O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades ambientais em uma área rural no município de Bonito, interior do Estado. A investigação foi aberta pela 2ª Promotoria de Justiça após fiscalização do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) constatar uma série de problemas ambientais no local, sobretudo o turvamento dos rios da região, conhecida pelo ecoturismo.
De acordo com o laudo técnico do Imasul, as Áreas de Preservação Permanente (APPs) ao longo de cursos d'água não possuem cercamento, o que permite o acesso de gado. Também foram identificados trechos sem vegetação arbórea, passagens de animais e veículos diretamente dentro dos córregos, situação que provoca o turvamento da água, além do armazenamento inadequado de tanques de combustíveis próximo à sede da propriedade, sem a devida licença ambiental. Apesar das irregularidades, não foi constatada contaminação do solo.
A fiscalização resultou em auto de infração e em determinações claras para a regularização da área. Entre as medidas exigidas estão o cercamento integral das APPs para impedir a entrada de animais, a recuperação das áreas degradadas com recomposição da vegetação nativa por meio de um Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Alterada (Prada), a adequação das travessias para que gado e veículos não cruzem mais os cursos d'água, e a impermeabilização, com sistema de contenção, da área destinada ao armazenamento e abastecimento de combustíveis. Também foi solicitada a comprovação da existência de plano de manejo e conservação do solo e da água.
Além disso, o proprietário deverá apresentar relatório técnico conclusivo sobre o corte de árvores nativas isoladas, vinculado à autorização ambiental correspondente, bem como enviar registros fotográficos das adequações realizadas. Os prazos estabelecidos variam entre 30 e 60 dias, conforme cada exigência.
Para ampliar o controle e a transparência do procedimento, o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma) encaminhou o caso ao Núcleo de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto (Nugeo), fatores que originaram o inquérito.
A Promotoria de Justiça publicou edital, notificou o responsável pela área para apresentar defesa no prazo de dez dias e solicitou ao cartório de registro de imóveis a matrícula atualizada da propriedade.
Do ponto de vista jurídico, o Ministério Público destacou que, além das responsabilidades administrativa e civil, as condutas apuradas podem, em tese, caracterizar crime ambiental, a depender da análise detalhada dos documentos e das circunstâncias verificadas ao longo do inquérito. Paralelamente, o MPMS abriu a possibilidade de solução consensual por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), priorizando a recuperação ambiental e a regularização da área. Caso não haja acordo ou cumprimento das exigências, o órgão poderá ajuizar ação civil pública ou promover o arquivamento, conforme o resultado das diligências.
Saiba*
Medidas como cercamento das APPs, travessias adequadas e recomposição da vegetação nativa são consideradas simples e eficazes para evitar erosão, assoreamento e turvamento das águas. Da mesma forma, o armazenamento correto de combustíveis, com piso impermeabilizado e sistema de contenção, é essencial para prevenir vazamentos e possíveis danos ambientais.
