Cidades

CONTRADIÇÃO

MPE-MS exige transparência de vereadores, mas esconde os próprios salários

Inquérito apura omissão de valores de diárias pagas a vereadores de Água Clara, mas o MPE se recusar a informar o salário nominal de seus integrantes

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O Ministério Público Estadual (MPE-MS) abriu inquérito civil para “colher indícios de eventual irregularidade no portal transparência da Câmara Municipal de Água Clara”, conforme publicação do diário oficial da próxima segunda-feira (24), que neste sábado (22) já está disponível no site do MPE. 

Porém, o mesmo MPE que exige transparência dos vereadores da cidade localizada a 200 quilômetros ao leste de Campo Grande esconde em seu site da transparência os dados relativos aos salários dos procuradores, promotores e servidores. 

A investigação sobre a suposta falta de transparência de informações na Câmara de Água Clara começou depois que um jornalista enviou, em maio de 2023, um e-mail à promotoria da cidade solicitando ajuda do MPE para ter acesso às informações sobre diárias pagas a vereadores e a funcionários da Câmara, já que ele não encontrava estas informações no site da transparência. 

Agora, depois de idas e vindas, parte dos vereadores foi substituída e a apuração já tem 1.431 páginas. O tema da falta de transparência já passou pelas mãos de diferentes promotores e até pelo Conselho Superior do Ministério Público, que reúne a cúpula da instituição, evidenciando que não se trata de um caso isolado de determinado promotor cobrando transparência. 

E é justamente esta cúpula do MPE que passou a esconder, desde fevereiro do ano passado, a remuneração nominal dos servidores da instituição, contrariando a Lei de Acesso à Informação (LAI) e determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 

No site da instituição até é possível acompanhar os valores dos salários e de uma série de penduricalhos em diferentes tabelas. Porém, o nome de nenhum promotor ou procurador aparece. A  única informação é sobre a promotoria. 

E, nesta checagem, é possível acompanhar o pagamento de supersalários, que em determinadas promotorias ultrapassam os R$ 150 mil mensais, mas é praticamente impossível cravar quem é exatamente o beneficiário de tal remuneração naquele mês ou se estes valores estão diluídos de forma a impedir a confirmação as altas remunerações.

Para efeito de comparação, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que no ano passado pagou R$ 734 mil acima do teto constitucional a cada um dos 221 magistrados, publica o nome tanto dos juízes quanto dos servidores. O mesmo ocorre com qualquer outro órgão público.

O Instituto Transparência Brasil já chegou a solicitar as informações via  LAI (Lei de A  Acesso à Informação), mas o MPE-MS se negou a detalhar nominalmente os vencimentos. 

O Procurador-Geral de Justiça alegou, segundo o Instituto, que a mudança no formato de divulgação tem como objetivo dificultar a raspagem de dados, proteger a segurança dos membros e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

Porém, conforme o Transparência Brasil, a divulgação nominal da folha de pagamento se enquadra em uma das hipóteses de tratamento de dados pessoais (o que inclui a divulgação) permitidas pela LGPD. O art. 7º, inciso II do texto estabelece que o tratamento pode ser feito se necessário ao “cumprimento de obrigação legal ou regulatória” por quem detém os dados.

Além disso, o CNMP determina a inclusão dos nomes dos membros na divulgação das remunerações. A Resolução 89/2012 estabelece que cada unidade deve disponibilizar em seu site as remunerações recebidas por seus membros e servidores com identificação individualizada e nominal do beneficiário.

AFRONTA  AO STF

Além disso, ao se negar a repassar as informações após o pedido via LAI, o MPE-MS também ignorou decisão do Supremo Tribunal Federal tomada em 2015. Conforme esta tese de repercussão geral, a divulgação nominal da remuneração de servidores públicos é legítima e não configura violação de privacidade.

Os ministros entenderam que, nesse caso, prevalece o interesse público da publicização das informações. Mas o comando do MPE-MS alegou, à Transparência Brasil, que divulgação dos nomes poderia ser usada “para posterior venda a terceiros”  destas informações. 

Mas, em resposta a um pedido da Transparência Brasil por uma relação de casos em que a segurança pessoal de promotores ou procuradores foi comprometida pela divulgação de remunerações, o MPE-MS alegou que o fornecimento de eventuais informações sobre esse tipo de ocorrência geraria riscos aos membros e à segurança do próprio órgão. 

A Lei de Acesso à Informação estabelece que, caso haja necessidade justificada de impor sigilo a alguma informação que componha um conjunto delas, o órgão público pode ocultar ou restringir o acesso apenas aos dados de fato sensíveis (os relativos a membros comprovadamente em risco por conta de suas funções). 

Ou seja, não há necessidade de limitar o acesso a dados sobre todo o corpo funcional. Assim, garante-se que o sigilo seja a exceção, e não a regra.


