O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e o Ministério Público do Trabalho (MPT-MS) recorreram à Justiça para obrigar a Prefeitura de Campo Grande a contratar e remunerar formalmente as organizações de catadores responsáveis pela triagem de materiais recicláveis na Capital. A ação aponta ainda que a coleta seletiva alcança apenas 2,25% dos resíduos produzidos no município.
Os órgãos estimam em R$ 194,2 mil por mês o valor necessário para remunerar os trabalhadores e manter as atividades das entidades e pedem ainda a condenação do Município ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos e socioambientais.
A medida foi adotada depois de meses de tentativas de negociação com a administração municipal. Conforme o MPMS, as tratativas não resultaram em acordo para a contratação das organizações, o que levou o caso à esfera judicial.
A ação pede que as entidades sejam contratadas em até 90 dias. Em caso de descumprimento das obrigações eventualmente determinadas pela Justiça, os órgãos ministeriais requerem a aplicação de multa de R$ 100 mil por mês.
Atualmente, três cooperativas e uma associação realizam a triagem dos materiais na Unidade de Triagem de Resíduos (UTR), estrutura disponibilizada pelo município. São elas Atmaras, Coopeemaras, Novo Horizonte e Cata-MS.
Mais de 110 catadores e catadoras atuam na cadeia da coleta seletiva de Campo Grande, conforme levantamento divulgado em setembro pela Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (Ancat).
A entidade apontou o contingente após visita à UTR e reuniões com organizações que atuam na reciclagem da Capital.
Apesar do serviço desempenhado na cadeia de manejo dos resíduos sólidos e reciclagem, as organizações não recebem da Prefeitura pela atividade de triagem, conforme sustentam MPMS e MPT.
Com isso, a renda dos trabalhadores depende principalmente da comercialização dos materiais recuperados. Os documentos que embasam a ação apontam que os rendimentos são variáveis e, em diferentes situações, ficam abaixo do salário mínimo.
R$ 194 mil por mês
O cálculo apresentado pelos Ministérios Públicos tem como referência metodologia desenvolvida para estimar quanto custa efetivamente o serviço realizado pelas organizações de catadores.
Trabalhadores fazem triagem de resíduos recicláveis; mais de 110 catadores atuam na cadeia da coleta seletiva da Capital. Foto: Divulgação MPMS.A proposta utiliza o chamado Método Valoriza, baseado no conceito de “tonelada justa”. Em vez de considerar somente quanto os trabalhadores conseguem arrecadar com a venda de papelão, plástico, metais e outros materiais recuperados, o modelo leva em conta os custos necessários para manter toda a operação.
Entram no cálculo despesas de funcionamento das organizações, manutenção de equipamentos, estrutura operacional, medidas de segurança e remuneração dos próprios trabalhadores.
A estimativa apresentada na ação aponta a necessidade de aproximadamente R$ 194, mil mensais para custear a contratação das organizações que atuam na triagem e garantir remuneração aos catadores.
Considerando apenas como referência os mais de 110 trabalhadores identificados pela Ancat, o valor mensal previsto na ação equivale a cerca de R$ 1,7 mil por catador.
Isso não significa, porém, que cada trabalhador receberia diretamente esse montante, uma vez que os R$ 194,2 mil também contemplam custos operacionais necessários ao funcionamento das organizações.
Caso a contratação não possa ser implementada imediatamente, MPMS e MPT também querem que o Município apresente um plano detalhado para colocar a medida em prática, com cronograma, metas, impacto orçamentário e indicação das fontes de recursos.
Só 2,25% dos resíduos
A ação também expõe o tamanho do desafio da coleta seletiva em Campo Grande.
De acordo com os dados apresentados pelos órgãos, apenas 2,25 de todos os resíduos sólidos produzidos no município são alcançados pela coleta seletiva.
O volume recolhido representaria somente 6,7% do potencial de materiais recicláveis existente na Capital, indicando que uma parcela significativa de produtos que poderia retornar à cadeia produtiva acaba fora do sistema de reciclagem.
