Prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro (PSDB), popularmente conhecido como “o mais louco do Brasil”, vai responder novamente pela ação de improbidade administrativa, após se autopromover em festas da cidade às custas dos cofres públicos.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) havia encerrado o processo contra o prefeito, na fase inicial, por suposta falta de provas.

Mas, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) reverteu a decisão e determinou o andamento do processo, com a justificativa de que a apuração sobre a intenção do prefeito deve ocorrer após a fase de instrução processual, quando haverá análise profunda das provas.

O STJ avaliou que o TJMS agiu de forma precipitada ao julgar o mérito da ação e extinguir o processo logo na fase inicial.

Em primeira instância, a Justiça havia acatado o pedido liminar do Ministério Público e determinou que o prefeito pare de se promover em eventos públicos (com multa de R$ 20 mil por descumprimento) e o pagamento de aproximadamente R$ 307 mil a título de dano moral coletivo.

Com isso, o processo foi reaberto e o STJ determinou o restabelecimento imediato da decisão de primeiro grau e o andamento das investigações.

De acordo com o Ministério Público (MPMS), o prefeito agia como se fosse parte das atrações musicais contratadas pela prefeitura: subia no palco, cantava, dançava e até participou de uma montaria em touro vestido como peão.

Tal fato evidencia que ele se promovia às custas dos cofres públicos em eventos festivos da cidade, cujos gastos giravam em torno de R$ 3.070.224,85.

Além disso, ele postava toda essa atuação em suas redes sociais, que somadas (Instagram, TikTok e Facebook) totalizam aproximadamente 1,5 milhão de seguidores.

Para a promotoria, a conduta fere os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade.

Ao Correio do Estado, o prefeito afirmou que irá recorrer contra a decisão do STJ e que não subiu ao palco com o objetivo de se autopromover.

"Respeito a decisão do STJ, mas eu vou recorrer sim. Eu como gestor não vejo que foi cometido nenhum tipo de irregularidade. Não vejo que foi cometido algum tipo de crime. Não acho justo uma coisa que já estava encerrada, uma parte virada, mas estamos aí para responder juridicamente. Se eu quero me promover, eu me promovo na minha própria rede social que hoje é maior que qualquer evento dentro da minha cidade", explicou Juliano Ferro.

De acordo com o chefe do executivo municipal de Ivinhema, o evento em questão rendeu R$ 40 mil em doação para um asilo.

Faltando um mês para as eleições de 2026, o número de denúncias na Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) é menor que as queixas registradas em aplicativo de Justiça Eleitoral. Até o momento, os dois modelos de denúncia somam mais de 80 notificações de irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral.

Com o objetivo de incentivar a participação popular e fortalecer a transparência e lisura do processo de eleição, ambas as ferramentas buscam verificar a existência de crimes ou ilegalidade que podem acontecer para que os responsáveis sejam devidamente procesados.

Segundo o Coordenador do Núcleo Eleitoral, o Promotor de Justiça Moisés Casarotto, são 44 denúncias recebidas via Tribunal Regional Eleitoral (TRE) realizadas pelo aplicativo Pardal, enquanto na Ouvidoria do MPMS foram registradas 43 denúncias até o último balanço divulgado nessa sexta-feira (4) .

Apesar da semelhança entre os números, os registros são baixos. Segundo o órgão, o volume menor é uma característica comum das eleições estaduais e federais, que apresentam nível de denúncias abaixo quando comparadas as eleições municipais.

No Estado o município com maior número de denúncias registrados pelo aplicativo é Campo Grande, com 21 denúncias; em seguida aparece Bonito com quatro registros; seguido de Dourados, Ponta Porã e Três Lagoas com três e Jardim com duas denúncias.

Outras seis cidades registram uma denúnia, sendo elas Caarapó, Corumbá, Coxim, Ivinhema, Miranda e Sonora.

Dessas notificações os motivos mais recorrentes são de:

• propaganda na internet (23,81%);
• bens públicos (19,05%);
• comícios e showmícios (11,91%);
• outdoors e outdoors eletrônicos (11,91%);
• vias públicas (9,52%);
• adesivos em automóveis (7,14%);
• distribuição de material gráfico (7,14%);
• confecção, utilização e distribuição de brindes (2,38%);
• envio de mensagens (2,38%);
• não informado (2,38%);
• omissões de informações obrigatórias (2,38%);

Dentre os cargos em disputa, a maioria das denúncias são destinadas ao de Deputado Estadual, em seguida Deputado Federal, Partido/Coligação/Federação, Governador e Senador, respectivamente.

Confome noticiado anteriormente pelo Correio do Estado o aplicativo recebe mais de duas denúncias por dia, e alcança apenas 13 de 79 cidades sul-mato-grossenses. No entanto, o equivalente de 16,5% dos municípios do Estado, demonstra que o uso da ferramenta não está restrito à Capital ou aos maiores centros urbanos.

É válido lembrar que apesar de o eleitor precisar se identificar, os dados pessoais de quem apresenta a denúncia permanecem sob sigilo. A exigência de autenticação também ajuda a evitar registros falsos ou comunicações sem elementos mínimos que permitam a apuração.

Filtro judicial

As denúncias que chegam ao TRE passam por um filtro judicial antes de serem repassadas ao Ministério Público Eleitoral, que irá investigar a irregularidade denunciada, com o objetivo de manter a organização no fluxo de atendimento aos cidadãos.

A equipe técnica do setor da Ouvidoria do MPMS e do Núcleo Eleitoral realizam o processo de filtragem para agilizar e garantir a otimização de uma resposta rápida diante das demandas que surgem durante o processo de votação.

Outros canais de denúncia

Além das ferramentas digitais, as denúncias de crimes eleitorais chegam presencialmente às Promotorias de Justila de todo o Mato Grosso do Sul.

As notificações aparecem por meio de boletins de ocorrência registrados em canais como a Polícia Civil e a Polícia Federal, que ainda não estão contabilizados no balanço.

O objetivo do MPMS e da Justiça Eleitoral com a integração é reforçar a atuação de ambos na prevenção e no combate às infrações que ocorrem durante eleições.