Cidades

Defesa do Consumidor

MPMS investiga Cacau Show por exigir CPF para conceder descontos

Ministério Público investiga se política da Cacau Show condiciona benefícios ao fornecimento de informações pessoais e se prática respeita a LGPD e o Código de Defesa do Consumidor.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou um Inquérito Civil para apurar se a política da Cacau Show de conceder descontos mediante o fornecimento do CPF está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código de Defesa do C

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou um Inquérito Civil para apurar se a política da Cacau Show de conceder descontos mediante o fornecimento do CPF está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código de Defesa do C - Foto: Divulgação

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Informar o CPF no caixa para conseguir um desconto já se tornou uma prática comum em redes de varejo e alimentação. Agora, esse modelo de concessão de benefícios passou a ser alvo de investigação em Mato Grosso do Sul.

O Ministério Público Estadual (MPMS) instaurou um Inquérito Civil para apurar se a política adotada pela Cacau Show, ao vincular descontos ao fornecimento do Cadastro de Pessoa Física (CPF), respeita os direitos dos consumidores e as regras estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

A investigação busca esclarecer se a exigência do dado pessoal como requisito para obtenção de preços promocionais está de acordo com a legislação que disciplina o tratamento de informações pessoais e protege o consumidor contra práticas consideradas abusivas.

O procedimento também deverá verificar de que forma os dados coletados são utilizados pela empresa e se os clientes recebem informações claras sobre essa finalidade. 

De acordo com o edital publicado pelo MPMS, o foco do inquérito é analisar a compatibilidade da política comercial da rede com a LGPD e com o Código de Defesa do Consumidor.

A Promotoria pretende apurar se o fornecimento do CPF é realmente indispensável para a concessão dos descontos ou se a prática pode representar uma forma de condicionamento do benefício à entrega de dados pessoais. 

Nos últimos anos, a coleta de CPF em estabelecimentos comerciais tornou-se uma estratégia amplamente utilizada por empresas para identificar clientes, administrar programas de fidelidade, personalizar ofertas e desenvolver ações de marketing.

Entretanto, vale resaltar que a coleta dessas informações deve observar princípios como necessidade, transparência e finalidade específica, previstos na legislação.

A instauração do inquérito não significa que tenha sido constatada qualquer irregularidade por parte da empresa. Nesta fase, o Ministério Público reunirá informações, poderá requisitar documentos, solicitar esclarecimentos à Cacau Show e avaliar se a política adotada atende às exigências legais.

Dependendo das conclusões, o procedimento poderá ser arquivado, resultar na celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou dar origem a outras medidas cabíveis. 

O caso ocorre em um momento em que a proteção de dados pessoais ganha cada vez mais espaço nas relações de consumo.

A LGPD estabelece que empresas precisam informar de forma clara por que coletam dados dos consumidores, limitar sua utilização às finalidades informadas e adotar medidas para garantir a segurança dessas informações.

Pedido de Esclarecimento

A reportagem procurou a Cacau Show para esclarecer se o fornecimento do CPF é obrigatório para acesso a descontos, qual a finalidade da coleta dos dados e qual é o posicionamento da empresa sobre a investigação instaurada pelo Ministério Público.

Até a publicação desta matéria, não houve resposta. O espaço permanece aberto para manifestação.

educação

Ideb: Mato Grosso do Sul avança na educação básica, mas ainda fica abaixo da meta

O Ideb é o principal indicador de qualidade da educação no Brasil e aponta que indicadores de MS cresceram nos anos iniciais e finais do ensino fundamental e no ensino médio

05/08/2026 16h02

Ensino Médio foi o que teve o maior avanço no Ideb

Ensino Médio foi o que teve o maior avanço no Ideb Divulgação

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Mato Grosso do Sul apresentou avanços na educação escolar, tanto na rede pública quanto privada, mas ainda continua abaixo das metas e da média nacional, segundo dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), divulgados nesta quarta-feira (5).

Os dados do Ideb e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) referentes a 2025, revelam o desempenho da educação básica brasileira, calculados pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Divulgada a cada dois anos, a avaliação do Ideb é dividida em três níveis de escolaridade, sendo ensino fundamental anos iniciais, ensino fundamental anos finais e ensino médio.

Mato Grosso do Sul avançou em todos os níveis, apresentando uma crescente nos últimos anos.

De 2023 a 2025, em uma escala de 0 a 10, o Ideb do ensino fundamental anos iniciais do Estado passou de 5,6 para 5,9. A média nacional é de 6,3, enquanto a meta é de 6.

