Cidades

MATO GROSSO DO SUL

MP pede R$ 30 mil por crimes de racismo e xenofobia pelo Instagram

Douradense é acusado por usar expressões pejorativas contra nordestinos em uma série de frases publicadas na plataforma há quase dois anos

Continue lendo...

Em busca de penalizar atos de racismo e xenofobia, uma denúncia do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) foi aceita pela Justiça, acusando um cidadão de Dourados pelos crimes cometidos há dois anos através do Instagram e requerendo indenização. 

Com base em investigações, a 4ª Promotoria de Justiça e se baseia apresentou denúncia, sendo que o Promotor de Justiça do MPMS, João Linhares, ingressou com ação penal contra esse douradense na última sexta-feira (23 de setembro). 

Conforme registro das ocorrências, os atos discriminatórios, que caracterizam racismo e xenofobia, datam de 03 de outubro de 2022, com as falas compiladas focando toda uma população, nessa caso a nordestina.

Sendo que o próprio Ministério Público, na divulgação do caso, resguardou o teor integral das publicações (classificando as falas como frases "contundentes e infames" contra o povo nordestino), fica ressaltada a configuração de discriminação por origem regional, portanto racismo. 

"Fomentou intolerância, estimulou preconceito e desigualou pessoas em razão unicamente da procedência nacional. O denunciado, com seu comportamento altamente reprovável, promoveu a opressão da população nordestina e vulnerou profundamente os princípios mais elevados e sacros que se encontram inseridos na Carta da República e que integram a essência de um Estado Democrático de Direito", cita fala da ação penal. 

O caso

Como consta na denúncia, foram compiladas "uma série de fases" de tom ofensivo e hostil, bem como infame, feitas pelo douradense acusado, que propagava a ideia de que os nordestinos seriam "mais burros" e "inferiores" ao restante da população brasileira. 

Em complemento, o Ministério aponta que tais ações violam o artigo 20, § 2º, da Lei 7.716/1989, base para enquadrar crimes frutos de preconceito de cor ou raça; e condutas xenofóbicas contra migrantes, estrangeiros e/ou moradores de determinadas regiões brasileiras. 

Além de reforçar o compromisso do Ministério Público em promover igualdade, bem como combater a discriminação, João Linhares complementa que agir de forma rigorosa nesses casos, "conversa" com as bases de valores democráticos e de direitos humanos. 

Com isso, no caso de uma futura condenação, a ação penal do MPMS também requere a sentença de no mínimo R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por danos morais coletivos.

Das penas

Importante explicar que, dependendo também do contexto praticado, a chamada Lei do Racismo pode gerar diferentes penas, que variam de um até cinco anos prisão.

Cabe esclarecer que, por inclusão da legislação n.º 14.532 de 2023, essa lei passou a tratar dos crimes cometidos através dos conhecidos meios de comunicação; publicações em redes sociais ou qualquer natureza que englobe a rede mundial de computadores.

Boa parte dos avanços na penalização foram alcançados pelas mudanças no código, sancionadas em janeiro de 2023, que acrescentou ao texto da lei os crimes por meios virtuais, porém, mais característica ainda por ser a lei que equipara injúria racial ao crime de racismo. 

Com isso, pela prática do crime pelas redes sociais, além de ter de pagar no mínimo R$ 30 mil por danos morais coletivos, o douradense pode ser condenado à prisão, com pena de dois a cinco anos de reclusão. 

Assine o Correio do Estado

Maio Laranja

Vice-prefeita propõe pena de prisão perpétua para abusadores

Gianni Nogueira (PL) ressaltou que defende o enrijecimento de punições para os crimes sexuais para crianças e adolescentes

01/05/2026 17h30

Gianni Nogueira (PL) é vice-prefeita do município de Dourados

Gianni Nogueira (PL) é vice-prefeita do município de Dourados Divulgação

Continue Lendo...

Com o aumento dos crimes sexuais contra crianças, adolescentes e mulheres no Brasil, a vice-prefeita de Dourados, Gianni Nogueira (PL) defendeu o endurecimento das punições para abusadores, como a prisão perpétua para os criminosos. 

Dados mostram que, em 2025, o Brasil registrou mais de 83 mil casos de estupro, uma média de 227 casos por dia. Mais de 70% das vítimas tinham menos de 14 anos de idade. Em Mato Grosso do Sul, foram 2.437 vítimas no ano passado. Dessas, 1.067 eram crianças e 905, adolescentes. Do total, 2.119 vítimas foram mulheres. 

Até o mês de março deste ano, já foram contabilizadas mais de 3.500 denúncias de estupro no País. Somente em Mato Grosso do Sul, já foram 641 denúncias, onde 280 envolviam crianças e 230, adolescentes. Do total, 590 casos eram com mulheres. 

“Não estamos falando de estatísticas frias. São crianças com a vida marcada para sempre. Esse tipo de crime exige uma resposta dura e definitiva do Estado”, afirmou Gianni. 

No dia 26 de maio de 2025, foi aprovado em Dourados a implantação de uma lei proibindo a contratação de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes no serviço público do Município. 

A legislação é de autoria da vice-prefeita e representada formalmente pelo vereador municipal Sargento Prates (PL). Além de serem impedidas de assumirem cargos públicos, essas pessoas também não podem atuar em funções que tenham contato com crianças e adolescentes e passam a ser alvo de critérios mais rigorosos de controle. 

No âmbito da campanha do Maio Laranja, mês destinado a campanhas de conscientização e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil, Gianni ressaltou que a maioria dos crimes acontece no contexto familiar ou de pessoas próximas à vitima. 

“O silêncio protege o agressor. Precisamos encorajar a denúncia, fortalecer a rede de proteção e garantir que nossas crianças sejam ouvidas. Proteger nossas crianças não é uma escolha política, é um dever moral. Dourados está fazendo a sua parte, com leis, ações e coragem para enfrentar esse problema”, afirmou.

