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Ministro do TCU é contra acordo para investir na BR-163 em MS

Após mais de 1 ano parada, análise do processo foi retomada nesta quarta-feira, com parecer contrário do ministro Aroldo Cedraz; pedido de vista paralisa processo

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O ministro-relator do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, apresentou na tarde de hoje (06/11) um parecer contrário à solução consensual da concessão da BR-163 entre a CCR MSVia e a União. A posição foi questionada em votação no plenário da Corte, que foi interrompida após um pedido de vista (suspensão da análise).

Na avaliação do ministro-relator Aroldo Cedraz, a proposta fere dispositivos legais. “A proposta não deve substituir a relicitação, que tem outras regras. Avalio que esse instrumento (solução consensual) tem potencialidades importantes, mas seu uso deve ser limitado a casos futuros”, afirmou Cedraz, justificando sua decisão: “Recusar a proposta consensual, não admitir a Assembleia Legislativa como amicus curiae e arquivar o processo”.

Outros ministros questionaram a decisão, e o ministro Augusto Nardes solicitou vista por uma semana, adiando a decisão para o dia 13 de novembro.

A análise apresentada ocorreu após o processo tramitar na Corte desde 27 de setembro do ano passado, quando a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a concessionária apresentaram a proposta de acordo consensual.

O documento, com os ajustes necessários e aprovado previamente pela Corte, estava pronto desde junho, aguardando apenas o relatório do ministro-relator Aroldo Cedraz.

A minuta do Termo de Autocomposição (documento técnico que estabelece as regras e condições do acordo a ser assinado para encerrar a controvérsia) foi apresentada aos demais membros do plenário no dia 18 do mês passado, faltando apenas o presidente, ministro Bruno Dantas, colocar a proposta em votação.

Entenda o caso

A concessão da BR-163 está paralisada no TCU há um ano e dois meses, o que tem gerado apreensão devido à necessidade urgente de investimentos na rodovia.

A proposta consiste em manter a rodovia sob a administração da MSVia, com previsão de novos investimentos de R$ 12 bilhões para obras de duplicação, construção de terceira faixa e outras melhorias ao longo de diversos trechos. A decisão da Corte pode pôr fim ao impasse e definir o futuro da concessão, que desde dezembro de 2019 vem sendo questionada pela concessionária.

A MSVia, que assumiu a concessão em 2014, alegou que o fluxo de veículos foi menor que o esperado e que não obteve financiamentos necessários da União para a duplicação dos 847 km previstos no contrato. Após duplicar apenas 150 km – o mínimo exigido para iniciar a cobrança de pedágio em 2015 –, a concessionária enfrentou dificuldades com licenciamentos ambientais, o que atrasou o avanço das obras. Isso levou ao pedido de relicitação em 2019, retirando a obrigação de novos investimentos estruturais até que uma solução fosse encontrada.

Em 2021, a MSVia assinou o primeiro aditivo contratual, válido por 24 meses, comprometendo-se a manter os serviços essenciais e a conservação da pista. Este ano, um terceiro aditivo foi assinado, com vigência até março de 2025. Sem uma decisão do TCU, existe o risco de a BR-163 retornar à administração do governo federal, como ocorreu com a BR-040, devolvida pela Via 040 em 2022. A ANTT estima que, neste caso, a concessionária precisaria reembolsar a União em cerca de R$ 230 milhões.

Para evitar esse desfecho, o Ministério dos Transportes apresentou uma proposta que prevê que a MSVia mantenha a concessão da BR-163 mediante o compromisso de investir R$ 12 bilhões em 35 anos, com R$ 2,3 bilhões aplicados já nos primeiros três anos de vigência do novo contrato.

A minuta do Termo de Autocomposição – documento que estabelece as condições e diretrizes para o acordo final – foi concluída em junho e conta com o apoio da MSVia, do governo federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR). No entanto, dependia da inclusão na pauta do TCU para votação.

O processo está na Corte desde setembro de 2023, quando havia expectativa de uma resolução até o início deste ano. Durante esse período, a demora do TCU foi alvo de críticas de deputados estaduais e federais, que pressionaram a Corte por celeridade.

Sem novos investimentos desde 2017, a BR-163 continua sendo uma rota essencial para o escoamento de produtos no Mato Grosso do Sul. Caso o acordo seja aprovado, a concessionária será obrigada a duplicar mais 190 km, com a adição de 170 km de terceira faixa, abandonando a obrigação original de duplicar toda a extensão da rodovia.

 

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Campo Grande

Compra de Acelerador Linear para Hospital do Câncer em MS é oficializada

Aparelho de última geração, substituirá o atual equipamento por nova e avançada tecnologia

06/11/2024 18h00

Novo Acelerador Linear adquirido pelo Hospital do Câncer

Novo Acelerador Linear adquirido pelo Hospital do Câncer Divulgação/ HCMS

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Com o objetivo de melhorar a estrutura e oferecer equipamentos modernos para os pacientes oncológicos que realizam o tratamento no Hospital do Câncer Alfredo Abrão, em Campo Grande, o Ministério da Saúde formalizou, na última semana, um acordo para a compra de um novo Acelerador Linear . O aparelho, que é um moderno equipamento de radioterapia, substituirá o atual por uma tecnologia mais avançada.