 

CLÍNICA DO TERROR

Prefeituras pagavam até R$ 27 mil para internar pacientes em local com sequestros e cadeira elétrica

Inspeção flagrou centro de reabilitação em Campo Grande operando como cárcere privado; Internos eram caçados por recompensa, dopados e mantidos sob tortura física e psicológica, tudo financiado com verbas de famílias e municípios do interior

23/12/2025 14h01

Relatório operava engrenagem de tortura, sequestro e exploração humana

Relatório operava engrenagem de tortura, sequestro e exploração humana Foto: Divulgação

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Sob a fachada de tratamento médico e recuperação de dependentes químicos, a "Clínica de Reabilitação Os Filhos de Maria", na zona rural de Campo Grande, operava uma engrenagem de tortura, sequestro e exploração humana.

A revelação consta no relatório de inspeção do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), realizado em outubro de 2024 e divulgado no final de outubro deste ano. O documento descreve um cenário de campo de concentração onde a "terapia" consistia em espancamentos, uso de braçadeiras de nylon para imobilização e dopagem química forçada.

O relatório aponta que ao menos três prefeituras do interior tinham contrato com a clínica e pagavam valores exorbitantes para enviar pacientes ao local. 

Caçadores de cabeças

A entrada na clínica não era um ato médico, mas uma captura. O relatório detalha a existência de "equipes de resgate" formadas pelos próprios internos ou monitores, que atuavam como caçadores de recompensa.

Para cada paciente capturado à força, a equipe recebia uma comissão: R$ 50 reais se o sequestro fosse na capital e R$ 100 se fosse no interior. 

O valor não era pago em dinheiro, mas em "crédito na cantina" da própria instituição, de acordo com o relatório. 

Uma vez capturado, o interno passava pelo protocolo de boas-vindas: o "sossega-leão". Relatos colhidos pelos peritos descrevem a administração forçada de um coquetel de medicamentos apelidado de "abobrão", capaz de deixar uma pessoa desacordada por até três dias.

A inspeção encontrou um estoque ilegal de psicotrópicos (Haldol, Diazepam, Carbamazepina) sem receita médica, manuseados por pessoas sem qualificação, configurando tráfico de drogas e exercício ilegal da medicina.

Tortura Medieval e trabalho escravo

Quem tentava fugir ou reclamar das condições enfrentava o "Grupo de Apoio ao Paciente" (GAP), uma espécie de milícia interna. As punições descritas no relatório são medievais:

Uso de braçadeiras de plástico apertadas nos punhos e pescoço, causando lesões visíveis e risco de asfixia; Relatos de surras com pedaços de madeira e socos e confinamento em quartos sem maçaneta, trancados por fora, por períodos que variavam de sete dias a três meses.

Além da violência, a clínica lucrava com a mão de obra gratuita. Sob o pretexto de "laborterapia", internos eram submetidos a jornadas de trabalho análogo à escravidão. Um dos cozinheiros relatou trabalhar 17 horas seguidas (das 5h às 22h), em dias alternados, sem receber um centavo.

Financiamento público

Enquanto os internos viviam em condições insalubres, com relatos de esgoto vazando sobre os alimentos na despensa, a clínica faturava alto.

A investigação do MNPCT descobriu que prefeituras do interior de Mato Grosso do Sul firmavam contratos para internação compulsória ou voluntária.

Nos prontuários examinados foi constatado que o município de Nova Andradina pagou R$ 27.300,00 pela internação de um único paciente por seis meses, mais taxa de remoção.

O município de Miranda teria desembolsado R$ 21.700,00 por outro paciente.

Famílias particulares também eram extorquidas, pagando mensalidades entre R$ 1.800 e R$ 2.700, além de multas contratuais abusivas caso tentassem retirar o parente do local antes do prazo.

Desfecho Policial

Diante da gravidade do flagrante, que incluiu um interno com 19 pontos na cabeça após tentar fugir e ser recapturado, a equipe de inspeção acionou a Polícia Civil. Cerca de 90 pessoas foram retiradas do local em uma ação de desinstitucionalização de emergência.

O relatório pede a responsabilização criminal dos proprietários por cárcere privado, tortura, sequestro e tráfico de drogas, além de investigação sobre a improbidade administrativa das prefeituras que financiaram a clínica sem fiscalizar o destino dos pacientes.

Até o momento, a defesa da clínica (agora fechada por ordem judicial) não se pronunciou sobre as acusações de tortura e desvio de finalidade médica.

Outro lado

O município de Miranda não retomou os contatos feitos pela reportagem. 

O município de Nova Andradina respondeu em nota que não foi feito pagamento à clínica, ao contrário do que o relatório do MNCPT aponta. Em consulta ao portal da transparência do município, realmente não consta o pagamento ao CNPJ cadastrado pela clínica ou convênio referente. 

“Cumpre esclarecer que não foi localizado qualquer pagamento direto ao CNPJ da clínica “Os Filhos de Maria”, uma vez que o Município de Nova Andradina não possui e nunca possuiu contrato, convênio ou qualquer outro instrumento jurídico com a referida instituição", cita a prefeitura. 