MPMS e MPT argumentam que a contratação das organizações não deve ser analisada apenas como uma nova despesa para o Município.
As projeções apresentadas na ação indicam que a formalização do serviço, acompanhada de metas para aumentar a recuperação de recicláveis e reduzir a quantidade de resíduos encaminhada para disposição final, pode proporcionar cerca de R$ 2,9 milhões em economia e bonificações ao Município no período de quatro anos.
A lógica apresentada é que o aumento da reciclagem reduz o volume destinado ao aterro sanitário e, consequentemente, os custos associados à destinação final dos resíduos.
Além do impacto financeiro, os órgãos sustentam que a contratação pode elevar os índices de reciclagem, melhorar as condições de trabalho, ampliar a renda e reconhecer formalmente o serviço ambiental desempenhado pelos catadores.
Segurança na UTR
A discussão levada à Justiça vai além da remuneração.
A ação também cobra medidas relacionadas às condições de trabalho e à segurança na Unidade de Triagem de Resíduos.
Entre as providências estão fornecimento regular de equipamentos de proteção individual (EPIs), formação de brigada de incêndio, adequações elétricas e implementação de medidas de saúde e segurança ocupacional.
Outro ponto apontado na ação é a situação da documentação de prevenção contra incêndios da unidade. Conforme os elementos apresentados pelos órgãos, o alvará do Corpo de Bombeiros estaria entaria e Cido desde 2019, e sua regularização integra as providências cobradas.
Os problemas estruturais da UTR já haviam sido alvo de atuação do Ministério Público neste ano.
Em março, uma vistoria do MPMS identificou condições consideradas críticas na unidade, principalmente durante períodos de chuva. Relatório elaborado pelo Núcleo Ambiental apontou problemas na cobertura e falta de vedação lateral, permitindo que a água atingisse os barracões utilizados pelos trabalhadores.
Também foram constatadas deficiências no sistema de drenagem, com formação de áreas alagadas justamente nos espaços onde ocorre a separação dos materiais.
A situação que mais chamou atenção envolveu a proximidade entre água e equipamentos elétricos. Durante a vistoria, foram encontrados catadores trabalhando junto a prensas e esteiras com os pés em áreas tomadas pela água, condição que levou o MPMS a alertar para risco de descarga elétrica.
Os problemas atingiam ainda a própria renda dos trabalhadores.
Sem espaço coberto suficiente para armazenar todos os materiais recebidos, parte dos recicláveis permanecia exposta à chuva. Quando molhados, esses produtos podem perder valor comercial e, consequentemente, diminuir o rendimento obtido pelas organizações.
Na ocasião, o Ministério Público recomendou intervenções na cobertura, instalação de proteção lateral, manutenção do sistema de drenagem, retirada de equipamentos elétricos das áreas sujeitas a alagamentos e ampliação do espaço coberto destinado ao armazenamento dos materiais.
Contratação pode criar precedente
Segundo o MPMS, a iniciativa está entre as primeiras ações judiciais de abrangência geral no País destinadas a buscar a contratação de organizações de catadores por uma capital brasileira.
O objetivo é alterar a forma como esses trabalhadores são inseridos na cadeia municipal de resíduos. Atualmente dependentes principalmente do dinheiro obtido com a comercialização dos recicláveis, eles passariam também a receber pelo serviço de triagem e pelo trabalho ambiental prestado ao município.
Além das obrigações relacionadas à contratação e à estrutura da UTR, MPMS e MPT pedem que Campo Grande seja condenado ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos ser socioambientais.
O processo agora dependerá da análise da Justiça, que decidirá sobre os pedidos apresentados pelos órgãos ministeriais.
O que diz a Prefeitura
O Correio do Estado procurou a Prefeitura de Campo Grande para saber se o Município já foi oficialmente notificado da ação, se pretende contratar e remunerar as organizações de catadores nos moldes propostos pelo MPMS e pelo MPT, como avalia o custo mensal estimado em R$ 194,2 mil e quais providências foram adotadas em relação às condições estruturais e de segurança da UTR.
Até a publicação desta reportagem, não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.
