Cidades

INQUÉRITO CIVIL

Lixo: MPMS apura irregularidades no contrato milionário de Naviraí

A Prefeitura Municipal firmou contrato de R$ 2.541.650,00 com a empresa Oca Ambiental Ltda. para a coleta de recicláveis do município

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Naviraí, instaurou o Inquérito Civil nº 06.2024.00000593-0 para apurar supostas irregularidades na contratação e execução de serviços relativos a resíduos sólidos no município.
 
Em agosto do ano passado, a Prefeitura de Naviraí firmou contrato de R$ 2.541.650,00 com a empresa Oca Ambiental Ltda. para a coleta de recicláveis do município. O extrato do termo de serviço foi publicado na edição do Diário Oficial da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul)
 
Conforme a ata, a empresa ficaria responsável pela coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos não perigosos pelo período de um ano, a contar do dia 22 de agosto de 2023 a 22 de agosto deste ano. Porém, em março deste ano, a Prefeitura de Naviraí alterou contrato com empresa, elevando os serviços para R$ 2.689.150,00.

O valor do reajuste foi de R$ 147.500,00, correspondente ao acréscimo do percentual de 25%, perfazendo o valor global do contrato em R$ 2.689.150,00. O montante corresponde a 50 contêineres com caminhões a serem transportados. Além disso, o contrato foi prorrogado até o fim deste ano.

Denúncia

Entretanto, a Câmara Municipal de Naviraí encaminhou ao MPMS o Ofício nº 368/ 2023, dando conta de supostas irregularidades e possíveis ilegalidades na gestão pública municipal e na execução de serviços por empresa particular contratada para o tratamento de resíduos sólidos, notadamente no que se refere à ausência de cumprimento de itens contratados.
 
A Casa de Leis cobrou a averiguação dos fatos narrados a fim de constatar eventual fraude ou direcionamento do processo licitatório, assim como possível sobrepreço ou superfaturamento na execução do contrato ou seu parcial descumprimento, consoante as definições da Lei nº 14.133/ 2021.
 
A promotora de Justiça Fernanda Proença de Azambuja lembrou que “o Artigo 11 do referido diploma legal dispõe que os processos licitatórios devem assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto, bem como evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos”.
 
Ainda de acordo com ela, a Lei de Licitações prevê de forma expressa a necessidade de fiel execução do contrato pelas partes (art. 115) e que eventual inexecução será de responsabilidade da parte que lhe causou (art. 120). 
 
“Nos termos do artigo 89, §2º da Lei nº 14.133/ 2021, os contratos deverão estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes, ao passo que, conforme relatado no ofício que 
ensejou a presente instauração, haveria suposto descumprimento na execução de itens do contrato nº 549/ 2017”, destacou.
 
Dessa forma, após a apuração realizada pela 2ª Promotoria de Justiça, não foi possível afastar de forma inequívoca as alegadas irregularidades e ilegalidades, sendo imprescindível a cabal apuração dos fatos. “Resolve INSTAURAR, nos moldes do artigo 23, caput, da Resolução nº 015/ 2007, alterada pela Resolução nº 13/ 2008, o presente INQUÉRITO CIVIL n° 06.2024.00000593-0, tendo como requerido à Prefeitura de Naviraí”, trouxe a decisão.
 
Nesse sentido, o MPMS nomeou para secretariar os trabalhos um técnico designado para atuar nesta Promotoria e, na ausência deste, a Assessora Jurídica da Promotoria, independentemente de compromisso, e objetivando a perfeita apuração dos fatos.
 
Além disso, o órgão fiscalizador lembrou que a recusa, o retardamento ou a omissão no fornecimento dos dados solicitados pode configurar crime (art. 101 da Lei da Ação Civil Pública). 
 
A promotora de Justiça ainda oficiou o Ministério Público Federal (MPF), com as cautelas de praxe, solicitando que, no prazo de 15 dias úteis, informe quais foram as providências adotadas em razão do recebimento do Ofício nº 368/ 2023, em 30 de outubro de 2023, encaminhado pelo presidente da Câmara Municipal de Naviraí, dando conta de supostas irregularidades envolvendo recursos públicos de origem federal na gestão do aterro sanitário municipal.

