Cidades

CAMPO GRANDE

Judicialização da saúde: Procuradoria indica esquema entre médicos e advogados

Procuradoria da Capital fala em esquema que força a judicialização para aumentar lucros de médicos e advogados, impactando filas de cirurgias

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A Procuradoria-Geral do Município de Campo Grande revelou em peça judicial a existência de um esquema envolvendo médicos e advogados que forçam a judicialização da saúde para aumentar seus rendimentos.

A descrição veio a tona em defesa a uma ação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) que visa acabar com uma fila de espera de 7,7 mil consultas e cirurgias ortopédicas.

A procuradora jurídica do município, Viviani Moro, afirma que os custos desses procedimentos, solicitados via processos judiciais, contribuem para o aumento das filas na saúde pública.

Em contestação à ação civil pública ajuizada pelo MPMS no fim de abril, Moro destacou dois processos judiciais em que pessoas demandam procedimentos de quase R$ 600 mil e R$ 50 mil.

“Desde a judicialização da saúde, inúmeros profissionais médicos e empresas encontraram nas ações meios para obter melhores lucros”, afirmou a procuradora.

“Por uma questão lógica, tais profissionais não se interessam em realizar o procedimento no âmbito do SUS, cujo custeio de tais procedimentos é pífio. E por mais que os serviços estejam contratualizados, o Gestor Público não possui finanças suficientes para subsidiar valores equiparados com os que são praticados no âmbito privado”, complementou a procuradora jurídica. 
 

Exemplos

O Correio do Estado verificou que esses procedimentos podem ser realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e são catalogados como eletivos, fora dos critérios de urgência e emergência.

Em um exemplo citado, uma cirurgia ortopédica orçada em quase R$ 600 mil inclui uma prótese e honorários médicos de R$ 120 mil, além de outros custos.

O Estado e a prefeitura de Campo Grande poderão pagar mais R$ 120 mil em honorários de sucumbência ao advogado da parte contrária, valor não incluído na ação.

Um servidor público reconheceu a demora para zerar as filas de cirurgia, mas também criticou a prática predatória dos profissionais envolvidos. Decisões judiciais são frequentemente tomadas por liminares, com pouca análise técnica, baseadas em argumentos de perigo da demora (periculum in mora) e fumaça do bom direito (fumus boni iuris).

A resistência dos advogados em promover audiências de conciliação e a apresentação de orçamentos cirúrgicos muito acima dos preços de mercado são indicativos deste comportamento.

“Os municípios de todos os estados buscam soluções rápidas para abrandar os prejuízos econômicos causados por tais ações”, explicou a procuradora.

O processo do procedimento de mais de meio milhão de reais está em segunda instância, após a negativa de antecipação de tutela.

O Núcleo de Apoio Técnico (NAT), órgão que envolve uma junta médica no Tribunal de Justiça, manifestou-se favoravelmente à realização do procedimento, sem questionar os custos apontados.

O município argumenta que a cirurgia pleiteada é eletiva e pode ser realizada com materiais disponíveis no SUS. Também se propõe a pagar o honorário do médico conforme as tabelas do SUS ou da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em caso de derrota.

A ação

Em abril, o MPMS ajuizou uma ação civil pública indicando uma demanda reprimida de 3.530 consultas iniciais para cirurgias ortopédicas de coluna, 1.667 para cirurgias de ombro, 1.350 para cirurgias de quadril e 1.207 para cirurgias de mão, totalizando 7.754 pacientes na fila. A promotora Daniela Cristina Guiotti argumentou que a ineficiência do serviço público causa a judicialização da saúde.

Na ação, o MPMS pede que o Estado e o município apresentem um plano para zerar a fila em até 180 dias, com multa diária de R$ 10 mil por descumprimento. A ação foi agrupada com outra mais abrangente, que também pretende zerar consultas e cirurgias especializadas na rede pública de saúde de Campo Grande. Uma audiência de conciliação está marcada para o próximo dia 20.

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Virada no Tempo

Um dia depois de recorde de calor, Corumbá tem tempestade e transtorno

Temperatura despencou de 43,2°C para 27°C, enquanto chuva e rajadas de vento de até 64,8 km/h derrubaram galhos, interromperam o fornecimento de energia e provocaram ocorrências no Rio Paraguai.

29/09/2026 19h44

Chuva e ventania deixaram galhos espalhados pelas ruas e provocaram transtornos em Corumbá na tarde desta terça-feira (29).

