Na mesma semana em que foi arquivada a ação contra a chamada “Máfia do Câncer”, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPE) exigiu, nesta sexta-feira (5), a criação de um portal de transparência da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Campo Grande/MS.
Segundo o documento, a medida visa garantir a divulgação clara e acessível das informações financeiras e administrativas da instituição. Além disso, de acordo com o MPE, a exigência leva em consideração a existência de um inquérito civil para apurar irregularidades na instituição.
Entre as exigências propostas, o MPE solicitou que a instituição implemente, num prazo de 90 dias, “um Controle Patrimonial, com a elaboração de um inventário, consistente no registro de todos os bens móveis e imóveis da entidade”.
A Rede Feminina de Combate ao Câncer é vinculada ao Hospital do Câncer Prof. Dr. Alfredo Abrão, uma entidade beneficente sem fins lucrativos.
A instituição, apesar de ser de natureza privada, também recebe repasses de recursos públicos. De acordo com o estudo técnico que fundamentou a criação de um hospital municipal na capital, somente da Prefeitura Municipal de Campo Grande, são direcionados ao Hospital do Câncer pouco mais de R$1 milhão, totalizando R$12.789.560,16 anualmente.
Atualmente a Rede Feminina de Combate ao Câncer é formada por 50 voluntários que trabalham para a prevenção e tratamento de pacientes com câncer, que mantém a Casa de Apoio Carmem Prudente. A média de atendimentos na casa de apoio é de aproximadamente 100 pacientes/mês do interior de Mato Grosso do Sul, oferecendo próteses de mama, perucas e cestas básicas.
Máfia do Câncer
No começo da semana, um caso antigo voltou a ter repercussão após ser arquivado. Nesta segunda-feira (1), a juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, determinou a extinção da ação contra os investigados na chamada Máfia do Câncer, devido a prescrição penal.
Conforme a decisão da juíza, a denúncia foi recebida em 2016, enquanto o o delito de maior pena imputado aos acusados prescreve em 16 anos. No entanto, como durante o período todos ficaram maiores de 70 anos, o prazo prescriocional reduz pela metade, ou seja, oito anos, que se completaram em 2024.
"Transcorridos mais de oito anos entre o recebimento da denúncia e a presente data, não tendo havido nesse ínterim qualquer causa de interrupção ou suspensão do prazo prescricional, tenho que a prescrição é medida que se impõe", diz a decisão.
A “Máfia do Câncer”, nome pelo qual foi denominado o grupo, começou a ser investigada em 2013, após acusações de mau uso de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do Hospital do Câncer, e de desvio de dinheiro público do Hospital Universitário, do qual Siufi era ex-diretor.
Eles foram acusados de desviar recursos públicos repassados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento contra o câncer em Mato Grosso do Sul.
Conforme informou o Ministério Público Federal (MPF) na época, a contratação tinha como objetivo desviar verbas repassadas pelo SUS para a empresa própria deles, através de convênio firmado com o município de Campo Grande.
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