Em um movimento para aprimorar a transparência e engajamento da sociedade na gestão fundiária e tributária, foi entregue ao prefeito de Corumbá, Doutor Gabriel, a proposta que cria uma comissão consultiva para avaliar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
A comissão servirá como um canal permanente de diálogo entre os produtores rurais e o poder público para garantir que a integridade na base de cálculo do imposto. O foco é favorecer medidas que contribuam para o desenvolvimento sustentável do Pantanal.
Em 2025, o ITR arrecadado em Corumbá foi de cerca de R$ 25 milhões. O alinhamento para que essa comissão possa ser criada ocorreu a partir de discussão realizada durante a 27ª Feira Internacional Agropecuária e Cultural do Pantanal (Feapan), realizada em outubro de 2025.
Com a presença do Sindicato Rural, o objetivo é subsidiar informações no processo de levantamento do Valor da Terra Nua (VTN), dado que serve de base para o ITR, para que não haja distorções que ignorem as peculiaridades geográficas do Pantanal.
Com a proposta oficialmente apresentada, a Prefeitura de Corumbá agora passa a tramitar com a análise do pedido. Ainda não há prazo definido para deliberação.
Participaram da entrega da proposta, o Sindicato Rural de Corumbá em trabalho conjunto com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, por meio da Secretaria Executiva de Produção Rural.
Diálogo e segurança jurídica no campo
A proposta desta Comissão Consultiva representa a transparência da formatação do imposto, bem como um aumento da participação da sociedade.
A comissão terá representantes da Prefeitura de Corumbá (Finanças, Desenvolvimento Econômico, Procuradoria Jurídica), Sindicato Rural de Corumbá, alguma cooperativa agrícola interessada, profissional técnico da área agronômica ou ambiental, representante da Receita Federal.
Impacto na economia do Pantanal
Corumbá detém um dos maiores rebanhos bovinos do Brasil e o setor da pecuária é um importante fomentador da economia pantaneira. Esse avanço em andamento construído em parceria busca aprimorar três pontos:
- justiça fiscal: diferenciação técnica entre pastagens nativas, áreas formadas e zonas de reserva ambiental;
- redução de contenciosos: favorecer a economia e a geração de riqueza a partir da produção do campo;
- investimento local: garantir que o recurso arrecadado (que pode ficar 100% no município via convênio com a Receita Federal) seja aplicado para aprimorar estruturas de Corumbá.
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