A empresa

Com sede em Dourados (MS), a Oca Ambiental é especializada em gestão ambiental e atua desde 2010 na prestação de serviços técnicos de gerenciamento, fornecimento de equipamentos, acondicionamento, coleta, tratamento e destinação final de resíduos em Mato Grosso do Sul.

Segundo o site da empresa, como política ambiental, todas as atividades são pautadas pela gestão integrada de resíduos sólidos, aplicabilidade da logística reversa e minimização da geração, através da segregação e aplicação de tecnologias para redução, reutilização e reciclagem.

A empresa é cadastrada e licenciada como transportadora, armazenadora temporária e destinadora de resíduos. Além disso, ainda conforme o site, está adequada ao conjunto jurídico e técnico de exigências ambientais no desenvolvimento das suas atividades.

A Oca Ambiental também informa que tem 300 contratos ativos, incluindo os maiores geradores de resíduos de Mato Grosso do Sul, inclusive os grandes exportadores do agronegócio, todos submetidos a uma intensa fiscalização pelos órgãos competentes.

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ROCHEDINHO

Tradicional Festa do Queijo será realizada no dia 10 de maio

Festa do Queijo faz parte do calendário oficial de eventos de Campo Grande e atrai grande público no distrito de Rochedinho

13/04/2025 18h00

No ano passado, festa reuniu milhares de pessoas em Rochedinho

No ano passado, festa reuniu milhares de pessoas em Rochedinho Foto: Divulgação / Arquivo

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A 8ª edição da já tradicional Festa do Queijo do Distrito de Rochedinho será realizada no dia 10 de maio - um sábado, na Praça de Rochedinho, a cerca de 30 km de Campo Grande. O lançamento da festa foi nesse sábado (12), durante a Expogrande.

A Festa do Queijo faz parte do calendário oficial de eventos de Campo Grande e, segundo a administração municipal, o evento cresce a casa ano em relevância e popularidade, sendo aguardado com grande expectativa pela população e visitantes.

O secretário-executivo de Cultura, Valdir Gomes, destacou o impulsionamento das vendas e movimentação econômica na zona rural.

“Essa festá já é tradição em Campo Grande, movimenta bem a economia e todo o distrito de Rochedinho. Os produtores ganham e a população também. Então, convido a todos para irem até Rochedinho e prestigiarem essa festa linda”, afirmou, durante o evento de lançamento.

As atrações culturais da festa ainda não foram divulgadas, mas haverá dezenas de quiosques com expositores da economia criativa e de produtos da gastronomia regional, incluindo iguarias da culinária pantaneira, doces típicos, queijos artesanais e bebidas produzidas localmente.

Além dos itens à venda, a Festa do Queino deve contar uma praça de alimentação e food trucks com itens como cachorro-quente, churrasco de chão, drinks, entre outros.

Para as crianças, tradicionalmente há espaço com brinquedos infláveis e pula-pula.

No ano passado, na 7ª edição da festa, mais de 50 empreendedores e produtores da região  levaram seus produtos como queijos e derivados do leite para serem vendidos na festa, que reuniu milhares de pessoas. A animação foi de Gilson & Júnior e Alma Serrana. 

A Festa do Queijo do Distrito de Rochedinho é organizada pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Sectur) e pela Subprefeitura de Rochedinho.

No ano passado, festa reuniu milhares de pessoas em RochedinhoFesta do Queijo faz parte do calendário de eventos da cidade e será no dia 10 de maio

TEMPO

Semana será fresca, com "friozinho" de manhã e à noite em Mato Grosso do Sul

Início da manhã e noite terão aquele "ventinho gelado", em razão da estação de outono e proximidade do inverno

13/04/2025 17h40

Tempo nublado em Campo Grande

Tempo nublado em Campo Grande MARCELO VICTOR

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Previsão do tempo para esta semana é de clima fresco, úmido e arejado em Mato Grosso do Sul.

Início de manhã e noite serão "friozinhos" e "fresquinhos", com aquele "ventinho gelado" nas primeiras e últimas horas do dia, típico de outono. Com a proximidade de inverno, a tendência é que as temperaturas se mantenham cada vez mais amenas no Estado.

