Devido ao frio que atingiu o Estado nos últimos dias o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul expediram recomendação para o município de Campo Grande adotar providências de cuidados a pessoas em situação de rua.
A ação conjunta é embasada na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a omissão de Estados, Distrito Federal e Municípios na implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto Federal nº 7.053/2009).
As instituições pedem para a Capital que sejam fornecidos abrigos provisórios, itens de higiene pessoal, além da reativação de programas estruturantes de assistência social.
O MPF e as Defensorias públicas pedem que sejam disponibilizadas imediatamente, por meio da Defesa Civil de Campo Grande, barracas para abrigo, com estrutura mínima, compatível com a dignidade da pessoa humana, nos locais de atendimento que não disponham mais de vagas para acomodação.
Além disso, o órgão federal pede para o poder executivo que sejam emitidos alertas meteorológicos das ondas de frio, com antecedência e a devida publicidade.
De acordo com o MPF, a cidade passa por clima frio, com ondas que vêm acompanhadas de chuva, o que deixa em situação ainda mais vulnerável aqueles que não tem acesso a abrigo, água ou banheiros.
O único centro de referência especializado para população em situação de rua da cidade não abre aos finais de semana e feriados, nem mesmo parcialmente ou para distribuição de alimentos.
Segundo os dados obtidos no CadÚnico, atualizados até maio deste ano, Campo Grande possui 1.057 pessoas em situação de rua.
Referente as instituições que deveriam acompanhar a situação da população vulnerável na Capital, como o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento de Políticas Públicas da Pessoa em Situação de Rua (Ciamp), o MPF informa que estes órgãos estão inertes desde 2023, com ausência de reestruturação e engajamento das secretarias municipais.
Recomendou-se por parte do MPF, que a prefeitura apresente um plano de reativação do Ciamp, além da elaboração de um programa de enfrentamento à violência sofrida pela população em situação de rua, dando um protocolo de atendimento na rede pública de saúde.
ESTRUTURA PRECÁRIA
A reportagem do Correio do Estado realizada em maio, informou que o Ministério Público de MS (MPMS) esteve no Centro de Referência Especializada para a População em Situação de Rua (Centro Pop), e constatou uma série de deficiências estruturais no local, que recebe cidadãos que vivem em situação de rua.
No documento, foi constatado que o espaço físico do Centro Pop está no “ápice da ofensa à dignidade dos cidadãos”, já que no local há apenas dois banheiros, sendo um masculino e um feminino, que são utilizados por cerca de 120 pessoas diariamente.
“Além disso, o banheiro feminino também está em precária situação de conservação e higiene, além de falta de manutenção estrutural nos sanitários e chuveiros”, expõe o documento sobre o local.
Após o Relatório de Vistoria Técnica feito pelo MPMS, a Prefeitura de Campo Grande respondeu que os problemas da unidade se deviam as pessoas que utilizam o lugar como abrigo, e que acabam violando o patrimônio público.
Por meio de documento judicial em resposta ao pedido de tutela de urgência do MPMS, a respeito da situação do Centro Pop, a prefeitura relatou que a maioria das pessoas atendidas no local “são usuários de substâncias psicoativas, e em muitos casos, adentram a unidade sob efeito de drogas, ocasionando violação do patrimônio público, bem como, contra os servidores”.
Entretanto, só após a denúncia feita pelo Ministério Público, a prefeitura relatou que iria destinar um servidor para cuidar do local e evitar os danos.
ABORDAGEM SOCIAL
A Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) informou que realiza o Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas), com equipes que oferecem atendimento à população de rua na Capital, por meio de busca ativa e de denúncias feitas por meio dos números disponíveis para a população 24 horas por dia.
Segundo a SAS, o objetivo preliminar desse serviço é “estabelecer vínculos com os usuários e assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa”, que possibilite condições de acesso à rede de serviços e a benefícios assistenciais.
Saiba
O MPF deu um prazo de 30 dias para que a Prefeitura se manifeste sobre a adesão a recomendação, informando também, quais as medidas foram implementadas em favor da garantia de direitos da população que vive na rua.