Mundo digital

Além dos crimes presenciais, o crescimento da violência no ambiente digital amplia o alerta. Em 2025, a SaferNet Brasil registrou 63.214 denúncias inéditas de imagens de abuso e exploração sexual infantil, um aumento de 19,3% em relação ao ano anterior.

Relatório do UNICEF, divulgado em março de 2026, aponta que 19% dos adolescentes brasileiros, cerca de 3 milhões, relataram ter sofrido violência sexual facilitada pela tecnologia nos últimos 12 meses.

Especialistas indicam que o uso de inteligência artificial para criação de conteúdos falsos, como deepfakes, tem contribuído para o aumento dos casos. Outro dado preocupante mostra que, em 2024, o Brasil registrou quase 290 mil denúncias de crimes contra crianças, crescimento de 22,6% em relação ao ano anterior.

Denuncie

Casos de abuso e exploração sexual podem ser denunciados de forma anônima pelo Disque 100. Também é possível ligar para a Central de Atendimento à Mulher, pelo 180, ou paraa Polícia Militar, pelo 190. 

Amambai

Deputado elogia ação da Polícia Militar após invasão de fazenda em MS

Operação da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul terminou com cinco presos e danos à propriedade; indígenas afirmam que ação foi retomada de território tradicional

01/05/2026 16h28

Divulgação

Continue Lendo...

O deputado federal Rodolfo Nogueira, conhecido como “o terror do MST”, elogiou, nesta sexta-feira (1º), a atuação das forças de segurança de Mato Grosso do Sul durante uma ação contra a invasão de uma propriedade rural no município de Amambai.

A manifestação do parlamentar ocorre após a atuação da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul em uma ocorrência registrada na Fazenda Limoeiro, localizada na região da Aldeia Limão Verde. A operação mobilizou equipes da Força Tática, que atuaram de forma coordenada para conter a ocupação irregular e restabelecer a ordem no local.

Em declaração pública, o deputado destacou o preparo dos policiais militares. “Nossos heróis de farda merecem respeito. Mais uma vez, demonstraram preparo e compromisso na defesa da legalidade e da propriedade”, afirmou.

Rodolfo Nogueira também reforçou seu posicionamento em defesa do setor produtivo rural e contrário a invasões de terra.

Segundo ele, ações firmes das forças de segurança são essenciais para garantir a segurança jurídica no campo e evitar a escalada de conflitos fundiários, especialmente em regiões historicamente marcadas por disputas.

O parlamentar afirmou ainda que seguirá acompanhando de perto casos envolvendo ocupações de propriedades rurais em Mato Grosso do Sul e cobrou rigor na apuração dos fatos, bem como a responsabilização dos envolvidos.

Relembre o caso

A ocorrência que motivou a manifestação do deputado foi registrada na noite de 25 de abril de 2026, na Fazenda Limoeiro, em Amambai (MS), e terminou com confrontos, depredação e prisões.

De acordo com informações da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, cerca de 20 pessoas invadiram a propriedade por volta das 23h20. Durante a ação, a família residente foi obrigada a deixar a casa às pressas, durante a madrugada, por medo de agressões.

Após ocuparem a sede da fazenda, os invasores teriam provocado diversos danos materiais. Conforme relato da corporação, a casa foi revirada, com destruição de móveis e da estrutura do imóvel.

Também houve tentativas de danificar veículos e máquinas agrícolas, além de registros de vandalismo e indícios de tentativa de incêndio.

No local, os policiais encontraram objetos separados e embalados para transporte, incluindo eletrônicos e joias, o que levanta a suspeita de tentativa de furto durante a invasão.

A ação policial foi iniciada após o acionamento das equipes, que se deslocaram até a propriedade para conter a situação, prestar apoio às vítimas e evitar o agravamento do conflito. Segundo a PM, a rápida resposta impediu a consolidação da ocupação irregular.

Ainda durante a ocorrência, três pessoas foram flagradas e presas ao tentarem bloquear a rodovia de acesso à fazenda e à aldeia. Elas utilizavam placas arrancadas e pedaços de madeira para obstruir a via e chegaram a atacar motoristas que passavam pelo local.

Ao todo, cinco pessoas foram presas e encaminhadas à delegacia. A Polícia Militar informou que o policiamento segue reforçado na região, com o objetivo de evitar novos incidentes e garantir a preservação da área para a realização de perícia.

O caso foi encaminhado à Polícia Civil, que ficará responsável pela investigação da invasão, dos danos causados ao patrimônio e pela identificação dos envolvidos.

Na versão apresentada por indígenas, a ação foi descrita como uma retomada de famílias que estariam “reafirmando seu direito ao território e sua luta por dignidade e justiça”. Segundo esse relato, a área teria voltado a ser ocupada por quem “resiste e não desiste de seu chão”.

Em um vídeo de cerca de cinco minutos e meio, indígenas aparecem diante de uma linha de viaturas policiais, afirmando que buscam apenas seus direitos e a herança de seus antepassados.

De acordo com lideranças indígenas, na manhã de domingo (26), agentes teriam retornado à região da Aldeia Limão Verde sem apresentar ordem judicial, munidos de escudos e armas, em uma ação caracterizada como despejo.

“Policiais entraram na aldeia Limão Verde sem apresentar qualquer ordem, abordando uma família indígena dentro da própria casa. Essa ação é um grave desrespeito e um absurdo que evidencia, mais uma vez, a violência e a perseguição sofridas pelo povo Guarani Kaiowá em seus próprios territórios”, diz trecho de nota divulgada pela Assembleia Geral do povo Kaiowá e Guarani.

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).