Cidades

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MEC regulamenta programa que fortalece formação profissional

Estudantes do ensino médio serão beneficiados

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O Ministério da Educação (MEC) publicou na terça-feira (30) no Diário Oficial da União a portaria que regulamenta o Programa Juros por Educação.

A iniciativa permite aos estados brasileiros reduzir os juros de suas dívidas com a União em troca de investimentos e metas de expansão de matrícula na educação profissional e tecnológica (EPT) de nível médio e melhorias na infraestrutura da oferta de cursos técnicos. 

Objetivo

O novo programa federal pretende criar condições para aumentar a produtividade e novas oportunidades profissionais, por meio do aumento de matrículas na educação técnica estadual, seguindo as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE).

Serão beneficiadosestudantes do ensino médio articulado à EPT (nas formas integrada e concomitante), aqueles que já concluíram o ensino médio e desejam se matricular em um curso técnico (forma subsequente) e estudantes da educação de jovens e adultos (EJA) no ensino médio, na forma integrada à educação profissional.

Metas

Após a renegociação das dívidas e definição de montantes disponíveis para investimento, os Estados e o Distrito Federal pactuarão com o Ministério da Educação(MEC) metas anuais de implantação e expansão de matrículas.

As metas são baseadas no déficit de matrículas de cada estado, ajustadas com base na  população do estado, considerando o Censo Demográfico de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A portaria estabelece que serão consideradas apenas as matrículas nas redes estaduais ofertantes de Educação Profissional e Tecnológica (EPT).

Para cálculo do cumprimento da meta, serão admitidas somente as matrículas criadas após a adesão do estado ao programa federal. É obrigatório o registro de frequência do aluno para a validação.

Se o estado não cumprir a meta em um ano, o saldo devedor de matrículas é redistribuído para os anos seguintes.

Investimentos

Os estados devem destinar para o ensino técnico, no mínimo, 60% dos recursos economizados com a dívida com a União, a partir da adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O percentual poderá cair para 30% em casos excepcionais de impossibilidade de cumprimento integral do percentual mínimo de investimento definido.

Os recursos podem ser usados para:

  • capital: obras, ampliações de escolas estaduais que ofertam EPT; e compra de equipamentos/tecnologia.
  • custeio: pagamento de pessoal vinculado à expansão das matrículas, material didático, bolsas de permanência para alunos e formação de professores.

Plano de Aplicação

Os estados devem apresentar anualmente um Plano de Aplicação detalhando onde e como investirão o dinheiro (municípios, tipos de cursos, cronograma físico-financeiro).

O Plano de Aplicação deve ser enviado em até 30 dias após a adesão do estado ao Programa Juros por Educação.

Transparência

Os estados devem publicar balanços semestrais (janeiro e julho) e enviar um relatório anual ao MEC.

Todas as matrículas e planos de aplicação devem ser registrados oficialmente e validados no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec).

Parcerias

O estado e o Distrito Federal podem oferecer os cursos diretamente ou por meio de parcerias com outras instituições de ensino da EPT, como o Sistema S, da Confederação Nacional da Indústria (CNI) ou escolas privadas. Porém, a responsabilidade pela qualidade e fiscalização permanece com a unidade da federação.

Juros por Educação

O Juros por Educação faz parte doPrograma de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag),instituído pelaLei Complementar nº 212/2025, que permite que estados e Distrito Federal renegociem suas dívidas com a União e façam investimentos em áreas estratégicas, como a educação profissional e tecnológica (EPT) nível médio.

Atualmente, as metas de desempenho coincidem com as metas estabelecidas para a educação profissional no Plano Nacional de Educação (PNE) vigente (metas 10 e 11).

Com o programa, o governo federal quer promover a formação de jovens para o mundo do trabalho e, com isso, fomentar a inclusão social e econômica por meio da educação.

Cidades

Instabilidade atinge Itaú e Pix, gerando ondas de reclamações

Em resposta às queixas, o Banco Itaú confirmou uma "instabilidade pontual" na manhã desta quinta-feira

19/02/2026 10h03

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Clientes do Banco Itaú e usuários do sistema de pagamentos instantâneos Pix enfrentaram uma manhã de transtornos nesta quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026. Relatos de instabilidade nos serviços bancários e nas transações via Pix inundaram plataformas de monitoramento e redes sociais, indicando uma falha generalizada que afetou milhares de consumidores.

De acordo com dados do Downdetector, plataforma que monitora o funcionamento de serviços online, o Itaú registrou um pico significativo de reclamações, com aproximadamente 500 relatórios de problemas.