A informação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), no último dia 21 de outubro. 

De acordo com o extrato do convênio, o acordo formalizado entre o Governo Federal e a Fundação Carmem Prudente de Mato Grosso do Sul para a compra de um moderno aparelho de radioterapia substituirá o equipamento atual por uma tecnologia nova e avançada.

Para a aquisição do novo aparelho, o Ministério da Saúde liberou R$ 9,3 milhões, enquanto o hospital fez uma contrapartida de R$ 1,2 milhão, totalizando R$ 10,5 milhões.

Segundo o documento, duas empresas especializadas, uma sueca e outra norte-americana, estão aptas a participar do processo.

“Compraremos um aparelho de última geração, que será o mais sofisticado de Mato Grosso do Sul, com atualizações e protocolos de tratamentos mais avançados do mundo. A tecnologia embarcada é a mesma utilizada em hospitais de ponta dos Estados Unidos, França, Alemanha, Noruega, Suécia, Japão e Nova Zelândia. Para termos uma ideia, estamos adquirindo a mesma tecnologia que atende pacientes oncológicos do Hospital Albert Einstein, em São Paulo”, detalhou o Coordenador Operacional do HCAA, Luciano G. Nachif. analogia para ilustrar a importância dessa conquista para a oncologia de Mato Grosso do Sul: “Muito em breve, será como se estivéssemos saindo de uma TV simples para um cinema com tela de última geração será o avanço tecnológico, a qualidade e as soluções da última geração; nova radioterapia”, declarou."

O Deputado Federal Geraldo Resende (PSDB-MS), responsável por essa conquista em Brasília, comemorou a formalização do convênio.

“Com este novo aparelho de radioterapia, o hospital poderá fornecer tratamentos oncológicos mais eficazes, seguros e precisos, renovando as esperanças dos pacientes com tratamentos de última geração. Na verdade, estou muito feliz e realizado por poder ajudar a levar este aparelho sofisticado ao Mato Grosso do Sul”, comemorou o parlamentar."

De acordo com o cronograma inicial, a empresa vencedora fabricará o Acelerador Linear em até quatro meses. Em seguida, o equipamento será desmontado e transportado por navio em uma viagem de até 60 dias. Por fim, o prazo para sua instalação, testes finais E pleno funcionamento será de até seis meses. Até lá, o hospital possui peças de reposição para atender ao atual aparelho de radioterapia.

Aumento no número de atendimentos

Responsável por 72% dos atendimentos oncológicos de Mato Grosso do Sul, o Hospital do Câncer de Campo Grande Alfredo Abrão realiza diariamente entre 95 e 105 tratamentos de radioterapia em pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com a presidente do HCAA, Sueli Lopes Telles, o novo equipamento será um marco histórico para a instituição: 'Teremos condições de atender mensalmente mais pacientes oncológicos. Com a precisão e tecnologia do novo aparelho, os pacientes serão submetidos a menos sessões de radioterapia, abrindo espaço para novos agendamentos', declarou.

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Cidades

Pais de Sophia são condenados por mal tratarem cachorro da família

Segundo testemunhas, o animal ficava sem alimento e amarrado por um fio; casal nega autoria do crime

06/11/2024 17h30

Pais de Sophia são condenados por mal tratarem cachorro da família

Pais de Sophia são condenados por mal tratarem cachorro da família Gerson Oliveira

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Réus Christian Campocano Leitheim e Stephanie de Jesus da Silva acusados de matar a menina Sophia em 2022, foram condenados em ação por maus-tratos pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), após morte de um cachorrinho que pertencia à família, oito meses antes da criança morrer.

Batizado como Maylon, à época o corpo do cachorro foi encontrado pela equipe da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista (Decat), “defecando sangue, e, os denunciados não buscaram o socorro médico veterinário, além de o deixaram, sem alimento, e, amarrado com fio curto na área de serviço da casa repleta de repleto de fezes”, informa os autos.

O casal que está preso desde janeiro de 2023, negou a autoria do crime, Stephanie utilizou a justificativa de que naquele momento, estava grávida da filha caçula e por isso, não conseguiu socorrer o cãozinho. Já seu esposo, disse que não tinha condições financeiras para levá-lo ao veterinário. 

No entanto, além da defesa não apresentar provas suficientes para comprovar a ausência de crime, três testemunhas confirmaram em juízo, ter presenciado as situações citadas acima. 

