Cidades

CONTRADIÇÃO

MPE-MS exige transparência de vereadores, mas esconde os próprios salários

Inquérito apura omissão de valores de diárias pagas a vereadores de Água Clara, mas o MPE se recusar a informar o salário nominal de seus integrantes

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O Ministério Público Estadual (MPE-MS) abriu inquérito civil para “colher indícios de eventual irregularidade no portal transparência da Câmara Municipal de Água Clara”, conforme publicação do diário oficial da próxima segunda-feira (24), que neste sábado (22) já está disponível no site do MPE. 

Porém, o mesmo MPE que exige transparência dos vereadores da cidade localizada a 200 quilômetros ao leste de Campo Grande esconde em seu site da transparência os dados relativos aos salários dos procuradores, promotores e servidores. 

A investigação sobre a suposta falta de transparência de informações na Câmara de Água Clara começou depois que um jornalista enviou, em maio de 2023, um e-mail à promotoria da cidade solicitando ajuda do MPE para ter acesso às informações sobre diárias pagas a vereadores e a funcionários da Câmara, já que ele não encontrava estas informações no site da transparência. 

Agora, depois de idas e vindas, parte dos vereadores foi substituída e a apuração já tem 1.431 páginas. O tema da falta de transparência já passou pelas mãos de diferentes promotores e até pelo Conselho Superior do Ministério Público, que reúne a cúpula da instituição, evidenciando que não se trata de um caso isolado de determinado promotor cobrando transparência. 

E é justamente esta cúpula do MPE que passou a esconder, desde fevereiro do ano passado, a remuneração nominal dos servidores da instituição, contrariando a Lei de Acesso à Informação (LAI) e determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 

No site da instituição até é possível acompanhar os valores dos salários e de uma série de penduricalhos em diferentes tabelas. Porém, o nome de nenhum promotor ou procurador aparece. A  única informação é sobre a promotoria. 

E, nesta checagem, é possível acompanhar o pagamento de supersalários, que em determinadas promotorias ultrapassam os R$ 150 mil mensais, mas é praticamente impossível cravar quem é exatamente o beneficiário de tal remuneração naquele mês ou se estes valores estão diluídos de forma a impedir a confirmação as altas remunerações.

Para efeito de comparação, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que no ano passado pagou R$ 734 mil acima do teto constitucional a cada um dos 221 magistrados, publica o nome tanto dos juízes quanto dos servidores. O mesmo ocorre com qualquer outro órgão público.

O Instituto Transparência Brasil já chegou a solicitar as informações via  LAI (Lei de A  Acesso à Informação), mas o MPE-MS se negou a detalhar nominalmente os vencimentos. 

O Procurador-Geral de Justiça alegou, segundo o Instituto, que a mudança no formato de divulgação tem como objetivo dificultar a raspagem de dados, proteger a segurança dos membros e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

Porém, conforme o Transparência Brasil, a divulgação nominal da folha de pagamento se enquadra em uma das hipóteses de tratamento de dados pessoais (o que inclui a divulgação) permitidas pela LGPD. O art. 7º, inciso II do texto estabelece que o tratamento pode ser feito se necessário ao “cumprimento de obrigação legal ou regulatória” por quem detém os dados.

Além disso, o CNMP determina a inclusão dos nomes dos membros na divulgação das remunerações. A Resolução 89/2012 estabelece que cada unidade deve disponibilizar em seu site as remunerações recebidas por seus membros e servidores com identificação individualizada e nominal do beneficiário.

AFRONTA  AO STF

Além disso, ao se negar a repassar as informações após o pedido via LAI, o MPE-MS também ignorou decisão do Supremo Tribunal Federal tomada em 2015. Conforme esta tese de repercussão geral, a divulgação nominal da remuneração de servidores públicos é legítima e não configura violação de privacidade.

Os ministros entenderam que, nesse caso, prevalece o interesse público da publicização das informações. Mas o comando do MPE-MS alegou, à Transparência Brasil, que divulgação dos nomes poderia ser usada “para posterior venda a terceiros”  destas informações. 