A instabilidade começou por volta das 09:00, com um aumento acentuado nas queixas após as 12:00. Os principais problemas reportados pelos usuários do Itaú foram relacionados ao PIX (91%), seguido por dificuldades de login no internet banking (6%) e transferências (3%).

Downdetector

Simultaneamente, o Pix, sistema de pagamentos do Banco Central, também apresentou um aumento nas notificações de falhas, com cerca de 300 relatórios no Downdetector.

As principais queixas para o Pix foram sobre pagamentos (50%) e transferências (48%). Embora a instabilidade do Pix tenha sido mais abrangente, afetando diversos bancos como Santander e Nubank, o Itaú se destacou pelo volume de reclamações específicas.

Em resposta às queixas, o Banco Itaú confirmou uma "instabilidade pontual" na manhã desta quinta-feira, que impactou uma parcela de seus clientes.

A instituição informou que estava trabalhando para normalizar a situação o mais rápido possível. A recomendação para os usuários era evitar refazer operações que não foram concluídas, aguardando a normalização do sistema.

A interrupção dos serviços bancários e do Pix causou transtornos para consumidores e empresas, que dependem cada vez mais dessas ferramentas para suas operações diárias. A situação reforça a importância da resiliência dos sistemas financeiros digitais e a necessidade de comunicação transparente por parte das instituições em momentos de falha.

Interior

Temporal com ventania deixa rastro de estragos em MS

Forte ventania, seguida de chuva, derruba árvores, destelha prédio público, alaga residências e provoca queda de energia e nuvem de poeira em municípios do interior

19/02/2026 09h40

Ventania deixa estragos na Secretaria de Educação de Ponta Porã

Ventania deixa estragos na Secretaria de Educação de Ponta Porã Crédito: José Alves

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O temporal que atingiu o interior de Mato Grosso do Sul surpreendeu moradores na tarde desta quarta-feira (18), com a cobertura de um prédio público sendo arrancada, uma nuvem de poeira que encobriu o município e quedas de árvores.

Em Ponta Porã, município localizado a 313 quilômetros de Campo Grande, a tempestade, acompanhada de ventos fortes, derrubou árvores e arrancou as telhas de zinco da Secretaria Municipal de Educação.

Com a ventania, o metal atingiu a fiação da rede elétrica, interrompendo o fornecimento de energia, e caiu sobre carros estacionados. Não houve informações feridos.

“Ontem, nós tivemos esse evento aqui em Ponta Porã. A chuva não foi tão intensa, mas o vento foi muito forte. Tivemos algumas ocorrências: muitas árvores caíram, interditando vias, e o fornecimento de energia elétrica ficou prejudicado em vários pontos da cidade. Algumas casas, principalmente as mais humildes, foram destelhadas”, relatou o prefeito Eduardo Campos ao Correio do Estado e completou:

“Nós colocamos as secretarias em uma força-tarefa e já conseguimos atender grande parte dessas ocorrências. O prédio da Secretaria de Educação também teve um problema sério: perdeu o telhado, com madeiramento e tudo. Um vento entrou por baixo, levantou a estrutura, jogou no meio da rua e caiu em cima de um carro. Mas, graças a Deus, ninguém ficou machucado ou ferido; foram apenas prejuízos financeiros.”
 

Ainda conforme a Defesa Civil, até o fim da tarde foram registradas ao menos 12 quedas de árvores. Pela manhã, a prefeitura informou que as equipes seguem mobilizadas na poda de galhos para desobstruir as vias.

Em vídeo compartilhado no Instagram pelo perfil Ponta Porã Mil Grau, é possível ver a Rua 7 de Setembro e os estragos na cobertura da Secretaria de Educação.

 

 

Outros municípios

Em Chapadão do Sul, os ventos chegaram a 67,7 km/h, com 16 milímetros de chuva e registro de 610 raios. Segundo o meteorologista Natálio Abrão Filho, a temperatura de 32,1 °C caiu bruscamente para 16,1 °C.

Houve ainda registro de chuva de granizo que, conforme o site Chapadense News, teve duração de 30 minutos. Algumas casas chegaram a ser invadidas pela água, e galhos caíram em ruas e avenidas, que ficaram alagadas.

 

 

 

Em Naviraí, a poeira que encobriu o município assustou moradores, que chegaram a comparar a situação com tempestades de areia no deserto do Saara.

Ventania deixa estragos na Secretaria de Educação de Ponta Porã Nuvem de poeira em Chapadão do Sul / Reprodução Redes Sociais

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