A decisão da Câmara dos Vereadores de Campo Grande de proibir a instalação de máquinas para distribuição de camisinhas nas escolas infringe a Constituição Federal e prejudica os trabalhos de prevenção a AIDS e de outras doenças sexualmente transmissíveis entre jovens, de acordo com o Ministério da Saúde. Para tentar mudar a opinião dos vereadores e explicar a importância deste programa, o ministério não descarta reuniões com segmentos organizados da sociedade.
De acordo com Nara Vieira, assessora técnica do departamento DST/AIDS e hepatites virais do Ministério da Saúde, "esta lei (aprovada pela Câmara) acaba ferindo o direito à Saúde, garantido na Constituição Federal (artigos 196 a 200). A lei prejudica, a lei como está prejudica o cidadão no seu direito de ter acesso à saúde". A técnica ressaltou que também haverá prejuízo ao trabalho de prevenção às doenças sexualmente transmissíveis e AIDS, uma vez que "impede a intensificação dos trabalhos" e faz com que haja limitação de atuação pelas esferas municipal, estadual e federal.
Diálogo
Além de gerar estes problemas, na avaliação do Ministério há prejuízos ao projetos pedagógicos desenvolvidos pelas escolas que tem a participação dos alunos. "Na escola, trabalha-se entre pares, ou seja, os próprios alunos são educadores", diz Nara Vieira. Segundo ela, cerca de 13 mil estabelecimentos de ensino no país oferecem as camisinhas para os alunos.
Uma das soluções que a pasta pode adotar é o diálogo com os campo-grandenses. "O ministério não descarta conversar com gestores e os vereadores e caso realmente a decisão seja pela proibição discutir com a sociedade uma mobilização. É direito do cidadão, com a comunidade escolar, debater sobre a distribuição de preservativos nas escolas", diz a técnica do ministério.
Projeto Piloto
A instalação de máquinas para distribuição de camisinhas nas escolas é um projeto piloto dos ministérios da Saúde e da Educação. No final do ano passado, o órgão havia anunciado que até abril de 2011 seriam instalados equipamentos em seis escolas do Distrito Federal, Santa Catarina e Paraíba. No entanto, a medida foi adiada. A previsão do Ministério da Saúde, segundo Nara Vieira, é de que somente a partir de 2012 duas escolas – uma no Distrito Federal e outra em Santa Catarina – comecem a utilizar as máquinas desenvolvidas pela Escola Técnica de Santa Catarina, que venceu um concurso para desenvolver o equipamento.
A técnica afirmou que neste ano começam a ser feitas pesquisas nestas unidades de ensino, que continuam em 2012 com a utilização das máquinas. "Neste primeira fase haverá avaliação de um ano, os funcionários, pais e alunos vão dar sua opinião. Buscamos saber se o equipamento facilitou o acesso, se funcionou bem. A máquina é uma forma de dar acesso ao preservativo e provocar um debate sobre o tema na sociedade", afirma Nara.
A instalação dos equipamentos está atrasada e o que será feito a partir de 2012 está longe do que foi divulgado anteriormente pelo Ministério da Saúde. De acordo com o site da pasta, no ano passado foi anunciada a instalação de 40 equipamentos em seis estados. Até agora, o que esta em andamento é a licitação para compra dos equipamentos, com previsão de início dos testes nas duas escolas no próximo ano.
