Cidades

MATO GROSSO DO SUL

MP pede R$ 30 mil por crimes de racismo e xenofobia pelo Instagram

Douradense é acusado por usar expressões pejorativas contra nordestinos em uma série de frases publicadas na plataforma há quase dois anos

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Em busca de penalizar atos de racismo e xenofobia, uma denúncia do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) foi aceita pela Justiça, acusando um cidadão de Dourados pelos crimes cometidos há dois anos através do Instagram e requerendo indenização. 

Com base em investigações, a 4ª Promotoria de Justiça e se baseia apresentou denúncia, sendo que o Promotor de Justiça do MPMS, João Linhares, ingressou com ação penal contra esse douradense na última sexta-feira (23 de setembro). 

Conforme registro das ocorrências, os atos discriminatórios, que caracterizam racismo e xenofobia, datam de 03 de outubro de 2022, com as falas compiladas focando toda uma população, nessa caso a nordestina.

Sendo que o próprio Ministério Público, na divulgação do caso, resguardou o teor integral das publicações (classificando as falas como frases "contundentes e infames" contra o povo nordestino), fica ressaltada a configuração de discriminação por origem regional, portanto racismo. 

"Fomentou intolerância, estimulou preconceito e desigualou pessoas em razão unicamente da procedência nacional. O denunciado, com seu comportamento altamente reprovável, promoveu a opressão da população nordestina e vulnerou profundamente os princípios mais elevados e sacros que se encontram inseridos na Carta da República e que integram a essência de um Estado Democrático de Direito", cita fala da ação penal. 

O caso

Como consta na denúncia, foram compiladas "uma série de fases" de tom ofensivo e hostil, bem como infame, feitas pelo douradense acusado, que propagava a ideia de que os nordestinos seriam "mais burros" e "inferiores" ao restante da população brasileira. 

Em complemento, o Ministério aponta que tais ações violam o artigo 20, § 2º, da Lei 7.716/1989, base para enquadrar crimes frutos de preconceito de cor ou raça; e condutas xenofóbicas contra migrantes, estrangeiros e/ou moradores de determinadas regiões brasileiras. 

Além de reforçar o compromisso do Ministério Público em promover igualdade, bem como combater a discriminação, João Linhares complementa que agir de forma rigorosa nesses casos, "conversa" com as bases de valores democráticos e de direitos humanos. 

Com isso, no caso de uma futura condenação, a ação penal do MPMS também requere a sentença de no mínimo R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por danos morais coletivos.

Das penas

Importante explicar que, dependendo também do contexto praticado, a chamada Lei do Racismo pode gerar diferentes penas, que variam de um até cinco anos prisão.

Cabe esclarecer que, por inclusão da legislação n.º 14.532 de 2023, essa lei passou a tratar dos crimes cometidos através dos conhecidos meios de comunicação; publicações em redes sociais ou qualquer natureza que englobe a rede mundial de computadores.

Boa parte dos avanços na penalização foram alcançados pelas mudanças no código, sancionadas em janeiro de 2023, que acrescentou ao texto da lei os crimes por meios virtuais, porém, mais característica ainda por ser a lei que equipara injúria racial ao crime de racismo. 

Com isso, pela prática do crime pelas redes sociais, além de ter de pagar no mínimo R$ 30 mil por danos morais coletivos, o douradense pode ser condenado à prisão, com pena de dois a cinco anos de reclusão. 

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PEDÁGIO

Antes de tarifaço, lucro de concessionária disparou em rodovia de MS

No mesmo dia em que elevou em 13,9% a tarifa de pedágio, empresa que administra a MS-306 anunciou alta de 27,7% no lucro em 2024

09/04/2025 13h20

Tarifa do pedágio na MS-306, que liga Cassilândia, Chapadão do Sul e Costa Rica, sofreu aumento de 13,9% nesta quarta-feira

Tarifa do pedágio na MS-306, que liga Cassilândia, Chapadão do Sul e Costa Rica, sofreu aumento de 13,9% nesta quarta-feira

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No mesmo dia em que elevou em 13,9% as tarifas nas três praças de pedágio da MS-306, que liga Costa Rica a Cassilândia, a concessionária Way 306 anunciou aumento de 27,7% no lucro ao longo de 2024 na comparação com o ano anterior. 

Em 2023 a empresa havia anunciado lucro de R$ 16,2 milhões e no ano passado esse valor saltou para R$ 20,7 milhões obtidos com as tarifas cobradas ao longo dos 220 quilômetros da rodovia na região nordeste do Estado. 

A principal explicação para a melhora neste desempenho, segundo balanço divulgado nesta quarta-feira (9), é que o faturamento com a cobrança de pedário aumentou em 7%, passando de R$ 139,9 milhões para R$ 150,3 milhões. “Esse crescimento é atribuído ao aumento no fluxo de veículos, reajuste tarifário e melhorias na eficiência operacional, com a cobrança de eixos suspensos”, explica  a concessionária.  

E a tendência é de que estes números tenham significativa melhora a partir desta quarta-feira, pois a tarifa saltou de R$ 12,20 para R$ 13,90 para carro de passeio ou eixo de caminhão, o que significa alta de 13,9% para cada veículo que passar pelas três praças de cobrança. A inflação do período foi de R$ 5,06%.