Mas, em resposta a um pedido da Transparência Brasil por uma relação de casos em que a segurança pessoal de promotores ou procuradores foi comprometida pela divulgação de remunerações, o MPE-MS alegou que o fornecimento de eventuais informações sobre esse tipo de ocorrência geraria riscos aos membros e à segurança do próprio órgão. 

A Lei de Acesso à Informação estabelece que, caso haja necessidade justificada de impor sigilo a alguma informação que componha um conjunto delas, o órgão público pode ocultar ou restringir o acesso apenas aos dados de fato sensíveis (os relativos a membros comprovadamente em risco por conta de suas funções). 

Ou seja, não há necessidade de limitar o acesso a dados sobre todo o corpo funcional. Assim, garante-se que o sigilo seja a exceção, e não a regra.


 

INFRAESTRUTURA

Prefeitura promete recapear trecho crítico da Ernesto Geisel

Obra será custeada por emenda da senadora Tereza Cristina no valor de R$ 5 milhões; área requalificada vai até o cruzamento com a Manoel da Costa Lima

16/03/2026 08h00

Gerson Oliveira / Correio do Estado

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A Prefeitura de Campo Grande planeja recapear um dos trechos mais críticos da Avenida Ernesto Geisel. A obra deve ser feita com recursos obtidos a partir de emenda parlamentar.

Segundo o titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), Marcelo Miglioli, a obra deve ser posta em prática nos próximos meses, por ter recursos que foram enviados ao Município por meio de emenda parlamentar da senadora Tereza Cristina (PP).

O valor total repassado pela emenda é de R$ 5 milhões, o que, conforme Miglioli, é sufiente para recapear a avenida no trecho entre a Rua do Aquário e a Avenida Manoel da Costa Lima, dos dois lados da pista.

Esse trecho é um dos mais complicados da via, com diversos desníveis, buracos e desmoronamentos.

“Assim, vamos ter conseguido recapear a Ernesto Geisel da Avenida Antônio Maria Coelho até a Manoel da Costa Lima”, disse o secretário ao Correio do Estado.

A afirmação ocorre porque a prefeitura, em 2024, lançou um programa de recapeamento que com recursos próprios conseguiu requalificar algumas vias. Uma das obras de maior impacto talvez tenha sido a Avenida Ernesto Geisel, entre a Avenida Afonso Pena e a Rua Antônio Maria Coelho, em que foram investidos cerca de R$ 2,5 milhões.

A avenida também recebeu recapeamento em outro trecho, entre a Avenida Afonso Pena e o Shopping Norte Sul Plaza, totalizando 1,5 quilômetro ao longo de cada margem do Córrego Segredo e do Rio Anhanduí.

Trecho que será recapeado na Avenida Ernesto Geisel tem acúmulo de buracos e é um dos mais críticos da via atualmente - Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

Esse trecho da obra foi feita pela empreiteira AR Pavimentação e Sinalização pelo valor de R$ 5.180.249,98, conforme licitação.

Já do shopping até a Rua do Aquário o recapeamento tem sido feito pelas empresas que venceram licitação para contenção de enchentes no Rio Anhanduí, em que também foi feita uma parede de gabião no curso do rio.

O projeto ainda está em andamento porque o segundo e o terceiro lote foram abandonados pela empresa que venceu a primeira licitação, em 2017. Agora, a promessa é de que a obra fique pronta logo.

PROGRAMA

De acordo com a Sisep, entre 2024 e 2025, dos 35,1 km de recapeamentos entregues em Campo Grande, 12,7 km foram feitos por meio da secretaria. O programa beneficiou, ao todo, 20 trechos de vias da Capital.

