O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, decidiu nesta sexta-feira (22) levantar o sigilo de quase todo o vídeo da reunião ministerial ocorrida em 22 de abril no Palácio do Planalto. O vídeo é considerado uma das peças-chave no inquérito que investiga as acusações feitas pelo ex-ministro Sérgio Moro de que o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal para obter relatórios de inteligência.
“Não vislumbro, na gravação em causa, matéria que se possa validamente qualificar como sendo de segurança nacional nem constato ofensa ao direito à intimidade dos agentes públicos que participaram da reunião ministerial em questão, mesmo porque inexistente, quanto a tais agentes estatais, qualquer expectativa de intimidade, ainda mais se se considerar que se tratava de encontro para debater assuntos de interesse geral, na presença de inúmeros participantes”, escreveu Celso de Mello.
“Assinalo que o sigilo que anteriormente decretei somente subsistirá quanto às poucas passagens do vídeo e da respectiva degravação nas quais há referência a determinados Estados estrangeiros”, concluiu o ministro.
A Advocacia-Geral da União (AGU) havia pedido o levantamento do sigilo apenas das declarações do presidente na reunião. O governo chegou a se opor à divulgação da íntegra do material sob a alegação de que foram tratados “assuntos potencialmente sensíveis e reservados de Estado”.
Segundo informações, Celso de Mello ficou “incrédulo” ao assistir ao vídeo no início desta semana.
A manifestação da AGU, encaminhada ao Supremo na semana passada, contém a transcrição de trechos da fala de Bolsonaro na reunião. Segundo relatos de pessoas que viram o vídeo, o presidente chamou a superintendência da Polícia Federal no Rio de “segurança no Rio”. Bolsonaro alega, por outro lado, que se referia à sua segurança pessoal, que é feita pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e não pela PF.
Até então, apenas dois trechos da reunião haviam sido tornados públicos, conforme transcrição feita pelo próprio governo. “Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro oficialmente e não consegui. isso acabou. Eu não vou esperar f. minha família toda de sacanagem, ou amigo meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence à estrutura. Vai trocar; se não puder trocar, troca o chefe dele; não pode trocar o chefe, troca o Ministro. E ponto final. Não estamos aqui para brincadeira”, afirmou o presidente na ocasião.
Em outro trecho divulgado na semana passada, Bolsonaro disse aos auxiliares que não pode ser “surpreendido com notícias”. “Pô, eu tenho a PF que não me dá informações; eu tenho as inteligências das Forças Armadas que não têm informações; a ABIN tem os seus problemas, tem algumas informações, só não tem mais porque tá faltando realmente… temos problemas… aparelhamento, etc. A gente não pode viver sem informação”, disse Bolsonaro.
“Quem é que nunca “ficou atrás da… da… da… porta ouvindo o que o seu filho ou a sua filha tá comentando? Tem que ver pra depois… depois que ela engravida não adianta falar com ela mais. Tem que ver antes. Depois que o moleque encheu os cornos de droga, não adianta mais falar com ele: já era. E informação é assim. [referências a Nações amigas] Então essa é a preocupação que temos que ter: “a questão estratégia”. E não estamos tendo. E me desculpe o serviço de informação nosso — todos -— é uma vergonha, uma vergonha, que eu não sou informado, e não dá para trabalhar assim, fica difícil. Por isso, vou interferir. Ponto final. Não é ameaça, não e’ extrapolação da minha parte. É uma verdade”, afirmou Bolsonaro.
Segundo o Estadão apurou, a reunião foi marcada por palavrões, briga de ministros, anúncio de distribuição de cargos para o Centrão e ameaça do presidente Jair Bolsonaro de demissão “generalizada” a quem não adotasse a defesa das pautas do governo. Participaram da reunião ao menos 40 pessoas, entre ministros, presidentes de bancos públicos, assessores especiais, ajudantes de ordens, cinegrafista e fotógrafo.
O vídeo da reunião ministerial também registra o ministro da Educação Abraham Weintraub dizendo “que todos tinham que ir para a cadeia, começando pelos ministros do STF” e a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos Damares Alves defendendo a prisão de governadores e prefeitos.