O pedágio na rodovia MS-306 começou a ser cobrado em abril de 2021. À época, o valor do pedágio era de R$ 10,00. Ou seja, em quatro anos a tarifa aumento em 39%. 

Conforme dados relativos a agosto do ano passado, na soma das três praças passaram 112 mil carros de passeio e 179 mil veículos de carga naquele mês. 

INVESTIMENTOS

Conforme a empresa, ao longo do ano passado foram investidos R$ 173,8 milhões, sendo a implantação dos 9 quilômetros do contorno viário em Chapadão do Sul o maior deles.

Além, disso, foram 51 quilômetros de novos acostamentos, recuperados 61 quilômetros de pavimento e implantados 4 quilômetros de terceira faixa. Até agora, porém, nada foi duplicado e não existe previsão para isso. 

OUTRA CONCESSÃO

Além da MS-306, a mesma concessionária também administra outros 412 quilômetros da MS-112 e das BR-158 e 436, na mesma região do Estado. A cobrança de pedágio começou em 11 de fevereiro do ano passado e até o fim do ano havia rendido R$ 216 milhões, o que garantiu que a empresa fechasse o ano com lucro de R$ 54 milhões, conforme dados divulgados nesta quarta-feira (9). 

Cerca de 30 mil veículos circulam nos 632 quilômetros sob os cuidados da concessionária, que diz ter investido no ano passado quase R$ 226 milhões somente nas estradas que passaram a ter cobrança de pedágio no ano passado. 

Inicialmente a tarifa foi definida em R$ 12,90, mas em fevereiro deste ano aumentou para R$ 13,50, o que representou alta de 4,6%. 

 

MATO GROSSO DO SUL

Evento Federal marca inauguração do aeródromo de Inocência

Lançamento da pedra fundamental da indústria de celulose da Arauco trouxe representantes do Governo e políticos federais para o interior do Estado com uso do novo 'aeroporto'

09/04/2025 12h44

Aeródromo fica no quilômetro 02 da rodovia MS-240, em Inocência

Aeródromo fica no quilômetro 02 da rodovia MS-240, em Inocência Reprodução/Arquivo/Agesul

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Com execução de obras previstas até meados deste ano, o aeródromo de Inocência parece já ter sido inaugurado na manhã desta quarta-feira (09), com a chegada de aeronaves para o lançamento da pedra fundamental da indústria de celulose da Arauco no município. 

A inauguração do aeródromo no quilômetro 02 da rodovia MS-240 em Inocência, na manhã de hoje (09), foi parte da agenda do Governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel.

Contando com a presença do presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, o evento, longe cerca de 337 quilômetros de Campo Grande, Capital de Mato Grosso do Sul, trouxe para o interior do Estado representantes de diversos setores e políticos locais. 

Entre esses nomes cabe destacar a vinda da ministra três-lagoense, Simone Tebet (Planejamento e Orçamento do Brasil), e da senadora ex-ministra da agricultura, Tereza Cristina, que foi quem revelou para MS a "boa notícia". 

Para além das informações a respeito do novo empreendimento da gigante chilena, foram apresentados também alguns andamentos locais, indicando que o aeródromo em Inocência já está em operação. 

Tereza Cristina lembrou que o município está prestes a receber uma quantidade de trabalhadores maior que própria população de Inocência, o que reflete em desafios para áreas como a Saúde, "dor do crescimento" essa que segundo a senadora pode ser minimizada. 

"Essa dor do crescimento vai ser minimizada, já está tomando aí umas pirinazinhas, hoje já inauguramos a pista de aeródromo de Inocência", disse. 

Relembre

Recentemente houve aditivo no contrato para Implantação de PPD, taxiway, cerca operacional e pátio para o aeródromo de Inocência, 18% mais caro graças a ajustes em quantidades e demais serviços. 

Conforme repassado pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul), se deu para que serviços de drenagem e regularização da faixa de pista fossem devidamente custeados. 

A Agesul apontou ainda a execução de técnica de plantio no aeródromo, conhecida como "hidrossemeadura", uma espécie de "grama líquida" que mistura  água, fertilizantes e outros componentes em solos de superfície inclinada (os taludes), como forma de prevenir erosões. 

Em valores absolutos, a execução inicialmente prevista para custar R$16 milhões saltou para R$19 milhões com o aumento de 18% no valor do contrato, um acréscimo de R$ 2.931.608,81 para a empresa Avance Construtora. 

A obra desse aeroporto em Inocência teve início em meados 2024, servindo para a fábrica de R$ 28 bi da Arauco  e, quando estava com cerca de 15% de execução em junho do ano passado, tinha entrega prevista até junho/julho deste 2025. 

Entre as aeronaves que devem usufruir do novo aeródromo aparece o avião turbo-hélice modelo ATR 72-600, da empresa Imetame, que chamou a atenção no Aeroporto Internacional de Campo Grande por trazer dezenas de trabalhadores que iriam para a fábrica de celulose de Ribas do Rio Pardo.

Além disso, cabe destacar que o Governo do Estado confirmou mais recentemente até mesmo a  “execução do sistema de sinalização noturna” no novo aeródromo da cidade, ao preço de R$ 3.138.037,95. 


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