“Deste modo, analisando as provas periciais e testemunhais produzidas evidencia-se que a autoria e a materialidade delitiva restaram sobejamente demonstradas, assim como a natureza dos fatos causados pelos autores. Por fim, verifica-se nos autos a inexistência de causas que excluem a antijuridicidade ou a culpabilidade dos acusados, ou seja, não agiram acobertados por nenhuma causa de justificação, são pessoas maiores de 18 anos e eram, ao tempo da ação, inteiramente capazes de entender o caráter ilícito do fato e de determinarem-se de acordo com esse entendimento”.

Diante dos fatos, os réus foram condenados a 02 (dois) anos de reclusão, multa de 10 dias-multa no valor de R$466, e, proibição de ter guarda de animais. A pena de reclusão será revertida ao valor de R$2,8 mil - equivalente a dois salários mínimos.

Relembre o caso

No dia 26 de janeiro de 2023, Stephanie de Jesus da Silva, de 25 anos, levou a pequena Sophia de Jesus Ocampo para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Coronel Antonino, em Campo Grande. As enfermeiras que realizaram o primeiro atendimento constataram que a menina já apresentava rigidez cadavérica quando chegou à unidade. 

Posteriormente, a perícia constatou que a criança havia morrido 7 horas antes de chegar à UPA. O laudo necroscópico do Instituto de Medicina e Odontologia Legal (Imol) indicou que Sophia morreu por um traumatismo na coluna causado por agressão física. Além das diversas lesões no corpo, a criança apresentava, ainda, sinais de estupro.

Conforme noticiado anteriormente pelo Correio do Estadomensagens trocadas entre a mãe de Sophia e o padrasto indicam que a dupla já sabia que a menina estava morta.

No diálogo que aconteceu naquele dia, por meio de um aplicativo de mensagens, Christian e Stephanie discutiam o que diriam para justificar o falecimento da criança. 

“Eu não tenho condições de cuidar de filhos. [...] Eu te avisei que sua vida ia ficar pior comigo, mas você não acreditou”, disse Christian Leitheim à mãe de Sophia. 

Na mesma conversa, o homem ainda ameaça tirar a própria vida após Stephanie o informar que Sophia está morta. As mensagens foram trocadas quando a mãe da menina estava na Unidade de Pronto Atendimento.

“Tô saindo. Não vou levar o celular e nem identidade para, quando me acharem, demorar para reconhecer ainda. Desculpa, Stephanie, vou sair da sua vida”, disse o padrasto em uma das mensagens.

Ainda de acordo com o documento a que o Correio do Estado teve acesso, logo após dar a notícia da morte da criança, Stephanie conta que exames constataram que Sophia tinha sido estuprada. Esse fato foi relatado pela mãe à polícia quando prestou os primeiros esclarecimentos e confirmado por meio de laudo necroscópico.

“Disseram que ela foi estuprada”, disse Stephanie, ao que Christian respondeu: “Nunca. Isso é porque não sabem o que aconteceu com ela e querem culpar alguém. Sei que você não vai acreditar em mim”. 

O padrasto completou: “Se você achar que é verdade, pode me mandar preso, pode fazer o que quiser”

Durante o diálogo, ele ainda deixa a entender que não teria sido a primeira vez que Sophia havia sofrido algum tipo de agressão, já que ele disse para a mãe “inventar qualquer coisa” que justificasse os hematomas.

“Fala que se machucou no escorregador do parquinho, igual da outra vez”, sugeriu. 

Em dois anos e sete meses de vida, Sophia já havia passado por pelo menos 30 atendimentos nas unidades de saúde.

Julgamento

O juiz Aluízio Pereira dos Santos mudou pela terceira vez a data do julgamento de Stephanie de Jesus da Silva, de 24 anos, e Christian Campoçano Leitheim, de 26 anos, mãe e padrasto de Sophia de Jesus Ocampo, apontados como responsáveis pela morte da menina, em janeiro de 2023.

Agora, os réus do "Caso Sophia" serão julgados nos dias 4 e 5 de dezembro. 

Inicialmente, o julgamento estava marcado para os dias 6, 7 e 8 de novembro. Depois, a pedido da promotoria, foi adiado para 21 e 22 de novembro. A defesa de um dos réus pediu que a data fosse alterada novamente, porque não poderia estar presente devido a uma viagem. Por isso, o júri foi remarcado para os dias 27 e 28 de novembro. No início de outubro, após negar o pedido de Stephanie de que o júri fosse feito separadamente, o juiz adiantou a data novamente para os dias 21 e 22 de novembro.

Novamente, a defesa de um dos réus disse que estaria em viagem, e por isso foi feita uma nova alteração na data. Alteração essa que, segundo o juiz, será a última.

Stephanie de Jesus da Silva responde por homicídio doloso e omissão por motivo fútil, meio cruel, contra menor de 14 anos e está sendo assistida pela Defensoria Pública. 

Christian Campoçano Leitheim foi denunciado pela promotoria de justiça por homicídio triplamente qualificado por motivo fútil, meio cruel e contra menor de 14 anos, e estupro de vulnerável.

***Colaborou Alanis Netto***

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