Cidades

CASA DE LEIS

MPMS cobra fim da "farra das nomeações" e pede concurso em Bonito

Câmara Municipal aparece com 24 assessores parlamentares para 11 vereadores e Ministério Público recomenda exoneração imediata de servidor

Continue lendo...

Foi identificado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul o que pode se chamar de "farra das nomeações" na Casa de Leis de Bonito, já que, enquanto municípios com o número similar de moradores e parlamentares possuem entre um e zero assessores, a cidade distante cerca de 259 km da Capital tem 24 servidores nomeados nessa função. 

Conforme publicado no Diário Oficial do MPMS, quanto ao cargo de assessor parlamentar, a Lei de regência do município que foi alterada (pela Lei Complementar n. 168) em 2023, prevê 23 vagas para o cargo, o que não se observa em Bonito. 

Em consulta ao Portal da Transparência, o Ministério pôde constatar que, atualmente, 24 pessoas atuam por meio de nomeação para a função na Câmara Municipal em Bonito, o que ultrapassa o previsto em lei. 

Diante disso, o MPMS recomenda que aconteça a imediata adequação desse total de vagas, já que o 24º assessor, por assim dizer, não está previsto na Lei de Regência. 

Ou seja, o ministério recomenda em Diário Oficial que o servidor contratado seja exonerado imediatamente, salvo o caso em que seja comprovada a criação do cargo, baseada em lei de data anterior ao ato de nomeação. 

Além disso, a recomendação estende-se com a indicação de que o Bonito promova um concurso público, isso com base no texto legal descrito no art. 37, II e V, da Constituição Federal, 

Em análise da legislação e situação municipal, o MP lista que: 

  1. A Lei Municipal não prevê: percentual mínimo de cargo em comissão a ser ocupado por servidor efetivo;
     
  2. A Lei Municipal prevê: todos os cargos em comissão ocupados, bem como discrimina as atribuições de cada cargo;
     
  3. Conforme informação extraída do Portal da Transparência: todos os servidores que ocupam cargo em comissão na Câmara Municipal não pertencem ao quadro de funcionários efetivos;
     
  4. Dos servidores ativos: os ocupantes de cargos comissionados representam 82,50%, da totalidade de funcionários que compõe o quadro da Câmara Municipal.

Por fim, o texto do Diário Oficial do MPMS cobra que o então presidente da Casa de Leis de Bonito, André Luiz Ocampos Xavier, responda à Promotoria de Justiça sobre o acolhimento da recomendação no prazo de um mês. 

Farra das nomeações

Sendo que os cargos comissionados, conforme previsão constitucional, "destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento", conforme o percentual registrado em março deste ano, a Câmara de Bonito possuía mais de 82% do total de servidores a título comissionado. 

Entre os 40 servidores na totalidade, enquanto 33 funcionários ocupavam cargo comissionado, o número de servidores efetivos na Câmara Municipal era de apenas sete trabalhadores (17,50%). 

Com isso, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul busca botar um freio nesse excesso, também porque há anos a Câmara não realiza concurso público, o que por si só colabora para o desfalque de agentes e abre brecha, segundo o MP, para "nomeações precárias e irregulares atualmente verificadas". 

Apontando para essa "franca desproporção" em relação ao total de efetivos, o Ministério faz questão de pontuar ainda que, alguns, inclusive executam as chamadas atividades-meio em discordância à Constituição, "relativamente às atividades de direção, chefia e assessoramento", cita. 

"Na Câmara Municipal de Bonito não há servidores efetivos ocupando cargos comissionados, resultando que todos (100%) os cargos comissionados estejam sendo exercidos por pessoas 'extra quadros'", considera também o Ministério Público.

Em complemento, o MPMS tece um comparativo, baseado em municípios com número similar de habitantes, o que só escancara o "elevado número de cargos previstos para função de assessor parlamentar na Câmara Municipal de Bonito, que inclusive ultrapassa o dobro do número de ocupantes de cargo eletivo", pontua o documento. 

