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CAMPO GRANDE

Judicialização da saúde: Procuradoria indica esquema entre médicos e advogados

Procuradoria da Capital fala em esquema que força a judicialização para aumentar lucros de médicos e advogados, impactando filas de cirurgias

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A Procuradoria-Geral do Município de Campo Grande revelou em peça judicial a existência de um esquema envolvendo médicos e advogados que forçam a judicialização da saúde para aumentar seus rendimentos.

A descrição veio a tona em defesa a uma ação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) que visa acabar com uma fila de espera de 7,7 mil consultas e cirurgias ortopédicas.

A procuradora jurídica do município, Viviani Moro, afirma que os custos desses procedimentos, solicitados via processos judiciais, contribuem para o aumento das filas na saúde pública.

Em contestação à ação civil pública ajuizada pelo MPMS no fim de abril, Moro destacou dois processos judiciais em que pessoas demandam procedimentos de quase R$ 600 mil e R$ 50 mil.

“Desde a judicialização da saúde, inúmeros profissionais médicos e empresas encontraram nas ações meios para obter melhores lucros”, afirmou a procuradora.

“Por uma questão lógica, tais profissionais não se interessam em realizar o procedimento no âmbito do SUS, cujo custeio de tais procedimentos é pífio. E por mais que os serviços estejam contratualizados, o Gestor Público não possui finanças suficientes para subsidiar valores equiparados com os que são praticados no âmbito privado”, complementou a procuradora jurídica. 
 

Exemplos

O Correio do Estado verificou que esses procedimentos podem ser realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e são catalogados como eletivos, fora dos critérios de urgência e emergência.

Em um exemplo citado, uma cirurgia ortopédica orçada em quase R$ 600 mil inclui uma prótese e honorários médicos de R$ 120 mil, além de outros custos.

O Estado e a prefeitura de Campo Grande poderão pagar mais R$ 120 mil em honorários de sucumbência ao advogado da parte contrária, valor não incluído na ação.

Um servidor público reconheceu a demora para zerar as filas de cirurgia, mas também criticou a prática predatória dos profissionais envolvidos. Decisões judiciais são frequentemente tomadas por liminares, com pouca análise técnica, baseadas em argumentos de perigo da demora (periculum in mora) e fumaça do bom direito (fumus boni iuris).

A resistência dos advogados em promover audiências de conciliação e a apresentação de orçamentos cirúrgicos muito acima dos preços de mercado são indicativos deste comportamento.

“Os municípios de todos os estados buscam soluções rápidas para abrandar os prejuízos econômicos causados por tais ações”, explicou a procuradora.

O processo do procedimento de mais de meio milhão de reais está em segunda instância, após a negativa de antecipação de tutela.

O Núcleo de Apoio Técnico (NAT), órgão que envolve uma junta médica no Tribunal de Justiça, manifestou-se favoravelmente à realização do procedimento, sem questionar os custos apontados.

O município argumenta que a cirurgia pleiteada é eletiva e pode ser realizada com materiais disponíveis no SUS. Também se propõe a pagar o honorário do médico conforme as tabelas do SUS ou da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em caso de derrota.

A ação

Em abril, o MPMS ajuizou uma ação civil pública indicando uma demanda reprimida de 3.530 consultas iniciais para cirurgias ortopédicas de coluna, 1.667 para cirurgias de ombro, 1.350 para cirurgias de quadril e 1.207 para cirurgias de mão, totalizando 7.754 pacientes na fila. A promotora Daniela Cristina Guiotti argumentou que a ineficiência do serviço público causa a judicialização da saúde.

Na ação, o MPMS pede que o Estado e o município apresentem um plano para zerar a fila em até 180 dias, com multa diária de R$ 10 mil por descumprimento. A ação foi agrupada com outra mais abrangente, que também pretende zerar consultas e cirurgias especializadas na rede pública de saúde de Campo Grande. Uma audiência de conciliação está marcada para o próximo dia 20.

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Cidades

Diretrizes do novo ensino médio podem sair até dezembro

Entenda as novas mudanças

14/07/2024 10h05

GERSON OLIVEIRA

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O novo texto do ensino médio, que aguarda sanção do presidente Lula (PT), prevê que o Conselho Nacional de Educação (CNE) atualize as diretrizes curriculares do país até dezembro, apenas dois meses antes do início do ano letivo de 2025, quando a reforma deve ser implementada. Essas diretrizes definem as competências e habilidades a serem desenvolvidas na etapa final da educação básica, bem como os conteúdos que devem compor essa formação.

Preocupados com o prazo, secretários estaduais aguardam a deliberação do CNE, órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC). Em entrevista, o presidente do conselho, Luiz Roberto Liza Curi, garantiu a divulgação dos procedimentos antes do prazo final.

O novo modelo de ensino médio, patrocinado pelo governo Lula, exigirá, além da criação de diretrizes, ações como adaptação da carga horária e definição de itinerários formativos. A estrutura definida na reforma de 2017 será mantida, com a divisão do ensino em dois blocos: uma parte comum a todos os alunos e outra de itinerários formativos, linhas de aprofundamento a serem escolhidas pelos estudantes. Agora, haverá mais tempo de aulas para a parte comum.

