iniciadas há dez dias. Segundo o cronograma, a previsão de conclusão é de 60 dias. 

Até o momento, foram instalados 3,5 km de rede de esgoto na Comunidade do Homex. O investimento, proveniente de uma parceria público-privada com a concessionária Águas Guariroba, é de aproximadamente R$8 milhões

De acordo com o diretor executivo das Águas Guariroba, Gabriel Brum, foram instalados 8,7 quilômetros de rede de água e outros 12 km de rede de esgoto na comunidade. 

"Esta é uma obra bem complexa por causa de diversas instalações que acabamos encontrando debaixo das casas. Infelizmente agora é uma dor de cabeça aos moradores, mas em breve será de muita alegria, porque o nosso objetivo é terminar em 60 dias",  relatou ao Correio do Estado.  

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A prefeita Adriane Lopes destacou que o saneamento básico é fundamental para a qualidade de vida das pessoas. Ela ainda ressaltou que a disponibilidade de água tratada nas torneiras irá reduzir as filas nas unidades de saúde e, consequentemente, promover o bem-estar dos moradores

"Estamos avançando nessa obra de grande importância para a comunidade. São mais de 1,5 mil famílias, e cerca de 5 mil pessoas que terão saneamento que é vida", afirmou. 

Durante a apresentação do mapa das obras para a imprensa, o diretor-presidente da Águas Guariroba, Themis de Oliveira, anunciou que, no primeiro mês após a instalação, não será cobrada tarifa de água e esgoto dos moradores.

"Além de não pagarem água e esgoto no primeiro mês, as famílias serão cadastradas na tarifa social. Vamos passar pela comunidade ensinando as famílias a consumir a água", explica Themis Oliveira.


Qualidade de vida 

Observando de longe o trabalho dos funcionários da Águas Guariroba, Clair Lopes, de anos, é residente da Comunidade do Homex há 8 anos, tentava entender o que estava acontecendo. Após a imprensa relatar que seria instalada uma rede de esgoto e água, ela ficou extremamente animada com a expectativa de ter água limpa na torneira. Junto com ela, moram quatro pessoas: seu marido, seu filho e uma filha que está grávida. 

"Nossa, que alegria ouvir isso. Será uma benção, é tudo que a gente queria, ter água limpa em casa. Meus netos todos já tiveram diarreia e agora vamos ter uma água boa para nós consumir", relatou.

Clair ainda expressou sua ansiedade por poder tomar um banho demorado, já que a família atualmente precisa se banhar com baldes.

"Não vejo a hora de poder tomar banho de verdade, ninguém merece ter que usar baldinho", relatou Clair.

 

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