Chuva e ventania deixaram galhos espalhados pelas ruas e provocaram transtornos em Corumbá na tarde desta terça-feira (29). Foto: Rodolfo César.

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Em menos de 24 horas, Corumbá enfrentou uma mudança brusca no tempo. A temperatura caiu de 43,2°C, registrada às 14h do dia 28, para 27°C no fim da tarde do dia 29. A virada também foi acompanhada por chuva e rajadas de vento que chegaram a 64,8 km/h.

As condições provocaram uma série de transtornos no município, entre eles um acidente aquático no Rio Paraguai, na região de Porto Morrinho. Somente a Defesa Civil Municipal atendeu mais de 20 chamados relacionados aos efeitos da mudança no tempo.

A mudança de tempo começou por volta das 13h30 e a chuva começou às 14h. Houve uma trégua e ela voltou a cair forte depois das 16h.

A ventania registrada na zona urbana causou alguns problemas em parte de bairros como Aeroporto e Centro, que tiveram residências, instituições públicas e comércios sem energia.

Na rua Porto Carreiro, uma das principais vias da cidade e que faz ligação para quatro bairros, um cabo energisado caiu sobre um caminhão e ficou atravessado na via. Essa situação ocorreu por volta das 17h e até as 18h50 não tinha sido mitigada.

Nesse local, que fica quase no cruzamento com a rua Edu Rocha, moradores usaram galhos e troncos que caíram da árvore próxima e ajudou a derrubar o cabo para sinalizar e evitar o tráfego de veículos.

Semáforos na rua Edu Rocha, bem como em outras vias centrais, ficaram desligados ou intermitentes por conta da oscilação de energia. 

No rio Paraguai, na região de Porto Morrinho, onde há pesqueiros, três pessoas acabaram caindo na água após o barco que estavam virar.

A ventania causou muitas ondas no rio. As três pessoas, conforme apurado com pesqueiros próximos, foram resgatadas por piloteiros que estavam por perto e não sofrem lesões.

Um comboio com 21 embarcações para transportar minério também ficaram à deriva no rio no meio da tarde desta terça-feira. 

Chuva e ventania deixaram galhos espalhados pelas ruas e provocaram transtornos em Corumbá na tarde desta terça-feira (29).Galhos ficaram espalhados pela pista após chuva e fortes rajadas de vento atingirem Corumbá nesta terça-feira (29). Foto: Rodolfo Cesar.

Outro registro no município, mas que ocorreu na tarde do dia 28, no Morro do Urucum, onde há mineração, foi a formação de um redemoinho com mais de 4 metros de altura. 

 

"A Defesa Civil de Corumbá explica que esse tipo de fenômeno é relativamente comum na região do Urucum, especialmente entre o Assentamento São Gabriel e Albuquerque. As condições de calor extremo, baixa umidade do ar e solo muito aquecido e seco favorecem a formação desses redemoinhos. Apesar de normalmente serem de curta duração, alguns podem ganhar intensidade e causar danos. A orientação é manter distância e procurar abrigo seguro ao perceber a aproximação do fenômeno", divulgou a Defesa Civil Municipal, em nota.

A Energisa também foi acionada e informou que ainda fazia levantamento do número de ocorrências que estão atendendo.

A Prefeitura de Corumbá já havia determinado, desde a tarde do dia 28, que as aulas na rede municipal seriam reduzidas. Nenhuma aula foi ministrada depois das 15h30 deste dia 29.

Alerta da Marinha

O incidente envolvendo 21 barcaças nas proximidades do Porto Gregório Curvo, no Rio Paraguai, mobilizou a Marinha do Brasil. As embarcações se desprenderam do ponto onde estavam atracadas, e a Capitania dos Portos foi acionada para atender à ocorrência.

Segundo a Marinha, todas as barcaças foram reamarradas e estão em segurança. Até o momento, não houve registro de feridos nem foram identificados riscos maiores à navegação.

A Marinha informou ainda que instaurou um Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN) para apurar as circunstâncias e as possíveis causas do incidente, além de verificar eventuais responsabilidades.

"Todas as barcaças já foram reamarradas e se encontram em segurança. Não foram constatados, até o momento, acidentes de pessoal e maiores riscos à segurança da navegação", informou a Marinha, em nota.

