O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio  da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sete Quedas, recomendou  ao prefeito Erlon Daneluz e ao secretário municipal de saúde, Everton Magdo de Cristo, que, adotem providências para fiscalizar a regularidade de médicos plantonistas do Hospital Municipal em relação ao batimento de ponto de frequência. 

Na 1ª Promotoria de Justiça de Sete Quedas, um inquérito civil foi instaurado para apurar a denúncia sobre suposto abandono de plantão e fiscalizar a regularidade, suficiência e higidez do controle eletrônico de frequência dos médicos que prestam serviços no Hospital Municipal.

Embora a investigatigação tenha demonstrado a implantação do ponto eletrônico biométrico na rotina da unidade hospitalar no final de 2025 e início de 2026, a própria Administração Municipal informou formalmente que ainda inexiste ato normativo específico (Decreto ou Portaria) regulamentando minuciosamente o registro biométrico de frequência para os médicos plantonistas credenciados ou contratados.

O MPMS considera que é necessária a padronização normativa de cláusula expressa e obrigatória nos instrumentos convocatórios (editais de chamamento/credenciamento) e contratuais, estipulando que o registro biométrico diário de ponto em todos os turnos de plantão constitui condição indispensável e indispensável para a fiscalização, ateste da execução, medição, liquidação e regular pagamento dos plantões médicos prestados ao Município.

Recomendações

Diante do exposto, o MPMS recomendouu ao prefeito municipal de Sete Quedas e ao secretário de saúde que, no prazo de 30 dias, editem ato normativo formal (Decreto Municipal ou Portaria Conjunta) que regulamente minuciosamente a rotina de controle eletrônico e registro biométrico de frequência para todos os profissionais médicos plantonistas que atuam no Hospital Municipal, sejam servidores efetivos, comissionados, contratados ou credenciados, prevendo expressamente:

• as regras e horários de marcação obrigatória de entrada e saída em cada turno de plantão;
• os procedimentos formais e prazos improrrogáveis para apresentação de justificativas em caso de faltas ou atrasos;
• e os critérios e fluxos administrativos rigorosos para autorização prévia e homologação de substituições e trocas de plantão junto à Direção Técnica;

Além disso, incluam cláusula expressa, uniforme e padronizada em todos os futuros editais de licitação, credenciamentos, chamamentos públicos e respectivos termos contratuais de prestação de serviços médicos hospitalares, fixando a obrigatoriedade da marcação biométrica de frequência em coletor eletrônico de ponto como condição indispensável e obrigatória para a fiscalização, o ateste da execução funcional, a liquidação e o regular pagamento das contraprestações pecuniárias.

Por fim, o Ministério Público recomenda que o Executivo e a Secretaria de Saúde assegurem a fiscalização rotineira, contínua e documental pela Direção Clínica e Técnica e pela Gerência Administrativa do Hospital Municipal de Sete Quedas sobre o cumprimento das escalas médicas e batimentos biométricos, procedendo à recusa remuneratória automática e proporcional nos casos em que se verificar ausência injustificada de prestação de serviços ou descumprimento injustificado do controle de ponto biométrico.

Os responsáveis terão o prazo de 20 dias úteis, contados do recebimento da recomendação, para informar expressamente e por escrito a Promotoria de Justiça sobre o acolhimento da manifestação e as medidas concretas adotadas ou em cronograma de execução.

A inobservância injustificada dos termos da presente recomendação poderá causar a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis do Ministério Público, notadamente para a responsabilização cível, por improbidade administrativa ou tutela ressarcitória do erário público, em virtude da caracterização de omissão ilícita e de conduta contrária aos princípios da Administração Pública.

O MPMS ainda requisitou a ampla divulgação e afixação de cópia integral da recomendação no mural oficial do Hospital Municipal de Sete Quedas e nas dependências da Secretaria de Saúde, em local visível ao público e aos profissionais da unidade de saúde, para amplo conhecimento geral.

