O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), em ação conjunta com a Auditoria Fiscal do Trabalho, a Polícia Militar Ambiental (PMA) e o Ministério Público da União (MPU) nos dias 19 a 23 de maio, flagraram trabalho análogo à escravidão e tráfico internacional de pessoas em duas propriedades rurais do estado, nos municípios de Anastácio e Paraíso das Águas.
Na zona rural de Paraíso das Águas, os fiscais encontraram 16 trabalhadores, sendo 14 paraguaios e dois brasileiros, entre eles, dois adolescentes, cujo trabalho rural é proibido, constatando, assim, o crime de tráfico internacional. No município de Anastácio, foram resgatados três trabalhadores no dia 19 de maio.
Os auditores-fiscais do trabalho já haviam notificado a primeira propriedade, em Paraíso das Águas. Na ocasião, foram encontrados roupas e documentos pessoais, o que indicaria a presença de trabalhadores no local. Porém, eles não foram localizados e, ao ser questionado, o gerente da fazenda alegou não haver qualquer trabalhador no local.
Já no dia 21 de maio, em nova diligência, conforme o depoimento coletado pelo procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, foi possível apurar que o gerente mandou os empregados se esconder no mato para que não fossem flagrados.
Os trabalhadores alegam terem sido levados até o município de Camapuã em três veículos, seguiram para Campo Grande, onde comeram e, depois, chegaram a Bela Vista, cidade que faz fronteira seca com o Paraguai. De lá, atravessaram a fronteira a pé para a cidade Bella Vista Norte, no Paraguai, onde já residia uma outra parte do grupo, a 600 quilômetros distante do local de trabalho.
Os trabalhadores eram contratados para realizar diversas atividades na fazenda de criação de gado de corte, sem registro na carteira e por uma diária de R$80. A cada três meses, podiam retornar ao país de origem, com as passagens de ida e volta pagas pelo patrão. Também eram oferecidos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e alimentação.
No entanto, caso o empregado não ficasse no serviço pelo período de, no mínimo, 90 dias, os custos das passagens, a alimentação e os EPIs eram descontados da remuneração, o que caracteriza servidão por dívida e coibição do direito de ir e vir.
Com isso, o MPT-MS deve conduzir audiência extrajudicial, no início do mês de junho, onde devem estar presentes o proprietário da fazenda e os trabalhadores resgatados, onde será proposto um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
Em propriedade na área rural de Anastácio, o MPT resgatou três trabalhadores no dia 19 de maio. Foi constatado, durante a fiscalização, que, além de trabalhadores realizando atividades no campo, havia uma equipe que, anteriormente, atuava na obra de reforma de uma ponte e, no momento do flagrante, instalava cercas em um corredor da propriedade.
Essa mesma equipe estava na fazenda há cerca de três meses e um dos trabalhadores resgatados era responsável por eles. O responsável havia sido constatado diretamente pelo proprietário da fazenda.
Não houve informações sobre o fornecimento de EPIs nem sobre o registro formal dos trabalhadores da equipe. As atividades dos empregados eram supervisionadas pelo proprietário, que ia à fazenda de duas a três vezes por semana.
Foi apurado, ainda, que os trabalhadores estavam alojados em condições inadequadas, já que o empregador não permitiu que a equipe ficasse junto aos demais empregados da fazenda.
No local, havia energia elétrica, mas não possuía as instalações sanitárias adequadas. Com isso, os trabalhadores precisavam tomar banho no Rio Engano e realizar as necessidades fisiológicas no mato. Além disso, o trabalhador responsável pela equipe, contratado pelo dono do local, era obrigado a fretar um veículo para seus deslocamentos, já que não possuía condução própria.
O empregador não realizava a cobrança somente da carne que fornecia para alimentação dos trabalhadores, os demais mantimentos eram custeados por eles mesmos.
Em cinco meses, em Mato Grosso do Sul, foram resgatados 52 trabalhadores em condições análogas à de escravidão, todos eles em propriedades rurais.
Qualquer cidadão pode denunciar ao MPT caso presencie pessoas atuando de formas que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo.
As denúncias podem ser feitas através dos seguintes canais:
- Pelo site do MPT-MS
- Pelo aplicativo MPT Pardal (download gratuito para smartphones)
- Pelo portal da Inspeção do Trabalho
- Ou pessoalmente em uma das três unidades do MPT-MS, localizadas em Campo Grande, Três e Lagoas e Dourados, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas (acesse os endereços aqui).