Foram recapeadas as seguintes vias: Avenida Tancredo Neves, Avenida Ezequiel Ferreira Lima, Rua Campo Nobre, Avenida Souza Lima, Avenida Pedro Paulo Soares de Oliveira, Avenida Marginal Bálsamo, Rua Camocim, Rua Anacá, Rua Palmácia, Rua Minas Novas, Rua Ariti, Rua Jerônimo Paes Benjamin, Avenida Ernesto Geisel (as duas pistas, entre a Avenida Mato Grosso e Shopping Norte Sul), Rua 15 de Novembro, Rua Eduardo Santos Pereira e Rua Caconde.

Além dessas obras feitas pelo Município, a concessionária de abastecimento e tratamento de água de Campo Grande, a Águas Guariroba, também realizou o serviço de recapeamento em vias que sofreram algum tipo de serviço na rede.

Ao todo, foram 13 km revitalizados pela concessionária nas seguintes vias de Campo Grande: Rua Américo Carlos da Costa (3 trechos), Rua Santa Adélia, Rua São Cosme e Damião (3 trechos), Rua Aristóteles (2 trechos), Avenida Tiradentes (3 trechos), Rua Sebastião Lima (3 trechos), Rua da Liberdade (4 trechos), Rua 15 de Novembro (3 trechos), Rua 25 de Dezembro, Rua João Pedro de Souza (4 trechos), Rua Rio Negro e Avenida Centáurea (2 trechos).

PAC

O trecho que deverá ser recapeado estava incluso em projeto da prefeitura inscrito no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), porém, a administração considera que ele não foi aceito pelo governo federal, uma vez que a sinalização que eles receberam foi uma autorização para solicitar um empréstimo que custearia a obra.

A intervenção estava orçada em R$ 150 milhões e previa, além do recapeamento, uma parede de gabião da Rua do Aquário até a Manoel da Costa Lima e obras até o fim da via, no cruzamento com a Avenida Campestre.

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MEIO AMBIENTE

Crescimento de demanda por tecnologia climática gera oportunidades

País precisa entrar no fluxo financeiro global, diz pesquisa

15/03/2026 22h00

O setor, também chamado de tecnologia verde ou ambientalmente adequada, se caracteriza principalmente por fazer uso da inovação para acelerar as respostas e escalonar as formas de mitigação dos efeitos das mudanças climáticas

O setor, também chamado de tecnologia verde ou ambientalmente adequada, se caracteriza principalmente por fazer uso da inovação para acelerar as respostas e escalonar as formas de mitigação dos efeitos das mudanças climáticas Pixabay

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Temporais, enxurradas, secas extremas, longas estiagens são alguns dos efeitos da mudança do clima já sentidos em todo o mundo. No sentido oposto, a busca por soluções também impulsiona efeitos positivos como o desenvolvimento das tecnologias climáticas.

O setor, também chamado de tecnologia verde ou ambientalmente adequada, se caracteriza principalmente por fazer uso da inovação para acelerar as respostas e escalonar as formas de mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, além de aumentar a resiliência de infraestrutura, para que a sociedade se adapte melhor.

“São tecnologias que protegem o meio ambiente, são menos poluentes, utilizam recursos de forma sustentável, mas, principalmente, reduzem emissões e aumentam a resiliência”, explica Yago Freire, consultor de projetos do instituto de pesquisa Laclima.

Na prática, o setor reúne exatamente os dois eixos econômicos que mais crescerão no mundo até 2030, segundo os últimos relatórios produzidos pelo Fórum Econômico Global: tecnologia e economia verde.

Para o período, a demanda por soluções deve gerar oportunidades de negócios verdes de US$ 10,1 trilhões em todo o mundo, dos quais quase metade dessa receita – cerca de US$ 800 bilhões – virão na forma de economia de custos por investimentos em eficiência hídrica, energética e circularidade de matérias primas.

Demanda

Freire explica que parte dessas oportunidades devem ser aceleradas por organismos e tratados internacionais dedicados ao enfrentamento das mudanças climáticas. Um exemplo é o Programa de Implementação de Tecnologia (TIP, na sigla em inglês), uma das decisões consensuadas na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), ocorrida em novembro de 2025, em Belém (PA).