De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), as temperaturas devem permanecer entre 18ºC (mínima) e 32ºC (máxima). A umidade permanecerá entre 50% (tarde) e 100% (madrugada).

"Temperaturas ficarão estáveis. Não tem frio a não ser cedo um friozinho leve. Após as chuvas deste fim de semana, o predomínio é de sol com nebulosidade e temperaturas estáveis", explicou o meteorologista Natálio Abrahão em entrevista ao Correio do Estado.

Há possibilidade de chuva nesta semana, com trovões, relâmpagos, raios e rajadas de vento. A precipitação deve reduzir temperaturas, proporcionar sensação de clima úmido/arejado, aumentar a umidade relativa do ar e melhorar a qualidade de respiração.

Confira as temperaturas mínimas/máximas e as condições meteorológicas para os próximos dias nas regiões central, norte, sul, leste e oeste de MS:

MUNICÍPIO

DATA

TEMPERATURA MÍNIMA

TEMPERATURA MÁXIMA

CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS

Campo Grande

Segunda-feira, 14 de abril

20ºC

32ºC

Muitas nuvens com chuva isolada

Campo Grande

Quarta-feira, 16 de abril

20ºC

30ºC

Muitas nuvens com pancadas de chuva isoladas

Campo Grande

Quinta-feira, 17 de abril

20ºC

30ºC

Nublado com pancadas de chuva e trovoadas isoladas

Corumbá

Segunda-feira, 14 de abril

19ºC

32ºC

Muitas nuvens com chuva isolada

Corumbá

Quarta-feira, 16 de abril

22ºC

34ºC

Muitas nuvens com pancadas de chuva isoladas

Corumbá

Quinta-feira, 17 de abril

23ºC

33ºC

Nublado com pancadas de chuva e trovoadas isoladas

Três Lagoas

Segunda-feira, 14 de abril

22ºC

32ºC

Muitas nuvens com chuva isolada

Três Lagoas

Quarta-feira, 16 de abril

20ºC

30ºC

Muitas nuvens com possibilidade de chuva isolada

Três Lagoas

Quinta-feira, 17 de abril

20ºC

32ºC

Nublado com pancadas de chuva e trovoadas isoladas

Coxim

Segunda-feira, 14 de abril

22ºC

33ºC

Muitas nuvens com chuva isolada

Coxim

Quarta-feira, 16 de abril

23ºC

33ºC

Muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas isoladas

Coxim

Quinta-feira, 17 de abril

23ºC

32ºC

Nublado com pancadas de chuva e trovoadas isoladas

Dourados

Segunda-feira, 14 de abril

18ºC

25ºC

Muitas nuvens com chuva isolada

Dourados

Quarta-feira, 16 de abril

20ºC

29ºC

Muitas nuvens com pancadas de chuva isoladas

Dourados

Quinta-feira, 17 de abril

20ºC

27ºC

Nublado com pancadas de chuva e trovoadas isoladas

RECOMENDAÇÕES

O tempo chuvoso requer cuidados aos sul-mato-grossenses. Confira:

  • Evite áreas abertas, como praias, campos de futebol e estacionamentos;
  • Mantenha distância de estruturas como muros, cercas, postes, árvores e linhas elétricas;
  • Evite ficar próximo a precipícios, encostas ou lugares altos sem proteção;
  • Se estiver no mar, rio, lago ou piscina, saia imediatamente;
  • Feche os vidros e não encoste nas partes metálicas;
  • Permaneça em um local seguro até ter certeza de que a tempestade passou;
  • Tome cuidado com a água que for usar para beber ou cozinhar;
  • Descarte alimentos que estiveram em contato com a água da inundação;
  • Usar guarda-chuvas;
  • não enfrentar pontos de alagamento ou enxurradas;
  • procurar rotas alternativas no trânsito;
  • dirigir devagar e proteger os pés e as mãos com botas e luvas de borracha ou sacos plásticos duplos
  • não ficar debaixo de árvores;
  • não ficar próximo a cercas de metal;
  • ficar calçado e desligar eletroeletrônicos da tomada
  • tomar cuidado no deslocamento após chuva de granizo, pois o chão fica escorregadio

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