Foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul - (MPMS), o inquérito civil que vai investigar eventuais irregularidades no andamento e entrega da obra de revitalização Terminal Rodoviário Heitor Eduardo Laburu, mais conhecido como a antiga rodoviária da Capital. Veja:
Até o fechamento dessa reportagem não houve retorno do Ministério Público sobre o conteúdo detalhado da investigação.
Conforme já foi divulgado, a obra de requalificação do terminal foi licitada em junho de 2022 e era para ter terminado em meados de 2023, já que a previsão inicial era de 360 dias. Posteriormente, o prazo foi adiado para junho desse ano, e recentemente foi novamente suplementado com mais 150 dias, sendo atualizado para o fim deste ano.
Em reportagem do Correio do Estado em junho desse ano, quando o contrato completou três anos desde sua assinatura, o executivo municipal disse que a demora na conclusão da construção era motivada pela necessidade de reprogramar o projeto, a fim de acrescentar alguns ajustes.
Além dos constantes atrasos na entrega, a obra também passou por inúmeros reajustes financeiros. Atualmente, o contrato está em R$ 24.157.865,28, sendo R$ 7.559.056,51 somente de acréscimos financeiros.
Segundo informações do Portal da Transparência, o Executivo municipal já empenhou R$ 15.365.585,08 para a obra, dos quais R$ 9.614.462,10 foram efetivamente pagos e outros R$ 5,1 milhões ainda devem ser destinados à empresa NXS Engenharia, responsável por dar uma 'nova cara' para a rodoviária.
Caso seja concluída no final do ano, a reforma terá durado dois anos e meio e consumido 46,2% a mais de recursos municipais do que o montante previsto inicialmente.
PROJETO
A revitalização do Terminal Rodoviário Heitor Eduardo Laburu será feita na área que pertence à prefeitura, de cerca de 10 mil metros quadrados, nas plataformas de embarque e desembarque, em duas salas no piso superior e no entorno, com calçamento e recapeamento. A obra faz parte do projeto Reviva Campo Grande.
Serão transferidos para o local a Fundação Social do Trabalho (Funsat) e a Guarda Civil Metropolitana (GCM). O intuito é promover mais fluxo ao comércio e segurança na região.
Com relação ao prédio, haverá mudanças na fachada, acessibilidade, áreas de descanso e paisagismo, entre outras intervenções.
A revitalização conta com repasse de R$ 15,3 milhões, oriundo de emenda da bancada federal de Mato Grosso do Sul, realizado em 2019, e mais uma contrapartida da Prefeitura de Campo Grande. O restante do prédio, que tem 34 mil m², é área particular e não será revitalizado.
Desde 2021, a prefeitura fez a requalificação das vias do entorno, de modo que as ruas Joaquim Nabuco, Vasconcelos Fernandes, Barão do Rio Branco e Dom Aquino foram interligadas às principais vias da cidade, compreendendo um espaço de aproximadamente 80 quadras.
Essas intervenções para a revitalização do centro de Campo Grande foram feitas com recursos do Banco Internacional de Desenvolvimento (BID), a partir de empréstimo feito com a entidade.