Considerando uma jornada de cinco horas de aulas diárias, totalizando 3.000 horas nos três anos de formação, 80% da carga horária (2.400 horas) será destinada à parte comum, que abrange disciplinas tradicionais como português, matemática, física e história, com conteúdo vinculado à Base Nacional Comum Curricular. No caso do ensino técnico, serão 2.100 horas. O restante será direcionado para os itinerários, divididos em cinco linhas: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e ensino técnico e profissional.

Roni Miranda, secretário de Educação do Paraná, vê com preocupação a necessidade de implementar a reforma já no próximo ano, destacando o tamanho do estado como a principal dificuldade. "Para uma rede pequena, talvez seja mais tranquilo, mas para uma rede grande, como a nossa, São Paulo, Rio, Minas, é muito complexo", afirma. Ele explica que a implementação envolve construção de currículo, adequação de matriz curricular, formação de professores e matrícula, considerando o prazo curto. Apesar das dificuldades, Miranda comemora a aprovação do novo ensino médio, que, segundo ele, permite maior aprofundamento nas necessidades dos estudantes.

Luiz Roberto Liza Curi, presidente do CNE, afirma que não há motivo para preocupação. Os membros do conselho já tiveram uma primeira reunião e terão outras em breve. "As diretrizes serão divulgadas antes de dezembro", garante.

Secretarias de Educação de diversos estados, como Bahia, Rio de Janeiro, Sergipe, Distrito Federal e Rondônia, reforçam que as deliberações do CNE são necessárias para iniciar a implementação do novo ensino médio. A aplicação da reforma será feita de maneira escalonada: para o 1º ano em 2025, 2º em 2026 e 3º em 2027. O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou em nota que todas as redes terão tempo para organizar a implementação das mudanças já para o próximo ano letivo.

Entenda as Novas Mudanças no Ensino Médio

Divisão de horas de aulas: Considerando uma jornada de 5 horas diárias, totalizando 3.000 horas nos três anos do ensino médio, 80% da carga horária será vinculada à Base Nacional Comum Curricular. O restante é direcionado aos itinerários formativos.

Organização dos itinerários: A nova mudança do ensino médio mantém os cinco itinerários previstos em 2017: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e ensino técnico e profissional, com mudanças na carga horária.

Disciplinas obrigatórias: O texto elimina a obrigatoriedade do ensino de espanhol, incluída quando o texto passou no Senado, mas não acatada na votação final na Câmara. O inglês continua como língua estrangeira obrigatória.

Motivo das novas mudanças: Com a implementação da reforma de 2017 a partir de 2022, surgiram problemas na rede pública. Estudantes, professores e especialistas denunciaram perdas de conteúdos tradicionais na parte comum e oferta deficiente dos itinerários.

COM FOLHA PRESS

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Domingo amanhece nublado e mínima pode chegar a 7ºC em MS

Capital deve manter temperaturas próximas às registradas no último sábado, o dia mais frio do ano até aqui

14/07/2024 09h45

Alanis Netto/Correio do Estado

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Após um sábado frio, que registrou a menor temperatura do ano na Capital sul-mato-grossense, de 9ºC e sensação térmica de -4ºC durante a madrugada, o domingo amanheceu nublado, mas um sol tímido já aparece, e a previsão é de que as temperaturas continuem baixas, sendo a mínima esperada para Campo Grande de 10ºC. Nos horários mais quentes, a máxima pode chegar a 23ºC.

O tempo deve permanecer estável em todo o estado, com sol e variação de nebulosidade. Segundo o Centro de Monitoramento do Tempo e Clima (Cemtec), apesar de existir chance do sol aparecer pontualmente no sul, sudeste e sudoeste de Mato Grosso do Sul, o tempo fica mais fechado e com temperaturas mais baixas nestas regiões.

“Destaca-se também que as temperaturas máximas estarão em lenta e gradativa elevação. A previsão da direção dos ventos, devido a atuação da massa de ar frio, é de ventos sustentados do quadrante sul, ou seja, ventos que mantêm a direção constante por dias”, completa a coordenadora do Cemtec, Valesca Fernandes.

Previsão

Em Dourados, a mínima  é de 10°C e a máxima de 19°C. Na região Sul, Ponta Porã apresenta variação entre 7°C e 14°C, já Iguatemi tem mínima de 11°C e máxima de 15°C.

Na região do Bolsão, a mínima em Paranaíba é de 15°C e a máxima de 28°C, enquanto os valores em Três Lagoas variam entre 16°C e 27°C. Coxim, no Norte do Estado, amanhece com 13°C e registra 27°C à tarde.

Corumbá, no Pantanal, inicia o dia com 12°C e chega aos 20°C; Aquidauana, na mesma região, tem mínima de 11°C e máxima de 22°C. Na região Sudoeste, os termômetros em Porto Murtinho marcam 10°C pela manhã e sobem até 16°C ao longo do domingo.

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