A corporação acrescentou que a Capitania Fluvial do Pantanal (CFPN) atua na proteção da vida humana, na segurança da navegação e na prevenção da poluição hídrica nos rios e lagos de Mato Grosso do Sul.

Habitação

União cede terreno para construção de 32 novas casas em MS

Moradias serão construídas em Dourados pelo Minha Casa, Minha Vida; programa já destinou 207 imóveis da União em 42 municípios do Estado

29/09/2026 18h56

Imagem de empreendimento habitacional em Dourados; novo projeto prevê a construção de 32 moradias no Jardim Márcia.

Imagem de empreendimento habitacional em Dourados; novo projeto prevê a construção de 32 moradias no Jardim Márcia. Foto: Divulgação Governo Federal.

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Mato Grosso do Sul já teve 207 imóveis da União destinados a políticas públicas e programas estratégicos em 42 municípios por meio do programa Imóvel da Gente. Nesta quarta-feira (30), uma nova etapa da iniciativa será formalizada no Estado, com a concessão de um terreno federal para a futura construção de 32 unidades habitacionais em Dourados. 

A área será destinada ao Residencial Califórnia, empreendimento previsto para o Jardim Márcia. O terreno fica na Rua Gelcy Maria Teixeira Marcondes, na Chácara Califórnia, e será concedido ao Sistema Integrado de Economia Solidária, ligado à Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam). 

As 32 moradias serão construídas por meio da modalidade Minha Casa, Minha Vida Entidades (MCMV-E), voltada à produção de habitações de interesse social por entidades ligadas a movimentos de moradia.

No caso de Dourados, o terreno será concedido ao Sistema Integrado de Economia Solidária.

O documento divulgado pelo governo federal, porém, não informa se as 32 famílias que ocuparão o Residencial Califórnia já foram selecionadas nem detalha os critérios que serão adotados para definir os beneficiários.

A formalização ocorrerá por meio de uma Concessão de Direito Real de Uso (CDRU). Na prática, o instrumento permite que uma área pertencente à União seja destinada para determinada finalidade sem que o governo federal necessariamente deixe de ser proprietário do imóvel. Neste caso, o terreno será usado para habitação de interesse social.

A iniciativa faz parte de uma parceria entre os programas Imóvel da Gente, conduzido pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), e Minha Casa, Minha Vida, coordenado pelo Ministério das Cidades.

A previsão é de que as 32 moradias sejam construídas posteriormente no terreno destinado em Dourados. 

A modalidade utilizada é o Minha Casa, Minha Vida Entidades (MCMV-E), voltada à produção habitacional por meio de entidades ligadas a movimentos de moradia.

Segundo o governo federal, prédios que podem ser revitalizados e terrenos disponíveis para novas construções são concedidos a organizações previamente selecionadas em edital. 

207 imóveis em Mato Grosso do Sul

Os números divulgados pelo governo federal mostram que a atuação do Imóvel da Gente em Mato Grosso do Sul vai além da habitação. De acordo com dados do Painel Transparência Ativa da SPU citados no documento, 207 imóveis já foram destinados em 42 municípios sul-mato-grossenses.

As áreas atendem políticas e projetos relacionados à educação, assistência social, saúde, cultura, esporte e lazer, aquicultura, infraestrutura, segurança pública e povos e comunidades tradicionais, além de abrigarem sedes de órgãos públicos e entidades da sociedade civil. 

A assinatura referente ao empreendimento de Dourados será realizada às 13h desta quarta-feira, na sede da Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul, localizada na Rua Joaquim Murtinho, nº 65, no Centro de Campo Grande.

A cerimônia ocorrerá simultaneamente em outras 12 superintendências regionais da SPU. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, participará presencialmente do evento realizado em São Paulo, com transmissão para as demais unidades. 

Mais de 3 mil moradias no país

A ação desta quarta-feira terá alcance nacional. Ao todo, estão previstas 28 concessões em 13 superintendências da SPU, destinadas à construção futura de 3.250 unidades habitacionais. Seis movimentos nacionais ligados à luta por moradia participam dos projetos. 

Desde 2023, segundo o governo federal, 55 imóveis da União foram destinados especificamente para habitação em todo o país.

Outros 79 imóveis, entre terrenos e edifícios, estão selecionados e em processo de destinação. Juntos, eles têm potencial para viabilizar aproximadamente 19 mil unidades habitacionais. 

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