Investigação instaurada oficialmente nesta terça-feira (25) pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) aponta a suposta existência de um esquema envolvendo médicos, advogados e uma série de órgãos públicos estaduais e da prefeitura de Campo Grande para superfaturar valores pagos por cirurgias ortopédicas.
Publicação no diário oficial do MPE-MS informa a abertura de um inquérito civil para “apurar suposta omissão/inércia/ausência de impugnação do Estado de Mato Grosso do Sul e do Município de Campo Grande/MS, em ações judiciais em que se postulam a realização de procedimentos cirúrgicos ortopédicos, em que médicos distintos, estão apresentando orçamentos com valores expressivos, concernentes ao ano de 2023”.
Ou seja, a suspeita é de que exista uma espécie de esquema em que advogados entram na Justiça com pedidos de indenizações exorbitantes para realização de cirurgias, conseguem decisões favoráveis e os responsáveis pela defesa jurídica das secretarias municipal e estadual de saúde fazem não impugnam os orçamentos e o dinheiro acaba sendo repassado aos autores dos pedidos.
SUSPEITAS ANTIGAS
Em meados do ano passado, a própria Procuradoria-Geral do Município de Campo Grande revelou em peça judicial a existência de um suposto esquema envolvendo médicos e advogados que forçam a judicialização da saúde para aumentar seus rendimentos.
A descrição veio a tona em defesa a uma ação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) que visa acabar com uma fila de espera de 7,7 mil consultas e cirurgias ortopédicas.
Uma procuradora do município afirma, na peça de defesa, que os custos desses procedimentos, solicitados via processos judiciais contribuem para o aumento das filas na saúde pública.
Em contestação à ação civil pública ajuizada pelo MPMS no fim de abril, ela destacou dois processos judiciais em que pessoas demandam procedimentos de quase R$ 600 mil e R$ 50 mil.
“Desde a judicialização da saúde, inúmeros profissionais médicos e empresas encontraram nas ações meios para obter melhores lucros”, afirmou a procuradora.
“Por uma questão lógica, tais profissionais não se interessam em realizar o procedimento no âmbito do SUS, cujo custeio de tais procedimentos é pífio. E por mais que os serviços estejam contratualizados, o Gestor Público não possui finanças suficientes para subsidiar valores equiparados com os que são praticados no âmbito privado”, complementou a procuradora jurídica.
E, por conta dessa judicialização em massa, mensalmente são sequestrados em torno de R$ 2,8 milhões dos cofres da prefeitura de Campo Grande para ressarcimento a pacientes tratados em hospitais particulares. Dos cofres estaduais foram sequestrados em torno de R$ 100 milhões em 2023 para atender decisões judiciais.
E em meio a este cenário que alguns classificam como “farra da judicialização da saúde”, o Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça emitiu até uma nota técnica no ano passado para auxiliar os magistrados na hora de tomarem decisões mais acertadas sobre os valores que devem ser sequestrados.
Só em 2023, ano que agora está na mira do MPE, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul distribuiu 10.887 procedimentos e realizou 10.153 julgamentos a respeito da saúde no Estado, tanto pública quanto suplementar. Somente a Defensoria Pública ajuizou, em Campo Grande, 1.980 ações individuais naquele ano.
Embora a nota técnica do TJ não diga explicitamente que existe muito exagero nos valores destes sequestros, ela não deixa dúvidas a respeito.
Ao analisar 35 processos no Estado, alguns deles já concluídos e com o dinheiro sequestrado, o Centro de Inteligência viu que os pedidos dos advogados superaram os R$ 16 milhões em ressarcimentos, o que equivale a cerca de R$ 460 mil por pedido.
Este valor, cita a nota técnica, é superior aos R$ 15 milhões que a União repassou em 2023 ao Estado de Mato Grosso do Sul para encurtar a fila de cirurgias eletivas.
Em ação civil pública ajuizada pelo MPE em abril do ano passado apontou a demanda reprimida de 3.530 consultas iniciais para cirurgias ortopédicas de coluna, 1.667 para cirurgias de ombro, 1.350 para cirurgias de quadril e 1.207 para cirurgias de mão, totalizando 7.754 pacientes na fila.
EXAGEROS
No caso de uma cirurgia de coluna, por exemplo, o autor da ação pedia R$ 605 mil (com pós-operatório). Mas, se o juiz aplicasse o valor definido com base em uma decisão do Supremo Tribunal Federal de 2021 (Tema 1033), o valor seria de apenas R$ 15.185,94.
Este valor definido pelo STF, porém, está longe de cobrir os custos do hospital. E diante desta diferença, os magistrados enfrentam um impasse praticamente insolúvel, pois precisam definir um valor razoável.
Neste caso específico citado na nota técnica, o juiz buscou um “meio termo”, exigindo um orçamento de um hospital. Com isso, o valor pelo procedimento ficou em R$ 109.281,82 (sem consulta pré-operatória e sem pós-operatório).