Cerca de 500 ocorrências envolvendo brigas nas escolas são registradas todos os anos na Delegacia Especializada de Atendimento à Infância e Juventude (Deaij) de Campo Grande. O número representa mais de dois casos por dia letivo, já que a Rede Municipal de Ensino (Reme) tem 200 dias de aulas.

O último caso que ganhou notoriedade ocorreu na segunda-feira e resultou em um adolescente esfaqueado.

Conforme informações obtidas pelo Correio do Estado, os cerca de 500 casos anuais representam aproximadamente 40% dos registros investigados na Deaij, porém, a reportagem também apurou que houve um certo aumento de conflitos escolares nos últimos anos.

“Logo após a pandemia houve um grande aumento, depois houve uma redução e agora voltou a subir”, afirmou fonte do Correio do Estado.

A maioria dessas ocorrências é de brigas, que engloba vias de fato e lesão corporal, seguida de ameaça, injúria, e o bullying e o cyberbullying. Esses casos ocorrem tanto dentro das instituições escolares como no ambiente digital, segundo apurado.

“Muitas vezes [são cometidas] em grupos escolares ou de convívio dos alunos, às vezes, nas proximidades da escola [ocorrem] agressões físicas”, relatou a fonte.

O caso mais recente de Campo Grande ocorreu na segunda-feira, em frente à Escola Municipal Professor Arassuay Gomes de Castro, no Bairro Miguel Couto. Na ocasião dois adolescentes de 12 anos foram filmados brigando e um deles estava com uma faca.

No vídeo, os dois jovens estão discutindo, quando um deles dá um tapa no rosto do outro, que retira uma faca da cintura e parte para cima do colega. Neste momento, é possível ouvir que as outras crianças que assistem a briga percebem a arma e dizem “faca não pode”.

Um dos adolescentes teve dois ferimentos de faca e foi levado ao Centro Regional de Saúde (CRS) Tiradentes.

Os ferimentos, um na perna e outro no abdômen, foram superficiais e o adolescente já foi liberado.

À polícia, a mãe do adolescente que estava com a faca contou que o menino afirmou que era vítima de bullying por parte do menino ferido e de outros dois colegas e teria levado a faca para “se defender”, porque teria medo de apanhar dos colegas.

Apesar do relato sobre bullying, a polícia ainda não encontrou nenhuma ocorrência ou relato na escola que confirmasse essa prática, porém, o caso será investigado pela Deaij.

Ainda conforme fontes da reportagem, apesar de 500 casos de brigas ocorrerem por ano, são raros os registros com uso de armas.

O último caso registrado em Campo Grande ocorreu em maio de 2023, quando um ex-aluno da Escola Municipal Bernardo Franco Baís foi detido depois de golpear a mãe de um aluno, uma mulher de 46 anos, com uma faca.

O alvo seria uma terceira pessoa, porém, a mulher impediu que ele entrasse na escola, e, por este motivo, o agressor esfaqueou a vítima. O jovem estava com outras três facas e uma marreta na mochila.

A reportagem procurou a Secretaria Municipal de Educação (Semed) para falar sobre o caso de segunda-feira, porém não obteve retorno até o fechamento desta matéria.

Briga próximo à Escola Municipal Professor Arassuay Gomes de Castro envolveu faca e resultou em um adolescente ferido - Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

ESTADO

Segundo a Secretaria de Estado de Educação (SED), casos de brigas entre alunos e relatos de bullying e cyberbullying são tratados, desde 2022, por um protocolo rigoroso nas instituições de ensino estaduais, assim como práticas de prevenção a esse tipo de caso.

Segundo a psicóloga da SED, Paola Lopes, existe um sistema muito claro de enfrentamento à violência e de prevenção, que tem contribuído para o ambiente escolar.

“Para essas situações a gente tem uma resposta mais imediata, uma identificação dessas situações de forma mais imediata e com as tratativas a gente consegue fazer um alinhamento melhor entre a gestão escolar, entre a própria secretaria e entre a reunião com os pais, numa ação coletiva do enfrentamento dessas questões”, contou Paola.