Assine o Correio do Estado

veja o vídeo

"Mais louco do Brasil" recebe ultimato para combater megaerosão

Justiça impôs multa diária de R$ 100 mil caso o prefeito de Ivinhema e a Agesul não tomarem providências para combater erosão

20/12/2025 19h30

Água de dois bairros sem drenagem provou erosão de 3,8 quilômetros na margem de rodovia na saída de Ivinhema para Angélica

Água de dois bairros sem drenagem provou erosão de 3,8 quilômetros na margem de rodovia na saída de Ivinhema para Angélica Ivinotícias

Continue Lendo...

Apesar de uma gigantesca erosão estar ameaçando destruir uma rodovia estadual, a MS-141, que está sob a responsabilidade do Governo do Estado, o prefeito Juliano Ferro, que se autodenomina "o mais louco do Brasil, também recebeu um ultimato da Justiça para que tome providências para tentar acabar com o problema. 

Segundo denúncia do Ministério Público acatada pela Justiça, a erosão ocorre porque falta drenagem no conjunto habitacional Salvador de Souza Lima e no Residencial Solar do Vale. A água destes dois bairros acabar descendo pela margem da MS-141, na saída de Ivinhema para Angélica, e provoca a erosão que se estende por cerca de 3,8 quilômetros.

E, por conta do risco de acidentes e por causa do grande volume de terra que foi arrastado para propriedades rurais vizinhas, a Justiça determinou multa diária de R$ 100 mil para a prefeitura, a Agesul (resposponsável pela manutenção da rodovia) e ao Governo do Estado caso não adotem medidas imediatas para conter a erosão. 

Mesmo com liminar anteriormente deferida, as fortes chuvas das últimas semanas agravaram o cenário e ao longo da última semana a promotoria realizar novas diligências no local e voltou à Justiça para exigir a imposição da multa, no que foi atendida..

Durante as vistorias, foram identificadas valas com cerca de 10 metros de largura e até dois metros de profundidade às margens da rodovia, além da exposição de tubulações de esgoto, que ficaram vulneráveis a rompimentos. 

De acordo com a promotoria, a situação representa risco concreto e iminente de acidentes de grandes proporções, inclusive com possibilidade de vítimas fatais, em um trecho por onde trafegam diariamente ônibus, veículos leves e caminhões pesados.

Diante dos novos fatos, o Promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki peticionou nos autos destacando a piora do quadro e a ameaça à segurança viária, à saúde pública e ao meio ambiente.

Ao analisar os documentos e fotografias apresentados pelo MPMS, o juiz Rodrigo Barbosa Sanches acolheu os pedidos e determinou que os requeridos iniciem, em até cinco dias, ações emergenciais para conter o escoamento das águas pluviais, realizem a manutenção dos sistemas de drenagem e apresentem, em até 60 dias, relatório técnico com as providências adotadas e os resultados obtidos.

Além da atuação judicial, o MPMS também dialogou com proprietários rurais afetados pelos danos, esclarecendo que prejuízos patrimoniais individuais poderão ser objeto de reparação específica.

Por conta desta terra e de outras erosões, o Córrego Piravevê, que desemboca no Rio Ivinhema e separa os municípios de Angélica e Ivinhema, praticamente desapareceu. O leito foi completamente tomado pela terra e a promotoria também já recorreu à Justiça para tentar obrigar a prefeitura e o Governo do Estado a fazerem a recuperação.

O Correio do Estado procurou o prefeito Juliano Ferro em busca de informações para saber se alguma providência já foi adotada nos dois bairros que dão origem à erosão, mas ele não deu retorno. 

 

 

atraso nas chuvas

Nível do Rio Paraguai começa a subir e traz alento à mineração

Nos últimos 12 dias subiu 24 centímetros na régua de Ladário, mas ainda está longe de alcançar o nível ideal para o transporte de minérios

20/12/2025 18h30

Parte dos embarques de minérios é feita próximo da área urbana de Ladário, mas o volume maior ocorre em Porto Esperança

Parte dos embarques de minérios é feita próximo da área urbana de Ladário, mas o volume maior ocorre em Porto Esperança

Continue Lendo...

Depois de chegar a 3,31 metros na régua de Ladário no dia 16 de julho, o nível do Rio Paraguai estava baixando ininterruptamente até o dia 8 de dezembro, quando atingiu a mínima de apenas 24 centímetros. Depois disso, começou a subir, mas tardiamente. No ano passado ele começou a subir quase dois meses mais cedo.