Vale destacar que a atual administração do município assumiu a gestão municipal em janeiro de 2025, antes do período citado pelo relatório. 

“O único contato ocorrido deu-se no ano de 2024, quando o Município instaurou processo licitatório visando à contratação de clínica especializada em internação compulsória. Na oportunidade, foi realizada vistoria técnica in loco, conforme praxe administrativa.

Contudo, a clínica “Filhos de Maria” não foi habilitada no certame (Processo n°4365/2024), por não atender às exigências técnicas, estruturais e legais necessárias à execução do objeto, motivo pelo qual não houve qualquer contratação com o Município de Nova Andradina.”

“Dessa forma, caso algum paciente residente em Nova Andradina/MS tenha sido internado na referida clínica, tal fato não decorreu de contratação administrativa do Município, sendo plausível que eventual internação tenha ocorrido por determinação judicial, situação em que o Poder Judiciário, no âmbito de ações individuais, pode determinar o sequestro ou bloqueio de valores dos cofres públicos, geralmente com base em orçamentos apresentados por familiares ou terceiros, sem ingerência direta da Administração Municipal na escolha da instituição.”

Cidades

Após perder emprego no SBT, filho de David Cardoso vai contra Havaianas

Tomando chimarrão, ator que tem fortes laços com a terra do tereré gravou um vídeo, publicado com a legenda em que afirma que "empresas esquerdistas não são bem vindas"

23/12/2025 13h13

"Tenho meu chinelo da Harley Davidson. Tchau Havaianas, que assim seja com todas as empresas que fazem isso", disse.  Reprodução

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Menos de uma semana após ser desligado e perder o emprego no Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), o filho de um dos ícones sul-mato-grossenses da teledramaturgia símbolo da pornochanchada, o também ator David Cardoso Jr., aparece agora engrossando o coro da extrema-direita contra os chinelos Havaianas. 

Após a atriz Fernanda Torres protagonizar uma peça publicitária da marca, em que diz não querer que o telespectador "comece 2026 com o pé direito, não sendo nada contra a sorte", mas desejando que "comece com os dois pés... na porta, na estrada, na jaca", a extrema-direita se mordeu com a expressão antiga e têm se manifestado através das redes sociais como quem se sente atacado, propondo um boicote aos chinelos Havaianas. 

Recentemente, tomando um chimarrão, o ator que tem fortes laços com a terra do Tereré gravou um vídeo, publicado nas redes sociais com a legenda em que afirma que "empresas esquerdistas não são bem vindas. Chega de sermos otários". O ator mostra um par de chinelos Havaianas e diz: "nunca mais". 

"Tenho meu chinelo da Harley Davidson. Tchau Havaianas, que assim seja com todas as empresas que fazem isso", disse. 

Logo em seguida o ator, que diz não querer causar polêmica mas, sim, salvar o Brasil, postou uma nova gravação dizendo que o primeiro vídeo "explodiu" e que não pretende ser candidato, mas querendo mostrar "a força da direita". 

"Vamos nos posicionar sim!!!!! A direita tem mais força do que imagina. Chega de covardia. A palavra é Boicote!!!!!! Eles vão sentir no bolso e vão aprender", comentou o ator.  

Sem emprego

Recentemente, David Cardoso Jr., que chegou a afirmar em janeiro de 2025 que já havia ganhado mais dinheiro com um ano de OnlyFans o mesmo que ganharia em 25 anos de "A Praça É Nossa", foi desligado da emissora após compactuar com as posições de ataque de Zezé de Camargo às filhas de Silvio Santos. 

Após ser desligado, o ator usou das próprias redes sociais para contar sua versão e exaltar sua história, dizendo que trabalhou a primeira vez com Silvio Santos ainda em 1975, sendo inclusive "o príncipe do 'Boa Noite Cinderela' que seria dirigido por Gugu Liberato.  

David diz que nunca quis ofender ninguém, mas expõe a opinião de que, atualmente, "está havendo uma inversão de valores no Brasil", afirmando que nunca foi valorizado na emissora e não possuía contrato nesses 14 anos de serviço prestado. 

"O que está acontecendo no Brasil chama-se inversão de valores, sou a maior prova de que isso está explícito, porque eu, hoje, depois de 14 anos trabalhando e dedicando uma parte da vida para o SBT, sou 'persona non grata' lá dentro. Enquanto que o Lula, que é 'persona non grata' pelo Benjamin Netanyahu, pelo primeiro ministro de Israel, é muito bem quisto no SBT, fundado por um judeu. Ou seja, no Brasil o crime compensa", afirma ele. 

O ator complementa que adora a família, mas que nunca conheceu a esposa de Silvio Santos, por exemplo, lembrando que a Rede Globo chegou a "escurraçá-lo" lá de dentro, enquanto o SBT acabou "desfazendo dos meus serviços de maneira muito feia". 
 

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