No ensino fundamental anos finais, o índice de Mato Grosso do Sul passou de 4,8 para 5. O País fechou com Ideb de 5,3 e a meta de 5,5.

Já o Ensino Médio foi o que teve o maior salto, passando de 4 para 4,4, o que ficou próximo da média nacional, de 4,5, mas ainda longe da meta de 5,2.

 

Ideb

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), criado em 2007, no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), é um indicador que combina o desempenho dos estudantes em Língua Portuguesa e Matemática no Saeb com as taxas de aprovação apuradas pelo Censo Escolar, permitindo acompanhar a qualidade da educação básica brasileira.

Integra o conjunto de indicadores utilizados para o monitoramento das metas educacionais previstas no Plano Nacional de Educação (PNE).

Considerando que a vigência do PNE foi prorrogada até 31 de dezembro de 2025, o índice permanece como referência para o monitoramento das políticas educacionais e para a avaliação dos avanços e desafios na consecução dos objetivos estabelecidos pelo PNE durante o período de vigência.

Já o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), criado em 1990, é um conjunto de avaliações externas em larga escala aplicado bienalmente a estudantes da educação básica.

A avaliação é composta por testes e questionários que apresentam informações sobre o desempenho dos estudantes e sobre fatores contextuais relacionados ao processo educacional. As médias de desempenho obtidas no Saeb, em conjunto com os dados de fluxo escolar do Censo Escolar, compõem o Ideb.

Os resultados também permitem o acompanhamento de indicadores educacionais por escolas, redes de ensino e unidades da federação ao longo das diferentes edições da avaliação.

Acidente

Criança fica gravemente ferida após acidente com álcool durante brincadeira

Menino de 12 anos sofreu queimaduras de 3º grau e precisou ser intubado

05/08/2026 15h00

Criança está internada na ala de queimados da Santa Casa de Campo Grande.

Criança está internada na ala de queimados da Santa Casa de Campo Grande. Gerson Oliveira

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Um menino de 12 anos ficou gravemente ferido após um acidente envolvendo álcool e fogo na tarde de ontem, terça-feira (4), na Vila Popular, em Campo Grande. A criança sofreu queimaduras de 3º grau em grande parte do corpo, foi levada para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Santa Mônica e precisou ser intubada devido à gravidade dos ferimentos.

Segundo informações da Polícia Militar, as duas crianças, ambas de 12 anos, brincavam no quintal da casa de um deles, quando decidiram utilizar um galão de cinco litros de álcool para atear fogo em uma pedra. Ao aproximar um isqueiro do líquido inflamável, aconteceu uma explosão, fazendo com que as chamas atingissem um dos meninos.

A criança que não se machucou relatou aos policiais que tentou apagar o fogo utilizando água do chuveiro e vasilhas da cozinha. Em seguida, trocou as roupas do amigo e pediu ajuda a vizinhos e coletores de lixo que passavam pela rua e pediram um carro de aplicativo. A vítima foi socorrida e encaminhada para atendimento médico.

Como o menino ferido não tinha condições de prestar depoimento, a Polícia Militar realizou os procedimentos iniciais e encaminhou o caso à Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac/Cepol).

A Polícia Civil informou que, neste tipo de ocorrência, a apuração é dividida entre duas unidades especializadas. Os atos envolvendo o adolescente que participou da ação são acompanhados pela Delegacia Especializada de Atendimento à Infância e Juventude (DEAIJ), enquanto o atendimento relacionado à criança vítima fica sob responsabilidade da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA).

O local foi periciado e a investigação também deve apurar se houve omissão de cautela no armazenamento do produto inflamável.

Em situações como essa, o Conselho Tutelar também costuma ser notificado e passa a acompanhar o caso. Entre as atribuições do órgão estão requisitar o acompanhamento da criança e da família pelos serviços de saúde e da assistência social, além de monitorar a situação para verificar se o episódio foi um acidente isolado ou se há indícios de negligência ou histórico de maus-tratos que exijam outras medidas de proteção.

Alerta

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul (CBMMS) reforça que o álcool líquido é altamente inflamável e pode provocar queimaduras graves quando utilizado próximo a chamas ou fontes de calor. A orientação é que produtos inflamáveis sejam armazenados em suas embalagens originais, em locais secos, arejados, longe de qualquer fonte de ignição e, principalmente, fora do alcance de crianças. A corporação também alerta que nunca se deve utilizar álcool para acender fogo ou alimentar chamas, prática que aumenta significativamente o risco de explosões e acidentes domésticos

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