E, apesar de até agora as chuvas terem sido escassas na região norte de Mato Grosso do Sul e no sul de Mato Grosso, o nível do rio está melhorando nos últimos 12 dias e neste sábado amanheceu  em 54 centímetros. O nível ainda está longe do necessário, mas já traz alívio para o setor de transporte de minérios, que está praticamente parado faz dois meses. 

Nos dez primeiros meses do ano foram escoados, segundo dados da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq), 7,6 milhões de toneldas de minérios pela hidrovias, batendo todos os recordes de movimentação. Incluindo grãos e outros produtos, o volume transportado pelo Rio Paraguai chega a 8,2 milhões de toneladas em dez meses de 2025.

Em 2023, que até então era o melhor ano do setor, o volume de minérios havia chegado a 5,6 milhões de toneladas nos dez primeiros meses do ano. Naquele ano, porém, havia muito mais água no rio e o pico da cheia chegou a 4,24 metros. Depois que ultrapassa os quatro metros em Ladário o rio começa a transbordar e a alagar a planície pantaneira.

No ano passado, quando atingiu seu pior nível da história, com 69 centímetros abaixo de zero na régua de Ladário, as chuvas fortes chegaram mais cedo e o Rio Paraguai começou a subir já a partir do dia 17 de outubro. 

Por conta disso, no dia 20 de dezembro já estava em 94 centímetros, o que é 40 centímetros acima do nível em que amanheceu neste sábado (20). Estas chuvas logo no início da temporada, em setembro do ano passado, foram fundamentais para que o transporte de minérios fosse retomado logo no começo de 2025.

O cenário, porém, será diferente no começo de 2026. Sem as dragagens que estão previstas no projeto de concessão da hidrovia, o nível ideal para o transporte é acima de 1,5 metro. Porém, as barcaças ainda descem pela hidrovia, com volume menor, até que o rio tenha em torno de um metro na régua de Ladário. 

E, como até agora os rios subiram pouco na região sul de Mato Grosso, a pespectiva é de que o nível em Ladário só chegue a 1,5 metro depois de janeiro, atrapalhando o transporte de minérios no primeiro mês do ano. Em janeiro de 2025, por exemplo, foram despachadas 521 mil toneladas de produtos. No final do mês o rio já estava em 1,34 metro. 

O nível se manteve acima de um metro até o dia 20 de outubro deste ano. No dia primeiro daquele mês ainda estava em 1,79 metro, mas recuou rapidamente e no final do mês estava em apenas 66 centímetros. Mesmo assim, segundo a Antaq, ainda foram despachadas 678 mil toneladas de minérios, o que equivale ao volome de cerca de 14 mil carretas bi-trem somente em outubro. 

TRIBUTÁRIOS IMPORTANTES

Embora os rios Miranda e Aquidauana desemboquem no Rio Paraguai abaixo da régua de Ladário, a água destes dois tributários é fundamental para melhorar a navegabilidade. E, esta semana foi a primeira vez que ambos superaram a marca dos quatro metros, segundo dados do Imasul. 

Na sexta-feira (19), em Aquidauana, o rio com o mesmo nome da cidade alcançou 4,56 metros, o que ainda é 1,5 metro abaixo do nível de alerta. Somente quando supera os 7,3 metros é que entre em situação de emergência. Ou seja, já se passaram quase quatro meses do período de chuvas e o Aquidauana não encheu nenhuma vez. 

Situação parecida ocorreu com o Miranda. Após as chuvas do começo da última semana, ele chegou a 4,48 metros na régua instalada próximo à cidade de Miranda. Ele também só entra em situação de emergência depois que ultrapassa os 7 metros, o que não aconteceu nenhuma vez na atual temporada de chuvas. 

O Rio Coxim, por sua vez, chegou a entrar em nível de alerta ao longo da última semana, ultrapassando os quatro metros. Mas, depois de alcançar 4,16 metros começou a baixar. Somente depois que ultrapassa os cinco metros é que se considera que ele encheu. 

O Rio Piquiri, na divisa com Mato Grosso, que entra em situação de emergência somente depois que ultrapassa os 5,8 metros, estava em apenas 2,12 metros nesta sexta-feira, apesar das chuvas que atingiram a região ao longo da semana. 


 

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).