“Embora a gente precise continuar desenvolvendo novas tecnologias, muitas soluções já estão disponíveis, de forma que hoje estamos saindo de uma fase só de validação e desenvolvimento tecnológico para uma segunda fase que também tem que implementar e escalonar, para que o máximo de países, cidades e estados tenham acesso.”

O TIP surge como ferramenta para melhorar o acesso às tecnologias climáticas nos países em desenvolvimento e mais vulneráveis, a partir do fortalecimento dos sistemas nacionais de inovação e da construção de ambientes políticos e regulatórios mais estruturados. Países mais propícios a implantação e difusão da tecnologia climática passam a ter mais capacidade de mobilizar os recursos necessários.

Fluxo financeiro

De acordo como a plataforma de dados e inteligência de mercado Net Zero Insights, em 2024, a América Latina recebeu apenas US$ 743,3 milhões, o que representa menos de 1% dos US$ 92 bilhões em investimentos globais em tecnologia climática.

Mesmo fora do fluxo financeiro global para essa finalidade, no mesmo ano, o Brasil mobilizou R$ 2 bilhões e gerou mais de 5 mil empregos diretos e indiretos, apenas considerando as climatechs, startups que desenvolvem tecnologias climáticas consideradas escalonáveis.

Na avaliação da diretora executiva do Fórum Brasileiro de Cimatechs, Ana Himmelstein, o Brasil reúne características essenciais para o desenvolvimento de tecnologia climática tanto para atender ao mercado interno, quanto para produzir soluções de impacto global.

“É a tempestade perfeita que reúne uma biodiversidade muito vasta, os melhores centros de pesquisa e universidades da América Latina e que lideram muitos rankings mundiais, além de ter um mercado empreendedor muito maduro.”

Desafios

Por outro lado, o relatório Destravando o Potencial do Brasil para a Tecnologia Climática, produzido pelo fórum em 2025, aponta que o país ainda tem muitos desafios que exigem uma articulação coordenada e esforços coletivos que envolvam, governos, setor privado de forma ampla e o próprio ecossistema de climatechs.

“O que o relatório mostra é que não faltam condições e sim intencionalidade, orquestração e financiamento. Esse gap [lacuna] de investimentos, sobretudo do capital privado Internacional, que ainda não enxergou o tamanho da oportunidade, mostra que a gente precisa entender melhor esse ecossistema e trazer articulação para esses atores”, explica Ana Himmelstein.

Segundo a gestora, o próprio crescimento contínuo do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro demonstra que internamente há um fluxo de investimento no setor, que não transparece para o mercado externo por causa da transversalidade na atuação das climatechs.

“O PIB brasileiro cresceu principalmente em função do agronegócio, mas se a gente faz um zoom no setor, a gente vai olhar o tanto que eles estão investindo em tecnologia para adaptação climática. Isto é, em soluções trazidas por climatechs”, explica.

De acordo com Zé Gustavo Favaro, que também é dirigente do Fórum Brasileiro de Cimatechs, atualmente, a organização trabalha com o Ministério de Pequenos e Médias Empresas (MEP) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na construção de modelos de financiamento que possam otimizar esse fluxo financeiro e aproximar investidores das soluções de mercado.

Também há um esforço em compreender melhor os diferentes mercados em que atuam as startaps de tecnologia climática, o fórum separou as climatechs em oito eixos de atuação: energia biocombustível, indústria, agricultura e sistemas alimentares, florestas e outros solos, água e saneamento, gestão de resíduos, finanças climáticas e logística e mobilidade. A partir dessa divisão, passou monitorar os sistemas regulatórios dos mercados onde as climatechs atuam, com o objetivo de construir um alinhamento que acompanhe a inovação.

“A gente vai passar por uma transformação aguda da nossa civilização. É claro isso, cientistas estão dizendo isso. É uma coisa evidente. Isso vai fazer uma mudança de comportamento, vai fazer uma mudança de mercado. Então, nós acreditamos nisso, nós temos trabalhado muito nisso”, conclui Zé Gustavo.  

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